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Atualização Oficial — Edital CFO PMMG Publicado (Inscrições Abertas): O Centro de Recrutamento e Seleção publicou o Edital DRH/CRS nº 11/2026 com 90 vagas para Cadete do Curso de Formação de Oficiais (CFO PMMG), exigindo Bacharelado em Direito e pagando de R$ 7.912,17 a R$ 12.170,61. As inscrições acontecem de 10/11 a 10/12/2026 e as provas estão marcadas para 10/01/2027. Confira a análise completa das disciplinas, pesos, TCF e prova oral em nosso guia dedicado ao Concurso CFO PMMG: Edital com 90 Vagas de Oficial e R$ 12.170.
A Polícia Militar de Minas Gerais mantém tradição republicana de concursos anuais para recomposição de seus quadros operacionais. A comissão organizadora do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) finaliza o cronograma das novas turmas do Curso de Formação de Soldados (CFSd) e do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Este dossiê pilar é atualizado em tempo real com atos oficiais do Diário Oficial de Minas Gerais.
Para acessar o dossiê pilar e aprofundado sobre o concurso PMMG 2026 Soldado com a análise detalhada de aceitação do curso sequencial de 6 meses, tabela de soldos e cronograma completo, confira nossa matéria central sobre o concurso PMMG 2026: vagas para Soldado e Oficial, salários e cronograma.
EDITAL OFICIAL PUBLICADO E EM ANDAMENTO: CONCURSO PMMG 2026
O Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da Polícia Militar de Minas Gerais confirmou a publicação dos editais para o CFSd (Soldado) e CFO (Oficial). O certame preenche milhares de vagas com remuneração inicial de R$ 4.360,83 durante a formação e superando R$ 5.097,11 na 1ª Classe.
O concurso pmmg 2026 representa uma das oportunidades mais consistentes e estruturadas da segurança pública brasileira. Com mais de dois séculos de história, a bicentenária Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) destaca-se nacionalmente por organizar seus próprios certames através de sua banca examinadora interna — o conceituado Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) —, garantindo previsibilidade no calendário, rigor técnico na aplicação das provas e um plano de carreira militar sólido para praças e oficiais.
Neste guia canônico e pilar definitivo, você encontra o panorama minucioso sobre os requisitos de ingresso (incluindo a exigência de nível superior e a regra de limite de idade até 30 anos), a distribuição territorial de vagas pelas 19 Regiões de Polícia Militar (RPMs), a decomposição salarial completa de Soldado e Cadete, o detalhamento das 50 questões da prova objetiva e os critérios eliminatórios do Teste de Capacitação Física (TCF). Prepare-se conhecendo em profundidade cada fase do processo seletivo.

Panorama Geral do Concurso PMMG: Soldado e Oficial
A PMMG opera com dois concursos centrais anuais ou periódicos com perfis de carreira distintos:
- Quadro de Praças (QP-PM) — Curso de Formação de Soldados (CFSd): É a porta de entrada massiva na corporação. O Soldado atua no policiamento ostensivo geral, radiopatrulhamento, choque, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente e policiamento comunitário. Exige diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento;
- Quadro de Oficiais (QO-PM) — Curso de Formação de Oficiais (CFO): Destinado à formação dos futuros líderes, comandantes de pelotões, companhias e batalhões da corporação. O ingresso ocorre na condição de Cadete do 1º Ano do CFO na prestigiosa Academia de Polícia Militar (APM) em Belo Horizonte. Exige privativamente o título de Bacharel em Direito.
