O Que Estudar para a Polícia Penal RJ 2026: Disciplinas, Pesos e Guia de Conteúdo Programático

O Que Estudar para a Polícia Penal RJ 2026: Disciplinas, Pesos e Guia de Conteúdo Programático

José Noronha outubro 9, 2026
o que estudar policia penal rj 2026 seguranca publica rio de janeiro
Complexo institucional e arquitetônico de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro no centro histórico da capital fluminense. (Foto: Acervo Institucional / Domínio Público)

Compreender exatamente o que estudar policia penal rj 2026 é o passo mais determinante para os concurseiros que almejam conquistar uma das 300 vagas autorizadas para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ). A carreira de Policial Penal fluminense passou por uma profunda valorização institucional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104/2019 e a estruturação das carreiras estaduais, estabelecendo a exigência de diploma de nível superior em qualquer área e remunerações iniciais de R$ 7.337,58, podendo ultrapassar R$ 12.600,00 na classe especial.

Diante de uma concorrência qualificada e da alta complexidade técnica das atribuições carcerárias, o postulante não pode desperdiçar tempo estudando matérias de forma genérica. Saber o que estudar policia penal rj 2026 exige uma análise criteriosa do histórico de avaliações da SEAP-RJ, a compreensão da matriz de pesos que prioriza conhecimentos específicos de execução penal e direitos humanos, e a adoção de um ciclo de estudos metódico capaz de conciliar teoria sólida, resolução intensiva de questões e preparação física contínua para o Teste de Aptidão Física (TAF).

Guia Completo da Carreira e Requisitos: Para consultar detalhes sobre o número total de vagas, plano de cargos e salários, escalas de plantão 24×72, Regime Adicional de Serviço (RAS) e porte de arma nacional, confira nosso artigo pilar: Concurso Polícia Penal RJ 2026: Edital Autorizado com 300 Vagas, Salários de R$ 7,3 Mil e Requisitos.

Panorama Estratégico da Prova Objetiva da Polícia Penal RJ

O certame da Polícia Penal do Rio de Janeiro adota tradicionalmente uma estrutura de avaliação composta por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, dividida em dois grandes blocos: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Nos concursos para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (atual denominação de Policial Penal no âmbito fluminense), a matriz curricular prioriza o conhecimento operacional e normativo aplicável à rotina dos estabelecimentos prisionais do Estado.

Diferente de certames policiais tradicionais que cobram peso uniforme entre todas as disciplinas, a avaliação da SEAP-RJ costuma atribuir peso 2 para as matérias do bloco específico (Legislação Penitenciária, Direito Penal, Processual Penal e Direitos Humanos), enquanto os módulos básicos (Língua Portuguesa e Informática) possuem peso 1. Isso significa que mais de 70% da pontuação total da prova decorre do domínio das legislações jurídicas e de custódia carcerária.

A prova é estruturada no modelo clássico de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E). Para não ser eliminado precocemente, o candidato deve alcançar simultaneamente o percentual mínimo de 50% dos pontos em cada módulo isolado e atingir a nota de corte global do concurso, além de se posicionar dentro do quantitativo estabelecido para a convocação para o teste físico.

Bloco de ConteúdoDisciplina ExigidaNº de QuestõesPeso por QuestãoTotal de PontosCaráter da Etapa
Módulo I: Conhecimentos GeraisLíngua Portuguesa201,0 ponto20 pontosEliminatório e Classificatório
Módulo I: Conhecimentos GeraisNoções de Informática101,0 ponto10 pontosEliminatório e Classificatório
Módulo I: Conhecimentos GeraisDireitos Humanos e Cidadania101,0 ponto10 pontosEliminatório e Classificatório
Módulo II: Conhecimentos EspecíficosNoções de Direito Constitucional e Administrativo152,0 pontos30 pontosEliminatório e Classificatório
Módulo II: Conhecimentos EspecíficosNoções de Direito Penal e Processual Penal152,0 pontos30 pontosEliminatório e Classificatório
Módulo II: Conhecimentos EspecíficosLegislação Especial, LEP e Normas do RJ302,0 pontos60 pontosEliminatório e Classificatório
Total Geral da AvaliaçãoTodas as Disciplinas100 questões–160 pontosEliminatório e Classificatório
Tabela 1: Estrutura tática e distribuição de pesos da prova objetiva para Policial Penal da SEAP-RJ.
viaturas operacionais e escolta penitenciaria policia penal rj 2026
Viaturas operacionais integradas das forças de segurança do Rio de Janeiro responsáveis por escoltas prisionais e patrulhamento tático. (Foto: Acervo Institucional / Domínio Público)

Matriz Detalhada de Disciplinas e Conteúdos Prioritários

Para obter uma pontuação competitiva ao definir o que estudar policia penal rj 2026, o concurseiro precisa realizar uma divisão cirúrgica dos tópicos programáticos. Cada disciplina possui características singulares de cobrança, demandando metodologias de estudo diferenciadas entre o entendimento doutrinário, a aplicação de precedentes e a memorização literal de textos normativos.

