O Que Cai no Concurso CGU 2026: Matérias e Guia de Auditor

O Que Cai no Concurso CGU 2026: Matérias e Guia de Auditor

José Noronha novembro 2, 2026

DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DA CARREIRA E EDITAL CGU

O certame para Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) figura entre as oportunidades mais concorridas do serviço público federal. Com remuneração de ingresso fixada em R$ 20.924,80 que alcança R$ 21.924,80 com o auxílio-alimentação de R$ 1.000,00 e teto de R$ 29.832,94 no topo de carreira, a disputa exige domínio profundo do conteúdo programático. As inscrições do concurso com 60 vagas imediatas para a carreira encerram-se nesta semana (04/11/2026), demandando organização milimétrica entre disciplinas de conhecimentos gerais, especialidades de controle interno e técnicas avançadas de redação discursiva.

Leia também: Confira o panorama atualizado do Concurso CGU 2026 e 2027: Vagas de Auditor e Técnico, Salários e Edital Cebraspe e o guia completo da reta final para as provas de 13/12 no concurso CGU auditor 2026.

Compreender com exatidão o que cai no Concurso CGU 2026 é o divisor de águas entre a aprovação nas vagas imediatas e a eliminação precoce em matérias de corte. A Controladoria-Geral da União atua como o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estruturada nos eixos estratégicos de Auditoria Federal, Ouvidoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da União e Secretaria de Integridade Pública. Essa arquitetura institucional molda diretamente o perfil das questões elaboradas pelas bancas examinadoras, priorizando a aplicação prática de atos normativos em detrimento da mera memorização de textos de lei.

Ao planejar os estudos para a carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), o candidato depara-se com um programa interdisciplinar e denso. Diferente de concursos fiscais tradicionais voltados estritamente à arrecadação tributária, o certame da CGU concentra suas forças no ciclo de aplicação, execução e fiscalização das despesas públicas, abrangendo desde a formulação das leis orçamentárias até a responsabilização administrativa de empresas com base na legislação anticorrupção. Conhecer a hierarquia dos pesos, a distribuição de itens por bloco de prova e a incidência histórica das disciplinas é pré-requisito indispensável para uma preparação de alto rendimento.

o que cai no concurso cgu 2026 arquitetura institucional da esplanada dos ministerios em brasilia orgaos federais de controle
Esplanada dos Ministérios em Brasília, sede dos órgãos superiores do Poder Executivo e fiscalização federal. Foto: Gabriel de Andrade Fernandes / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Estrutura das Provas Objetivas e Distribuição de Pontos

A estrutura de avaliação do concurso da CGU é dividida em três blocos operacionais complementares: a Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (P1), a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (P2) e a Prova Discursiva (P3). As duas primeiras provas são aplicadas em turnos distintos, somando mais de 140 questões de múltipla escolha com cinco alternativas ou 120 itens de julgamento certo ou errado, a depender do modelo da banca contratada, como a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Cebraspe. Para manter-se competitivo, o candidato não pode zerar nenhuma disciplina individual nem obter pontuação líquida inferior aos pisos eliminatórios previstos no edital regulamentador.

A Prova P1 avalia a formação humanística, analítica e a capacidade de interpretação de normas gerais da Administração Pública. Já a Prova P2 define a classificação final dos candidatos, correspondendo a mais de 60% da nota bruta da fase objetiva. Para a área de Auditoria e Fiscalização, a P2 concentra matérias pesadas como Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), Auditoria Governamental e Técnicas de Controle Interno.

Bloco de ProvaDisciplinas IntegrantesNúmero de QuestõesCaráter da EtapaMínimo Exigido
P1 – Conhecimentos GeraisPortuguês, Inglês, RLM/Estatística, Adm. Pública e Políticas Públicas60 questõesEliminatório e Classificatório50% do total da P1
P2 – Conhecimentos EspecíficosDireito Constitucional, Direito Administrativo, AFO, CASP, Auditoria e Integridade80 questõesEliminatório e Classificatório60% do total da P2
P3 – Prova Discursiva1 Dissertação Temática (até 90 linhas) + 2 Questões Práticas (até 30 linhas cada)3 produções textuaisEliminatório e Classificatório50% da pontuação máxima
Curso de Formação (CFP)Módulos Técnicos e Operacionais em Brasília/DFIntegral (160 horas)Eliminatório e ClassificatórioAproveitamento mínimo de 70%

Os critérios de desempate e as notas mínimas por módulo atuam como filtros severos. Candidatos com ótimo desempenho em Auditoria Governamental podem ser sumariamente desclassificados caso não atinjam o rendimento mínimo em Língua Portuguesa ou Raciocínio Lógico. Esse modelo de prova balanceada exige estudo progressivo de ciclo contínuo, sem negligenciar os conhecimentos básicos.

