O Concurso Porto Calvo AL 2026 consolida uma das maiores reestruturações do quadro de servidores estatutários da Região Norte de Alagoas nesta década. Sob organização técnica do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEDUC), o certame da Prefeitura Municipal de Porto Calvo disponibiliza 201 vagas imediatas distribuídas em 57 cargos efetivos que contemplam profissionais de níveis Fundamental, Médio, Técnico, Magistério e Superior, com vencimentos iniciais que partem de R$ 1.621,00 e alcançam R$ 8.000,00.
Com provas objetivas divididas estrategicamente em dois dias — no sábado (31 de outubro de 2026) para o cargo de Guarda Civil Municipal e no domingo (1º de novembro de 2026) para os demais 56 cargos do edital —, a seleção mobiliza milhares de concorrentes nos polos de aplicação de Porto Calvo e Maceió. Além de recompor as equipes da rede municipal de saúde, assistência social, infraestrutura urbana e segurança patrimonial, o edital reserva forte peso para a carreira docente da Educação Básica.
Neste dossiê analítico preparado pela equipe de inteligência editorial do Certou, examinamos a fundo a distribuição integral das 201 vagas por escolaridade, a tabela remuneratória detalhada, o formato de avaliação por itens de julgamento Verdadeiro (V) ou Falso (F) característico da banca IGEDUC, os critérios de Avaliação de Títulos e o cronograma oficial até a homologação.

Panorama Geral do Concurso Porto Calvo AL 2026 e Perfil da Banca IGEDUC
Localizado a cerca de 98 quilômetros da capital Maceió e reconhecido nacionalmente por seu patrimônio histórico seiscentista e por funcionar como centro polarizador do Litoral Norte e da Zona da Mata Norte alagoana — abrigando o Hospital Regional do Norte (HRN) e serviços microrregionais —, o município de Porto Calvo firmou contrato com o IGEDUC para substituir vínculos precários por servidores aprovados sob o Regime Jurídico Único Estatutário.
Para os candidatos que já disputam certames municipais em Alagoas, como o Concurso de Campo Alegre AL 2026 também conduzido pelo IGEDUC ou o Concurso da SESAU-AL 2026 na área da saúde, compreender a engenharia de prova da banca pernambucana é decisivo. Diferentemente das bancas tradicionais de múltipla escolha (A, B, C, D, E), os editais recentes do IGEDUC estruturam seus cadernos objetivos em proposições de julgamento binário (Verdadeiro ou Falso), exigindo leitura cirúrgica da literalidade legal e domínio técnico das diretrizes de cada cargo.
| Parâmetro Oficial do Certame | Detalhamento no Edital nº 001/2026 — Prefeitura de Porto Calvo (AL) |
|---|---|
| Órgão Promotor | Prefeitura Municipal de Porto Calvo — Estado de Alagoas |
| Banca Organizadora | IGEDUC — Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (igeduc.selecao.net.br) |
| Total de Oportunidades | 201 vagas imediatas distribuídas em 57 cargos efetivos + formação de cadastro de reserva |
| Níveis de Escolaridade | Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Magistério e Ensino Superior |
| Faixa Salarial Inicial | De R$ 1.621,00 a R$ 8.000,00 (jornadas de 20h, 25h, 30h ou 40h semanais) |
| Polos de Aplicação das Provas | Porto Calvo (AL) e Maceió (AL), conforme lotação do Cartão de Confirmação (CCI) |
| Prova da Guarda Municipal (GCM) | Sábado, 31 de outubro de 2026 (portões: 13h00 às 13h45 | prova: 14h00 às 18h00) |
| Provas dos Demais 56 Cargos | Domingo, 1º de novembro de 2026 (turnos manhã e tarde conforme CCI) |
| Divulgação do Gabarito Preliminar | 02 de novembro de 2026 no portal oficial do IGEDUC |
| Prazo de Recursos contra o Gabarito | De 02 a 05 de novembro de 2026 |
| Resultado Preliminar da Prova Objetiva | 25 de novembro de 2026 |
Distribuição das 201 Vagas, Cargos e Salários do Concurso Porto Calvo AL 2026
A arquitetura de cargos do Concurso Porto Calvo AL 2026 foi desenhada a partir de levantamento de dimensionamento de pessoal das secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura e Defesa Social. O piso remuneratório municipal acompanha o vencimento básico de R$ 1.621,00 para carreiras operacionais, administrativas e técnicas, enquanto as funções médicas e jurídicas atingem os maiores patamares da tabela.