Língua Portuguesa e Redação Oficial

Com 20 questões no caderno de prova, a Língua Portuguesa constitui a maior pontuação individual do bloco de conhecimentos gerais. As bancas examinadoras que atuam no Estado do Rio de Janeiro exigem precisão técnica na interpretação de textos opinativos, matérias jornalísticas e crônicas urbanas. Os tópicos centrais englobam:

  • Compreensão e Tipologia Textual: Distinção entre textos narrativos, descritivos, expositivos e dissertativos; identificação de ideias implícitas, pressupostos e inferências lógicas;
  • Coesão Referencial e Sequencial: Emprego de pronomes relativos, anáfora, catáfora e operadores argumentativos que estabelecem relações de concessão, causa, consequência, condição e proporcionalidade;
  • Sintaxe de Regência e Emprego do Sinal Indicativo de Crase: Regência de verbos de uso formal e policial (proceder, presidir, implicar, visar, obedecer), com atenção às regras de proibição e facultatividade do acento grave;
  • Concordância Verbal e Nominal: Casos especiais de concordância com sujeito composto anteposto e posposto, expressões partitivas (‘a maioria de’, ‘grande parte de’) e o particípio passado em locuções verbais;
  • Redação Oficial: Princípios fundamentais da comunicação pública (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade e padronização), conforme o Manual de Redação da Presidência da República, aplicados à elaboração de ofícios, despachos, memorandos e relatórios circunstanciados de ocorrência prisional.

Noções de Informática: Segurança da Informação e Redes Corporativas

As 10 questões de Informática abordam conceitos técnicos que impactam a segurança digital e o uso de sistemas operacionais nas unidades prisionais:

  • Segurança da Informação e Cibersegurança: Princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio (CIDAN); mecanismos de autenticação multifator (MFA); uso de criptografia simétrica e assimétrica;
  • Ameaças e Códigos Maliciosos (Malwares): Características operacionais de vírus, vermes (worms), cavalos de troia (trojans), malwares espiões (spywares), sequestradores de dados (ransomwares), rootkits e redes zumbis (botnets);
  • Engenharia Social e Golpes Digitais: Ataques de phishing, spearfishing, pharming, smishing e técnicas de defesa passiva do operador do sistema público;
  • Sistemas Operacionais e Gestão de Arquivos: Funcionalidades avançadas do Microsoft Windows 10 e 11, comandos básicos de terminal Linux, atalhos de produtividade e procedimentos formais de backup em nuvem (SaaS, PaaS e IaaS).

Direitos Humanos e Cidadania no Ambiente Penitenciário

A cobrança de Direitos Humanos na SEAP-RJ é de caráter obrigatório e possui peso decisivo, refletindo as exigências constitucionais e as recomendações dos organismos internacionais sobre a custódia de pessoas presas no sistema prisional:

  • Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceito, evolução histórica em gerações ou dimensões de direitos, características intrínsecas (universalidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade);
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH de 1948): Proteção à dignidade intrínseca da pessoa humana, vedação absoluta à tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante (artigo 5º da DUDH) e garantias do devido processo legal;
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica): Direito à integridade pessoal (artigo 5º), separação obrigatória entre presos provisórios e condenados, separação entre menores e adultos, e a finalidade de readaptação social das penas privativas de liberdade;
  • Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela): Padrões universais de alojamento, higiene, vestuário, alimentação, atendimento médico e psiquiátrico, restrições disciplinares e proibição terminante do isolamento indefinido ou prolongado.

Noções de Direito Constitucional e Administrativo

O módulo conjunto de Direito Público soma 15 questões de peso 2 (30 pontos). Em Direito Constitucional, os eixos de estudo concentram-se no artigo 5º (direitos e garantias fundamentais, mandado de segurança, habeas corpus, inviolabilidade domiciliar em caso de flagrante e presunção de não culpabilidade) e no artigo 144 da Carta Magna, com o estudo aprofundado da Emenda Constitucional nº 104/2019, que inseriu formalmente as Polícias Penais no rol dos órgãos permanentes de segurança pública.

