A promulgação da Lei Complementar Estadual nº 498/2024 pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) representou um marco histórico para a segurança pública estadual ao sacramentar o fim das faixas salariais pmpe. Instituído originalmente em 2017 pela Lei Complementar nº 351, o controverso mecanismo das faixas de remuneração (escalonadas de “A” a “E” dentro de uma mesma graduação ou posto) gerou distorções estruturais profundas na remuneração militar, provocando cenários em que praças com as mesmas atribuições operacionais e tempo de serviço percebiam soldos substancialmente desiguais.
Com o novo diploma normativo sancionado pelo Governo do Estado de Pernambuco, foi estabelecido um cronograma progressivo e trifásico de extinção das faixas entre 2024 e 2026. Esse processo unifica todos os policiais militares e bombeiros militares no teto da carreira (a antiga Faixa E), reajustando os soldos de Soldados, Cabos, Sargentos, Subtenentes e Oficiais. Quando somados o novo soldo-base unificado, as gratificações de risco, o auxílio-refeição e as diárias operacionais do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), o rendimento mensal dos servidores militares atinge novos patamares de valorização profissional no Nordeste.

1. Contexto Histórico e Jurídico: A Criação das Faixas e o Fim das Distorções
Para compreender a relevância da Lei Complementar nº 498/2024, é imperativo revisitar a conjuntura orçamentária e institucional que gerou as faixas remuneratórias no estado de Pernambuco. No início de 2017, durante grave crise fiscal e pressões sindicais na área de segurança pública, o Poder Executivo enviou à ALEPE o Projeto de Lei Complementar que resultou na Lei Complementar nº 351/2017. O propósito declarado da época era escalonar o impacto financeiro das promoções na folha de pagamento do Estado.
No entanto, a criação das subclasses “A”, “B”, “C”, “D” e “E” dentro de cada posto e graduação militar gerou anomalias jurídicas e operacionais sem precedentes na história das forças policiais do Brasil. Policiais militares recém-promovidos a Cabo ou Sargento, por exemplo, eram enquadrados na Faixa A de sua nova graduação, passando a receber remunerações por vezes inferiores ou idênticas àquelas percebidas por militares mais modernos que haviam permanecido no topo (Faixa E) da graduação inferior.
Essa quebra da paridade funcional e da lógica da hierarquia militar — pilares previstos expressamente no artigo 42 da Constituição Federal de 1988 — fomentou intensas disputas administrativas e mobilizações lideradas por associações representativas como a Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e a Associação das Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASSPM-PE). Ao longo de sete anos, a reivindicação pelo fim das faixas tornou-se a pauta prioritária das tropas, culminando nas negociações diretas que resultaram no envio da mensagem governamental em maio de 2024 e sua consequente aprovação por unanimidade na Casa de Joaquim Nabuco.

2. O Cronograma Trifásico da Lei Complementar nº 498/2024
A extinção das faixas salariais da PMPE e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi estruturada de modo trifásico e escalonado, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e a capacidade orçamentária do Tesouro Estadual. O planejamento foi desenhado em três etapas consecutivas:
| Fase de Implementação | Data de Vigência | Medida Remuneratória Efetiva | Impacto no Efetivo Policial Militar |
|---|---|---|---|
| Primeira Fase | Junho de 2024 | Extinção da Faixa “A” com migração direta de todos os militares para a Faixa “B”. | Aumento imediato no soldo dos militares que recebiam no patamar mais baixo da tabela. |
| Segunda Fase | Junho de 2025 | Extinção da Faixa “B” com reenquadramento automático de todo o efetivo para a Faixa “C”. | Elevação generalizada dos pisos das praças (Soldados, Cabos e Sargentos). |
| Terceira Fase (Final) | Junho de 2026 | Extinção definitiva de todas as faixas remanescentes e unificação no topo da Faixa “E”. | Unificação salarial plena: mesmo posto ou graduação recebe soldo único e padronizado. |
A consolidação da terceira fase em junho de 2026 encerra definitivamente a divisão interna nas tropas, restabelecendo a isonomia e a hierarquia funcional clássica preconizada pelo artigo 42 da Constituição Federal e pelo Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.783/1974). A partir desse momento, inexiste qualquer subdivisão: dois soldados com o mesmo tempo de corporação ou em exercício da mesma função têm exatamente o mesmo soldo básico estabelecido em lei estadual.