Cargos de Níveis Fundamental, Médio e Técnico Operacional
Nos quadros de apoio operacional, administrativo, fiscalização sanitária, vigilância epidemiológica e segurança comunitária, o edital contempla oportunidades que atraem o maior volume bruto de inscritos da Região Norte de Alagoas. Merece destaque especial a carreira de Guarda Civil Municipal, cuja aplicação isolada no sábado (31/10) permite que o candidato também dispute outro cargo de nível médio ou superior no domingo (01/11).
| Cargo Efetivo (Níveis Fundamental, Médio e Técnico) | Escolaridade e Requisitos Específicos | Jornada Semanal | Vencimento Base Inicial |
|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar deServiços Diversos | Ensino Fundamental Completo | 40 horas | R$ 1.621,00 |
| Merendeira Escolar e Vigia Municipal | Ensino Fundamental Completo | 40 horas | R$ 1.621,00 |
| Gari, Coveiro, Jardineiro e Auxiliar de Lavanderia | Ensino Fundamental Completo | 40 horas | R$ 1.621,00 |
| Motorista (Categorias B, D e Escolar) e Operador de Máquinas | Ensino Fundamental / Médio + CNH na categoria exigida | 40 horas | R$ 1.621,00 a R$ 2.000,00 |
| Agente Administrativo e Recepcionista | Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.621,00 |
| Agente Comunitário de Saúde (ACS) | Ensino Médio Completo + Residência na microárea de atuação (Lei nº 11.350/2006) | 40 horas | Piso Nacional da Categoria / Edital |
| Agente de Combate às Endemias (ACE) | Ensino Médio Completo | 40 horas | Piso Nacional da Categoria / Edital |
| Guarda Civil Municipal (GCM) | Ensino Médio Completo + CNH + Aptidão Física (TAF) | 40 horas | R$ 1.621,00 + Adicionais Legais |
| Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras e Fiscal Ambiental | Ensino Médio Completo | 40 horas | R$ 1.621,00 |
| Auxiliar de Consultório Dentário (ASB) e Auxiliar de Farmácia | Ensino Médio / Curso Específico na Área | 40 horas | R$ 1.621,00 |
| Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório | Ensino Médio + Curso Técnico + Registro no Conselho (COREN/CRF) | 30h a 40h | R$ 1.621,00 (observado piso legal) |
| Técnico em Edificações e Técnico em Informática | Ensino Médio + Curso Técnico Específico | 40 horas | R$ 1.621,00 |
Um ponto jurídico relevante para os aprovados em Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Técnico de Enfermagem diz respeito à complementação federal dos pisos nacionais (Emenda Constitucional nº 120/2022 para ACS/ACE e Lei Federal nº 14.434/2022 para a Enfermagem). Embora o quadro anexo do edital registre o vencimento-base estatutário inicial do plano de cargos do município, os repasses de assistência financeira complementar da União integram a remuneração global no exercício efetivo das funções vinculadas ao SUS.

