Período Vargas no CACD: 6 Temas Recorrentes, Estado Novo e Diplomacia Estratégica

Se existe um divisor de águas incontornável na história republicana brasileira — e nas provas elaboradas pelo Instituto Rio Branco —, esse momento atende pelo período vargas no cacd. Entre 1930 e 1945 (e seu retorno democrático entre 1951 e 1954), Getúlio Dornelles Vargas não apenas desmontou o pacto oligárquico da República Velha, mas refundou a própria arquitetura do Estado brasileiro, instaurou a industrialização pesada de base, desenhou a cidadania regulada e conduziu uma das políticas externas mais sofisticadas e pragmáticas da nossa diplomacia.

Para quem se prepara para a carreira diplomática no Instituto Rio Branco (IRBr), dominar o período vargas no cacd vai muito além de memorizar datas ou decretos: exige compreender a dinâmica estrutural entre transformações econômicas internas, disputas institucionais e o xadrez geopolítico da Segunda Guerra Mundial. Conforme orientamos em nossa metodologia de preparação para concursos de alto rendimento, a banca examinadora (Cebraspe/Iades) cobra com intensidade milimétrica as teses de Celso Furtado sobre a defesa do café e o deslocamento do centro dinâmico, as análises de Boris Fausto e Thomas Skidmore sobre a centralização burocrática e o corporativismo, e a magistral reconstituição de Rubens Ricupero e Amado Cervo & Clodoaldo Bueno sobre a equidistância pragmática e a aliança com os Estados Unidos.

Neste estudo técnico e aprofundado, dissecamos as 6 dimensões temáticas de maior incidência no período vargas no cacd, mapeando o padrão da Primeira Fase (TPS) e das provas discursivas a partir da bibliografia oficial do concurso.

1. A Revolução de 1930 e o Governo Provisório no Período Vargas no CACD (1930–1934)

A ruptura de outubro de 1930 representou o colapso da hegemonia paulista na política do “café com leite” e a ascensão de uma frente heterogênea capitaneada pela Aliança Liberal (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba), somada ao ímpeto modernizador do tenentismo (FAUSTO, Boris. História Geral da Civilização Brasileira – O Brasil Republicano, Tomo III, Vol. 2, cap. 1, p. 15–28).

No TPS, a abordagem sobre o período vargas no cacd explora sistematicamente as tensões do Governo Provisório (1930–1934):

• Dissolução dos Corpos Legislativos e Interventorias: Vargas suspendeu a Constituição de 1891, fechou o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais, nomeando tenentes interventores nos estados para enfraquecer os antigos coronéis regionais (SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964), cap. 1, p. 25–34).
• O Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076/1932): Um dos avanços institucionais mais cobrados na prova. Instituiu o voto secreto, o voto feminino (alargando a cidadania política) e criou a Justiça Eleitoral para extirpar a tradicional “degola” e a fraude das mesas eleitorais oligárquicas (FAUSTO, Boris. História do Brasil, cap. 8, p. 328–332).
• A Revolução Constitucionalista de 1932: São Paulo rebelou-se exigindo a reconstitucionalização do país e o fim da interventoria externa (caso de João Alberto). Embora derrotados militarmente, os paulistas alcançaram seu objetivo político principal: a convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934.
• A Constituição de 1934: Marcada pela influência da Constituição alemã de Weimar, consagrou a legislação social e trabalhista, o voto feminino, a representação classista e o nacionalismo econômico sobre os recursos do subsolo e quedas d’água (FAUSTO, Boris. História do Brasil, cap. 8, p. 335–340).

2. A Engenharia Institucional do Estado Novo: DASP, DIP e Cidadania Regulada

O golpe de 10 de novembro de 1937, legitimado pela farsa do fictício Plano Cohen (forjado pelo capitão Olímpio Mourão Filho), inaugurou a fase autoritária do regime. A Constituição outorgada de 1937 — apelidada de “Polaca” por sua inspiração na carta autoritária polonesa e redigida por Francisco Campos — concentrou poderes hipertrofiados no Executivo, suprimiu partidos políticos e suspendeu o federalismo pleno com a queima solene das bandeiras estaduais (GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo, cap. 4, p. 112–135).

