Concurso TST 2026: Vagas, Edital para Técnico e Analista e Salários até R$ 16 Mil

Concurso TST 2026: Vagas, Edital para Técnico e Analista e Salários até R$ 16 Mil

José Noronha outubro 11, 2026

RADAR EM TEMPO REAL: CONCURSO TST 2026

Situação Atual: O Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do Trabalho sediado em Brasília, avança no planejamento formal para abertura de novo concurso público para recomposição do seu quadro permanente de servidores. O certame visa preencher cargos vagos decorrentes de aposentadorias nas áreas Judiciária, Administrativa e de Tecnologia da Informação.

Os ingressantes serão investidos sob o regime jurídico estatutário da Lei Federal nº 8.112/1990, com remunerações iniciais de R$ 9.922,75 para Técnico Judiciário e R$ 16.245,76 para Analista Judiciário, acrescidas de auxílio-alimentação de R$ 1.393,10 e gratificações que elevam os rendimentos acima de R$ 25 mil no topo da carreira.

A preparação para o concurso TST 2026 mobiliza candidatos de todo o país interessados em integrar o órgão máximo de uniformização da jurisprudência trabalhista no Brasil. Localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), na capital federal, o Tribunal Superior do Trabalho destaca-se pela infraestrutura de ponta, cultura consolidada de valorização do servidor e expressiva oferta de funções de confiança em gabinetes de ministros e secretarias especializadas. Com o esgotamento do prazo de validade das listas de concursos anteriores para diversas especialidades de apoio, a realização de um novo processo seletivo tornou-se imperativo de gestão para assegurar a celeridade processual.

Diferentemente dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) espalhados pelas 24 regiões do território nacional, o TST opera com lotação exclusivamente concentrada em Brasília. Esse fator exige planejamento geográfico específico dos concursados, ao mesmo tempo em que oferece uma carreira de envergadura nacional com atuações de impacto direto nas relações de trabalho, precedentes vinculantes de repercussão geral trabalhista e dissídios coletivos estratégicos.

Fachada moderna do Tribunal Superior do Trabalho órgão de cúpula da Justiça do Trabalho
Foto: Fachada arquitetônica monumental do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília (Acervo Oficial / CC BY 3.0)

Competência Institucional e Estrutura Orgânica do TST

O Tribunal Superior do Trabalho exerce a jurisdição trabalhista em grau extraordinário sobre todo o território brasileiro. Composto por 27 ministros togados nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, o tribunal atua como instância recursal derradeira para a interpretação da legislação social e do Direito Processual do Trabalho. Assegurar o funcionamento dessa máquina judiciária de alta complexidade demanda um corpo de servidores altamente qualificado, distribuído entre os órgãos colegiados e os órgãos de suporte técnico-administrativo.

A estrutura judicante do TST divide-se em órgãos de competência especializada, nos quais os servidores desempenham funções de assessoramento jurídico de alta densidade:

  • Oito Turmas Recursais: Órgãos fracionários com três ministros cada, responsáveis pelo julgamento rotineiro de recursos de revista e agravos de instrumento vindos de todos os 24 TRTs do país;
  • Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1): Órgão responsável pela uniformização da jurisprudência interna entre as turmas do tribunal sobre matéria de direito individual do trabalho;
  • Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2): Colegiado competente para julgar ações rescisórias, mandados de segurança e conflitos de competência originários e recursais;
  • Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC): Instância responsável pelo julgamento de greves em atividades essenciais, dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica de categorias com representação nacional;
  • Órgão Especial e Tribunal Pleno: Instâncias máximas de deliberação administrativa, aprovação de enunciados de Súmulas, Teses Jurídicas Prevalecentes e Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR).

Essa capilaridade interna faz com que a rotina dos Analistas e Técnicos Judiciários alocados na Área Judiciária seja voltada à elaboração de minutas de acórdãos, despacho de admissibilidade recursal, triagem de repercussão geral e análise de pressupostos extrínsecos e intrínsecos de recursos extraordinários, conferindo ao servidor uma formação técnica de excelência em processo civil e trabalhista.