Carreiras do Magistério e Cargos de Nível Superior
No segmento de nível superior, o Concurso Porto Calvo AL 2026 contempla tanto a rede municipal de ensino (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e disciplinas específicas dos Anos Finais) quanto o corpo clínico, assistencial e técnico-administrativo da prefeitura. O topo remuneratório do certame pertence ao cargo de Médico Perito e Clínico Geral (R$ 8.000,00), seguido por Procurador, Controlador, Engenheiros, Enfermeiros, Odontólogos e Professores.
| Cargo Efetivo (Magistério e Nível Superior) | Formação Superior Exigida | Etapas de Avaliação | Remuneração Inicial |
|---|---|---|---|
| Médico Perito e Clínico Geral / Especialidades Médicas | Graduação em Medicina + Registro no CRM/AL | Prova Objetiva + Títulos | Até R$ 8.000,00 |
| Enfermeiro (Atenção Básica / PSF / Assistencial) | Graduação em Enfermagem + Registro no COREN/AL | Prova Objetiva + Títulos | R$ 2.500,00 a R$ 3.500,00 (mais complemento piso) |
| Cirurgião-Dentista (Odontólogo) e Farmacêutico | Graduação na área + Registro no CRO/AL ou CRF/AL | Prova Objetiva + Títulos | R$ 2.400,00 a R$ 3.200,00 |
| Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta e Nutricionista | Graduação na área + Registro no respectivo Conselho de Classe | Prova Objetiva + Títulos | R$ 2.000,00 a R$ 2.800,00 |
| Biomédico, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Veterinário | Graduação na área + Registro no Conselho Profissional | Prova Objetiva + Títulos | R$ 2.000,00 a R$ 2.800,00 |
| Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto | Graduação na área + Registro no CREA/AL ou CAU/AL | Prova Objetiva + Títulos | R$ 2.800,00 a R$ 3.800,00 |
| Contador, Analista de Controle Interno e Procurador | Graduação em Ciências Contábeis, Direito ou área correlata | Prova Objetiva + Títulos | R$ 2.500,00 a R$ 4.500,00 |
| Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) | Licenciatura Plena em Pedagogia | Prova Objetiva + Títulos | Piso do Magistério Municipal (25h/30h) |
| Professor II (Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Inglês, Educação Física e Artes) | Licenciatura Plena na disciplina específica | Prova Objetiva + Títulos | Piso do Magistério Municipal (25h/30h) |
| Psicopedagogo e Profissional de Apoio Escolar / Educação Especial | Graduação / Especialização conforme requisito do edital | Prova Objetiva + Títulos | Conforme tabela do Magistério / Educação |
Como Funciona a Prova Objetiva do IGEDUC em Porto Calvo
Para conquistar uma das 201 vagas, o candidato precisa dominar a mecânica avaliativa do IGEDUC. Se você já consultou os detalhes operacionais de locais de prova e horários do Concurso Porto Calvo AL 2026, sabe que o tempo total de aplicação é de 4 horas, período no qual o concorrente deve resolver a totalidade dos itens e transcrever as marcações para a folha de leitura óptica.
As provas objetivas do IGEDUC para prefeituras alagoanas costumam ser compostas por 100 itens de julgamento (Verdadeiro ou Falso) ou blocos estruturados divididos entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, totalizando 100,0 pontos. Ao contrário do método tradicional do Cebraspe (em que uma resposta errada anula uma certa), na regra padrão dos editais municipais do IGEDUC não há apenação negativa líquida por item errado — o erro ou a marcação dupla atribui nota zero àquele item específico, mas é fundamental confirmar no cabeçalho do seu caderno de provas as instruções exatas de pontuação ponderada entre a parte básica e a específica.
Composição dos Blocos e Nota Mínima de Classificação
- Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática Básica, Atualidades, Legislação Municipal e Conhecimentos Locais de Porto Calvo): Avalia a competência textual (coesão, coerência, sintaxe de concordância e regência, pontuação e reescrita), raciocínio proporcional e estatístico, segurança da informação e marcos históricos da Guerra Brasílico-Holandesa em Porto Calvo (terra de Domingos Fernandes Calabar, Ganga Zumba no contexto regional e patrimônio colonial).