Matriz de Conhecimentos Gerais: O Que Cai na Prova P1

A matriz de conhecimentos gerais da CGU não possui caráter meramente introdutório. O nível de sofisticação das questões de Língua Portuguesa costuma exigir leitura crítica de textos jornalísticos, ensaios sociológicos e peças normativas da administração pública. Em bancas renomadas como a FGV, o foco recai sobre a sinonímia contextual, reescrita de períodos com paralelismo sintático, figuras de linguagem, pontuação estilística e identificação de pressupostos implícitos.

Em Língua Inglesa, o conteúdo programático orienta-se à compreensão de relatórios técnicos globais, artigos de governança corporativa, padrões de integridade da OCDE e acordos internacionais de combate à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica. Não são exigidas regras gramaticais isoladas, mas sim a capacidade de tradução conceitual e absorção de termos como compliance, whistleblowing, forensic auditing e due diligence.

O programa de Raciocínio Lógico-Quantitativo e Estatística apresenta elevado grau de diferenciação na nota de corte. O conteúdo abrange lógica sentencial, estruturas lógicas de diagramas de Venn, probabilidade condicional, variáveis aleatórias discretas e contínuas, distribuições de probabilidade (Normal, Binomial e Poisson) e inferência estatística com estimação pontual e intervalar. Na rotina do Auditor Federal, o uso de amostragem probabilística é rotineiro para auditar folhas de pagamento e processos licitatórios de grande volume, justificando a profundidade da cobrança.

PANORAMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS

A disciplina de Políticas Públicas destaca-se pela incidência reiterada do ciclo de políticas públicas: formação da agenda (identificação de problemas e janelas de oportunidade no modelo de Kingdon), formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação de impacto. Os examinadores cobram com frequência as diretrizes de governança da administração pública federal consolidadas no Decreto nº 9.203/2017, a metodologia de gestão de riscos com base nas três linhas de defesa do modelo do IIA e a estrutura do COSO ERM (Controles Internos e Gerenciamento de Riscos Corporativos).

Disciplina da P1Assuntos de Maior RelevânciaPerfil da CobrançaImpacto na Nota
Língua PortuguesaInterpretação textual complexa, tipologia textual, coesão referencial e sintaxeCasos práticos e textos longos com inferênciasMédio / Alto
Língua InglesaVocabulário institucional, governança, compliance e auditoriaTextos de órgãos internacionais e relatóriosMédio
Raciocínio Lógico e EstatísticaAmostragem probabilística, testes de hipóteses, probabilidade e inferênciaCálculos aplicados a amostragens de auditoriaAlto (Diferenciador)
Administração PúblicaNova Gestão Pública, governança (Decreto 9.203/17) e gestão por resultadosModelos teóricos de gestão e casos governamentaisMédio / Alto
Políticas PúblicasCiclo de políticas, indicadores de desempenho, monitoramento e avaliaçãoMétricas de eficácia, eficiência e efetividadeAlto
o que cai no concurso cgu 2026 bloco p da esplanada dos ministerios gestao publica orcamento e controle financeiro
Edifício do Bloco P na Esplanada dos Ministérios, polo de gestão fiscal, AFO e administração financeira da União. Foto: Leoa do Cerrado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

Direito Constitucional e Administrativo Voltados ao Controle

O estudo do Direito Constitucional para a CGU exige perspectiva específica voltada ao controle do Estado. Além dos temas fundamentais relativos aos direitos e garantias fundamentais e organização dos poderes, o ponto de maior peso na prova situa-se no Título IV, Capítulo I, Seção IX da Constituição Federal de 1988 (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, artigos 70 a 75).

O artigo 74 da Carta Magna é texto de domínio compulsório para o futuro Auditor, pois fixa as quatro finalidades constitucionais do Sistema de Controle Interno: avaliar o cumprimento das metas do PPA e execução de programas de governo; comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias; e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Conhecer a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das prerrogativas do controle interno e da separação de funções é determinante.