PANORAMA DO CONTEÚDO: ATUAÇÃO DE CÚPULA EM BRASÍLIA

Diferente das Varas do Trabalho nos estados, onde o contato com audiências e atendimento a advogados e reclamantes é cotidiano, no TST o foco é a apreciação recursal colegiada e padronização jurisprudencial. O trabalho exige capacidade analítica profunda de teses de direito material e processual, com ênfase na aplicação de precedentes vinculantes e repercussão geral.

Requisitos de Escolaridade e a Vigência da Lei Federal nº 14.456/2022

Um aspecto normativo basilar na preparação para o concurso do TST é a consolidação da exigência de escolaridade para os cargos de nível técnico. Com a sanção da Lei Federal nº 14.456/2022, o Congresso Nacional alterou o artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, estabelecendo a obrigatoriedade de curso de ensino superior completo em qualquer área de formação como requisito legal de investidura para o cargo de Técnico Judiciário em todos os órgãos do Poder Judiciário da União.

A legitimidade constitucional da norma foi integralmente chancelada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou questionamentos formais e materiais, fixando em caráter vinculante a vigência do nível superior. Dessa maneira, são aceitos diplomas devidamente registrados de graduação em Bacharelado, Licenciatura Plena ou Curso Superior de Tecnologia (Tecnólogo), emitidos por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A aferição do requisito documental segue o princípio consolidado da Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o diploma ou certificado legal de conclusão de curso deve ser exigido no momento da posse solene no cargo público, e nunca no ato de inscrição preliminar do concurso. Consequentemente, alunos em fase final de cursos universitários ou tecnólogos podem prestar o exame com segurança, apresentando o título na formalização do ingresso perante a Secretaria de Gestão de Pessoas do TST.

Cargo e Área de Atuação Escolaridade e Habilitação Legal Atribuições Centrais no TST Vencimento Inicial + Auxílio
Técnico Judiciário – Área Administrativa Nível Superior em qualquer área (MEC) Suporte técnico aos gabinetes e secretarias, autuação, gestão de processos e atendimento de balcão virtual R$ 11.315,85
Técnico Judiciário – Polícia Judicial Nível Superior em qualquer área + CNH B Segurança patrimonial das instalações do TST, proteção pessoal de ministros e escolta em eventos oficiais R$ 12.559,76 (com GAS)
Técnico Judiciário – Programação Nível Superior em qualquer área + Curso TI Desenvolvimento de rotinas no PJe-JT, automação de dados e sustentação técnica de infraestrutura R$ 11.315,85
Analista Judiciário – Área Judiciária Bacharelado em Direito Análise de recursos de revista, elaboração de minutas de votos, pesquisas jurisprudenciais e despachos R$ 17.638,86
Analista Judiciário – Área Administrativa Nível Superior em qualquer área Gestão estratégica de contratos administrativos (Lei 14.133/21), compras públicas, orçamento e gestão de pessoas R$ 17.638,86
Analista Judiciário – Engenharia de Software Superior em Tecnologia da Informação Arquitetura de sistemas judiciais eletrônicos, governança de TI, nuvem e segurança de banco de dados R$ 17.638,86
Analista Judiciário – Contabilidade Bacharelado em Contabilidade + CRC Execução e auditoria orçamentária, cálculos judiciais de liquidação trabalhista e prestação de contas ao TCU R$ 17.638,86
Tabela 1: Estrutura funcional de cargos, requisitos educacionais e remunerações globais iniciais no TST.
Complexo arquitetônico do TST sede das turmas e seções especializadas em dissídios individuais
Foto: Complexo sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília (Rafael Delazari / CC BY 2.0)

Estrutura Remuneratória e Progressão Funcional da Lei nº 11.416/2006

A carreira dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho integra o Plano de Carreiras e Cargos do Poder Judiciário da União, instituído pela Lei Federal nº 11.416/2006 e recentemente reajustado pela Lei nº 14.523/2023. O vencimento mensal é constituído pela soma do Vencimento Básico escalonado em padrões funcionais com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), fixada em 140% sobre o básico, além de vantagens pecuniárias permanentes e transitórias.