- Conhecimentos Específicos do Cargo: Reúne o maior peso relativo da nota final. Para a área da Saúde, cobra intensamente a Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB — Portaria nº 2.436/2017) e protocolos clínicos do Ministério da Saúde. Para o Magistério, exige domínio da LDB (Lei nº 9.394/1996), BNCC, ECA (Lei nº 8.069/1990), PNE e teorias pedagógicas contemporâneas. Para a Guarda Civil Municipal, foca no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), artigos 5º e 144 da Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Direito Penal e Processual Penal básicos e legislação de direitos humanos.

Etapas Complementares: TAF da Guarda Municipal, Títulos e Curso de ACS/ACE
A aprovação na prova escrita objetiva é o primeiro filtro do Concurso Porto Calvo AL 2026, mas diversas carreiras possuem fases subsequentes de caráter classificatório ou eliminatório previstas no cronograma do IGEDUC:
- Teste de Aptidão Física (TAF) e Avaliação Psicológica para Guarda Civil Municipal: Os candidatos habilitados dentro da linha de corte na prova objetiva de sábado (31/10) serão convocados para o TAF em dezembro de 2026. Os exercícios avaliam resistência aeróbica (corrida de 12 minutos), força muscular de membros superiores (flexão de braços ou barra) e resistência abdominal, exigindo apresentação obrigatória de atestado cardiológico emitido nos últimos 30 dias anteriores ao exame.
- Prova de Títulos (Cargos de Nível Superior e Magistério): De natureza estritamente classificatória, pontua diplomas de Especialização Lato Sensu (mínimo de 360 horas), Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC na área do cargo pretendido. O envio eletrônico dos documentos comprobatórios ocorre no portal do IGEDUC após a divulgação do resultado preliminar da prova objetiva, podendo somar pontos preciosos que alteram dezenas de posições na lista final.
- Curso Introdutório de Formação Inicial (ACS e ACE): Conforme determina a Lei Federal nº 11.350/2006 (alterada pela Lei nº 13.595/2018), os classificados para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias participam de curso de formação com carga horária mínima de 40 horas e frequência obrigatória, etapa eliminatória final antes da nomeação.
- Prova Prática (Motoristas e Operadores de Máquinas Pesadas): Verifica a perícia técnica na condução de veículos oficiais, transporte escolar ou operação de retroescavadeira/motoniveladora, avaliando checklist de manutenção preventiva, manobras de estacionamento e respeito às normas de circulação do CTB.

Cronograma Completo de Publicações Pós-Prova no IGEDUC
Assim que os portões se fecharem e as avaliações forem concluídas no sábado (31/10) e no domingo (01/11), o foco de todos os candidatos se volta para a conferência oficial de respostas. Nós preparamos uma página dedicada ao Gabarito do Concurso Porto Calvo AL 2026 e fundamentação de recursos no IGEDUC, onde detalhamos como calcular sua nota e impugnar itens com divergência técnica.