3. Tabela Completa de Soldos das Praças da PMPE (2024 a 2026)
Com a unificação no valor correspondente ao topo remuneratório da antiga Faixa E, a estrutura dos soldos-base das Praças da Polícia Militar de Pernambuco passa a vigorar com os seguintes valores oficiais fixados pela Lei nº 498/2024:
| Graduação da Praça Militar | Soldo Anterior (Faixa A) | Soldo Unificado 2026 (Topo) | Ganho Real Acumulado | Total Estimado com PJES e Benefícios |
|---|---|---|---|---|
| Soldado da PMPE | R$ 3.419,88 | R$ 4.417,60 | + 29,17% no soldo básico | R$ 5.200,00 a R$ 6.800,00 |
| Cabo da PMPE | R$ 3.738,06 | R$ 4.829,08 | + 29,19% no soldo básico | R$ 5.700,00 a R$ 7.200,00 |
| Terceiro-Sargento | R$ 4.485,67 | R$ 5.794,89 | + 29,18% no soldo básico | R$ 6.800,00 a R$ 8.300,00 |
| Segundo-Sargento | R$ 4.934,24 | R$ 6.374,38 | + 29,18% no soldo básico | R$ 7.500,00 a R$ 9.100,00 |
| Primeiro-Sargento | R$ 5.427,66 | R$ 7.011,82 | + 29,19% no soldo básico | R$ 8.200,00 a R$ 9.900,00 |
| Subtenente | R$ 6.078,98 | R$ 7.853,24 | + 29,18% no soldo básico | R$ 9.100,00 a R$ 11.200,00 |
A evolução salarial alcança diretamente os praças recém-aprovados em concurso público: após a formatura do Curso de Formação de Praças (CFP) e a efetiva promoção a Soldado PM, o militar já ingressa na corporação com remuneração inicial fixada no patamar único de R$ 4.417,60 de soldo, acrescido de auxílio-alimentação e adicionais regulamentares.
Durante o período de formação na Academia de Polícia Militar ou nos polos de instrução descentralizados dos Batalhões do Interior, o Aluno-Soldado percebe uma bolsa-auxílio de formação de natureza transitória, cujo montante é fixado em percentual do soldo do Soldado. Assim que ocorre a nomeação formal e publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), o policial passa a receber o soldo integral de R$ 4.417,60 com direitos previdenciários e assistenciais integrais.
4. Tabela de Remuneração dos Oficiais da PMPE em 2026
O Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (QOPM e QOAPM) também foi contemplado com a reestruturação e eliminação de faixas intermediárias, assegurando a hierarquia proporcional entre as responsabilidades de comando tático e estratégico das unidades operacionais em todo o território estadual:
| Posto do Oficial Militar | Soldo Unificado 2026 | Atribuição Funcional Primária | Rendimento Global Médio |
|---|---|---|---|
| Aspirante-a-Oficial | R$ 8.638,56 | Estágio probatório de oficialato em unidades de choque e área. | R$ 9.800,00 a R$ 10.800,00 |
| Segundo-Tenente | R$ 9.502,42 | Comando de pelotão operacional e chefia de equipes de radiopatrulha. | R$ 10.800,00 a R$ 12.200,00 |
| Primeiro-Tenente | R$ 10.452,66 | Comando de companhias destacadas no interior e coordenação tática. | R$ 11.900,00 a R$ 13.500,00 |
| Capitão da PMPE | R$ 12.020,56 | Comando de Companhia de Polícia Militar (CPM) e chefia de operações. | R$ 13.800,00 a R$ 15.800,00 |
| Major da PMPE | R$ 14.424,67 | Subcomando de Batalhões de Área e chefia de divisões de inteligência. | R$ 16.500,00 a R$ 18.900,00 |
| Tenente-Coronel | R$ 16.588,37 | Comando titular de Batalhões Operacionais (BPM) e Regimentos. | R$ 19.000,00 a R$ 22.000,00 |
| Coronel da PMPE | R$ 19.076,63 | Comando Geral, Subcomando Geral e Diretorias de Planejamento da PMPE. | R$ 22.500,00 a R$ 26.500,00 |
A progressão para postos superiores ocorre pelos critérios de merecimento e antiguidade regulados pelas Comissões de Promoção de Oficiais (CPO), obedecendo aos interstícios temporais mínimos estabelecidos pela legislação e à aprovação nos cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento ministrados na Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP), tais como o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e o Curso Superior de Polícia (CSP).

