Os salários da Receita Federal situam-se no ápice da hierarquia remuneratória e do prestígio da Administração Pública Federal brasileira. Integrante da estrutura de estado do Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) exerce autoridade indelegável sobre a administração tributária da União, a gestão aduaneira nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos internacionais, e o combate implacável à evasão fiscal, contrabando, descaminho e lavagem de capitais. Com a recente publicação do Decreto Federal nº 11.936/2024, que consolidou a base de cálculo variável do Bônus de Eficiência e Produtividade, a remuneração mensal total de um Auditor-Fiscal (AFRFB) atinge R$ 27.921,71 a R$ 33.761,00+ iniciais e ultrapassa R$ 40.000,00 no topo de carreira, enquanto o Analista-Tributário (ATRFB) inicia com rendimentos de R$ 16.076,72 a R$ 20.000,00+, alcançando mais de R$ 27.000,00 mensais.
Além da remuneração atrativa e da estabilidade estatutária definitiva da Lei nº 8.112/1990, os servidores contam com a Indenização de Fronteira (Lei nº 12.855/2013 de R$ 91,00 por dia trabalhado), auxílio-alimentação reajustado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e amplas possibilidades de teletrabalho através do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Para acompanhar novos editais, portarias de autorização e movimentações das carreiras fiscais em tempo real, recomendamos acompanhar novas vagas no Radar das Oportunidades, o principal canal parceiro de telemetria de vagas públicas do país.

1. A Carreira Tributária e Aduaneira: Papel Institucional e Prerrogativas
A Receita Federal do Brasil é uma instituição permanente, essencial ao funcionamento do Estado e estruturada sob os preceitos do art. 37, inciso XXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que confere às administrações tributárias recursos prioritários para a realização de suas atividades. O quadro permanente da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, disciplinado pela Lei nº 10.593/2002 e atualizado pela Lei nº 13.464/2017, é composto por dois cargos privativos de Nível Superior em qualquer área de formação:
- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB): É a autoridade tributária e aduaneira da República. Suas atribuições exclusivas e indelegáveis abrangem:
- Constituição de créditos tributários e aduaneiros mediante lançamento fiscal e lavratura de autos de infração;
- Execução de auditorias fiscais em empresas multinacionais, instituições financeiras e pessoas físicas de grande patrimônio;
- Vistoria e apreensão de mercadorias estrangeiras introduzidas clandestinamente no território nacional;
- Representação fiscal para fins penais perante o Ministério Público Federal em crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro;
- Homologação de compensações tributárias, julgamento de impugnações em delegacias de julgamento (DRJ) e elaboração de pareceres normativos da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
- Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB): Atua na execução de atividades técnicas, especializadas e operacionais de suporte direto às competências tributárias e aduaneiras:
- Atuação em plantões de vigilância e repressão aduaneira em zonas primárias (portos e aeroportos) e secundárias (rodovias e recintos alfandegados);
- Instrução de processos administrativos tributários e conferência de despachos aduaneiros de importação e exportação;
- Operação de scanners de cargas de grande porte e tecnologia de raio-x em bagagens e contêineres;
- Gestão da malha fiscal de declarações de IRPF e IRPJ nos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC);
- Planejamento e suporte tecnológico das plataformas corporativas da Receita Federal.
Ambos os cargos gozam de livre acesso a estabelecimentos comerciais, industriais e alfandegários para o desempenho de suas atribuições, porte de arma de fogo institucional em todo o território nacional (nos termos da Lei nº 10.826/2003 e da Lei nº 13.464/2017) e prerrogativas que asseguram independência técnica e proteção jurídica no combate ao crime organizado e à sonegação fiscal.
2. Tabela Salarial Oficial da Receita Federal: Padrões e Progressão na Carreira
A estrutura remuneratória da Carreira Tributária e Aduaneira é estruturada em três classes — Segunda Classe, Primeira Classe e Classe Especial —, contendo padrões anuais de progressão funcional. Ao tomar posse após aprovação no concurso público e conclusão do Curso de Formação Profissional (CFP), o servidor ingressa no Padrão I da Segunda Classe.

