Inscrições DPE PB: Salários até R$ 12,5 Mil na FCC; Reta Final

Inscrições DPE PB: Salários até R$ 12,5 Mil na FCC; Reta Final

Anderson Silva setembro 28, 2026

As inscrições concurso dpe pb alcançaram sua semana mais decisiva com a confirmação oficial da prorrogação de prazo concedida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O primeiro concurso público da história do órgão destinado ao quadro permanente de servidores técnico-administrativos encerra formalmente o recebimento de inscrições eletrônicas às 23h59min desta sexta-feira, 13 de novembro de 2026. Com oferta de 20 vagas imediatas além de robusto cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, o certame atrai candidatos de todo o Nordeste em razão da excelente remuneração real que, somando vencimento básico, auxílio-alimentação de R$ 1.500, adicionais de qualificação e gratificações de produtividade, alcança até R$ 12.500,00 brutos mensais na capital paraibana.

Prorrogação Oficial: Inscrições até 13/11 — FCC
Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB)

Edital DPE-PB Servidores 2026: 20 Vagas e Remuneração até R$ 12,5 Mil

O período de inscrições on-line encerra-se formalmente nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 23h59min, no portal oficial da Fundação Carlos Chagas. O pagamento do boleto bancário é permitido até 16 de novembro de 2026. Taxas fixadas em R$ 103,00 (Técnico) e R$ 123,00 (Analista). Aplicação das provas confirmada para 28 de fevereiro de 2027 em João Pessoa/PB. Acesse o documento oficial regulamentador e o painel da organizadora:

A consolidação do quadro próprio de apoio técnico e operacional da DPE-PB atende a uma demanda histórica de fortalecimento da cidadania e da assistência jurídica aos vulneráveis em comarcas estratégicas, como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. A organizadora adotou horários diferenciados de prova no mesmo dia (Técnico pela manhã e Analista pela tarde), o que faculta ao candidato a inscrição dupla para disputar os dois níveis de escolaridade com apenas uma viagem a João Pessoa. Para compreender a estrutura institucional detalhada, consulte nosso guia matriz em Concurso DPE PB 2026 e examine também o panorama jurídico do Concurso DPE SP. Neste dossiê de reta final, destrinchamos prazos prorrogados, simulação financeira real, matriz de disciplinas e estratégias para a banca FCC.

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Foto: Palácio da Redenção em João Pessoa, sede histórica do poder executivo paraibano e referência cívica (Foto: Governo da Paraíba / CC BY 2.0)

1. Cronograma Crítico Prorrogado e Procedimentos de Inscrição na FCC

A retificação oficial do cronograma das inscrições concurso dpe pb dilatou a janela de cadastramento, conferindo aos candidatos fôlego adicional para a emissão e liquidação das guias de arrecadação. O sistema eletrônico da Fundação Carlos Chagas receberá cadastros até as 23h59min do dia 13 de novembro de 2026, rigorosamente de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Candidatos de estados circunvizinhos, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, devem estar atentos para não deixar a finalização do formulário para o término da noite de sexta-feira, prevenindo instabilidades de tráfego nos servidores da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 103,00 para o cargo de Técnico Defensorial (nível médio completo) e de R$ 123,00 para o cargo de Analista Defensorial em qualquer uma das especialidades de nível superior. A data limite para quitação do boleto bancário foi fixada para o dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), em virtude do encerramento das inscrições na sexta-feira anterior, respeitado o expediente normal de compensação da rede bancária brasileira.

Etapa do Concurso DPE-PB Data / Período Oficial Horário Limite Exigências e Observações da FCC
Período de Inscrições On-line (Prorrogado) 28/09 a 13/11/2026 Até 23h59min Exclusivo pelo portal oficial da Fundação Carlos Chagas (FCC)
Limite de Pagamento do Boleto Bancário 16/11/2026 (Segunda) Expediente Bancário Quitação em qualquer agência, lotérica ou aplicativo homologado
Divulgação das Inscrições Deferidas 08/01/2027 A partir das 16h Listas oficiais de ampla concorrência, negros, índios e PcD
Publicação do Cartão Informativo de Convocação (CCI) 15/02/2027 Acesso Individual Edital de ensalamento com endereços e horários em João Pessoa
Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas 28/02/2027 (Domingo) Manhã e Tarde Manhã para Técnico (4h30) e Tarde para Analista (4h30)
Divulgação dos Gabaritos e Cadernos de Questões 01/03/2027 A partir das 17h Folhas oficiais de respostas na página da FCC
Prazo Recursal contra Gabaritos Preliminares 02/03 e 03/03/2027 2 dias úteis Protocolo eletrônico motivado no portal da organizadora
Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Abril de 2027 Horário Oficial Notas das provas objetivas e folhas de resposta discursiva
Homologação Final do 1º Concurso DPE-PB Maio de 2027 Diário Oficial Publicação no DOE-PB e início imediato das nomeações