Ao analisar o período vargas no cacd, a banca examina com rigor cirúrgico os três pilares orgânicos do Estado Novo:

A. Modernização Burocrática: O DASP (1938)

Criado pelo Decreto-Lei nº 579/1938 e consolidado pelo Decreto-Lei nº 1.713/1939 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União), o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), sob a liderança de Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes, institucionalizou o concurso público, o mérito, a padronização de orçamentos e a racionalização burocrática weberiana contra o patrimonialismo oligárquico (SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo, cap. 2, p. 55–62).

B. Controle Ideológico e Propaganda: O DIP (1939)

O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.915/1939 e dirigido por Lourival Fontes, operou em duas frentes complementares: censura prévia implacável à imprensa e produção sistemática da mística varguista (“Pai dos Pobres”), gerindo o programa de rádio A Hora do Brasil e a sofisticada revista doutrinária Cultura Política (GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo, cap. 5, p. 165–188).

C. Sindicalismo Corporativo e a Cidadania Regulada: A CLT (1943)

A formulação conceitual de Wanderley Guilherme dos Santos sobre a cidadania regulada é figurinha carimbada no TPS: a cidadania no Brasil foi atrelada à inserção formal no mercado de trabalho reconhecido pelo Estado. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (criado em nov/1930) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1º de maio de 1943 (Decreto-Lei nº 5.452) outorgaram direitos históricos (salário mínimo, férias remuneradas, jornada de 8h, carteira profissional), mas em troca da subordinação dos sindicatos ao Ministério mediante o imposto sindical e a proibição da greve (FAUSTO, Boris. História do Brasil, cap. 8, p. 368–374).

Armadilha clássica do TPS: A CLT e a legislação social varguista não contemplaram os trabalhadores rurais nem as empregadas domésticas, mantendo o campo brasileiro intocado sob o domínio das oligarquias agrárias tradicionais.

3. Política Externa e a Segunda Guerra Mundial: Da Equidistância Pragmática ao Alinhamento Estratégico

Em Política Internacional e História da Política Externa Brasileira (PEB), a análise sobre o período vargas no cacd atinge seu ponto alto. Os manuais diplomáticos de referência — A Diplomacia na Construção do Brasil de Rubens Ricupero e História da Política Exterior do Brasil de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno — sistematizam a evolução da postura brasileira em três momentos cruciais:

Fase 1: O Pragmatismo de Meios e o Jogo Triangular dos Anos 1930 (1934–1939)

Diante da Grande Depressão e da ascensão do nazi-fascismo, o chanceler Oswaldo Aranha e o próprio Getúlio Vargas adotaram uma estratégia de barganha nacionalista entre duas grandes potências industriais:

• Alemanha: Praticava o Handel mit Verrechnungsmark (comércio compensado por marcos Aski), comprando excedentes de café, algodão e matérias-primas brasileiras em troca de manufaturados e armamentos (armas Krupp para modernizar o Exército) sem exigir divisas conversíveis (RICUPERO, Rubens. A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750-2016, cap. 8, p. 349–358).
• Estados Unidos: Sob a Política da Boa Vizinhança de Franklin Delano Roosevelt e o livre-cambismo de Cordell Hull, buscavam garantir o alinhamento político e comercial hemisférico (Tratado Comercial de 1935).

Fase 2: A Missão Aranha (1939) e a Opção Estratégica dos Acordos de Washington (1942)

Com o início da Segunda Guerra Mundial em setembro de 1939 e o bloqueio naval britânico no Atlântico, o comércio com a Alemanha inviabilizou-se. Vargas manobrou habilmente seu famoso discurso a bordo do encouraçado Minas Gerais (junho de 1940), com flertes autoritários que alarmaram Washington e aceleraram as negociações bilaterais (CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil, cap. 7, p. 255–278):

• Financiamento de Volta Redonda (CSN): O Eximbank concedeu o empréstimo decisivo de US$ 45 milhões para construir a Companhia Siderúrgica Nacional, inaugurando a era pesada da industrialização brasileira.
• Os Acordos de Washington (março de 1942): O Brasil garantiu o suprimento de borracha amazônica (Batalha da Borracha), quartzo e minerais estratégicos aos Aliados, além do reaparelhamento militar das Forças Armadas (Lend-Lease Act) e a cessão de bases aeronavais no Nordeste (o “Trampolim da Vitória” em Natal e Recife).