5. O Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e Renda Efetiva
O Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) é o principal instrumento de voluntariado operacional remunerado da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Regulamentado pela Lei Estadual nº 15.186/2013 e por sucessivos decretos regulamentares, o programa faculta aos militares em dia de folga assumir turnos extraordinários de patrulhamento preventivo, eventos de grande porte (como o Carnaval do Recife e Olinda e as festividades juninas de Caruaru) e reforço nas unidades prisionais, centros socioeducativos e batalhões especializados.
As diárias do PJES possuem natureza indenizatória, o que significa que são creditadas diretamente na conta bancária do servidor sem a incidência de descontos previdenciários e sem retenção de Imposto de Renda na fonte, constituindo uma injeção de liquidez orçamentária direta no orçamento doméstico do policial:
- Plantão Operacional Diurno (8 horas): Pagamento médio fixado entre R$ 200,00 e R$ 250,00 por escala realizada em policiamento comunitário ou escolar;
- Plantão Operacional Noturno ou Especial (8 a 12 horas): Diárias fixadas entre R$ 280,00 e R$ 360,00 para operações de choque, radiopatrulha tática e eventos sazonais de grande aglomeração;
- Limite Mensal de Cotas Operacionais: Militares podem realizar até 10 a 12 cotas mensais de PJES sem comprometer o descanso biológico obrigatório, agregando entre R$ 2.000,00 e R$ 3.200,00 líquidos à remuneração mensal regular.
Com a soma do soldo unificado de R$ 4.417,60, do auxílio-refeição institucional e das cotas operacionais de PJES, um Soldado da PMPE em início de carreira atinge tranquilamente rendimentos líquidos que variam entre R$ 6.200,00 e R$ 7.200,00 mensais, situando a corporação pernambucana entre as mais atrativas em termos de remuneração bruta do Nordeste.

6. Escala de Trabalho, Direitos e Sistema de Proteção Social (FUNAPE)
A rotina de trabalho dos militares em Pernambuco é distribuída em regimes de escala desenhados para balancear a prontidão da segurança pública e a recuperação física e psicológica da tropa:
- Escala 12×36 horas: Padrão clássico no policiamento ostensivo a pé, bases comunitárias e viaturas de radiopatrulha urbana: 12 horas consecutivas de serviço operacional seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso regulamentar;
- Escala 24×72 horas: Habitual em destacamentos do interior do estado, guarnições de guarda de presídios e batalhões especializados: 24 horas de serviço de plantão com 72 horas livres de folga;
- Expediente Administrativo: 40 horas semanais de segunda a sexta-feira para militares designados para funções de logística, corregedoria, assessoria jurídica e diretorias do Comando Geral no Derby.
No campo da seguridade e inatividade, os militares de Pernambuco são regidos pelo Sistema de Proteção Social dos Militares, articulado em consonância com a Lei Federal nº 13.954/2019 e gerido no âmbito estadual pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE). As diretrizes asseguram garantias fundamentais:
- Integralidade e Paridade Plena: Os proventos da reserva remunerada são calculados com base na última remuneração do posto ou graduação da ativa, sendo reajustados na mesma data e proporção em que forem modificados os vencimentos dos militares em atividade;
- Alíquota Previdenciária Específica: Contribuição destinada exclusivamente à pensão militar e inatividade, fixada no patamar federal de 10,5% sobre a totalidade dos proventos;
- Assistência Médico-Hospitalar Integrada: Acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco (Centro Médico Hospitalar – CMH/PMPE) no Derby, além de policlínicas regionais e convênios odontológicos em Petrolina, Caruaru e Serra Talhada.