| Cargo / Carreira | Escolaridade Mínima | Idade Exigida | Remuneração Inicial | Banca Examinadora |
|---|---|---|---|---|
| Soldado 2ª Classe (CFSd) | Nível Superior (Qualquer Área) | 18 a 30 anos | R$ 4.360,83 (Aluno) | Banca Própria (CRS / PMMG) |
| Soldado 1ª Classe (Pós-Curso) | Nível Superior (Qualquer Área) | 18 a 30 anos | R$ 5.097,14 a R$ 5.700,00 | Banca Própria (CRS / PMMG) |
| Cadete do CFO (1º Ano) | Bacharelado em Direito | 18 a 30 anos | R$ 7.175,30 (Aluno Oficial) | Banca Própria (CRS / PMMG) |
| 2º Tenente (Pós-Aspirantado) | Bacharelado em Direito | 18 a 30 anos | R$ 11.027,34 a R$ 13.500,00 | Banca Própria (CRS / PMMG) |

Requisitos Mandatórios de Ingresso na PMMG
A Lei Estadual nº 5.301/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG) e as alterações normativas recentes estabelecem critérios estritos de habilitação para posse e matrícula nos cursos de formação:
Escolaridade: A Regra do Curso Sequencial e Tecnólogo
Desde a transição da PMMG para a exigência de nível superior, o cargo de Soldado requer certificado ou diploma devidamente registrado de colação de grau ou término de curso de graduação superior reconhecido pelo MEC. Uma particularidade mineira amplamente chancelada pelos tribunais é a aceitação de Cursos Superiores Sequenciais de Complementação de Estudos (com duração de seis a oito meses), além de Tecnólogos, Licenciaturas e Bacharelados. Já para o CFO, a exigência é taxativa: unicamente graduação plena em Direito.
Limite de Idade: A Marca Inflexível dos 30 Anos
O candidato deve ter entre 18 e 30 anos de idade completados até a data da inclusão / matrícula no curso de formação. Ter 30 anos, 11 meses e 29 dias no dia da posse é legalmente admitido; no entanto, completar 31 anos na data fixada pelo edital gera eliminação automática. Essa restrição etária foi considerada constitucional pelo STF para forças militares em razão do desgaste psicomotor inerente à atividade bélica.
Altura Mínima e Carteira Nacional de Habilitação
- Altura Mínima: 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), aplicável indistintamente tanto para candidatos do sexo masculino quanto feminino;
- Habilitação Legal: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida no ato da matrícula, no mínimo na categoria “B”, não sendo admitida permissão para dirigir que esteja suspensa ou cassada;
- Sanidade Física e Mental: Estar em pleno gozo da saúde física, auditiva, oftalmológica e psicológica, atestada por juntas médicas militares;
- Idoneidade Moral: Possuir conduta ilibada comprovada na fase de vida pregressa. Para compreender todos os meandros legais dessa avaliação, confira nosso dossiê detalhado sobre o que reprova na investigação social em concurso policial.

Remuneração Real e Plano de Carreira na PMMG
O plano de remuneração da Polícia Militar mineira é estruturado em regime de subsídio e vencimento básico com vantagens institucionais agregadas, situando-se historicamente entre os padrões salariais mais atrativos do Sudeste brasileiro. Para consultar a decomposição exata de vencimentos e descontos obrigatórios, acesse a tabela de salários e benefícios da PMMG.
Benefícios Adicionais que Compõem a Renda do Militar Mineiro
- Abono de Fardamento: Parcela anual paga pelo Estado para aquisição, manutenção e reposição das fardas operacionais e de gala;
- Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM): Um dos melhores sistemas próprios de assistência médica, hospitalar e odontológica do país, com rede de hospitais militares próprios e clínicas credenciadas em todo o território mineiro;
- Previdência Militar Especial: Regime previdenciário próprio com paridade e integralidade salarial na passagem para a reserva remunerada;
- Progressão na Hierarquia Militar: O Soldado de 1ª Classe ascende por critérios objetivos de tempo de serviço e cursos de promoção às graduações de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e Subtenente, com expressivo acréscimo nos vencimentos.
ESTRUTURA DAS VAGAS POR REGIÕES DE POLÍCIA MILITAR (RPM)
No ato da inscrição no concurso pmmg 2026, o candidato deve escolher a Região de Polícia Militar (RPM) onde deseja concorrer e realizar o curso de formação. Essa escolha define a concorrência direta e a nota de corte. As vagas da 1ª, 2ª e 3ª RPM (Região Metropolitana de Belo Horizonte) historicamente concentram os maiores volumes de inscritos, enquanto RPMs do interior (como 15ª RPM Teófilo Otoni ou 17ª RPM Pouso Alegre) apresentam relação candidato/vaga distinta.