Em Direito Administrativo, o programa exige o domínio dos princípios expressos e implícitos da administração pública (art. 37, caput, da CF/88), os atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade), os poderes administrativos com foco estrito no poder de polícia e no poder disciplinar, e a responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º da CF/88) em casos de danos, lesões corporais ou mortes de custodiados sob custódia estatal.

Direito Penal e Processual Penal Aplicados à Segurança Penitenciária

Com outras 15 questões de peso 2 (30 pontos), este módulo foca na dogmática penal e processual penal aplicável à rotina de contenção e escolta prisional:

  • Teoria do Delito: Fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade), causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa real e putativa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito);
  • Crimes contra a Administração Pública (Artigos 312 a 327 do Código Penal): Tipos penais praticados por funcionário público contra a administração em geral, tais como peculato doloso e culposo, concussão, corrupção passiva, prevaricação, facilitação de fuga de pessoa presa (artigo 351 do CP) e ingresso de aparelho telefônico de comunicação em estabelecimento prisional (artigo 349-A do CP);
  • Inquérito Policial e Cadeia de Custódia: Natureza inquisitiva do inquérito e as dez etapas da cadeia de custódia da prova pericial (artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal), essenciais para a apreensão lícita de materiais ilícitos em celas e galerias;
  • Prisão em Flagrante Delito: Espécies de flagrante (próprio, impróprio e presumido), formalidades do auto de prisão em flagrante, prazos da audiência de custódia e hipóteses legais de decretação e revogação da prisão preventiva (artigos 311 a 313 do CPP).
estudos juridicos e legislacao penal concurso policia penal rj 2026
Ambiente histórico do Real Gabinete Português de Leitura no Rio de Janeiro, símbolo de concentração intelectual e domínio da legislação penal. (Foto: Acervo Institucional / Domínio Público)

Legislação Penitenciária Federal e Normas do Estado do Rio de Janeiro

O módulo de Legislação Especial, Lei de Execução Penal e Normas Específicas do Estado do Rio de Janeiro representa o coração do concurso da SEAP-RJ, respondendo por 30 questões com peso 2 (60 pontos de um total de 160). Para os candidatos que analisam o que estudar policia penal rj 2026, este bloco não admite qualquer negligência, exigindo leitura exaustiva da legislação federal combinada com os regulamentos disciplinares próprios do sistema carcerário fluminense.

A Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) e o Pacote Anticrime

A Lei Federal nº 7.210/1984 (LEP) deve ser estudada em sua totalidade, com atenção especial aos dispositivos que regulam a rotina penitenciária:

  • Deveres e Direitos do Preso (Artigos 38 a 43 da LEP): A disciplina carcerária, a submissão às regras de segurança e convivência, o trabalho obrigatório e remunerado (que não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), os horários de descanso, a visita íntima e de familiares, e a assistência médica, farmacêutica, odontológica e material fornecida pelo Estado;
  • Regime Disciplinar e Faltas Graves (Artigos 49 a 52 da LEP): Hipóteses taxativas de faltas graves praticadas pelo apenado, com destaque para a posse ou uso de aparelhos celulares ou instrumentos de comunicação com o meio exterior, a recusa injustificada ao trabalho e as agressões físicas a servidores públicos penitenciários;
  • Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): As regras reformuladas pela Lei Federal nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), estabelecendo o isolamento celular em regime individual, duração máxima de até 2 anos com possibilidade de renovação judicial periódica, visitas quinzenais em parlatório sem contato físico, e banho de sol diário de 2 horas em grupos restritos;
  • Remição da Pena (Artigo 126 da LEP): Contagem de 1 dia de pena a menos a cada 3 dias trabalhados e 1 dia a menos a cada 12 horas de frequência escolar certificada em cursos de ensino formal ou profissionalizante, com acréscimo de 1/3 do tempo no caso de término e certificação de ciclos educacionais durante a prisão.

Regulamento Disciplinar do Sistema Penitenciário do RJ (Decreto Estadual nº 40.013/2006)

Enquanto a legislação federal estabelece as diretrizes nacionais, o Decreto Estadual nº 40.013/2006 regulamenta a disciplina interna nos estabelecimentos prisionais sob administração da SEAP-RJ. A norma classifica as faltas disciplinares cometidas por presos em leves, médias e graves, estruturando os procedimentos apuratórios sumários e as sanções administrativas aplicáveis pela direção dos presídios fluminenses.