A evolução profissional é estruturada em três classes — Classe A (padrões 1 a 5), Classe B (padrões 6 a 10) e Classe Especial (padrões 11 a 13). A cada 12 meses de efetivo exercício, o servidor progride um padrão funcional após obter aprovação na avaliação de desempenho individual e cumprir módulos de capacitação na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) ou no Centro de Formação do TST.

Classe e Padrão Vencimento Básico GAJ (140%) Total Bruto Ordinário Auxílio-Alimentação Remuneração Total
Técnico Judiciário – Padrão A-1 (Ingresso) R$ 4.134,48 R$ 5.788,27 R$ 9.922,75 R$ 1.393,10 R$ 11.315,85
Técnico Judiciário – Padrão B-6 (Intermediário) R$ 4.887,14 R$ 6.842,00 R$ 11.729,14 R$ 1.393,10 R$ 13.122,24
Técnico Judiciário – Padrão Especial-13 (Topo) R$ 6.208,60 R$ 8.692,04 R$ 14.900,64 R$ 1.393,10 R$ 16.293,74
Analista Judiciário – Padrão A-1 (Ingresso) R$ 6.769,07 R$ 9.476,69 R$ 16.245,76 R$ 1.393,10 R$ 17.638,86
Analista Judiciário – Padrão B-6 (Intermediário) R$ 8.001,31 R$ 11.201,83 R$ 19.203,14 R$ 1.393,10 R$ 20.596,24
Analista Judiciário – Padrão Especial-13 (Topo) R$ 10.163,89 R$ 14.229,45 R$ 24.393,34 R$ 1.393,10 R$ 25.786,44
Tabela 2: Tabela de progressão remuneratória escalonada por classe e padrão no Poder Judiciário da União.

A essa base remuneratória somam-se os incentivos de capacitação acadêmica conferidos pelo Adicional de Qualificação (AQ), calculados percentualmente sobre o vencimento básico do servidor:

  • AQ de Treinamento: Até 3% sobre o vencimento básico (1% a cada 120 horas de cursos de capacitação comprovados, até 360 horas);
  • AQ de Graduação: 5% exclusivo para Técnicos Judiciários que possuam diploma de graduação adicional;
  • AQ de Pós-Graduação Lato Sensu: 7,5% para certificados de especialização com no mínimo 360 horas;
  • AQ de Mestrado: 10% para título de Mestre reconhecido pela CAPES;
  • AQ de Doutorado: 12,5% para título de Doutor reconhecido pela CAPES.

Além disso, os servidores que desempenham atividades de chefia de gabinete, assessoramento direto a ministros ou coordenação de núcleos técnicos percebem Funções Comissionadas (FC-1 a FC-6), cujos valores brutos variam de R$ 1.200 a R$ 3.800 mensais, ou Cargos em Comissão (CJ-1 a CJ-4), que adicionam de R$ 6.000 a mais de R$ 10.000 aos vencimentos mensais, tornando o TST um dos órgãos com maior remuneração média efetiva do país.

Edifício Anexo do TST onde funcionam as secretarias e setores administrativos em Brasília
Foto: Edifício anexo de gestão administrativa do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília (Acervo Oficial / CC BY 3.0)

Arquitetura das Provas e Perfil das Bancas Examinadoras

A definição da banca organizadora do concurso TST envolve historicamente três das maiores instituições avaliadoras do país: Fundação Getulio Vargas (FGV), Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e Fundação Carlos Chagas (FCC). Cada instituição imprime um perfil avaliativo característico que condiciona a metodologia de estudo do candidato.

Caso o certame seja confiado ao Cebraspe, a prova adotará o modelo de 120 itens para julgamento de Certo ou Errado com anulação líquida de notas, exigindo controle cirúrgico de erros e gestão de itens em branco. Caso a organizadora seja a FGV ou a FCC, a prova estruturar-se-á em 70 a 80 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E), priorizando casos práticos hipotéticos e jurisprudência aplicada.