Abaixo, apresentamos a tabela remuneratória oficial estruturada dos vencimentos básicos vigentes, sem considerar o bônus de produtividade e as verbas indenizatórias:
| Classe e Padrão | Tempo na Carreira | Vencimento Básico – Auditor (AFRFB) | Vencimento Básico – Analista (ATRFB) |
|---|---|---|---|
| Segunda Classe – Padrão I (Inicial) | 1º ano de exercício | R$ 22.921,71 | R$ 13.076,72 |
| Segunda Classe – Padrão II | 2º ano de exercício | R$ 23.593,22 | R$ 13.521,33 |
| Segunda Classe – Padrão III | 3º ano de exercício | R$ 24.284,51 | R$ 13.981,05 |
| Primeira Classe – Padrão I | 4º ano de exercício | R$ 25.437,88 | R$ 14.750,01 |
| Primeira Classe – Padrão II | 5º ano de exercício | R$ 26.183,08 | R$ 15.251,26 |
| Primeira Classe – Padrão III | 6º ano de exercício | R$ 26.949,89 | R$ 15.769,80 |
| Classe Especial – Padrão I | 7º ano de exercício | R$ 28.229,51 | R$ 16.637,14 |
| Classe Especial – Padrão II | 8º ano de exercício | R$ 29.056,67 | R$ 17.202,81 |
| Classe Especial – Padrão III | 9º ano de exercício | R$ 29.907,81 | R$ 17.787,70 |
| Classe Especial – Padrão IV (Topo) | 10º ano em diante | R$ 33.761,00 | R$ 20.800,00 |
A ascensão de um padrão para o seguinte dá-se a cada 12 meses de efetivo exercício, mediante cumprimento de avaliação de desempenho individual satisfatória e participação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ou pela própria Receita Federal.
3. O Bônus de Eficiência e Produtividade: Regulamentação pelo Decreto nº 11.936/2024
O grande catalisador da remuneração da Receita Federal é o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Instituído originalmente pela Medida Provisória nº 765/2016 e convertido na Lei nº 13.464/2017, o benefício permaneceu anos operando sob valores fixos provisórios devido à ausência de regulamentação do índice de eficiência institucional.
Esse impasse histórico foi definitivamente pacificado com a edição do Decreto Federal nº 11.936, de 5 de março de 2024, que fixou a metodologia de cálculo do bônus com base na arrecadação federal, no cumprimento de metas institucionais da RFB e nas receitas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
Como Funciona o Cálculo do Bônus
O valor mensal do bônus é apurado trimestralmente pelo Comitê Gestor do Bônus de Eficiência e Produtividade (composto por representantes do Ministério da Fazenda, do MGI e das entidades sindicais da categoria). O montante é composto por:
- Variação por Desempenho Institucional: Vinculado ao atingimento do Índice de Eficiência Institucional (IEI), apurado com base em indicadores estratégicos como tempo de liberação de mercadorias no despacho aduaneiro, índice de recuperação de créditos tributários em malha fiscal e arrecadação líquida das receitas administradas;
- Valores para o Auditor-Fiscal: O bônus mensal pago ao Auditor-Fiscal varia atualmente de R$ 5.000,00 a R$ 11.500,00+ mensais conforme a maturidade de arrecadação do Fundaf e o cumprimento das metas globais;
- Valores para o Analista-Tributário: A legislação fixa a cota do Analista-Tributário em 60% do valor atribuído ao Auditor-Fiscal, resultando em pagamentos mensais situados entre R$ 3.000,00 e R$ 6.900,00+;
- Regra de Percepção Durante o Estágio Probatório: Para garantir a transição dos novos empossados, o art. 6º da Lei nº 13.464/2017 estabelece uma escala de percepção gradual do bônus durante os três primeiros anos de carreira:
- 1º ao 12º mês de exercício: Percepção de 50% do valor do bônus;
- 13º ao 24º mês de exercício: Percepção de 75% do valor do bônus;
- A partir do 25º mês (estágio concluído): Percepção de 100% integral da cota de produtividade.

4. Remuneração Real Total: Holerite Inicial e Topo com Bônus Integrado
Ao cruzar o vencimento básico estatutário, o bônus de eficiência regulamentado e os benefícios do Poder Executivo Federal, a composição financeira real mensal do servidor da Receita Federal atinge patamares extraordinários:
| Cargo e Etapa na Carreira | Vencimento Básico | Bônus de Eficiência Estimado | Auxílio-Alimentação | Remuneração Bruta Total Estimada |
|---|---|---|---|---|
| Auditor-Fiscal (Inicial – 1º ano / 50% bônus) | R$ 22.921,71 | R$ 2.500,00 a R$ 4.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 26.421,71 a R$ 27.921,71 |
| Auditor-Fiscal (Estável – Padrão I / 100% bônus) | R$ 25.437,88 | R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 31.437,88 a R$ 36.437,88 |
| Auditor-Fiscal (Topo – Especial IV / 100% bônus) | R$ 33.761,00 | R$ 8.000,00 a R$ 11.500,00+ | R$ 1.000,00 | R$ 42.761,00 a R$ 46.261,00+ |
| Analista-Tributário (Inicial – 1º ano / 50% bônus) | R$ 13.076,72 | R$ 1.500,00 a R$ 2.400,00 | R$ 1.000,00 | R$ 15.576,72 a R$ 16.476,72 |
| Analista-Tributário (Estável – Padrão I / 100% bônus) | R$ 14.750,01 | R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 18.750,01 a R$ 21.750,01 |
| Analista-Tributário (Topo – Especial IV / 100% bônus) | R$ 20.800,00 | R$ 4.800,00 a R$ 6.900,00+ | R$ 1.000,00 | R$ 26.600,00 a R$ 28.700,00+ |
Esses valores consolidam a Receita Federal na vanguarda dos maiores salários do serviço público brasileiro, ombreando-se a carreiras jurídicas de elite como o Concurso STJ e o Concurso TRF 1ª Região.