Fase 3: A III Reunião de Consulta do Rio de Janeiro (jan/1942) e a Beligerância

Após o ataque japonês a Pearl Harbor (dez/1941), o Brasil liderou a ruptura coletiva de relações diplomáticas com o Eixo na III Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, realizada no Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro em janeiro de 1942. Em resposta, submarinos alemães e italianos torpedearam dezenas de navios mercantes na costa brasileira, ceifando centenas de vidas de marinheiros e civis.

Em 22 de agosto de 1942, o Brasil declarou formalmente estado de beligerância contra a Alemanha e a Itália. Criou-se a Força Expedicionária Brasileira (FEB), comandada pelo general Mascarenhas de Moraes, e o 1º Grupo de Aviação de Caça da FAB (o célebre Senta a Púa!), que lutaram bravamente no teatro de operações da Itália (1944–1945), destacando-se na Batalha de Monte Castelo, Castelnuovo e Montese (RICUPERO, Rubens. A Diplomacia na Construção do Brasil, cap. 8, p. 360–375).

4. Economia e Industrialização de Base no Período Vargas no CACD: As Teses de Celso Furtado

Em História Econômica Brasileira, nenhuma obra é mais cobrada sobre o período vargas no cacd do que Formação Econômica do Brasil de Celso Furtado. O economista paraibano formulou teses paradigmáticas sobre o impacto da Crise de 1929 e a resposta governamental de Vargas (FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil, caps. XXX a XXXII, p. 187–214):

5. A Crise do Estado Novo e a Redemocratização de 1945: Do Queremismo à Queda

A contradição existencial de lutar contra as tiranias fascistas na Europa enquanto se mantinha uma ditadura civil no plano doméstico acelerou a desagregação do Estado Novo no período vargas no cacd:

• Manifesto dos Mineiros (outubro de 1943): Primeiro grande brado público da elite intelectual e política liberal exigindo eleições livres e o retorno à ordem constitucional.
• Ato Adicional de 1945 (Lei Constitucional nº 9): Fixou prazo para eleições presidenciais e parlamentares para dezembro de 1945.
• O Código Eleitoral de 1945 (Lei Agamenon – Decreto-Lei nº 7.586/1945): Estruturou o sistema partidário nacional, exigindo representação nacional e vedando agremiações regionalistas. Nasceram os grandes partidos da República de 46:
  • PSD (Partido Social Democrático): Burocracia estatal, interventores e oligarquias rurais.
  • PTB (Partido Trabalhista Brasileiro): Sindicalismo urbano e massas trabalhadoras sob liderança varguista.
  • UDN (União Democrática Nacional): Oposição liberal antigetulista e classes médias urbanas.
• O Movimento Queremista: Sob o lema popular “Queremos Getúlio”, defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte com Getúlio permanecendo na presidência. Diante do receio de um novo golpe continuísta, as cúpulas militares lideradas pelos generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra depuseram Vargas em 29 de outubro de 1945, entregando provisoriamente o poder ao presidente do STF, José Linhares (SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo, cap. 2, p. 82–98).

6. O Segundo Governo Vargas (1951–1954): Nacional-Desenvolvimentismo e a Crise Final

Getúlio retornou democraticamente em 1950, triunfando nas urnas com mais de 48% dos votos. Seu segundo governo no período vargas no cacd foi marcado pelo embate furioso entre duas visões de desenvolvimento:

• Nacionalismo Desenvolvimentista vs. Liberalismo Cosmopolita: A campanha popular “O Petróleo é Nosso” culminou na promulgação da Lei nº 2.004 de 3 de outubro de 1953, instituindo o monopólio estatal da pesquisa e refino e criando a Petrobras. Em 1952, fora criado o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), estruturado a partir dos trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU).
• A Crise Político-Militar: A nomeação do jovem João Goulart para o Ministério do Trabalho e sua proposta de reajuste de 100% no salário mínimo desencadearam o Manifesto dos Coronéis (fevereiro de 1954). Jango foi demitido, mas Vargas concedeu o aumento no 1º de maio de 1954.
• O Desfecho Trágico: O atentado da Rua Tonelero (5 de agosto de 1954) contra o jornalista oposicionista Carlos Lacerda, articulado pela guarda pessoal do Palácio do Catete (Gregório Fortunato), colocou a Aeronáutica (República do Galeão) e o Alto Comando do Exército em rota de colisão com a Presidência. Diante do ultimato dos generais pela sua renúncia, Getúlio Vargas disparou um tiro no coração na madrugada de 24 de agosto de 1954, deixando a célebre Carta-Testamento: “Saio da vida para entrar na História” (FAUSTO, Boris. História do Brasil, cap. 9, p. 418–428).