7. Comparativo Regional: PMPE Diante das Forças Policiais do Nordeste
A unificação das faixas salariais reposicionou a PMPE em patamar de destaque no cenário remuneratório da segurança pública do Nordeste. Abaixo, comparamos os soldos iniciais básicos de Soldado entre as corporações militares dos estados vizinhos:
| Corporação Militar Estadual | Soldo Inicial (Soldado) | Regime Remuneratório | Benefício Operacional Adicional |
|---|---|---|---|
| Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) | R$ 4.417,60 | Soldo único + Gratificações | PJES (até R$ 3.200 extras/mês livres de imposto) |
| Polícia Militar da Bahia (PMBA) | R$ 4.012,11 | Soldo + GAP (Atividade Policial) | Carga Horária Especial (CHE) |
| Polícia Militar do Ceará (PMCE) | R$ 4.983,30 | Subsídio em parcela única | Indenização por Reforço Operacional (IRPO) |
| Polícia Militar da Paraíba (PMPB) | R$ 4.206,87 | Soldo + Gratificação Habilitação | Plantão Extraordinário Remunerado |
| Polícia Militar de Alagoas (PMAL) | R$ 4.224,76 | Subsídio unificado | Serviço Voluntário Indenizado (SVI) |
| Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) | R$ 3.929,01 | Subsídio estruturado em níveis | Diária Operacional (DO) |
| Polícia Militar do Piauí (PMPI) | R$ 3.822,12 | Subsídio com escalonamento vertical | Plantão Extraordinário |
Embora corporações como o Ceará adotem a modalidade de subsídio em parcela única com valor nominal de entrada ligeiramente superior, o modelo pernambucano destaca-se pelo volume e flexibilidade do PJES. O policial militar de Pernambuco que desempenha jornadas extras programadas atinge remuneração mensal líquida sensivelmente mais alta do que a média dos estados vizinhos, convertendo o concurso da PMPE em uma das carreiras de segurança mais disputadas do país.
8. Estratégia de Estudos e Cronograma Semanal para os Concursos da PMPE
Para candidatos que buscam ingressar na corporação nos próximos certames organizados por bancas examinadoras como Cebraspe, FGV ou IAUPE, o planejamento tático exige equilíbrio entre as matérias teóricas de conhecimentos gerais, a legislação penal militar e o treinamento físico direcionado:
| Dia da Semana | Bloco Teórico Principal (90 min) | Bloco Jurídico Secundário (90 min) | Treino Físico Obrigatório (TAF) |
|---|---|---|---|
| Segunda-feira | Língua Portuguesa (Gramática e Interpretação de Textos) | Direito Constitucional (Segurança Pública, art. 144 CF) | Corrida intervalada (séries de 400m em ritmo forte) |
| Terça-feira | História e Geografia de Pernambuco (Ciclo do Açúcar, Confederação do Equador) | Direito Penal Militar (Crimes Militares em Tempo de Paz, CPM) | Treinamento de barra fixa (pegada pronada) e dorsais |
| Quarta-feira | Matemática e Raciocínio Lógico (Conjuntos, Probabilidade, Lógica Proposicional) | Processo Penal Militar e Inquérito Policial Militar (IPM) | Corrida contínua de 12 minutos (meta: 2.400 metros) |
| Quinta-feira | Legislação Específica da PMPE (Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.783/74) | Direito Penal Comum (Crimes contra a Pessoa e o Patrimônio) | Flexão abdominal tipo remador (meta: 40 repetições em 1 min) |
| Sexta-feira | Direitos Humanos e Cidadania Aplicados à Atividade Policial Ostensiva | Redação Dissertativa voltada a temas de segurança e direitos fundamentais | Natação ou treino regenerativo de mobilidade e flexibilidade |
| Sábado | Revisão Ativa dos Cadernos de Erros Registrados durante a Semana | Simulado Cronometrado Completo de 60 Questões Oficiais da Banca | Simulação completa e aferição cronometrada de todo o circuito do TAF |
| Domingo | Descanso Total, Sono Reparador e Recuperação Muscular | Descanso Mental e Análise das Métricas de Acerto do Simulado | Planejamento e organização dos materiais para o próximo ciclo de estudos |
A regularidade no treino físico paralelamente à resolução massiva de questões garante que o candidato chegue com segurança tanto na prova teórica quanto na bateria do Teste de Aptidão Física (TAF) eliminatório, que tradicionalmente reprova entre 25% e 35% dos concorrentes desavisados.
