Inscrições até 13/11/2026
PLANTÃO FCC: INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ SEXTA-FEIRA (13/11 ÀS 23H59)
Atenção candidatos: a Defensoria Pública da Paraíba e a Fundação Carlos Chagas prorrogaram o prazo de inscrição do primeiro concurso para servidores até as 23h59min do dia 13 de novembro de 2026, com pagamento do boleto autorizado até 16/11/2026. As provas foram confirmadas para 28 de fevereiro de 2027. Para acessar o roteiro de reta final com boletos, cotas e simulador salarial de até R$ 12,5 mil, confira nosso guia dedicado: Inscrições DPE PB: Salários até R$ 12,5 Mil na FCC; Reta Final.
O concurso DPE PB 2026 consolida um dos momentos mais aguardados para quem busca estabilidade no serviço público paraibano e vocação institucional voltada ao acesso à justiça. Com edital oficialmente organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba abre oportunidades imediatas e composição de cadastro de reserva para cargos de apoio administrativo e técnico-especializado nos níveis médio e superior de escolaridade. As remunerações iniciais alcançam até R$ 5.197,80, somadas a benefícios como auxílio-alimentação e adicionais por qualificação acadêmica.
Historicamente, a atuação dos servidores do quadro permanente da Defensoria Pública na Paraíba representa o suporte indispensável à garantia de direitos fundamentais para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica. A carência de profissionais no quadro próprio vinha sendo suprida de forma parcial por cedidos e estagiários, tornando este novo certame um marco de reestruturação dos polos regionais de atendimento em cidades estratégicas como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.

Panorama Geral do Edital e Informações Essenciais
O certame é planejado para recompor vagas desocupadas decorrentes de aposentadorias e vacâncias acumuladas nos últimos anos, bem como expandir a capacidade de atendimento dos novos núcleos descentralizados da instituição. A Fundação Carlos Chagas foi a banca escolhida após rigoroso processo de dispensa de licitação baseado em sua comprovada expertise na realização de concursos de grande porte para o sistema judiciário e funções essenciais à justiça em todo o território nacional.
Abaixo, detalhamos os elementos basilares que compõem o edital regulamentador deste concurso público:
| Item do Concurso | Definição Oficial no Edital |
|---|---|
| Órgão Contratante | Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) |
| Banca Organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargos Oferecidos | Técnico Administrativo e Analista da Defensoria Pública (Várias Áreas) |
| Escolaridade Exigida | Nível Médio e Nível Superior Completo |
| Vagas Totais | 20 vagas imediatas + Amplo Cadastro de Reserva (CR) |
| Remuneração Inicial | R$ 4.042,32 (Técnico) a R$ 5.197,80 (Analista) |
| Regime Jurídico | Estatutário (Estabilidade nos termos da Lei Complementar Estadual) |
| Cidades de Aplicação | João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB) |
Com provas objetivas e discursivas programadas para aplicação nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o certame permite que candidatos de todo o Nordeste e demais regiões do país organizem seus deslocamentos logísticos com previsibilidade. O modelo tradicional da FCC impõe uma exigência elevada de conhecimento da legislação institucional e jurisprudência pacificada, exigindo uma preparação estratégica com foco no perfil da instituição.
Cargos, Atribuições, Requisitos e Quadro de Vagas
A estrutura de cargos da DPE-PB é dividida em dois níveis de complexidade operacional e técnica. Cada especialidade possui papéis definidos no fluxo de trabalho dos defensores públicos e no acolhimento ao público hipossuficiente. A seguir, analisamos cada um dos postos contemplados na seleção pública:
Técnico da Defensoria Pública – Área Administrativa
O cargo de Técnico Administrativo exige apenas certificado de escolaridade de ensino médio devidamente expedido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos oficiais de educação. O profissional desempenha atividades de suporte administrativo, triagem inicial de assistidos, registro de protocolos nos sistemas informatizados, autuação de procedimentos extrajudiciais e acompanhamento da tramitação de processos junto às secretarias de vara e cartórios judiciais.