5. Indenização de Fronteira e Pacote de Benefícios do Poder Executivo
Para além do contracheque padrão, o exercício funcional na Receita Federal confere acesso a um conjunto de indenizações pecuniárias essenciais, com destaque para a Indenização de Localidade Estratégica:
- Indenização de Fronteira (Lei Federal nº 12.855/2013): Criada para incentivar a fixação de servidores em postos aduaneiros e delegacias de fronteiras secas e municípios remotos. O valor é fixado em R$ 91,00 por dia efetivo de trabalho:
- Em um mês com 21 a 22 dias úteis de escala, a indenização acrescenta de R$ 1.911,00 a R$ 2.002,00 líquidos ao bolso do servidor;
- Por ter natureza estritamente indenizatória, essa quantia é 100% isenta de cobrança de Imposto de Renda (IRPF) e livre de desconto previdenciário;
- Postos contemplados: Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS), Santana do Livramento (RS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Epitaciolândia (AC), Tabatinga (AM), Pacaraima (RR), Guajará-Mirim (RO), Oiapoque (AP), entre outros.
- Auxílio-Alimentação: Fixado no valor de R$ 1.000,00 mensais pelo MGI através de portaria do Governo Federal, pago diretamente na folha de pagamento;
- Assistência Pré-Escolar: Benefício mensal de R$ 484,90 por filho ou dependente legal com idade até 6 anos incompletos;
- Ressarcimento de Assistência à Saúde Suplementar: Auxílio mensal indenizatório para cobertura de planos de saúde privados contratados pelo servidor e seus familiares, calculado de acordo com a faixa etária e a remuneração do titular;
- Adicional Noturno e Adicional de Plantão: Servidores que atuam em escalas ininterruptas de 24×72 em recintos aduaneiros e pistas de fiscalização alfandegária recebem adicionais legais incidentes sobre o trabalho noturno e em finais de semana.

6. Lotação Inicial, Aduanas de Fronteira e o Concurso de Remoção Interno
Uma das principais indagações de quem planeja prestar o concurso é: “Onde vou morar após a aprovação na Receita Federal?”
A dinâmica de lotação da RFB é transparente e regulamentada por critérios estritamente objetivos:
- Preenchimento Obrigatório de Vagas em Fronteiras e Portos: A imensa maioria dos novos Auditores e Analistas é designada para postos alfandegários de fronteira terrestre (Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte) ou para grandes polos portuários e aeroportuários (Porto de Santos, Paranaguá, Itajaí, Manaus, Aeroporto Internacional de Guarulhos e Viracopos);
- Escolha de Lotação por Ordem de Classificação: Durante o Curso de Formação Profissional (CFP), a Receita divulga a lista de cidades com vagas disponíveis. A escolha da vaga é feita rigorosamente pela média final combinada da prova objetiva/discursiva com a nota do curso de formação;
- Sistema de Pontuação para Remoção: Servidores lotados em localidades de fronteira acumulam pontuação diferenciada (habitualmente peso 2 ou peso 3 por mês de trabalho). Isso viabiliza que, após 2 a 4 anos no posto inicial, o servidor tenha pontuação de destaque para disputar o Concurso de Remoção Interno;
- Retorno às Grandes Capitais e Regiões Metropolitanas: Por meio da remoção interna anual, Auditores e Analistas conseguem transferências definitivas para Superintendências Regionais e Delegacias em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Recife, Fortaleza ou para a sede nacional em Brasília;
- Programa de Gestão e Desempenho (PGD / Teletrabalho): Para servidores em funções de análise processual, auditoria digital, sistemas corporativos e atendimento virtual, a Receita Federal oferece regime de teletrabalho total ou parcial com cumprimento de metas acordadas, viabilizando atuação remota a partir de qualquer cidade brasileira.
