Transparência Editorial e Atualização Oficial: O edital do concurso PM SC 2026 foi oficialmente publicado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina em conjunto com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A banca organizadora responsável pela condução integral do certame é o Instituto AOCP. As informações deste dossiê detalham o quantitativo de 500 vagas imediatas para a carreira de Soldado, remunerações acima de R$ 8.500,00, cronograma de inscrições, etapas avaliativas, critérios de corte do TAF e programa verticalizado de provas com base estrita no edital normativo e na legislação castrense estadual.
O concurso PM SC 2026 representa uma das oportunidades mais aguardadas da segurança pública da região Sul do país. Com a publicação oficial do edital de abertura conduzido pelo Instituto AOCP, a Polícia Militar de Santa Catarina abre as portas para o preenchimento de 500 vagas imediatas para o cargo de Soldado Policial Militar (Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM). A carreira exige formação superior completa em qualquer área do conhecimento, oferecendo estabilidade funcional pelo regime estatutário militar e uma remuneração inicial atrativa que ultrapassa a faixa dos R$ 8.500,00 mensais logo após o Curso de Formação de Praças (CFP).
O anúncio encerra um ciclo de expectativa que mobilizou dezenas de milhares de candidatos de todo o território nacional. Em consonância com a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade correlatas a concursos militares, este certame não impõe divisão restritiva de vagas por gênero masculino e feminino, assegurando ampla concorrência paritária para todas as 500 vagas abertas. A aplicação das provas objetiva e discursiva está programada para ocorrer de forma descentralizada nas principais regiões de Santa Catarina em 13 de dezembro de 2026.

Baixe o Edital Oficial do Concurso PM SC 2026 (PDF)
A Polícia Militar de Santa Catarina divulgou oficialmente o edital para 500 vagas de Soldado de carreira com exigência de nível superior em qualquer área e vencimentos que ultrapassam R$ 6 mil. As provas e inscrições são coordenadas pelo Instituto AOCP. Baixe o documento oficial completo:
Panorama Geral do Concurso PM SC 2026
Para fornecer clareza imediata aos postulantes que planejam seu cronograma de estudos e deslocamento logístico, os parâmetros fundamentais do certame estão sintetizados na tabela oficial abaixo. Todos os dados foram extraídos integralmente do instrumento convocatório homologado pelo Comando-Geral da corporação e pela diretoria de concursos do Instituto AOCP.
| Parâmetro do Concurso | Especificação Normativa Oficial |
|---|---|
| Órgão Contratante | Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) |
| Banca Examinadora | Instituto AOCP |
| Cargo Ofertado | Soldado QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares) |
| Total de Vagas | 500 vagas imediatas (Ampla Concorrência) |
| Nível de Escolaridade | Nível Superior em qualquer área (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo) |
| Faixa Etária Permitida | Mínimo de 18 anos e não ter completado 30 anos até o último dia de inscrição |
| Estatura Mínima Exigida | 1,65m para homens | 1,60m para mulheres |
| Habilitação Obrigatória | Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida em qualquer categoria |
| Remuneração Inicial | R$ 8.505,00 (podendo atingir R$ 9.055,00 com auxílio-alimentação) |
| Período de Inscrições | 26 de outubro de 2026 até 16 de novembro de 2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 200,00 (com prazo de isenção de 26 a 28 de outubro) |
| Data da Prova Objetiva | 13 de dezembro de 2026 |
| Cidades de Aplicação | Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville, Lages e Tubarão |
Estrutura Remuneratória e Progressão na Carreira de Praças
A remuneração da Polícia Militar catarinense figura consistentemente entre as mais valorizadas do quadro das forças de segurança estaduais brasileiras. O plano de remuneração da PMSC é estruturado sob o formato de subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação genérica, à exceção do auxílio-alimentação e de verbas indenizatórias operacionais devidamente regulamentadas em lei.
Durante a realização do Curso de Formação de Praças (CFP), o candidato matriculado ingressa na qualidade de Aluno-Soldado PM, percebendo subsídio de R$ 3.842,20 somado aos auxílios regulamentares, com direito a fardamento, alojamento institucional e assistência médica militar. Após a formatura solene e o término do estágio probatório do curso, o militar passa ao posto de Soldado PM de 3ª Classe, com o subsídio saltando para a faixa básica de R$ 8.505,00. Ao agregar a cota padrão de vale-alimentação catarinense e as escalas de Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (IRESA), a remuneração bruta total atinge R$ 9.055,00 mensais.
| Graduação na Hierarquia | Remuneração Básica (Subsídio) | Auxílio-Alimentação | Total Estimado |
|---|---|---|---|
| Aluno-Soldado (Durante CFP) | R$ 3.842,20 | R$ 550,00 | R$ 4.392,20 |
| Soldado de 3ª Classe (Após Formatura) | R$ 8.505,00 | R$ 550,00 | R$ 9.055,00 |
| Cabo PM | R$ 9.870,40 | R$ 550,00 | R$ 10.420,40 |
| 3º Sargento PM | R$ 11.230,00 | R$ 550,00 | R$ 11.780,00 |
| Subtenente PM | R$ 16.480,00 | R$ 550,00 | R$ 17.030,00 |
Requisitos Específicos e Condições de Ingresso
Para assegurar a idoneidade moral, física e cognitiva exigida pelas missões de segurança ostensiva e preservação da ordem pública, a corporação militar de Santa Catarina impõe requisitos rigorosos balizados pela Lei Complementar Estadual nº 587/2013 e pelo Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina:
- Nível Superior de Escolaridade: Apresentação de diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de atuação acadêmica, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Vale destacar que diplomas de Cursos Superiores de Tecnologia (Tecnólogos) são plenamente válidos e aceitos na data da posse.