É uma carreira de porta de entrada muito procurada por concurseiros que buscam excelente equilíbrio entre remuneração inicial e carga de trabalho estruturada, além de proporcionar ambiente de aprendizado contínuo na área processual e institucional.
Analista da Defensoria Pública – Área Jurídica (Direito)
Exige diploma devidamente registrado de bacharelado em Direito fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Suas atribuições envolvem a elaboração de minutas de peças processuais cíveis e criminais, redação de termos de ajustamento de conduta, acompanhamento de audiências, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais complexas e suporte direto às atividades finalísticas dos defensores públicos titulares.
Analista da Defensoria Pública – Especialidades de Apoio Técnico
Além da área jurídica, o edital contempla áreas fundamentais para o suporte psicossocial e operacional da Defensoria Pública:
- Psicologia: Exige graduação em Psicologia e registro profissional no CRP correspondente. Atua em perícias preliminares, emissão de laudos de acolhimento psicossocial em disputas familiares, defesa da criança e do adolescente e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
- Serviço Social: Exige graduação em Serviço Social e inscrição no CRESS. Responsável pela realização de estudos sociais, relatórios socioeconômicos para fins de gratuidade de justiça e encaminhamento a redes de proteção assistencial do Estado da Paraíba.
- Administração e Gestão Pública: Graduação específica com registro no CRA, com atuação no planejamento orçamentário, compras públicas, gestão patrimonial e contratos administrativos da DPE-PB.
- Tecnologia da Informação: Graduação na área de computação, sistemas de informação ou redes, atuando na sustentação dos sistemas de peticionamento eletrônico e infraestrutura de servidores da defensoria.
| Cargo e Especialidade | Escolaridade Mínima | Vagas AC | Vagas PCD | Vagas Negros/Índios | Total Imediato |
|---|---|---|---|---|---|
| Técnico Administrativo | Nível Médio Regular | 8 | 1 | 2 | 11 + CR |
| Analista – Área Jurídica | Superior em Direito | 4 | 1 | 1 | 6 + CR |
| Analista – Psicologia | Superior em Psicologia | 1 | CR | CR | 1 + CR |
| Analista – Serviço Social | Superior em Serviço Social | 1 | CR | CR | 1 + CR |
| Analista – Tecnologia da Informação | Superior em TI / Computação | 1 | CR | CR | 1 + CR |
Para conferir outros concursos previstos e oportunidades correlatas no estado, não deixe de acompanhar o radar de oportunidades e editais da Paraíba publicado em nossa plataforma editorial.

Remuneração, Estrutura da Carreira e Benefícios Reais
A remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba é estruturada em vencimento básico acrescido de gratificações regimentais e vantagens de ordem pecuniária estabelecidas pela legislação estadual. Ao contrário de funções comissionadas sem estabilidade, o vínculo estatutário garante progressão funcional periódica através de classes e padrões previstos no plano de cargos e salários do órgão.
A composição remuneratória inicial e as expectativas de evolução na carreira para as duas categorias são detalhadas no quadro comparativo a seguir:
| Componente Remuneratório | Técnico Administrativo (Nível Médio) | Analista da Defensoria (Nível Superior) |
|---|---|---|
| Vencimento Básico Inicial | R$ 2.942,32 | R$ 4.097,80 |
| Auxílio-Alimentação Mensal | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| Total Inicial Bruto | R$ 4.042,32 | R$ 5.197,80 |
| Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) | Até 10% s/ Vencimento | Até 15% s/ Vencimento |
| Adicional de Mestrado / Doutorado | Até 20% s/ Vencimento | Até 25% s/ Vencimento |
| Teto da Carreira (Classe Especial) | R$ 6.850,00+ | R$ 9.420,00+ |
Outro diferencial atrativo da Defensoria Pública da Paraíba diz respeito à jornada de trabalho habitual de 30 a 40 horas semanais, com possibilidade de adesão gradual ao regime de teletrabalho parcial para cargos elegíveis após o período de estágio probatório, conforme atos normativos internos expedidos pelo Defensor Público-Geral.