Etapas do Concurso CRS e Estrutura da Prova Objetiva
O Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG adota um modelo avaliativo rigoroso dividido em três fases sucessivas e eliminatórias:
- 1ª Fase: Prova Objetiva de Conhecimentos (e Redação no caso de Oficial);
- 2ª Fase: Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde Preliminares e Complementares (com Exame Toxicológico de Larga Janela);
- 3ª Fase: Avaliação Física Militar (AFM) / Teste de Capacitação Física (TCF).
Matriz Disciplinar da Prova de Soldado (50 Questões)
A prova objetiva é composta por 50 questões de múltipla escolha com 4 alternativas cada (A, B, C, D) e valor total de 100 pontos, exigindo mínimo de 60% de aproveitamento global sem zerar nenhuma matéria:
| Disciplina | Número de Questões | Peso por Questão | Total de Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa (com Interpretação de Texto) | 20 questões | 2,0 pontos | 40,0 pontos |
| Literatura Brasileira (Obras Indicadas em Edital) | 05 questões | 2,0 pontos | 10,0 pontos |
| Noções de Língua Inglesa | 05 questões | 2,0 pontos | 10,0 pontos |
| Noções de Direito e Direitos Humanos | 10 questões | 2,0 pontos | 20,0 pontos |
| Raciocínio Lógico-Matemático (RLM) | 10 questões | 2,0 pontos | 20,0 pontos |
| TOTAL GERAL | 50 questões | – | 100,0 pontos |
Um diferencial característico da PMMG em relação a outras polícias militares é a cobrança de obras literárias clássicas no conteúdo programático de Português/Literatura, exigindo leitura analítica de romances selecionados pela banca examinadora.

O Teste de Capacitação Física (TCF): Índices e Pontuação
A Avaliação Física Militar (AFM) da PMMG é pontuada e classificatória. Não basta atingir o índice mínimo; quanto maior o desempenho do candidato nos exercícios, mais pontos ele soma na nota final do certame, o que pode definir sua classificação para escolha de unidade:
| Exercício Físico | Padrão Masculino | Padrão Feminino | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Força Muscular de Braços | Barra Fixa Dinâmica (Pegada em pronação) | Barra Fixa Estática (Suspensão isométrica) | 20 pontos (10 barras / 30 seg) |
| Resistência Abdominal | Abdominal Remador (Repetições em 60 seg) | Abdominal Remador (Repetições em 60 seg) | 20 pontos (30 a 35 repetições) |
| Resistência Aeróbica (Corrida) | Corrida de 2.400 metros (Tempo em minutos) | Corrida de 2.400 metros (Tempo em minutos) | 20 pontos (≤ 9 min masc / ≤ 11 min fem) |
| PONTUAÇÃO TOTAL DO TCF | – | – | 60 pontos possíveis |
Para ter uma estimativa precisa da pontuação necessária para figurar entre os convocados em cada batalhão regional do Estado, examine com atenção nosso estudo analítico sobre o histórico de notas de corte da PMMG por região.
ESTRATÉGIA DE APROVAÇÃO CRS
A banca CRS possui estilo próprio de formulação: enunciados diretos, cobrança da literalidade da lei penal militar e constitucional e textos densos de língua portuguesa. Resolva as provas anteriores da PMMG dos últimos cinco anos para internalizar o padrão de gabarito e mantenha treino contínuo de barra fixa e corrida desde o primeiro dia de preparação teórica.
As 19 Regiões de Polícia Militar (RPMs) e a Lotação Descentralizada em Minas Gerais
Um dos fatores mais singulares e estratégicos do Concurso PMMG Soldado reside na descentralização regional da concorrência. Ao preencher o formulário de inscrição no portal do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), o candidato não disputa uma lista estadual genérica: ele é obrigado a indicar a Região de Polícia Militar (RPM) de sua escolha, competindo exclusivamente com os inscritos que optaram pela mesma circunscrição territorial.