Classificação da FaltaExemplos de Condutas Vedadas (Decreto nº 40.013/06)Sanções Aplicáveis pela DireçãoCompetência e Procedimento
Falta Disciplinar LeveDescumprir horários de recolhimento, desatender determinações de asseio corporal ou desleixo com objetos pessoaisAdvertência verbal, repreensão ou perda de regalias por até 10 diasAplicação pelo Diretor da Unidade Prisional mediante registro sumário
Falta Disciplinar MédiaDesrespeitar funcionários em palavras, praticar jogos proibidos, transitar por áreas restritas ou recusar atendimento médico de rotinaSuspensão de visitas comuns ou regalias materiais por 15 a 30 diasInstauração de procedimento disciplinar simplificado com contraditório
Falta Disciplinar GraveSubverter a ordem prisional, incitar motim, possuir armas ou drogas, ter posse de celular, agredir servidores ou tentar fugaIsolamento em cela própria por até 30 dias ou inclusão cautelar em RDDInstauração formal de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com defesa técnica
Tabela 2: Matriz do Regulamento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 40.013/2006).

O candidato também deve aprofundar-se nas normas orgânicas que disciplinam o quadro de pessoal da SEAP-RJ:

  • Lei Estadual nº 4.583/2005: Disciplina a carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Policial Penal RJ), suas atribuições operacionais de custódia, vigilância interna e externa, escolta armada, condução de custodiados para audiências judiciais e requisitos de progressão e promoção funcional por antiguidade e merecimento;
  • Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003): Prerrogativas de porte de arma de fogo dos policiais penais fluminenses em serviço e fora de serviço, em conformidade com as regras do Sistema Nacional de Armas (SINARM) e disposições constitucionais da segurança pública;
  • Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997) e Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019): Crimes específicos cometidos na guarda de apenados, com ênfase na exigência do dolo específico de prejudicar outrem, obter benefício pessoal ou agir por capricho;
  • Legislação de Cotas do Estado do Rio de Janeiro: Domínio da Lei Estadual nº 6.067/2011, que reserva 20% das vagas a candidatos negros e indígenas, e da Lei Estadual nº 7.742/2017, que destina 10% das vagas a candidatos com hipossuficiência econômica comprovada.
treinamento fisico teste de aptidao fisica taf policia penal rj 2026
Treinamento físico progressivo focado nos testes práticos de aptidão física (TAF) exigidos pelas forças policiais do Estado do Rio de Janeiro. (Foto: Acervo Editorial Certou / Domínio Público)

Plano Tático de Estudos de 16 Semanas (Ciclo Pré-Edital)

A aprovação em um certame policial de nível superior com 300 vagas requer uma gestão de tempo altamente profissional. Ao planejar o que estudar policia penal rj 2026, a metodologia de estudo não pode ser linear ou estática. O ciclo de estudos de 16 semanas equilibra a absorção teórica dos ramos jurídicos com a resolução metódica de baterias de questões de bancas com atuação no Rio de Janeiro, garantindo que o cérebro mantenha as informações frescas por meio de revisões espaçadas programadas (24 horas, 7 dias e 30 dias).

Etapa do PlanejamentoSemanasDisciplinas do CicloCarga Horária SemanalMetodologia e Foco Prático
Fase 1: Alinhamento BásicoSemanas 1 a 4Português + Direito Constitucional + LEP Geral20 a 24 horas50% Teoria + 50% Exercícios / Domínio do Art. 5º da CF e primeiros artigos da LEP
Fase 2: Imersão Penal e Direitos HumanosSemanas 5 a 8Direito Penal + Processo Penal + Direitos Humanos22 a 26 horas40% Teoria + 60% Exercícios / Crimes funcionais, flagrante delito e Regras de Mandela
Fase 3: Normas Locais e InformáticaSemanas 9 a 12Legislação RJ (Decreto 40.013/06) + Informática + RDD24 a 28 horas30% Teoria + 70% Exercícios / Regime disciplinar da SEAP-RJ, segurança digital e leis de cotas
Fase 4: Reta Final e SimulaçãoSemanas 13 a 16Todas as Matérias + Simulados Globais Cronometrados26 a 30 horas15% Teoria + 85% Exercícios / 2 simulados completos semanais de 100 questões aos fins de semana
Tabela 3: Cronograma tático pré-edital de 16 semanas para cobertura completa do programa da Polícia Penal RJ.

Treinamento Físico Concomitante para o Teste de Aptidão Física (TAF)

O Teste de Aptidão Física da SEAP-RJ possui índices rigorosos e caráter eliminatório. O histórico de certames da segurança fluminense aponta que cerca de 30% a 40% dos candidatos aprovados na etapa teórica são eliminados sumariamente no TAF por falta de condicionamento prévio. Aguardar a divulgação da lista de aprovados para iniciar os treinos representa um erro que custa a vaga no concurso.