ATENÇÃO: PONTO CRÍTICO

O agendamento bancário não é considerado pagamento até que a efetiva liquidação seja concluída pelo banco emitente. Se o agendamento for programado para data posterior a 16 de novembro de 2026 ou não se concretizar por falta de saldo disponível na conta de origem, a inscrição será sumariamente cancelada pela FCC, sem possibilidade de recurso administrativo.

2. Distribuição das 20 Vagas Imediatas, Cadastro Reserva e Cotas da DPE-PB

A estrutura do concurso dpe pb contempla carreiras de suporte técnico indispensáveis ao cumprimento do plano estratégico institucional da Defensoria. As 20 vagas imediatas encontram-se distribuídas harmonicamente entre funções de nível médio geral e especialidades de nível superior com atuação multiprofissional:

Cargo e Especialidade Funcional Nível Exigido Vagas Imediatas Reserva de Vagas (Cotas Oficiais) Jornada Semanal
Técnico da Defensoria Pública (Sem Especialidade) Médio Completo 12 Vagas Imediatas Ampla (8), Negros (3), PcD (1) e Indígenas (CR) 30 horas semanais
Analista da Defensoria – Área Jurídica Superior em Direito 4 Vagas Imediatas Ampla (3), Negros (1) e PcD (CR) 30 horas semanais
Analista da Defensoria – Psicologia Superior em Psicologia + CRP 1 Vaga Imediata Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral 30 horas semanais
Analista da Defensoria – Serviço Social Superior em Serviço Social + CRESS 1 Vaga Imediata Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral 30 horas semanais
Analista da Defensoria – Tecnologia da Informação Superior em TI ou Computação 1 Vaga Imediata Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral 30 horas semanais
Analista da Defensoria – Administração e Contabilidade Superior em Administração ou Contabilidade 1 Vaga Imediata Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral 30 horas semanais
Total Geral do Certame Nível Médio e Superior 20 Vagas + CR Reserva Legal Rigorosamente Observada Carga Semanal de 30h

A legislação estadual da Paraíba assegura expressiva inclusão afirmativa em seus concursos públicos. O edital destina 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), de 5% a 10% para pessoas com deficiência (PcD) e reserva cota específica para candidatos indígenas que comprovem pertencimento étnico perante a comissão setorial. Candidatos autodeclarados cotistas participam concomitantemente da ampla concorrência, ampliando suas possibilidades de convocação rápida ao longo da validade bienal do certame.

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Foto: Edifício do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, integrante do complexo jurídico da Praça dos Três Poderes (Foto: TJPB / Divulgação Oficial)

3. Remuneração Real, Gratificações e Como os Ganhos Alcançam R$ 12,5 Mil

Uma das características que mais surpreendem os concorrentes nas inscrições concurso dpe pb é a distância entre o vencimento básico divulgado no resumo do edital e o montante financeiro líquido creditado na conta bancária do servidor empossado. A Lei Complementar Estadual nº 104/2012 e a Lei Estadual nº 12.825/2023 estruturaram um plano de remuneração altamente moderno para o quadro permanente da DPE-PB:

Rubrica Remuneratória Técnico Defensorial (Médio) Analista Defensorial (Superior) Critério de Concessão e Base Normativa
Vencimento Básico Inicial R$ 4.042,50 R$ 5.197,50 Padrão inicial da carreira para jornada de 30h semanais
Auxílio-Alimentação Mensal R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 Benefício de natureza indenizatória pago em espécie a todos
Auxílio-Saúde e Odontológico R$ 600,00 a R$ 800,00 R$ 600,00 a R$ 800,00 Reembolso mensal de assistência médica aos servidores ativos
Adicional de Qualificação (AQ) De R$ 202,12 a R$ 404,25 De R$ 259,87 a R$ 519,75 5% (especialização), 7,5% (mestrado) e 10% (doutorado)
Gratificação de Produtividade/Acervo R$ 1.200,00 a R$ 2.000,00 R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00 Vinculada ao cumprimento de metas do plano institucional anual
Funções Gratificadas e Cargos em Comissão R$ 1.800,00 a R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 a R$ 4.500,00 Exercício de chefias, secretarias e assessoramento setorial
Remuneração Bruta Potencial R$ 7.500,00 a R$ 9.200,00 R$ 10.500,00 a R$ 12.500,00+ Valores com vantagens estatutárias incorporadas

A jornada de trabalho de apenas 30 horas semanais (6 horas diárias corridas) assegura aos servidores um dos melhores equilíbrios entre vida profissional e pessoal do setor público brasileiro. Com isso, os servidores podem conciliar o trabalho na Defensoria com cursos de pós-graduação, mestrado ou atividades acadêmicas docentes. Para comparar com outros certames de destaque, consulte nosso estudo sobre a tabela salarial federal e estadual.