No Direito Administrativo, a cobrança ganha contornos de alta especialização técnica. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) monopoliza as questões de licitações, com destaque para a governança das contratações, o estudo técnico preliminar (ETP), o termo de referência, a matriz de riscos em contratos de grande vulto, os critérios de julgamento e os instrumentos de controle preventivo das irregularidades. As bancas costumam confrontar as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, os prazos de vigência contratual e as sanções administrativas decorrentes de inexecução contratual.

Outro eixo substancial de Direito Administrativo na CGU envolve o regime disciplinar e correicional. A aplicação da Lei nº 8.112/1990 é examinada sob o prisma da apuração de responsabilidades, processos administrativos disciplinares (PAD), sindicâncias investigativas e acusatórias, deveres e proibições, prescrição da ação punitiva e causas de demissão. O candidato deve estar familiarizado com a jurisprudência das Cortes Superiores em matéria de nulidades de processos disciplinares e garantias de ampla defesa e contraditório.

Legislação Específica da CGU e Marcos de Combate à Corrupção

A legislação de regência da Controladoria-Geral da União constitui disciplina temática com peso singular nas provas da carreira. O conhecimento da estrutura organizacional da CGU e de seus atos normativos internos deve ser combinado com os diplomas legais que transformaram a governança da integridade pública no Brasil na última década:

Norma FederalEmenta / Objeto CentralMecanismos Práticos Cobrados
Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração públicaProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR), Acordos de Leniência e programas de integridade
Decreto nº 11.129/2022Regulamenta a Lei Anticorrupção no Poder Executivo FederalParâmetros de cálculo de multa (0,1% a 20% do faturamento), dosimetria e avaliação de compliance
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)Procedimentos para garantia do direito fundamental de acesso a documentos e dados públicosTransparência ativa e passiva, prazos de resposta (20+10 dias), recursos e classificação de sigilo
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)Atos de improbidade praticados por agentes públicos e terceiros (alterada pela Lei 14.230/2021)Exigência de dolo específico, extinção da modalidade culposa e novas regras de prescrição
Lei nº 13.019/2014 (MROSC)Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilTermo de fomento, termo de colaboração, chamamento público e prestação de contas no Terceiro Setor

O Acordo de Leniência previsto no artigo 16 da Lei nº 12.846/2013 é tema de extrema predileção em provas discursivas e objetivas da CGU. O candidato deve dominar os requisitos cumulativos para celebração do acordo: a pessoa jurídica deve ser a primeira a se manifestar sobre a infração quando tal circunstância for relevante; cessar completamente seu envolvimento no ilícito; e cooperar plena e permanentemente com as investigações, fornecendo informações e provas materiais comprobatórias dos fatos. No âmbito do Poder Executivo Federal, a CGU detém a competência concorrente e exclusiva para celebrar acordos de leniência no plano administrativo.

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Visão panorâmica dos complexos ministeriais em Brasília, onde atuam as equipes de auditoria governamental da CGU. Foto: Alan Santos/PR / Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

Administração Financeira e Orçamentária (AFO) em Profundidade

Se há uma matéria na qual o Auditor da CGU precisa de precisão técnica absoluta, essa matéria é a Administração Financeira e Orçamentária. As provas cobram a dinâmica orçamentária federal em detalhes operacionais, desde o planejamento constitucional até os registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O arcabouço das leis orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) deve ser compreendido à luz das normas do artigo 165 e seguintes da Constituição Federal. O candidato deve dominar os princípios orçamentários basilares, como a Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Não Afetação das Receitas de Impostos e Orçamento Bruto, identificando com precisão as exceções constitucionais admitidas.

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No ciclo da despesa pública, os examinadores demandam conhecimento estrito dos três estágios clássicos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964: Fixação, Empenho (ordinário, estimativo e global), Liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor mediante títulos, notas fiscais e comprovação de entrega) e Pagamento. São recorrentes questões que confrontam o tratamento de Restos a Pagar (processados e não processados) e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), detalhando suas regras de inscrição, cancelamento e prescrição quinquenal.

ATENÇÃO AOS GATILHOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000)

A Lei de Responsabilidade Fiscal é cobrada sob viés estritamente quantitativo e prudencial. As questões exigem memorização e cálculo dos limites de despesa total com pessoal para a União (limite máximo de 50% da Receita Corrente Líquida, limite prudencial de 47,5% e limite de alerta de 45%). Os examinadores exploram as medidas automáticas de contenção: proibição de concessão de vantagens ou reajustes, restrição à criação de cargos e vedação à contratação de horas extras, além das regras rígidas sobre renúncia de receita fiscal e transferências voluntárias.