7. Raio-X das Provas da Banca FGV Concursos: O Que é Exigido
A Fundação Getulio Vargas (FGV Concursos) foi a banca responsável pelo último grande concurso da Receita Federal e é referência no perfil de cobrança dos certames fiscais federais. O concurso caracteriza-se por uma matriz interdisciplinar de densidade acadêmica extraordinária:
| Módulo de Prova | Disciplinas Cobradas | Perfil de Cobrança da Banca FGV |
|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa, Língua Inglesa, RLM, Estatística, Economia e Finanças Públicas, Administração Pública e Fluência em Dados | Português com interpretação hermética de crônicas e ensaios; Estatística inferencial complexa; Fluência em Dados cobrando código em SQL, Python, estruturas de dados e governança de TI. |
| Conhecimentos Específicos | Direito Tributário, Legislação Tributária Federal, Direito Aduaneiro, Legislação Aduaneira, Contabilidade Geral e Avançada, Auditoria, Direito Constitucional e Administrativo | Contabilidade Avançada exigindo pronunciamentos técnicos do CPC (CPC 00, CPC 01, CPC 06, CPC 16, CPC 25, CPC 47); Legislação Aduaneira cobrando Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), Incoterms, regimes aduaneiros especiais e valoração na OMC. |
| Prova Discursiva | 1 a 2 questões técnicas com estudo de caso (Direito Tributário, Aduaneiro ou Contabilidade) | Casos concretos envolvendo identificação de infrações fiscais, classificação de mercadorias no Sistema Harmonizado (NCM) e lançamento de tributos federais (PIS/Cofins, IRPJ/CSLL e IPI). |
| Curso de Formação (CFP) | Aulas teóricas e práticas em Brasília/DF ou polo regional | Caráter eliminatório e classificatório. O aluno recebe auxílio financeiro equivalente a 50% do vencimento inicial durante o período de aulas. |
8. Como Estudar Tributário, Aduaneiro e Dados com Inteligência Artificial
A extensão programática da Receita Federal supera 1.200 tópicos detalhados. Tentar vencer essa montanha de conteúdos apenas com resumos impressos ou vídeo-aulas lineares é uma estratégia lenta e pouco eficiente. A utilização estratégica de ferramentas de IA generativa pode encurtar anos de preparação:
- Verticalização de Legislações Complexas: O Regulamento Aduaneiro possui mais de 800 artigos densos. Utilize nosso passo a passo de como verticalizar edital no NotebookLM para subir as Instruções Normativas da RFB e gerar sínteses temáticas instantâneas;
- Simulação de Estudos de Caso Discursivos: Crie cenários práticos de autos de infração e classificação fiscal de importação utilizando nossa coletânea de 7 prompts de IA para estudar concursos e simular questões da banca;
- Memorização Ativa com Anki: Automatize cartões de retenção de alíquotas de tributos federais e fórmulas contábeis de acordo com o tutorial de como criar flashcards no Anki com IA;
- Estudo Estratégico de Lei Seca: Domine a leitura sistemática do Código Tributário Nacional (CTN) e da legislação esparsa aplicando o método científico de como estudar lei seca para concursos.
9. Plano Semanal de Estudos 80/20: Cronograma de 32 Horas para a Receita Federal
Para ser competitivo na área fiscal federal, a matriz de estudos deve refletir o peso das disciplinas na prova objetiva e discursiva. Apresentamos um cronograma semanal de 32 horas de dedicação líquida baseado no princípio 80/20:
| Dia da Semana | Turno 1 (1h30m) | Turno 2 (1h30m) | Turno 3 (1h00m – Prática e Fixação) |
|---|---|---|---|
| Segunda-feira | Direito Tributário (Imunidades, Crédito Tributário e Lançamento) | Contabilidade Geral (Escrituração, Balanço Patrimonial e DRE) | 30 questões FGV de Tributário e Contabilidade |
| Terça-feira | Legislação Aduaneira (Regulamento Aduaneiro e Despacho de Importação) | Língua Portuguesa (Interpretação e estilo semântico da banca FGV) | Revisão no Anki de conceitos e prazos aduaneiros |
| Quarta-feira | Fluência em Dados (Python para análise fiscal, queries SQL e Banco de Dados) | Direito Constitucional e Administrativo (Atos e Contratos) | Prática de comandos SQL e exercícios de manipulação de dados |
| Quinta-feira | Contabilidade Avançada (CPC 00, CPC 16, Combinação de Negócios) | Auditoria Fiscal (Procedimentos, Amostragem e Relatórios) | 30 questões de Contabilidade Avançada e Auditoria |
| Sexta-feira | Legislação Tributária Federal (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins) | Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística Inferencial | Leitura de Lei Seca (CTN e legislação de tributos) |
| Sábado | Redação Discursiva Semanal (Estudo de Caso Tributário/Aduaneiro cronometrado) | Revisão dos erros acumulados nas baterias de questões | Economia e Finanças Públicas (Políticas fiscais e dívida pública) |
| Domingo | Simulado Completo FGV Concursos (manhã cronometrada) | Correção detalhada do gabarito e mapeamento de lacunas teóricas | Descanso mental e higienização física |
Perguntas Frequentes Sobre os Salários da Receita Federal (FAQ)
Qualquer curso de nível superior é aceito para Auditor da Receita Federal?