Perfil da Banca Examinadora: Como a Fundação Carlos Chagas Avalia
A Fundação Carlos Chagas (FCC) possui um estilo de cobrança extremamente técnico, conhecido pela precisão gramatical em Língua Portuguesa e pela exigência de domínio literal do texto da lei em disciplinas jurídicas, associado a precedentes sumulados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diferente de bancas como o Cebraspe, onde itens errados anulam itens certos, a FCC utiliza o formato tradicional de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E), onde apenas uma é correta. Essa dinâmica exige velocidade de raciocínio, leitura atenta aos detalhes e capacidade de descartar distratores bem elaborados pela equipe examinadora.
Pontos Determinantes nas Provas da FCC:
- Língua Portuguesa: Foco absoluto em interpretação de textos jornalísticos e literários, sintaxe de concordância e regência verbal/nominal, crase, pontuação e reescrita de frases com manutenção de sentido e correção gramatical.
- Legislação Institucional: Cobrança literal da Lei Complementar Estadual que disciplina a organização da DPE-PB e da Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública). Cada detalhe de competências dos órgãos de administração superior é frequentemente explorado.
- Direito Constitucional e Administrativo: Artigos da Constituição Federal relativos aos direitos e garantias fundamentais (art. 5º ao 17), princípios da administração pública, regime jurídico dos servidores e regras constitucionais das funções essenciais à justiça (art. 134 e 135).
- Direito Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal: Especialmente para o cargo de Analista Jurídico, o conhecimento dos prazos processuais diferenciados da Defensoria Pública (como a prerrogativa de intimação pessoal e contagem em dobro) é conteúdo obrigatório.

Estrutura das Provas Objetivas e Discursivas
O processo seletivo do concurso DPE PB 2026 é composto por Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, acompanhada de Prova Discursiva aplicada no mesmo turno ou em turnos alternados, permitindo eventualmente a inscrição simultânea em cargos de níveis distintos, caso os horários não coincidam.
| Cargo | Disciplina / Módulo | Número de Questões | Peso | Tipo de Prova Discursiva |
|---|---|---|---|---|
| Técnico Administrativo | Conhecimentos Gerais (Português e Raciocínio Lógico) | 30 questões | 1 | Redação em Língua Portuguesa (Texto Dissertativo-Argumentativo) |
| Conhecimentos Específicos (Noções de Direito e ADM) | 30 questões | 2 | ||
| Analista Jurídico | Conhecimentos Gerais (Português e Legislação DPE) | 20 questões | 1 | 2 Questões Práticas / Estudo de Caso de Direito Aplicado |
| Conhecimentos Específicos (Constitucional, Civil, Processual, Penal) | 40 questões | 3 | ||
| Analista (Demais Especialidades) | Conhecimentos Gerais (Português e Raciocínio Lógico) | 20 questões | 1 | Estudo de Caso voltado à atuação prática da especialidade |
| Conhecimentos Específicos da Área de Formação | 40 questões | 3 |
Critérios de Correção da Prova Discursiva
Na prova de redação para Técnico, a FCC costuma apresentar temas contemporâneos de relevância social, direitos humanos, inclusão social e cidadania. O texto deve conter entre 20 e 30 linhas, sendo avaliado quanto ao conteúdo estrutural, domínio da modalidade culta da língua portuguesa e encadeamento lógico de argumentos.
Já para o cargo de Analista Jurídico, o estudo de caso demanda a resolução técnica de uma situação fática real enfrentada pelos assistidos da Defensoria Pública, exigindo indicação correta do fundamento legal, remédio constitucional cabível ou tese jurídica aplicável ao caso concreto.