Análise de Questões Reais do TPS sobre o Período Vargas no CACD

Para consolidar a preparação prática para o período vargas no cacd, analisamos três itens clássicos cobrados em provas passadas do TPS:

Item 1 (TPS – História do Brasil)

“A política de sustentação da cafeicultura adotada a partir de 1931 limitou-se à concessão de subsídios creditícios aos fazendeiros paulistas, tendo o governo federal evitado qualquer intervenção direta na destruição de excedentes ou no controle cambial.”

Gabarito: ERRADO.
Comentário Técnico: Conforme Celso Furtado em Formação Econômica do Brasil (p. 192–200), o governo Vargas interveio massivamente por meio do CNC e DNC, comprando e queimando mais de 70 milhões de sacas de café, além de estabelecer rigoroso controle cambial e monopólio das operações de câmbio pelo Banco do Brasil.

Item 2 (TPS – Política Internacional / PEB)

“Na III Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, no Rio de Janeiro em janeiro de 1942, o Brasil declarou guerra imediata à Alemanha e à Itália, enviando incontinenti contingentes militares para a defesa do Canal do Panamá.”

Gabarito: ERRADO.
Comentário Técnico: Em janeiro de 1942 ocorreu apenas a ruptura de relações diplomáticas e comerciais. A declaração formal de beligerância só ocorreu em agosto de 1942, após o afundamento dos navios mercantes. As tropas da FEB foram enviadas exclusivamente para o front da Itália em 1944 (RICUPERO, Rubens, p. 362–368).

Item 3 (TPS – História do Brasil)

“A institucionalização do DASP em 1938 inseriu-se no esforço de centralização política do Estado Novo, visando substituir o clientelismo oligárquico por uma burocracia técnica baseada no mérito e no concurso público.”

Gabarito: CERTO.
Comentário Técnico: O DASP representou o ápice da reforma administrativa weberiana no Brasil, centralizando compras, orçamentos e recrutamento por mérito (SKIDMORE, Thomas, p. 58–60).

Síntese Estratégica para o Diplomata do Futuro

O exame minucioso de o período vargas no cacd revela que os temas mais incidentes se articulam em torno de uma linha de força contínua: a construção da autonomia estatal. Seja na centralização do DASP, no pacto corporativo da CLT, na diplomacia da barganha estratégica para erguer Volta Redonda ou na criação da Petrobras no segundo governo, o candidato ao Instituto Rio Branco deve sempre conectar as variáveis domésticas (econômicas e sociopolíticas) aos constrangimentos do cenário internacional.

Dominar esses encadeamentos causais com a precisão dos autores de referência é o diferencial que transforma uma resposta comum em uma nota máxima na banca do CACD.

Fontes utilizadas

• CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 4. ed. Brasília: Editora UnB, 2011. cap. 7 (A Política Exterior da Era Vargas), p. 255–280.
• FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. ed. São Paulo: Edusp, 2013. cap. 8 (O Estado Republicano Autoritário: 1930-1945), p. 325–380; cap. 9 (A Experiência Democrática: 1945-1964), p. 385–435.
• FAUSTO, Boris (Org.). História Geral da Civilização Brasileira: O Brasil Republicano (Tomo III, Vol. 2 – Sociedade e Política: 1930-1964). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. p. 15–85.
• FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 34. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. caps. XXX, XXXI e XXXII (A Crise da Economia Cafeeira e o Deslocamento do Centro Dinâmico), p. 185–214.
• GOMES, Angela de Castro. A Invenção do Trabalhismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. cap. 4 e 5 (A Cidadania Regulada, DASP e o Discurso Sindical), p. 110–195.
• RICUPERO, Rubens. A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750-2016. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017. cap. 8 (O Brasil na Segunda Guerra Mundial e a Equidistância Pragmática), p. 349–378.
• SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). 14. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003. cap. 1 (A Revolução de 1930 e o Governo Provisório), p. 25–48; cap. 2 (O Estado Novo e a Queda de Vargas), p. 49–110; cap. 3 (O Segundo Governo Vargas), p. 111–155.
• INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) / CEBRASPE. Provas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) — História do Brasil e Política Internacional (Cadernos de Questões do TPS de 2003 a 2026). Brasília: IRBr/Cebraspe.