A tabela técnica a seguir apresenta a divisão geográfica das 19 RPMs mineiras, os municípios-sede de comando, os batalhões subordinados e as características de concorrência que impactam diretamente a nota de corte:
| Região Militar (RPM) | Município-Sede | Principais Cidades e Batalhões Integrantes | Perfil Histórico de Concorrência |
|---|---|---|---|
| 1ª RPM | Belo Horizonte (Zona Sul / Leste / Central) | Batalhões Centrais da Capital (1º, 22º, 34º e Batalhão de Trânsito) | Altíssima concorrência e concentração de candidatos locais |
| 2ª RPM | Contagem | Contagem, Betim, Ibirité, Esmeraldas (18º, 33º, 39º e 66º BPM) | Disputa acirrada na Região Metropolitana |
| 3ª RPM | Vespasiano | Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Sabará, Lagoa Santa (35º, 36º, 61º BPM) | Grande volume de inscritos do vetor norte metropolitano |
| 4ª RPM | Juiz de Fora | Juiz de Fora, Ubá, Leopoldina, Santos Dumont, Muriaé (2º, 21º, 47º BPM) | Forte atração de candidatos do interior mineiro e Rio de Janeiro |
| 5ª RPM | Uberaba | Uberaba, Araxá, Frutal, Iturama (4º, 37º, 67º BPM) | Concorrência técnica no Triângulo Sul |
| 6ª RPM | Lavras | Lavras, Varginha, Campo Belo, Três Corações (8º, 24º BPM) | Região Sul / Centro-Sul com médias estáveis |
| 7ª RPM | Divinópolis | Divinópolis, Formiga, Bom Despacho, Nova Serrana (23º, 60º, 63º BPM) | Centro-Oeste mineiro de grande densidade populacional |
| 8ª RPM | Governador Valadares | Governador Valadares, Guanhães, Mantena (6º, 65º BPM) | Leste de Minas com notas de corte intermediárias |
| 9ª RPM | Uberlândia | Uberlândia, Araguari, Monte Carmelo (17º, 53º BPM) | Polo econômico do Triângulo Norte de pontuação elevada |
| 10ª RPM | Patos de Minas | Patos de Minas, Paracatu, Patrocínio (15º, 45º, 46º BPM) | Alto Paranaíba com boa relação de vagas |
| 11ª RPM | Montes Claros | Montes Claros, Januária, Salinas, Janaúba (10º, 30º, 51º BPM) | Norte de Minas com alto número de inscritos por vaga |
| 12ª RPM | Ipatinga | Ipatinga, Coronel Fabriciano, Caratinga, Manhuaçu (14º, 58º, 62º BPM) | Vale do Aço de forte tradição em concursos militares |
| 13ª RPM | Barbacena | Barbacena, São João del-Rei, Conselheiro Lafaiete (9º, 31º, 38º BPM) | Zona da Mata e Campo das Vertentes |
| 14ª RPM | Curvelo | Curvelo, Diamantina, Pirapora (42º, 55º BPM) | Região Central e Alto Jequitinhonha |
| 15ª RPM | Teófilo Otoni | Teófilo Otoni, Almenara, Nanuque, Pedra Azul (19º, 44º BPM) | Vales do Mucuri e Jequitinhonha (cortes historicamente menores) |
| 16ª RPM | Unaí | Unaí, João Pinheiro, Buritis (28º, 64º BPM) | Noroeste mineiro com forte presença de candidatos do DF e GO |
| 17ª RPM | Pouso Alegre | Pouso Alegre, Itajubá, São Lourenço, Alfenas (20º, 56º, 57º BPM) | Sul de Minas com fluxo intenso de candidatos de SP |
| 18ª RPM | Poços de Caldas | Poços de Caldas, Passos, São Sebastião do Paraíso (29º, 43º BPM) | Sudoeste mineiro e divisa com o interior paulista |
| 19ª RPM | Sete Lagoas | Sete Lagoas, Curvelo leste, Paraopeba (25º BPM) | Região central de rápida integração com a capital |
A escolha da RPM vincula o candidato ao respectivo Centro de Formação ou Companhia Escola durante o CFSd, além de determinar a lotação inicial obrigatória após a formatura militar. A transferência entre Regiões de Polícia Militar só é permitida após o cumprimento do interstício regulamentar de permanência previsto nas diretrizes internas de gestão de pessoal da PMMG (normalmente de 3 a 5 anos de efetivo serviço na unidade de origem).