| Etapa do Cronograma Oficial | Data Prevista | Local de Consulta / Ação do Candidato |
|---|---|---|
| Aplicação da Prova Objetiva — Guarda Civil Municipal | 31/10/2026 (Sábado — Tarde) | Escolas credenciadas nos polos de Porto Calvo e Maceió |
| Aplicação da Prova Objetiva — Demais 56 Cargos | 01/11/2026 (Domingo) | Escolas credenciadas conforme turno do Cartão CCI |
| Publicação dos Gabaritos Preliminares e Cadernos de Prova | 02/11/2026 (Segunda-feira) | Portal oficial do IGEDUC (igeduc.selecao.net.br) |
| Prazo para Interposição de Recursos contra o Gabarito | 02/11 a 05/11/2026 | Área do Candidato no sistema eletrônico do IGEDUC |
| Divulgação do Gabarito Definitivo e Resultado Preliminar | 25/11/2026 | Site da banca IGEDUC e Diário Oficial do Município |
| Convocação para Títulos, TAF e Etapas Complementares | Novembro e Dezembro de 2026 | Editais de convocação específicos no portal IGEDUC |
Estrutura de Lotação Funcional por Secretaria em Porto Calvo (AL)
Compreender onde cada servidor aprovado exercerá suas atribuições ajuda o candidato a planejar sua rotina funcional após a posse. A administração direta da Prefeitura Municipal de Porto Calvo organiza a distribuição das 201 vagas efetivas em cinco grandes eixos operacionais que atendem tanto a zona urbana quanto os povoados rurais e assentamentos do município:
Secretaria Municipal de Saúde e Rede de Atenção Psicossocial
Com a consolidação de Porto Calvo como polo sanitário da 2ª Região de Saúde de Alagoas, a rede municipal opera Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes completas da Estratégia Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Vigilância em Saúde (Sanitária, Epidemiológica e Ambiental) e Assistência Farmacêutica. Os aprovados para Enfermeiro, Médico Clínico e Perito, Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, Biomédico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Auxiliar de Consultório Dentário, ACS e ACE atuarão diretamente na prevenção de agravos, acompanhamento pré-natal, controle de arboviroses e fortalecimento dos indicadores do financiamento federal da Atenção Primária.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
A rede pública municipal de ensino de Porto Calvo abrange creches, centros de Educação Infantil e escolas de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) distribuídas pela sede histórica e comunidades rurais. O ingresso de novos Professores de Educação Infantil, Professores dos Anos Iniciais, Professores de disciplinas específicas dos Anos Finais (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Inglês, Artes e Educação Física), Psicopedagogos, Profissionais de Apoio Escolar, Merendeiras, Auxiliares de Serviços Gerais e Motoristas do Transporte Escolar garante o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação e a valorização das carreiras do Magistério financiadas pelo FUNDEB.
Defesa Social e Guarda Civil Municipal de Porto Calvo
Estruturada sob a égide da Lei Federal nº 13.022/2014 e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP — Lei nº 13.675/2018), a Guarda Civil Municipal de Porto Calvo desempenha patrulhamento preventivo em prédios públicos, praças históricas, unidades escolares, postos de saúde e eventos culturais do município, além de colaborar na ordenação do trânsito urbano e na proteção de grupos vulneráveis. A seleção conta com prova objetiva exclusiva no sábado (31/10), seguida de Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional.
Administração, Finanças, Controle Interno, Procuradoria e Obras
O núcleo de gestão governamental recebe reforço estratégico com as vagas de Procurador Municipal, Analista de Controle Interno, Contador, Fiscal de Tributos, Fiscal de Obras, Fiscal Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, Técnico em Edificações, Técnico em Informática e Agente Administrativo. Esses profissionais respondem pela modernização da arrecadação tributária própria (ISS, IPTU e ITBI), fiscalização de contratos administrativos sob a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), licenciamento urbano e execução de obras de pavimentação e saneamento.
Critérios Legais de Desempate e Pontuação da Prova de Títulos no IGEDUC
Em concursos municipais altamente disputados na Região Norte de Alagoas, dezenas de concorrentes costumam empatar na mesma pontuação bruta da prova objetiva. O edital do Concurso Porto Calvo AL 2026 aplica em sequência estrita os seguintes critérios de desempate:
- Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003);
- Maior pontuação obtida no bloco de Conhecimentos Específicos da prova objetiva;
- Maior pontuação obtida na disciplina de Língua Portuguesa (ou Conhecimentos Gerais, conforme a matriz do cargo);
- Maior pontuação na Avaliação de Títulos (exclusivamente para os cargos de Nível Superior e Magistério que preveem a etapa);
- Exercício efetivo da função de jurado em Tribunal do Júri, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), mediante certidão comprobatória anexada no prazo do edital;
- Maior idade cronológica entre os candidatos menores de 60 anos (considerando dia, mês, ano e hora de nascimento).
