História do Brasil nos Concursos Policiais

A preparação para as carreiras policiais e suas esferas exige muito mais do que a memorização mecânica de leis penais e condicionamento físico rigoroso. Nos editais de Polícias Militares (como PMERJ, PMESP, PMBA, PMCE, PMMG, PMPR e PMMA), Polícias Civis, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, a disciplina de História do Brasil assume um peso estratégico decisivo na classificação final.

Bancas examinadoras renomadas como Cebraspe, FGV, Vunesp, IBFC e IDECAN não cobram apenas datas isoladas. Elas exigem a compreensão profunda das transformações políticas, dos conflitos sociais e da própria evolução das instituições de segurança pública desde o período colonial até a consolidação do Estado Democrático de Direito. Compreender a gênese dos corpos policiais e a dinâmica histórica nacional é o divisor de águas entre o candidato mediano e o futuro policial aprovado.

1. A Gênese da Segurança Pública no Brasil Colonial e Joanino

Durante a maior parte do período colonial brasileiro, a segurança pública formal nos moldes modernos inexistia. As vilas e cidades contavam com os arcaicos quadrilheiros — cidadãos comuns indicados temporariamente pelas Câmaras Municipais para vigiar os quarteirões —, além dos capitães-do-mato, contratados por fazendeiros para a captura violenta de escravizados fugitivos. Não havia uma corporação militar profissional permanente dedicada à preservação da ordem pública cotidiana.

O grande ponto de inflexão institucional ocorreu em 1808 com a transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro. A capital do Vice-Reinado viu sua população saltar instantaneamente de 50 mil para mais de 70 mil habitantes, exigindo uma reestruturação administrativa imediata. Por meio do Alvará Régio de 10 de maio de 1808, o Príncipe Regente D. João instituiu a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, nomeando o desembargador Paulo Fernandes Viana como seu primeiro intendente.

Logo em seguida, por Decreto Real de 13 de maio de 1809, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia da Corte (DMGRP). Inspirada na Guarda Real de Polícia de Lisboa, a DMGRP constitui historicamente o marco zero da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a matriz doutrinária para todas as Polícias Militares criadas posteriormente nas províncias brasileiras.

2. O Período Regencial e a Criação da Guarda Nacional (1831)

Após a conturbada abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831, o Brasil ingressou no Período Regencial (1831–1840). O cenário político era de extrema turbulência: tropas do Exército de 1ª Linha demonstravam indisciplina recorrente, enquanto facções políticas divergiam entre a centralização imperial e a autonomia provincial.

Diante do temor de levantes militares e da desconfiança em relação ao exército regular, o Ministro da Justiça, Padre Diogo Antônio Feijó, sancionou a Lei de 18 de agosto de 1831, criando a Guarda Nacional.

É fundamental compreender as características jurídicas e operacionais da Guarda Nacional, pois este é um dos tópicos de maior incidência em provas policiais:

• Natureza Paramilitar Censitária: Não era uma tropa profissional de carreira, mas uma milícia cidadã. O alistamento era obrigatório para homens livres de 18 a 60 anos que possuíssem renda mínima para votar nas eleições primárias (voto censitário).
• Descentralização e Subordinação Local: A Guarda Nacional respondia diretamente aos Juízes de Paz, Juízes de Direito, Presidentes de Província e ao Ministro da Justiça, permanecendo à margem da cadeia de comando do Exército de 1ª Linha.
• Gênese do Coronelismo: As patentes de comando (como as de Tenente-Coronel e Coronel) eram comercializadas ou concedidas pelo governo aos grandes proprietários de terras e senhores de engenho. Dessa estrutura nasceu o título de “Coronel”, que fundamentou o poder político privado das oligarquias agrárias por mais de um século.
• Corpos de Municipais Permanentes: Em outubro de 1831, a Regência instituiu os Guardas Municipais Permanentes, que operavam como forças profissionais diárias, dando origem às polícias provinciais de estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Para conhecer como o funcionalismo público se estruturou nessa transição, veja nosso estudo sobre a história dos concursos no Brasil do Império à Constituição.

2.1 As Revoltas Regenciais e a Atuação das Forças de Segurança

O Período Regencial foi marcado por insurreições populares e separatistas que colocaram à prova a integridade territorial brasileira. O quadro abaixo sintetiza as principais revoltas cobradas nos editais policiais:

3. Primeira República: Forças Públicas e Conflitos Sociais (1889–1930)

Com a Proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891, consolidou-se no Brasil o federalismo oligárquico. A Política dos Governadores, arquitetada pelo presidente Campos Sales, articulou um pacto de sustentação mútua entre o poder central e as oligarquias estaduais dominantes (com destaque para a aliança café com leite entre São Paulo e Minas Gerais).