Perfil da Banca CRS/PMMG: O Que Mais Cai e Como Estudar por Provas Anteriores
O Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) possui uma das culturas de elaboração de provas mais consistentes do Brasil. Diferente de bancas privadas que terceirizam questões, a banca examinadora interna da PMMG é formada por oficiais militares e professores especializados que priorizam a precisão dogmática e a aplicação prática da norma à rotina da caserna:
- Língua Portuguesa (20 questões — 40% da nota): Interpretação de texto voltada para ensaios sociais e crônicas, morfossintaxe clássica (valores da conjunção, concordância verbal com partículas apassivadoras e indeterminadoras, regência verbal culta e crase);
- Literatura Brasileira (5 questões — 10% da nota): A PMMG indica formalmente duas a três obras literárias no edital (como clássicos de Machado de Assis, Guimarães Rosa, Bernardo Guimarães ou Lima Barreto). A banca cobra enredo, caracterização psicológica de personagens, contexto histórico e citações literais marcantes;
- Noções de Língua Inglesa (5 questões — 10% da nota): Textos de nível instrumental com questões de vocabulário contextual, falsos cognatos, conectivos lógicos e compreensão de ideias centrais;
- Noções de Direito e Direitos Humanos (10 questões — 20% da nota): Artigo 5º e Artigo 144 da Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Pacto de San José da Costa Rica e noções penais militares estritas (crimes de insubordinação, deserção e desacato militar);
- Raciocínio Lógico-Matemático (10 questões — 20% da nota): Lógica proposicional (tabelas-verdade, equivalências lógicas e negações), conjuntos numéricos, porcentagem, análise combinatória básica e probabilidade.
Para consolidar o padrão de resolução da banca militar mineira, pratique com cadernos direcionados de questões anteriores na plataforma gratuita Certou Questões, acompanhando seu percentual de acerto até alcançar a margem de 80% a 85% de acertos líquidos.
Regras de Tatuagem, Exames Médicos e Toxicológico de Larga Janela
A segunda fase do certame da PMMG costuma reprovar candidatos desavisados em razão de exigências clínicas minuciosas estabelecidas pela Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Os exames de saúde preliminares e complementares compreendem:
- Exame Odontológico e Avaliação Antropométrica: Aferição da altura mínima obrigatória (1,60 m descalço para ambos os sexos), cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC aceito entre 18,5 e 29,9 sem obesidade patológica) e índice mastigatório satisfatório;
- Exames Complementares Clínicos e Imagem: Radiografias de tórax e coluna vertebral (com medição dos ângulos de Cobb para detecção de escoliose), eletrocardiograma de esforço (teste ergométrico), audiometria tonal e vocal, acuidade visual e laudo oftalmológico detalhado;
- Exame Toxicológico com Larga Janela de Detecção: Coleta de material biológico (queratina — cabelos, pelos corporais ou raspagem de unhas) com janela de detecção mínima de 90 a 180 dias anteriores à coleta, abrangendo drogas ilícitas como maconha, cocaína e derivados, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e fenciclidina. Qualquer resultado positivo homologado sem respaldo terapêutico justificado acarreta inaptidão definitiva;
- Política de Tatuagens: Em conformidade com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (Tema 838 da Repercussão Geral), candidatos com tatuagens visíveis são plenamente aceitos nas fileiras da PMMG. A inaptidão por tatuagem ocorre exclusivamente se o desenho ou mensagem fizer apologia ao crime, à violência armada, a facções criminosas, a ideologias discriminatórias, ao racismo ou violar diretamente os preceitos constitucionais e o pundonor da vida militar.