Banca Examinadora Cotada Formato Típico de Prova Característica Avaliativa Central Fator de Risco Principal
Cebraspe (Cespe) 120 itens (Certo ou Errado) Cobrança conceitual, jurisprudência recente e assertivas com anulação mútua (1 errada anula 1 certa) Chute impensado que reduz pontos líquidos
Fundação Getulio Vargas (FGV) 70 a 80 questões (Múltipla Escolha) Enunciados longos, situações-problema complexas e interpretação semântica sofisticada em Português Gestão do tempo e cansaço visual de leitura
Fundação Carlos Chagas (FCC) 60 a 70 questões (Múltipla Escolha) Tradição histórica em Direito do Trabalho, cobrança cirúrgica de súmulas do TST e lei seca Notas de corte altíssimas (acima de 85% de acertos)
Tabela 3: Análise comparativa do estilo de cobrança das três bancas organizadoras mais cotadas para o certame do TST.

Independentemente da banca, a Prova Discursiva terá caráter decisivo na classificação final. Para Analista Judiciário – Área Judiciária, a etapa consiste na resolução de duas questões discursivas ou estudo de caso envolvendo litígios trabalhistas complexos, cabimento de recursos de revista ou execução de créditos previdenciários e trabalhistas. Para Técnico Judiciário, a discursiva avalia a capacidade de produção textual sobre atualidades sociais e cidadania em texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas.

ESTRATÉGIA DE PROVA: O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA DO TST

Nas provas do TST, o peso das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) da SDI-1 e SDI-2 supera a cobrança de doutrina pura. A banca examinadora elabora enunciados baseados em acórdãos paradigmas recentes sobre terceirização, horas in itinere, dano moral existencial e execução contra a Fazenda Pública.

NEWSLETTER OFICIAL CERTOU

Receba Editais, Gabaritos e Dicas de Estudo

Cadastre seu e-mail e receba resumos esquematizados, análises pós-prova e alertas de concursos diretamente na sua caixa de entrada.

Conteúdo Programático Nuclear: O Domínio do Direito do Trabalho

O diferencial que separa os aprovados da concorrência no concurso do TST é o domínio técnico verticalizado de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Em concursos de tribunais federais ordinários (TRFs e TREs), o Direito Constitucional e Administrativo centralizam a pontuação específica. No Tribunal Superior do Trabalho, essas duas disciplinas constituem o núcleo duro e eliminatório da avaliação.

O estudo do Direito do Trabalho deve ser orientado pela análise das reformas legislativas que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), em especial os reflexos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a jurisprudência fixada pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade. Os temas de maior incidência incluem:

  • Relação de Trabalho vs. Relação de Emprego: Elementos fático-jurídicos da relação de emprego (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação jurídica e alteridade), pejotização, teletrabalho e trabalhadores por aplicativos de plataformas digitais;
  • Contrato Individual de Trabalho: Alteração unilateral e bilateral, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, rescisão contratual com e sem justa causa, rescisão indireta e novas modalidades de acordo;
  • Remuneração e Salário: Diferenciação jurídica entre parcelas salariais e indenizatórias, gratificações, equiparação salarial (requisitos do art. 461 da CLT) e novas regras sobre gorjetas e diárias de viagem;
  • Duração do Trabalho: Jornadas especiais, controle de ponto digital (Portaria MTP nº 671/2021), banco de horas, compensação de jornada, intervalos intrajornada e interjornada e repercussão do adicional noturno;
  • Direito Coletivo do Trabalho: Negociado sobre o legislado (Tema 1.046 do STF), validade das convenções e acordos coletivos de trabalho, ultratividade de normas coletivas (Súmula 277 do TST e ADPF 323) e custeio sindical pós-ADI 5794.