Nesse arranjo, a autonomia conferida aos estados permitiu que corporações estaduais — conhecidas como Forças Públicas — se transformassem em verdadeiros pequenos exércitos estaduais. Dotadas de regimentos de cavalaria, artilharia pesada e até esquadrilhas de aviação militar, essas forças rivalizavam em armamento e efetivo com o próprio Exército Federal. Um exemplo emblemático foi a contratação da Missão Militar Francesa pela Força Pública de São Paulo em 1906, anos antes de as próprias Forças Armadas federais realizarem modernização semelhante.

3.1 As Revoltas Rurais e Urbanas da República Velha

O abandono das populações marginalizadas pelo modelo republicano oligárquico gerou convulsões sociais que demandaram mobilização maciça das forças de segurança:

Guerra de Canudos (1896–1897): No sertão baiano, Antônio Conselheiro liderou milhares de sertanejos e ex-escravizados no arraial de Belo Monte. O conflito começou com o confronto entre os conselheiristas e frações da Polícia Militar da Bahia em Juazeiro e Uauá. Após o massacre de três expedições militares federais consecutivas (incluindo a do Coronel Moreira César), o governo empregou cerco maciço com artilharia pesada para destruir o povoado, episódio documentado por Euclides da Cunha em Os Sertões.

Guerra do Contestado (1912–1916): Na região de fronteira contestada entre Paraná e Santa Catarina, camponeses liderados pelo Monge José Maria foram expropriados de suas terras para a construção de uma ferrovia estrangeira e exploração madeireira. A Polícia Militar do Paraná (PMPR) travou combates sangrentos (como a Batalha do Irani, onde tombaram o Coronel João Gualberto e o monge líder), exigindo posterior intervenção do Exército com o pioneiro uso de reconhecimento aéreo no Brasil.

Revolta da Vacina (1904) e Revolta da Chibata (1910): Na capital federal (Rio de Janeiro), a polícia urbana e o exército reprimiram os levantes populares contra a reforma urbana higienista de Pereira Passos e a vacinação obrigatória imposta por Oswaldo Cruz, além de sufocarem a revolta dos marinheiros liderados por João Cândido (“O Almirante Negro”) contra os castigos corporais na Marinha.

3.2 As Tropas Volantes Policiais e o Combate ao Cangaço

No interior semiárido do Nordeste, o fenômeno do cangaço expressava o banditismo social em um território desprovido de instituições estatais consolidadas. Para conter os bandos de figuras como Virgulino Ferreira da Silva (o Lampião), os governos estaduais instituíram as chamadas Forças Volantes.

As Volantes eram destacamentos móveis das Polícias Militares de estados como Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Ao constatar a ineficácia das táticas de infantaria tradicional na vegetação espinhosa da caatinga, os policiais das volantes adaptaram seu uniforme, passando a vestir gibões de couro e chapéus típicos, empregando rastreadores nativos e operando em pequenas patrulhas a pé.

A erradicação definitiva do cangaço ocorreu em 28 de julho de 1938, quando uma volante da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), comandada pelo Tenente João Bezerra da Silva, realizou a emboscada na Grota de Angicos (SE), resultando na morte de Lampião, Maria Bonita e seus principais comparsas.

4. A Era Vargas e o Estado Novo: Centralização e Polícia Política (1930–1945)

A Revolução de 1930 encerrou a República Velha e inaugurou um período de profunda centralização do poder estatal sob a liderança de Getúlio Vargas. Essa centralização colidiu diretamente com a autonomia militar e política dos estados.

Em 1932, a insatisfação paulista com o governo provisório e a morte dos estudantes Martins, Miragaia, Draúsio e Camargo (MMDC) deflagraram a Revolução Constitucionalista de 1932. A Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo) lutou na linha de frente ao lado de batalhões civis de voluntários paulistas contra o Exército Federal. O conflito acelerou a convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1934.

Em 1937, ao instaurar o golpe do Estado Novo, Vargas consolidou a subordinação das forças estaduais ao poder federal. Em solenidade emblemática na Esplanada do Russel (Rio de Janeiro), em 27 de novembro de 1937, foram queimadas cerimoniosamente as bandeiras de todos os estados federados, simbolizando a extinção do federalismo oligárquico. As Forças Públicas foram proibidas de possuir armamento bélico pesado e aviação militar, prerrogativas exclusivas das Forças Armadas.

5. Regime Militar e a Estruturação Policial Moderna (1964–1985)

O Regime Militar reorganizou estruturalmente o aparato de segurança pública brasileiro com base na Doutrina de Segurança Nacional (DSN), difundida pela Escola Superior de Guerra (ESG). O foco das corporações foi redirecionado do combate a ameaças externas para o enfrentamento do chamado inimigo interno e da subversão política.