Rotina do Curso de Formação de Soldados (CFSd) e Adaptação à Vida Militar
A aprovação em todas as etapas eliminatórias do Centro de Recrutamento e Seleção habilita o candidato à matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd) na condição de Aluno-Soldado (Soldado 2ª Classe). O curso é ministrado em regime de dedicação exclusiva e internato/semi-internato na Academia de Polícia Militar (APM) em Belo Horizonte ou nas Companhias de Ensino e Treinamento distribuídas pelos batalhões das 19 Regiões de Polícia Militar do interior.
Durante os cerca de nove meses de formação militar e acadêmica, o futuro soldado cumpre uma matriz curricular extensa estruturada em três grandes eixos formativos:
- Eixo Doutrinário e Militar Básico: Ordem unida, hierarquia e disciplina das Forças Militares estaduais, ética policial militar, continências e sinais de respeito, armamento e tiro defensivo (método Giraldi com pistolas semiautomáticas e fuzis operacionais), sobrevivência policial e técnicas de abordagem;
- Eixo Jurídico e Procedimental: Aplicação do Código de Processo Penal e do Código Penal Militar em ocorrências operacionais, lavratura de Boletins de Ocorrência Policial Militar (BOPM/REDS), preservação de locais de crime, direitos humanos aplicados à atividade de segurança pública e legislação de trânsito urbano e rodoviário;
- Eixo Tático Operacional e Treinamento Físico: Defesa pessoal policial militar, uso diferenciado da força com instrumentos de menor potencial ofensivo (elastômero, espargidores de pimenta e pistolas de emissão de impulsos elétricos), radiopatrulhamento tático motorizado, policiamento comunitário e estágio operacional supervisionado nas ruas mineiras.
Com a formatura militar, o Aluno-Soldado é promovido à graduação de Soldado 1ª Classe, passando a receber o soldo e subsídio integral da carreira, iniciando sua escala ordinária de serviço operacional nas frações e pelotões da RPM de sua escolha.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso PMMG (FAQ)
O Concurso PMMG Soldado aceita curso sequencial de complementação de estudos?
Sim. A PMMG e os tribunais do Estado de Minas Gerais mantêm o entendimento pacificado de que os cursos superiores sequenciais de complementação de estudos (com duração mínima de 6 a 8 meses), devidamente autorizados pelo MEC, cumprem o requisito de nível superior exigido pelo Estatuto dos Militares (Lei nº 5.301/1969) para o cargo de Soldado. Já para o cargo de Oficial (CFO), exige-se exclusivamente Bacharelado em Direito.
Qual a idade máxima exata para entrar na PMMG?
O candidato deve ter no máximo 30 anos de idade completados até a data de inclusão/matrícula no curso de formação. Ter 30 anos, 11 meses e 29 dias no dia da posse é plenamente aceito; completar 31 anos na data da matrícula gera inaptidão etária.
Qual a altura mínima exigida para homens e mulheres na PMMG?
A altura mínima exigida em edital para ambos os sexos é de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), aferida descalço durante a etapa de Exames de Saúde Preliminares.
Como é a nota do TCF da PMMG na classificação final?
O Teste de Capacitação Física (TCF) da PMMG vale 60 pontos e possui caráter eliminatório e classificatório. O candidato precisa atingir no mínimo 12 pontos em cada um dos três exercícios (barra fixa, abdominal remador e corrida de 2.400 metros) e ao menos 36 pontos no total para ser considerado apto. A pontuação obtida no TCF é somada à nota da prova objetiva para compor a classificação final do concurso.
Referências Oficiais e Fontes Consultadas
A fundamentação institucional e legislativa deste documento pilar ancora-se nos diplomas legais e portarias administrativas do Estado de Minas Gerais:
- POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG). Portal Oficial do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS). Editais, Instruções de Concurso e Manuais de Capacitação Física Militar.
- ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 5.301/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG). Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- MINAS GERAIS. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG). Atos do Comando-Geral da Polícia Militar e Autorizações Governamentais.
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigo 42 e Artigo 144 (Da Segurança Pública). Presidência da República.