9. Análise Detalhada dos Critérios do Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física dos concursos da PMPE possui caráter estritamente eliminatório e exige preparo físico contínuo desde o primeiro dia de preparação teórica. Não é recomendável aguardar a publicação do resultado das provas objetivas para iniciar os treinamentos aeróbicos e anaeróbicos. Os índices exigidos para ambos os sexos demandam disciplina espartana:
- Flexão em Barra Fixa: Para candidatos do sexo masculino, são cobradas flexões dinâmicas completas em pegada pronada (palmas das mãos voltadas para a frente), sem flexão dos joelhos ou impulso do corpo com as pernas, com exigência mínima de 4 a 5 repetições válidas. Para candidatas do sexo feminino, é realizada a sustentação isométrica em barra com o queixo acima do nível da barra por um tempo mínimo de 20 a 25 segundos cronometrados;
- Abdominal Remador: Teste de resistência muscular localizada no qual o candidato parte da posição deitada em decúbito dorsal, com braços e pernas estendidos, realizando a flexão simultânea do tronco e dos membros inferiores até que os cotovelos ultrapassem a linha dos joelhos. A meta típica é de 36 a 40 repetições para homens e 30 a 34 repetições para mulheres em 60 segundos;
- Salto em Distância: Avaliação de potência de membros inferiores sem corrida prévia, partindo da posição estática com pés paralelos atrás da linha demarcatória, exigindo alcance mínimo de 1,80 metros para homens e 1,40 metros para mulheres;
- Corrida de 12 Minutos: Exame de capacidade cardiorrespiratória em pista de atletismo oficial, onde os candidatos masculinos devem percorrer no mínimo 2.400 metros e as candidatas femininas no mínimo 2.000 metros no tempo regulamentar improrrogável de 12 minutos;
- Natação de 50 Metros: Em alguns certames da corporação (e especialmente para o Corpo de Bombeiros Militar), é exigido percurso de 50 metros em piscina em qualquer estilo, exceto nado de costas, com limite de tempo entre 50 e 60 segundos.
O segredo para a aprovação definitiva reside em encarar o condicionamento físico como uma das disciplinas obrigatórias do plano semanal, dedicando ao menos 60 minutos diários de treinos específicos intercalados com hidratação rigorosa e alimentação adequada.
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Perguntas Frequentes Sobre o Fim das Faixas Salariais da PMPE (FAQ)
O que prevê a Lei Complementar Estadual nº 498/2024 sobre as faixas da PMPE?
A lei estabelece o fim progressivo das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em três etapas anuais: extinção da Faixa A em junho de 2024, extinção da Faixa B em junho de 2025 e unificação definitiva de todo o efetivo no topo da Faixa E em junho de 2026.
Qual é o soldo unificado de um Soldado da PMPE a partir de 2026?
A partir da finalização do cronograma em junho de 2026, o soldo de Soldado da PMPE é unificado em R$ 4.417,60, valor equivalente ao teto da antiga Faixa E, representando ganho salarial acumulado de quase 30% em relação ao piso anterior.
Como funciona o PJES e quanto o policial militar pode acrescentar ao salário?
O Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) remunera plantões operacionais voluntários de folga com diárias de R$ 200 a R$ 360 livres de impostos. Cumprindo as cotas regulares mensais autorizadas, o militar pode agregar entre R$ 2.000 e R$ 3.200 líquidos ao seu contracheque.
O fim das faixas salariais beneficia os policiais e bombeiros militares inativos?
Sim. Em razão do princípio constitucional da paridade e integralidade assegurado pelo Sistema de Proteção Social dos Militares (Lei nº 13.954/2019 e FUNAPE), todos os reajustes e a unificação dos soldos concedidos ao pessoal da ativa estendem-se automaticamente aos militares da reserva remunerada e reformados.
Como fica o salário do policial militar durante o Curso de Formação de Praças?
Durante a realização do Curso de Formação de Praças (CFP), o candidato recebe uma bolsa-auxílio mensal prevista na legislação estadual. Imediatamente após a formatura oficial e posse como Soldado PM de 1ª Classe, passa a perceber o soldo básico unificado de R$ 4.417,60 acrescido de benefícios e auxílio-alimentação.
Legislação Normativa e Referências Oficiais
- PERNAMBUCO. Lei Complementar Estadual nº 498, de 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração e a extinção das faixas salariais dos militares do Estado de Pernambuco. Recife: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
- PERNAMBUCO. Lei Complementar Estadual nº 351, de 16 de fevereiro de 2017. Instituiu originariamente as faixas salariais na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Recife: Diário Oficial do Estado.
- PERNAMBUCO. Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974. Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco. Recife: Secretaria de Defesa Social.
- PERNAMBUCO. Lei Estadual nº 15.186, de 12 de dezembro de 2013. Institui o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) no âmbito do Estado de Pernambuco. Recife: Governo do Estado.
- BRASIL. Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Altera a legislação das Forças Armadas e disciplina o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. Brasília, DF: Presidência da República.
- BRASIL. Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal). Brasília, DF: Congresso Nacional.
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO (SDS-PE). Relatórios Estatísticos de Efetivo Policial e Execução do PJES. Recife: SDS-PE, 2024-2026.
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO (FUNAPE). Diretrizes Previdenciárias e Paridade dos Militares Estaduais. Recife: FUNAPE, 2024.