Contabilidade Pública (CASP) e Contabilidade Geral

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) representa um dos maiores pontos de corte na prova de Auditor Federal de Finanças e Controle. O programa reflete o processo de convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais da Federação Internacional de Contadores (IFAC) e do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). A cobrança divide-se entre a abordagem orçamentária e a abordagem patrimonial.

O candidato deve compreender a natureza das informações contábeis públicas a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A estrutura das classes do PCASP precisa estar consolidada na mente do candidato:

Classe do PCASPNatureza da InformaçãoComposição Típica dos Registros
Classes 1 e 2PatrimonialAtivo (Circulante e Não Circulante) e Passivo (Circulante, Não Circulante e Patrimônio Líquido)
Classes 3 e 4PatrimonialVariações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
Classes 5 e 6OrçamentáriaAprovação e Execução do Orçamento (Previsão de Receita e Fixação de Despesa)
Classes 7 e 8De ControleAtos Potenciais, Contratos, Convênios, Garantias e Obrigações Futuras

No tocante às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), o foco recai sobre o Balanço Orçamentário (confronto entre previsão/fixação e execução da receita e despesa), o Balanço Financeiro (receitas e despesas orçamentárias somadas aos recebimentos e pagamentos extraorçamentários para apuração do saldo financeiro para o exercício seguinte), o Balanço Patrimonial (bens, direitos e obrigações mensurados a valor justo e custo amortizado) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que evidencia o resultado patrimonial do exercício independente da execução orçamentária.

Em Contabilidade Geral e Societária, o programa requer domínio dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As questões cobram com frequência o CPC 00 (Estrutura Conceitual), CPC 16 (Estoques), CPC 27 (Ativo Imobilizado com métodos de depreciação e redução ao valor recuperável – Teste de Impairment do CPC 01), além do cálculo de índices econômico-financeiros de liquidez, solvência e endividamento em balanços corporativos de fornecedores contratados pela União.

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Praça dos Três Poderes em Brasília, epicentro institucional da República e referência para o controle público. Foto: Palácio do Planalto / Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

Auditoria Governamental e Normas Internacionais: O Coração da Avaliação

Auditoria Governamental é a disciplina mais decisiva do certame. Ela não apenas concentra a maior densidade de questões na Prova Objetiva P2 como também serve de sustentação temática para praticamente todas as propostas da Prova Discursiva. O candidato precisa transitar com segurança entre os manuais operacionais da CGU, as normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TI 01 e NBC TA) e os padrões internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI / INTOSAI).

O primeiro passo é diferenciar as modalidades basilares da auditoria pública:

Modalidade de AuditoriaFinalidade PrimáriaCritérios Metodológicos de Avaliação
Auditoria de ConformidadeVerificar a legalidade, legitimidade e regularidade formal da gestão públicaAderência estrita a leis, decretos, regulamentos, editais e cláusulas contratuais
Auditoria OperacionalExaminar o desempenho e a qualidade da gestão de programas públicosAvaliação sistemática dos 4 Es: Eficiência, Eficácia, Economicidade e Efetividade
Auditoria FinanceiraEmitir opinião independente sobre as demonstrações financeiras do órgãoConformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável e mensuração contábil
Auditoria Especial / InvestigativaExaminar indícios pontuais de fraudes, desvios e corrupção em denúnciasTécnicas de auditoria forense, cruzamento de dados e apuração de prejuízo ao erário

A formulação dos achados de auditoria é o tema prático mais cobrado nas discursivas. Um achado consistente é composto por quatro elementos fundamentais: a Situação Encontrada (fato constatado pelo auditor in loco), o Critério (o padrão legal ou técnico que deveria ter sido seguido), a Causa (a razão geradora da desconformidade) e o Efeito (o impacto, dano ou risco potencial causado à administração ou à sociedade). O relatório final do auditor deve converter esses achados em recomendações de melhoria ou determinações saneadoras.

Outro ponto em voga é o uso intensivo de Data Analytics e trilhas automatizadas de auditoria. A CGU desenvolveu ferramentas pioneiras na fiscalização de transferências voluntárias da União (Transferagov), análise de notas fiscais eletrônicas e detecção de sobrepreço em atas de registro de preços. O candidato que demonstra domínio de conceitos de mineração de dados, cruzamento massivo de bancos e auditoria contínua ganha vantagem competitiva substancial.