No Direito Processual do Trabalho, a ênfase é direcionada para a teoria recursal trabalhista, procedimento sumaríssimo, competência territorial e material da Justiça do Trabalho (Art. 114 da CF/88), execução de créditos trabalhistas e desconsideração da personalidade jurídica (Art. 855-A da CLT com aplicação subsidiária do CPC/2015). Atenção máxima deve ser dedicada ao Recurso de Revista (Art. 896 da CLT), incluindo o requisito indispensável da transcendência (relevância econômica, política, social ou jurídica) e a sistemática de prequestionamento da Súmula 297 do TST.

Disciplina Nuclear Tópicos de Altíssima Incidência Enunciados e Normas Críticas Peso Relativo Estimado
Direito do Trabalho Contrato de trabalho, terceirização, duração da jornada, equiparação salarial e negociado sobre legislado CLT reformada, Súmulas 331, 338 e 372 do TST; Tema 1.046 STF 30% a 35% do total da prova
Processo do Trabalho Recurso de revista, transcendência, execução trabalhista, competência do art. 114 CF e dissídios coletivos CLT (Arts. 763 a 910), Súmulas 126, 297 e 422 do TST; CPC/15 25% a 30% do total da prova
Direito Constitucional Direitos sociais (art. 7º ao 11), competência dos tribunais superiores e controle de constitucionalidade Constituição Federal de 1988 e precedentes vinculantes do STF 12% a 15% do total da prova
Direito Administrativo Regime jurídico da Lei 8.112/90, improbidade administrativa (Lei 14.230/21) e licitações (Lei 14.133/21) Lei 8.112/90, Lei 14.133/21 e jurisprudência administrativa 10% a 12% do total da prova
Língua Portuguesa Interpretação textual, reescrita de frases, pontuação, crase, regência e coesão referencial Manual de Redação da Presidência da República e estilo da banca 12% a 15% do total da prova
Tabela 4: Matriz de incidência temática das disciplinas nucleares nos certames de tribunais superiores trabalhistas.
Estação de estudos e preparação com resolução intensiva de questões de concursos de tribunais
Foto: Ambiente técnico de estudos focado na resolução e fixação de jurisprudência trabalhista (Acervo Digital / CC BY-SA 4.0)

Cronograma Tático de Preparação em 4 Ciclos Pedagógicos

A aprovação em certame de tribunal superior requer planejamento com ciclos pedagógicos de complexidade progressiva. Uma grade de 16 a 20 semanas dividida em etapas complementares assegura a sedimentação dos conteúdos teóricos, o domínio da lei seca e o condicionamento de resolução sob pressão temporal.

Ciclo Metodológico Duração Prevista Estratégia Pedagógica Central Metas e Indicadores de Rendimento
Ciclo 1: Base Teórica e CLT Esquematizada Semanas 1 a 6 Estudo teórico vertical de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Constitucional e Administrativo Taxa de acertos > 70% em questões de fixação e 100% dos resumos concluídos
Ciclo 2: Súmulas, OJs e Produção Discursiva Semanas 7 a 12 Leitura sistemática das Súmulas e OJs do TST, legislação extravagante e 1 discursiva redigida por semana Taxa de acertos > 80% em simulados temáticos com controle de tempo
Ciclo 3: Baterias Intensivas e Simulação Real Semanas 13 a 16 Resolução massiva de provas anteriores de tribunais do trabalho (TRT e TST) e apuração de pontos líquidos Realização de 4 simulados completos com meta de nota líquida > 75%
Ciclo 4: Reta Final e Caderno de Erros Semanas 17 a 20 Revisão exclusiva dos pontos com maior índice de erro no Caderno de Erros e memorização de prazos da CLT Revisão diária de mapas conceituais e execução de simulados de véspera
Tabela 5: Cronograma de estudos estruturado em 4 ciclos pedagógicos para a preparação de alto rendimento no TST.

ORIENTAÇÃO DE ESTUDO: CADERNO DE ERROS DE PRAZOS DA CLT

O Processo do Trabalho possui sistemática própria de prazos: recurso ordinário em 8 dias, agravo de instrumento em 8 dias, embargos de declaração em 5 dias e recurso adesivo no prazo das contrarrazões. Alimente um Caderno de Erros digital exclusivo para prazos recursais e exceções, revisando-o semanalmente para eliminar confusões com os prazos gerais de 15 dias do Código de Processo Civil.