NEWSLETTER OFICIAL CERTOU

Receba Editais, Gabaritos e Dicas de Estudo

Cadastre seu e-mail e receba resumos esquematizados, análises pós-prova e alertas de concursos diretamente na sua caixa de entrada.

O treinamento deve ser iniciado de forma concomitante aos estudos teóricos, com 4 a 5 sessões semanais de 45 a 60 minutos, alternando treinos de força para os membros superiores e core abdominal com treinos aeróbicos contínuos e intervalados para ganho de resistência cardiorrespiratória.

Prova do TAFÍndice Mínimo MasculinoÍndice Mínimo FemininoNúmero de TentativasCritérios Técnicos de Execução
Flexão em Barra Fixa3 repetições completas15 segundos de suspensão isométrica2 tentativasPegada pronada obrigatória, ultrapassagem total do queixo acima da barra
Abdominal Tipo Remador30 repetições em 60 segundos25 repetições em 60 segundos1 tentativaExtensão corporal completa e flexão com cotovelos ultrapassando os joelhos
Salto em Distância Parado1,70 metro de impulsão horizontal1,30 metro de impulsão horizontal2 tentativasPés em paralelo atrás da linha de partida sem passo preparatório
Corrida de 12 Minutos2.400 metros contínuos2.000 metros contínuos1 tentativaPista de atletismo oficial, sem interrupção voluntária da marcha
Tabela 4: Tabela oficial de índices mínimos exigidos no Teste de Aptidão Física (TAF) da SEAP-RJ.

Pratique com Questões Reais da Segurança Pública na Plataforma Certou

Domine a Lei de Execução Penal, os Direitos Humanos e as normas do Rio de Janeiro resolvendo milhares de questões comentadas e simulados com estatísticas de desempenho em tempo real. Acesse agora o ecossistema ativo de preparação do Certou.

Perguntas Frequentes sobre a Preparação para a Polícia Penal RJ (FAQ)

Confira as respostas diretas para as principais dúvidas de quem busca saber o que estudar policia penal rj 2026:

Qual a escolaridade exigida para o concurso da Polícia Penal RJ 2026?

O cargo de Policial Penal do Rio de Janeiro exige diploma de nível superior completo em qualquer área de formação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria B.

Quais são as matérias com maior peso na prova da SEAP-RJ?

O bloco de Conhecimentos Específicos possui peso 2 por questão, destacando-se Legislação Especial e Lei de Execução Penal (30 questões / 60 pontos), além de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional e Administrativo (30 questões / 60 pontos no total).

Como são cobrados os Direitos Humanos no concurso da Polícia Penal RJ?

A disciplina é cobrada com foco na aplicação prática no sistema prisional, com ênfase nas Regras de Mandela da ONU, no Pacto de San José da Costa Rica e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vedando tratamentos degradantes ou tortura.

É cobrada legislação específica do Estado do Rio de Janeiro na prova?

Sim. É indispensável o estudo da Lei Estadual nº 4.583/2005 (carreira de Inspetor de Segurança Penitenciária), do Decreto Estadual nº 40.013/2006 (Regulamento Disciplinar Penitenciário do RJ) e das leis de cotas estaduais (Leis nº 6.067/11 e nº 7.742/17).

Quanto tempo antes da prova é recomendável iniciar o treinamento para o TAF?

O treinamento físico deve começar no primeiro dia de estudos teóricos. Exercícios como flexão na barra fixa e corrida de 12 minutos demandam no mínimo 12 a 16 semanas de treino progressivo para alcance seguro dos índices sem risco de lesão.

Referências Oficiais e Fontes Bibliográficas

Este planejamento pedagógico foi estruturado com respaldo na legislação federal e normas do Estado do Rio de Janeiro vigentes:

  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 9 out. 2026.
  • BRASIL. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal (LEP). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 9 out. 2026.
  • BRASIL. Lei Federal nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 9 out. 2026.
  • BRASIL. Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 9 out. 2026.
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Adotadas pela Assembleia Geral da ONU na Resolução 70/175, 2015.
  • RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005. Dispõe sobre a criação e estruturação da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Polícia Penal RJ). Rio de Janeiro: ALERJ, 2005.
  • RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto Estadual nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Aprova o Regulamento Disciplinar do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SEAP-RJ, 2006.
  • RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011. Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ALERJ, 2011.
NEWSLETTER OFICIAL CERTOU

Receba Editais, Gabaritos e Dicas de Estudo

Cadastre seu e-mail e receba resumos esquematizados, análises pós-prova e alertas de concursos diretamente na sua caixa de entrada.