Como Dominar a Prova Discursiva de Auditor da CGU

A fase discursiva (P3) define os primeiros colocados e a lotação inicial dos aprovados. Composta tradicionalmente por uma dissertação temática de até 90 linhas e duas questões práticas dissertativas de até 30 linhas cada, a etapa demanda técnica de redação jurídica e institucional impecável.

A dissertação ampla aborda comumente dilemas complexos de controle, como a responsabilização de agentes públicos sob a ótica da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, artigos 20 a 30), a compatibilização entre governança de riscos e eficiência administrativa, ou a estruturação de um programa de integridade em estatais federais. A resposta precisa apresentar introdução contextualizada, fundamentação legal explícita citando artigos e leis federais, análise analítica do problema e proposição de solução institucional viável.

Nas duas questões práticas, o formato assemelha-se a um parecer técnico ou relatório sucinto de auditoria. O examinador descreve uma situação fática hipotética contendo irregularidades em licitação (ex.: direcionamento de edital por restrição indevida, sobrepreço detectado em planilha orçamentária ou ausência de fiscalização na execução de convênio) e solicita que o candidato aponte as falhas normativas, identifique as responsabilidades dos agentes públicos e formule a medida correcional adequada.

Ciclo Semanal de Estudos Pré e Pós-Edital

Para cobrir a vasta extensão do edital da CGU sem esgotamento mental, a recomendação pedagógica é a adoção de um ciclo balanceado de matérias complementares. Alternar disciplinas analíticas (AFO, Contabilidade e Estatística) com disciplinas discursivas (Direito Administrativo, Legislação da CGU e Auditoria) preserva a capacidade cognitiva e potencializa a retenção a longo prazo.

Dia da SemanaTurno 1 (2 horas)Turno 2 (2 horas)Metodologia Ativa e Prática
Segunda-feiraAuditoria GovernamentalAdministração Financeira e Orçamentária (AFO)Resolução de 30 questões comentadas no sistema de questões
Terça-feiraDireito Administrativo e Lei 14.133Contabilidade Pública (CASP)Elaboração de mapa mental dos estágios da despesa e PCASP
Quarta-feiraDireito Constitucional (Arts. 70 a 75)Legislação da CGU e Lei AnticorrupçãoLeitura seca de artigos do Decreto 11.129 e Lei 12.846
Quinta-feiraLíngua Portuguesa (Interpretação e Sintaxe)Raciocínio Lógico e Estatística de AuditoriaResolução de provas anteriores completas da banca
Sexta-feiraContabilidade Geral e CPCsPolíticas Públicas e GovernançaRevisão espaçada (SRS) das notas de corte e fórmulas contábeis
SábadoProdução de 1 Dissertação TemáticaRedação de 1 Questão Prática de AuditoriaCorreção estrutural, checagem de vocabulário formal e tempo de prova
DomingoSimulado Cronometrado QuinzenalAnálise Minuciosa do Caderno de ErrosRevisão direcionada dos pontos de fragilidade identificados

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Para complementar seu plano de carreira e comparar as estruturas remuneratórias dos órgãos de controle e fiscalização federal, consulte também nosso dossiê detalhado sobre o Salário do Auditor da CGU em 2026, o panorama comparativo do Concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), as oportunidades do Salário da Receita Federal e o histórico completo do Concurso CGU.

Referências Oficiais e Fontes Consultadas

  • Controladoria-Geral da União (CGU): Estrutura organizacional, manuais operacionais e competências institucionais. Disponível em: gov.br/cgu.
  • Portal da Transparência do Governo Federal: Dados de despesas públicas, convênios e quadro de pessoal da União. Disponível em: portaldatransparencia.gov.br.
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Diretrizes sobre planos de cargos e remuneração da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle. Disponível em: gov.br/gestao.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 70 a 75 (Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária) e artigos 165 a 169 (Dos Orçamentos). Disponível em: planalto.gov.br/constituicao.
  • Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: planalto.gov.br/lei14133.
  • Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (LRF). Disponível em: planalto.gov.br/lcp101.
  • Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei Anticorrupção). Disponível em: planalto.gov.br/lei12846.
  • Decreto Federal nº 11.129, de 11 de julho de 2022: Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo Federal. Disponível em: planalto.gov.br/decreto11129.
  • Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: Regula o acesso a informações previsto na CF/88 (Lei de Acesso à Informação). Disponível em: planalto.gov.br/lei12527.
  • Tribunal de Contas da União (TCU): Normas de Auditoria Governamental (NAGs) e jurisprudência de controle financeiro. Disponível em: portal.tcu.gov.br.
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