Sim. A legislação federal exige diploma de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em qualquer área do conhecimento, emitido por instituição de ensino superior oficialmente credenciada e reconhecida pelo MEC. São aceitos indistintamente diplomas de Bacharelado, Licenciatura plena e Cursos Superiores de Tecnologia (Tecnólogos).
Auditor-Fiscal e Analista-Tributário possuem porte de arma de fogo?
Sim. Os ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil têm direito a porte de arma de fogo funcional e institucional em todo o território nacional, assegurado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e pela Lei nº 13.464/2017, em razão dos riscos inerentes às fiscalizações de fronteira e repressão ao contrabando.
O Bônus de Eficiência é pago para servidores recém-empossados?
Sim. Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.464/2017 e do Decreto nº 11.936/2024, o servidor recém-empossado recebe 50% da cota do bônus durante o primeiro ano de exercício, 75% no segundo ano e 100% integral a partir do início do terceiro ano, somando-se integralmente ao vencimento básico e ao auxílio-alimentação.
Existe estabilidade no cargo de Auditor da Receita Federal?
Sim. Ambos os cargos são regidos pelo regime jurídico estatutário da Lei nº 8.112/1990. Após o cumprimento satisfatório do estágio probatório de 3 anos (36 meses), o servidor adquire estabilidade constitucional no serviço público federal, não podendo ser exonerado senão por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar (PAD) com ampla defesa.
Quanto tempo leva para sair da fronteira para uma capital?
Em média, de 2 a 4 anos. Devido ao sistema de pontuação diferenciada adotado no Concurso de Remoção Interno da RFB, os servidores que atuam em postos remotos e alfândegas de fronteira acumulam o dobro ou triplo de pontos por mês trabalhado, garantindo prioridade na escolha de vagas em superintendências e delegacias de capitais e grandes cidades metropolitanas.
Quanto ganha líquido um Auditor-Fiscal em início de carreira?
Um Auditor-Fiscal em primeiro ano de exercício recebe aproximadamente R$ 26.421,71 brutos (vencimento básico de R$ 22.921,71 + R$ 2.500,00 de bônus proporcional + R$ 1.000,00 de alimentação). Aplicando as retenções obrigatórias da previdência pública federal (Funpresp até o teto do RGPS) e da tabela progressiva do Imposto de Renda (IRRF), a remuneração líquida em conta bancária gira entre R$ 19.800,00 e R$ 21.200,00. Caso atue em fronteira com a Indenização da Lei nº 12.855/2013, o valor líquido em conta supera R$ 23.000,00 mensais.
Considerações Finais e Próximos Passos
Os salários da Receita Federal refletem a responsabilidade institucional extraordinária dos guardiões das contas públicas e das fronteiras nacionais. O caminho até a aprovação é exigente e concorrido, mas recompensado com uma das carreiras mais respeitadas, estáveis e financeiramente sólidas da República Federativa do Brasil.
A vitória nesse certame decorre do estudo metódico, da resolução incansável de simulados da banca FGV e do acompanhamento regular dos atos normativos do Ministério da Fazenda. Mantenha seu ciclo de estudos disciplinado e conte com o Certou em cada etapa da sua jornada até a nomeação no Diário Oficial da União.
Referências Oficiais e Fontes Consultadas
A elaboração deste dossiê institucional fundamenta-se estritamente em fontes legislativas primárias, decretos presidenciais e documentos oficiais do Ministério da Fazenda:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 37, XXII e art. 145 a 162 – Do Sistema Tributário Nacional). Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil). Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade das Carreiras da RFB). Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 (Regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB). Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013 (Institui a Indenização aos Servidores em Exercício nas Unidades de Fronteira). Brasília, DF: Presidência da República.
- SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Regimento Interno, Portarias de Gestão e Editais Oficiais. Brasília, DF: Ministério da Fazenda.
- MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI). Portarias e Acordos de Remuneração das Carreiras do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: MGI.