Rotina Funcional, Teletrabalho e Funções Comissionadas no TST

A vida funcional do servidor do TST combina estabilidade estatutária com benefícios corporativos e flexibilidade de jornada. O tribunal foi pioneiro no Poder Judiciário na implementação de programas de teletrabalho, regulamentados hoje pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Esse modelo faculta a servidores das áreas judiciária e administrativa a realização de suas atribuições em regime remoto parcial ou integral, mediante pactuação de plano de trabalho com metas de entrega superiores às do trabalho presencial ordinário.

No plano da remuneração acessória, o TST possui estrutura de funções de confiança ampla e bem distribuída. Em gabinetes de ministros, servidores com formação jurídica exercem funções de assessoramento e assistência que acrescentam valores substanciais aos vencimentos-base. Além da assistência médica e odontológica de primeira linha subsidiada pelo tribunal, o servidor tem acesso a berçário institucional, creche, restaurante privativo e estacionamento coberto no complexo do SAF Sul.

Acelere Sua Aprovação no Concurso TST 2026

Acesse a plataforma pedagógica do Certou para resolver questões comentadas de Direito e Processo do Trabalho, praticar redações discursivas com critérios de tribunais superiores e dominar todas as súmulas do TST com repetição espaçada.

Treinar Questões de Tribunais no Certou

Perguntas Frequentes sobre o Concurso TST 2026

O cargo de Técnico Judiciário do TST exige nível superior?

Sim. Desde a promulgação da Lei Federal nº 14.456/2022, o ingresso no cargo de Técnico Judiciário de todo o Poder Judiciário da União exige curso de ensino superior completo em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Diplomas de tecnólogo são aceitos para a Área Administrativa.

Onde serão lotados os servidores aprovados no concurso do TST?

Diferente dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cuja atuação ocorre nos respectivos estados, a lotação de todos os servidores do Tribunal Superior do Trabalho é centralizada na sede do órgão, em Brasília (DF), no Setor de Administração Federal Sul.

Qual é a remuneração inicial para Técnico e Analista no TST?

A remuneração inicial para Técnico Judiciário é de R$ 9.922,75 brutos que, somada ao auxílio-alimentação de R$ 1.393,10, atinge R$ 11.315,85 mensais. Para Analista Judiciário, o vencimento inicial é de R$ 16.245,76 brutos, totalizando R$ 17.638,86 mensais com o auxílio-alimentação, além de adicionais de qualificação e gratificações por função comissionada.

O TST permite a realização de teletrabalho (home office)?

Sim. O TST possui regulamentação própria no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), autorizando modalidades de teletrabalho parcial ou integral para servidores que cumpram as metas de produtividade estipuladas pelos seus respectivos gestores e gabinetes.

Quais são as matérias mais importantes para a prova do TST?

As matérias com maior peso na prova objetiva e na prova discursiva são Direito do Trabalho (CLT e legislação social) e Direito Processual do Trabalho (especialmente a teoria dos recursos trabalhistas e Súmulas do TST), seguidas por Direito Constitucional, Direito Administrativo e Língua Portuguesa.

FONTES NORMATIVAS E REFERÊNCIAS OFICIAIS

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.

2. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1943.

3. BRASIL. Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Brasília: DOU, 1990.

4. BRASIL. Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Brasília: DOU, 2006.

5. BRASIL. Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Reforma Trabalhista). Brasília: DOU, 2017.

6. BRASIL. Lei Federal nº 14.456, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 11.416/2006 para exigir curso de ensino superior completo para o cargo de Técnico Judiciário. Brasília: DOU, 2022.

7. BRASIL. Lei Federal nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023. Reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Brasília: DOU, 2023.

8. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (RITST). Brasília: TST, 2023.

NEWSLETTER OFICIAL CERTOU

Receba Editais, Gabaritos e Dicas de Estudo

Cadastre seu e-mail e receba resumos esquematizados, análises pós-prova e alertas de concursos diretamente na sua caixa de entrada.