DIRETRIZ ESTRATÉGICA

A DPE-PB adota o regime previdenciário próprio do Estado da Paraíba (PBPREV) e garante estabilidade estatutária plena após 3 anos de estágio probatório. Além disso, a aprovação inicial de 20 vagas é apenas o marco zero: a Lei de Criação do Quadro de Apoio autorizou mais de 100 cargos, assegurando expressivo aproveitamento do cadastro de reserva ao longo dos 2 a 4 anos de vigência do edital.

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Foto: Praça dos Três Poderes em João Pessoa, núcleo cívico do Estado da Paraíba (Foto: Acervo Institucional / Domínio Público)

4. Estrutura das Provas Objetivas e Discursivas da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As provas escrita objetiva e discursiva do concurso de servidores da DPE-PB serão aplicadas no dia 28 de fevereiro de 2027 exclusivamente no município de João Pessoa/PB. A Fundação Carlos Chagas estruturou o modelo de prova em dois períodos distintos, garantindo a possibilidade de dupla concorrência para candidatos com diploma universitário:

  • Turno da Manhã: Aplicação das provas para o cargo de Técnico da Defensoria Pública (Duração: 4 horas e 30 minutos);
  • Turno da Tarde: Aplicação das provas para o cargo de Analista da Defensoria Pública em todas as especialidades (Duração: 4 horas e 30 minutos).
Cargo Avaliado Disciplinas e Conteúdos Centrais Número de Questões Peso Ponderado Prova Discursiva Obrigatória
Técnico Defensorial (Nível Médio) Língua Portuguesa (20 q), Raciocínio Lógico-Matemático (10 q), Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Legislação DPE-PB (30 q) 60 Questões Peso 1 (Gerais) e Peso 2 (Específicos) 1 Redação Dissertativa-Argumentativa sobre tema de atualidades e cidadania
Analista Defensorial – Área Jurídica Língua Portuguesa (20 q), RLM (10 q), Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Legislação DPE-PB (30 q) 60 Questões Peso 1 (Gerais) e Peso 3 (Específicos) 2 Questões Discursivas Práticas envolvendo casos de atuação defensorial
Analista Defensorial – Especialidades (TI, Psicologia, Social, Adm) Língua Portuguesa (20 q), RLM (10 q) e Conhecimentos Específicos da área de graduação (30 q) 60 Questões Peso 1 (Gerais) e Peso 3 (Específicos) 1 Estudo de Caso Prático focado no atendimento psicossocial ou gestão pública

O padrão da banca examinadora FCC é amplamente conhecido por sua densidade textual, precisão gramatical normativa e rigor na cobrança jurisprudencial consolidada dos tribunais superiores (STF e STJ). Na disciplina de Direitos Humanos e Legislação Institucional, o examinador costuma priorizar as Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, o Pacto de San José da Costa Rica e a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e alterações da LC 132/2009).

PONTO-CHAVE PARA A PROVA

Na prova de Redação do cargo de Técnico, a FCC valoriza a coesão textual, a progressão lógica e a argumentação fundamentada sobre direitos sociais, inclusão e função protetiva do Estado. Já nas questões práticas de Analista Jurídico, o candidato deve apresentar fundamentação jurídica expressa (artigos de lei e precedentes sumulados do STJ e STF), adotando a postura defensiva combativa que caracteriza a instituição.