Cronograma Oficial do Concurso DPE PB 2026
O cumprimento rigoroso dos prazos do cronograma é fundamental para assegurar a regularidade da participação no processo de seleção. Todas as etapas de inscrição, solicitação de isenção e envio de laudos médicos para vagas reservadas ocorrem diretamente pelo portal oficial da Fundação Carlos Chagas.
| Data / Período Estimado | Evento / Etapa Oficial |
|---|---|
| Outubro de 2026 | Publicação Oficial do Edital no Diário Oficial do Estado da Paraíba |
| Outubro a Novembro de 2026 | Período de Inscrições pela Internet no site da FCC |
| Novembro de 2026 | Prazo final para pagamento da taxa de inscrição bancária |
| Janeiro de 2027 | Divulgação dos locais oficiais de prova e cartões de confirmação |
| Fevereiro de 2027 | Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas (João Pessoa e Campina Grande) |
| Março de 2027 | Publicação dos gabaritos preliminares e abertura de recursos |
| Maio de 2027 | Divulgação do resultado final homologado e início das nomeações |
Fique atento aos prazos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, que normalmente ocorrem nos primeiros dias do período e contemplam candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores regulares de medula óssea ou sangue, conforme leis estaduais da Paraíba.
Plano Prático de Estudos Passo a Passo
A preparação com alto rendimento para um concurso organizado pela FCC requer organização metódica e resolução massiva de provas anteriores da própria banca. Abaixo, detalhamos as quatro etapas recomendadas para maximizar o percentual de acertos nas provas objetivas:
1. Leitura e Fichamento da Legislação Seca
Grande parte dos erros em provas da FCC decorre de pequenas alterações em prazos, palavras-chave e competências regimentais. É mandatório criar uma rotina diária de leitura dos artigos da Constituição Federal, do Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e da Lei Complementar nº 80/1994, grifando expressamente os verbos e condições normativas.
2. Resolução Massiva de Questões Anteriores da FCC
A Fundação Carlos Chagas mantém um padrão consistente de enunciados. Resolver baterias diárias de questões de concursos recentes (como TRTs, DPEs e MPEs realizados entre 2022 e 2026) permite assimilar o vocabulário da banca, detectar pegadinhas recorrentes e aferir o tempo médio gasto por questão.
Para acelerar seu ritmo de simulados e treinar questões com gabarito fundamentado, utilize nossa ferramenta de testes no Simulador Certou Questões, com filtros específicos por banca e cargo público.
3. Produção Semanal de Redações e Estudos de Caso
A prova discursiva possui peso decisivo na classificação final, frequentemente invertendo posições conquistadas na prova objetiva. Pratique ao menos uma redação ou estudo de caso por semana dentro do tempo cronometrado (máximo de 60 minutos para rascunho e versão definitiva), observando estrutura formal com introdução, desenvolvimento analítico e proposição argumentativa com respeito aos direitos humanos.
4. Revisões Espaçadas nos Finais de Semana
Utilize flashcards e mapas mentais para revisar conceitos difíceis, prazos decadenciais e súmulas vinculantes. O método de repetição espaçada evita a curva de esquecimento e garante que conteúdos estudados no início do ciclo permaneçam nítidos na memória de longo prazo no dia da prova.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso DPE PB 2026
Qual é a escolaridade necessária para o cargo de Técnico Administrativo?
O cargo de Técnico Administrativo da DPE-PB exige apenas o certificado de formação regular de nível médio reconhecido pelo MEC. Não é exigido curso técnico profissionalizante nem experiência prévia na área administrativa.
Onde serão aplicadas as provas do certame?
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba. O candidato deve indicar sua opção de localidade no momento da realização da inscrição pela internet.
A banca examinadora aplica o método de eliminação de pontos por erro?
Não. A Fundação Carlos Chagas utiliza o modelo tradicional de múltipla escolha com 5 opções por questão. Respostas erradas não anulam respostas corretas, valendo cada acerto conforme o peso determinado no edital.
O concurso DPE PB 2026 terá formação de cadastro de reserva?
Sim. Além das 20 vagas de contratação imediata, o edital estabelece a formação de cadastro de reserva para aproveitamento durante todo o prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por igual período a critério da Defensoria Pública da Paraíba.
Como fazer a inscrição no concurso da DPE-PB?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através da página oficial da Fundação Carlos Chagas (FCC) dedicada ao concurso, mediante o preenchimento do formulário cadastral e quitação do boleto bancário dentro do prazo de vencimento.