O diploma legislativo mais relevante desse período — exigido de forma recorrente em concursos da PM e da Polícia Civil — é o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969. Seus principais impactos institucionais foram:

• Enquadramento Constitucional: As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram categorizados expressamente como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinadas técnica e doutrinariamente à Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Estado-Maior do Exército.
• Extinção das Guardas Civis: As antigas Guardas Civis Estaduais (corporações fardadas municipais/estaduais que operavam nas capitais) e Guardas Noturnas foram extintas e incorporadas compulsoriamente às Polícias Militares.
• Monopólio do Policiamento Ostensivo: Assegurou exclusividade às Polícias Militares no patrulhamento fardado e na manutenção imediata da ordem pública.
• Consolidação do Ciclo Bipartido: Estabeleceu a divisão institucional rígida no Brasil entre a polícia ostensiva/preventiva (Polícia Militar) e a polícia judiciária/investigativa (Polícia Civil).

6. A Redemocratização e a Ordem Constitucional de 1988

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, representou uma transição paradigmática fundamental. A Segurança Pública deixou de ser tratada como mecanismo autoritário de defesa do Estado contra seus cidadãos e passou a ser consagrada como direito fundamental e dever do Estado, orientada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

No texto constitucional, o Artigo 144 da Constituição Federal estabeleceu o rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública nacional:

Sobre as Guardas Municipais (§ 8º do art. 144), a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) — reafirmada nos julgamentos da ADPF 349 e no Tema 548 da Repercussão Geral — pacificou que elas integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), possuindo competência para realizar patrulhamento comunitário preventivo, efetuar prisões em flagrante delito e exercer poder de polícia de trânsito em âmbito local.

Todo futuro servidor policial também precisa estar atento aos requisitos de idoneidade moral da carreira. Para saber como o histórico financeiro e pessoal é avaliado nos concursos, confira nossa análise sobre se o nome no SPC reprova na investigação social da polícia.

7. Matriz de Cobrança por Banca Examinadora

Cada banca examinadora possui um perfil próprio ao elaborar questões de História do Brasil para certames policiais. Identificar esse padrão otimiza os estudos de alto rendimento:

• Cebraspe (Cespe): Foco em contextualização sociopolítica crítica, interdisciplinaridade com Direitos Humanos e Teoria da Constituição, além de análise de continuidades e rupturas na história institucional.
• FGV (Fundação Getulio Vargas): Cobrança apurada por meio de interpretação de textos históricos de época, análise de documentos e reflexão sobre a disputa de poder entre elites oligárquicas e classes subalternas (com base em pesquisas como as do CPDOC da FGV).
• Vunesp: Foco em precisão cronológica, marcos normativos, história das forças públicas de segurança e desdobramentos de eventos institucionais (como 1932 e o Decreto-Lei 667/1969).
• IBFC e IDECAN: Cobrança baseada na literalidade dos fatos históricos, nomes de líderes de revoltas provinciais, datas comemorativas e caracterização de conflitos regionais.

8. Questões Comentadas de Concursos Policiais Anteriores

A melhor forma de consolidar a teoria histórica é praticar a resolução sistemática de itens reais de concurso. Como enfatizamos no artigo sobre fazer questões diariamente, a repetição técnica constrói a agilidade necessária para o dia da prova.

9. Linha do Tempo da Segurança Pública Brasileira

Para fixação rápida durante as revisões de véspera, utilize esta cronologia comentada com os acontecimentos fundamentais:

• 1808: Criação da Intendência-Geral de Polícia da Corte pelo Príncipe Regente D. João.
• 1809 (13 de Maio): Criação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia (marco zero das Polícias Militares).
• 1831 (18 de Agosto): Criação da Guarda Nacional pelo Ministro da Justiça Padre Diogo Antônio Feijó.
• 1835–1845: Revoltas Regenciais (Malês, Cabanagem, Sabinada, Balaiada e Farroupilha) demandam atuação das forças provinciais.
• 1889–1891: Proclamação da República e autonomia estadual (Forças Públicas organizadas como pequenos exércitos estaduais).
• 1896–1897: Guerra de Canudos no sertão da Bahia (confrontos com a Polícia Militar da Bahia e o Exército).
• 1904: Revolta da Vacina na capital federal (repressão armada e deportações de populares para o Acre).
• 1912–1916: Guerra do Contestado na fronteira entre Paraná e Santa Catarina (atuação da PMPR e uso inédito da aviação).
• 1932: Revolução Constitucionalista de São Paulo (combates da Força Pública de SP contra as tropas federais).
• 1937: Estado Novo de Vargas (queima das bandeiras estaduais, desarmamento das Forças Públicas e criação do DOPS).
• 1938 (28 de Julho): Emboscada da Grota de Angicos pela Volante da PMAL e morte de Lampião.
• 1969 (2 de Julho): Decreto-Lei nº 667/1969 (PMs fixadas como forças auxiliares e reserva do Exército e monopólio do policiamento ostensivo).
• 1988 (5 de Outubro): Promulgação da Constituição Cidadã (Artigo 144 redefine a Segurança Pública e consagra o rol taxativo de órgãos policiais).
• 2019: Emenda Constitucional nº 104/2019 institui expressamente as Polícias Penais no art. 144 da Carta Magna.