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Foto: Complexo das secretarias e órgãos judiciários do polo paraibano em João Pessoa (Foto: Acervo Paraíba / Domínio Público)

5. Requisitos Exigidos e Síntese de Atribuições dos Cargos

A regularidade documental e a adequação do perfil profissional constituem requisitos indispensáveis no momento da nomeação funcional:

Função Pública Habilitação Acadêmica e Requisitos Oficiais Síntese de Atribuições na Defensoria
Técnico Defensorial Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição credenciada Atendimento inicial ao público assistido, autuação de expedientes, tramitação de procedimentos digitais no PJe e apoio operacional
Analista Jurídico Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) Elaboração de minutas de peças processuais, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, assessoramento direto a Defensores Públicos
Analista em Psicologia Diploma de Nível Superior em Psicologia e inscrição regular no Conselho Regional (CRP) Perícias psicossociais, acolhimento de famílias em vulnerabilidade, laudos periciais e acompanhamento de medidas protetivas
Analista em Serviço Social Diploma de Nível Superior em Serviço Social e inscrição regular no CRESS Elaboração de relatórios sociais, mediação de conflitos comunitários, articulação com redes de assistência e conselhos tutelares
Analista em Tecnologia da Informação Diploma Superior na área de Ciência da Computação, Engenharia ou Sistemas Gerenciamento de bancos de dados, infraestrutura de redes, suporte a sistemas judiciais eletrônicos e segurança cibernética
Analista em Administração/Contabilidade Diploma Superior em Administração ou Ciências Contábeis com registro em conselho Gestão de compras públicas, liquidação de despesas orçamentárias, controle de contratos administrativos e patrimônio público

A comprovação da habilitação legal deve ocorrer estritamente na data da posse solene perante a Defensoria Geral, em consonância com a Súmula nº 266 do STJ. Candidatos que colarem grau no final de 2026 ou início de 2027 podem se inscrever com plena segurança jurídica, tendo em vista que o resultado final será homologado no segundo trimestre de 2027.

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Foto: Centro histórico da capital paraibana, cenário de convivência comunitária e acesso à cidadania (Foto: MTur / CC BY 2.0)

6. Plano Tático de Estudos de 16 Semanas para as Provas em Fevereiro de 2027

A fixação das provas para 28 de fevereiro de 2027 presenteia os concorrentes com uma janela privilegiada de 16 semanas completas de preparação focada. Esse horizonte temporal permite a assimilação de todo o edital com ciclos de revisão espaçada e simulados periódicos:

  • Semanas 1 a 4 (Base Gramatical e RLM): Resolução massiva de 40 questões diárias de Português da FCC (ênfase em concordância, transposição de vozes e interpretação de textos opinativos) e raciocínio lógico-quantitativo;
  • Semanas 5 a 8 (Direito Constitucional e Direitos Humanos): Domínio absoluto do Título II da CF/88 (Direitos Fundamentais), jurisprudência sobre Defensoria Pública (Art. 134 da CF/88) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
  • Semanas 9 a 12 (Legislação Estadual e Específicos): Estudo minucioso da Lei Complementar Estadual nº 104/2012 (Estatuto da DPE-PB) e dos conteúdos técnicos específicos de cada cargo;
  • Semanas 13 a 15 (Oficina de Redação e Peças Práticas): Produção de 2 textos dissertativos ou estudos de caso por semana corrigidos com base nos espelhos avaliativos da FCC;
  • Semana 16 (Revisão Turbo e Descanso): Revisão dos resumos de véspera, leitura de súmulas do STJ/STF e alinhamento logístico de viagem para João Pessoa/PB.

Acompanhe todos os editais de defensoria e carreiras de tribunais em nosso radar de concursos abertos hoje.

7. Perguntas Frequentes sobre as Inscrições do Concurso DPE-PB 2026

Esclarecemos a seguir as principais dúvidas documentais e administrativas relativas ao certame:

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  • O prazo de inscrição foi mesmo prorrogado? Sim. A retificação oficial confirmou a extensão do prazo de inscrição até o dia 13 de novembro de 2026 às 23h59min no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC);
  • Até quando posso pagar a taxa de inscrição? O boleto bancário (R$ 103 para Técnico e R$ 123 para Analista) pode ser quitado até o encerramento do expediente bancário de 16 de novembro de 2026;
  • Posso me inscrever para Técnico e Analista simultaneamente? Sim. As provas para Técnico serão aplicadas no turno da manhã e as de Analista no turno da tarde, viabilizando a inscrição dupla e a realização de dois exames no dia 28/02/2027;
  • É exigido tempo de prática jurídica para Analista Judiciário? Não. O edital de servidores não exige prática jurídica forense, bastando a conclusão do curso de Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
  • Onde serão aplicadas as provas? Todas as provas serão aplicadas presencialmente na capital do estado, João Pessoa/PB;
  • Qual a validade do concurso da DPE-PB? O concurso terá validade de 2 anos a contar da homologação no Diário Oficial do Estado da Paraíba, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, alcançando vigência até 2031.

8. Referências Oficiais e Fontes Consultadas

A elaboração deste dossiê institucional fundamenta-se estritamente em atos normativos oficiais, editais públicos e legislação do Estado da Paraíba e federal:

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