| Titulação Acadêmica (Cargos de Nível Superior e Magistério) | Requisito de Validação Documental | Caráter da Etapa |
|---|---|---|
| Doutorado (Stricto Sensu) na área de atuação do cargo | Diploma devidamente registrado por programa recomendado pela CAPES/MEC | Classificatório |
| Mestrado (Stricto Sensu) na área de atuação do cargo | Diploma devidamente registrado por programa recomendado pela CAPES/MEC | Classificatório |
| Especialização (Lato Sensu — mín. 360h) na área do cargo | Certificado de conclusão com histórico escolar em conformidade com normas do CNE/MEC | Classificatório |
Nomeação, Posse, Estágio Probatório e Estabilidade Constitucional
Após a publicação do resultado final e a homologação do Concurso Porto Calvo AL 2026 pelo chefe do Poder Executivo Municipal, inicia-se o prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, totalizando até 4 anos de convocações. Durante a vigência do certame, os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas possuem direito subjetivo à nomeação, conforme jurisprudência pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 161 da Repercussão Geral — RE 598.099).
Ao ser convocado pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA) e pelo portal da Prefeitura de Porto Calvo, o aprovado deverá apresentar a documentação admissional completa (diploma ou certificado de escolaridade exigido para o cargo, registro ativo no conselho profissional quando aplicável, certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais, comprovante de quitação militar para homens, declaração de bens e declaração de não acumulação ilícita de cargos públicos nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal) e submeter-se ao exame médico pré-admissional perante a junta oficial.
Uma vez empossado e em efetivo exercício, o novo servidor ingressa no Estágio Probatório de 3 (três) anos (36 meses), período em que sua aptidão e capacidade são avaliadas periodicamente segundo critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Cumprido com êxito o triênio constitucional previsto no art. 41 da Carta Magna, o servidor adquire a estabilidade no serviço público municipal, garantindo segurança financeira e progressão funcional na carreira estatutária de Porto Calvo.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Concurso Porto Calvo AL 2026
Quantas vagas o Concurso da Prefeitura de Porto Calvo AL 2026 oferece?
O certame oferta 201 vagas imediatas distribuídas em 57 cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio, Técnico, Magistério e Superior, além de formação de cadastro de reserva para convocação durante todo o prazo de validade do concurso.
Quais são os dias de prova do Concurso Porto Calvo AL pela banca IGEDUC?
As provas objetivas ocorrem em dois dias: no sábado, 31 de outubro de 2026 (tarde, das 14h às 18h), exclusivamente para o cargo de Guarda Civil Municipal; e no domingo, 1º de novembro de 2026, para todos os demais 56 cargos do edital.
Qual é o salário inicial dos aprovados na Prefeitura de Porto Calvo?
Os vencimentos básicos iniciais variam de R$ 1.621,00 (para cargos operacionais, administrativos e técnicos) até R$ 8.000,00 (para Médico Perito e Clínico Geral), acrescidos das garantias de pisos nacionais da saúde/enfermagem e adicionais legais de cada carreira.
Quando sai o gabarito preliminar do Concurso de Porto Calvo AL 2026?
O gabarito preliminar oficial será divulgado na segunda-feira, 2 de novembro de 2026, no endereço eletrônico da banca organizadora (igeduc.selecao.net.br), com prazo recursal aberto de 2 a 5 de novembro de 2026.
Referências Oficiais e Fontes Consultadas
- ALAGOAS. Prefeitura Municipal de Porto Calvo. Edital de Concurso Público nº 001/2026 — Quadro Geral de Pessoal Efetivo. Porto Calvo: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), 2026. Disponível em: https://www.portocalvo.al.gov.br/. Acesso em: 28 out. 2026.
- INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO (IGEDUC). Página Oficial de Acompanhamento e Comunicados do Concurso Público de Porto Calvo (AL). Recife: IGEDUC, 2026. Disponível em: https://igeduc.selecao.net.br/. Acesso em: 28 out. 2026.
- BRASIL. Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm. Acesso em: 28 out. 2026.
- BRASIL. Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências (ACS e ACE). Brasília, DF: Presidência da República, 2006.