- Limite Cronológico de Idade: Ter nacionalidade brasileira nata ou naturalizada e possuir idade mínima de 18 anos completos na data da inclusão, e não ter completado 30 anos de idade até o último dia estabelecido para as inscrições no certame (16 de novembro de 2026). Candidatos que completarem 30 anos antes dessa data limite estão legalmente impedidos de prosseguir.
- Estatura Corporal: Apresentar altura mínima descalço de 1,65 metro para candidatos do sexo masculino e de 1,60 metro para candidatas do sexo feminino, aferida clinicamente na junta médica pericial.
- Habilitação para Condução: Ser titular de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida no momento da matrícula no curso de formação, em qualquer categoria (A, B, C, D ou E), sem suspensões ativas do direito de dirigir.
- Idoneidade Civil e Criminal: Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, com obrigações eleitorais e militares (para homens) rigorosamente quitadas, não registrar antecedentes criminais incompatíveis com a carreira policial e ser considerado apto na investigação social profunda conduzida pelo serviço de inteligência militar.
- Tatuagens Corporais: Conforme decisão com repercussão geral do STF (Tema 856), o uso de tatuagens é permitido, desde que o desenho ou símbolo não expresse ideologias discriminatórias, preconceituosas, de apologia ao crime, incentivo à violência ou desrespeito aos preceitos da ordem democrática e dos símbolos nacionais.

Etapas do Certame e Distribuição de Pontos
O processo seletivo do concurso PM SC 2026 é composto por sete etapas sucessivas, desenhadas para testar os múltiplos atributos dos concorrentes, desde a solidez dogmática do conhecimento jurídico até o equilíbrio emocional em cenários de estresse policial extremo:
- Primeira Etapa: Prova Escrita Objetiva e Prova Discursiva (Redação), de caráter eliminatório e classificatório, sob coordenação do Instituto AOCP.
- Segunda Etapa: Exame de Avaliação de Títulos, com pontuação adicional restrita para titulações acadêmicas superiores e especializações na área jurídica ou de segurança pública.
- Terceira Etapa: Exame de Avaliação de Saúde (médica e odontológica), de caráter unicamente eliminatório, com checagem biométrica e análise de exames laboratoriais e complementares.
- Quarta Etapa: Exame de Avaliação Física (Teste de Aptidão Física – TAF), de caráter exclusivamente eliminatório.
- Quinta Etapa: Exame de Avaliação Psicológica Vocacional, com foco no perfil profissiográfico do policial militar, de caráter eliminatório.
- Sexta Etapa: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (mínimo de 90 a 180 dias), de caráter eliminatório.
- Sétima Etapa: Investigação Social da Vida Pregressa, averiguando a conduta moral e social do candidato perante a coletividade, de caráter eliminatório.
Prova Objetiva e Discursiva: Composição e Disciplinas
A prova objetiva totaliza 60 questões de múltipla escolha, cada uma contendo 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta. A prova terá duração máxima de 5 horas, englobando a redação discursiva. Para não ser eliminado nesta fase preliminar, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acerto no cômputo global das questões e não obter nota zero em nenhuma das disciplinas avaliadas.
| Área do Conhecimento | Número de Questões | Peso por Item | Pontuação Máxima |
|---|---|---|---|
| Legislação Institucional da PMSC | 10 questões | 1,5 | 15,0 pontos |
| Noções de Direito Constitucional | 8 questões | 1,0 | 8,0 pontos |
| Língua Portuguesa | 8 questões | 1,0 | 8,0 pontos |
| Noções de Direito Penal Comum | 6 questões | 1,0 | 6,0 pontos |
| Noções de Direito Processual Penal Comum | 6 questões | 1,0 | 6,0 pontos |
| Noções de Direito Penal Militar | 6 questões | 1,0 | 6,0 pontos |
| Legislação Especial Aplicada | 6 questões | 1,0 | 6,0 pontos |
| Legislação de Trânsito (CTB) | 5 questões | 1,0 | 5,0 pontos |
| Noções de Informática | 5 questões | 1,0 | 5,0 pontos |
| Total da Prova Objetiva | 60 questões | – | 65,0 pontos |
Já a Prova Discursiva (Redação) consistirá na produção de um texto dissertativo-argumentativo, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, abordando tema da atualidade diretamente relacionado à segurança pública, aos direitos humanos ou à cidadania. A pontuação máxima da redação é de 20 pontos, exigindo nota mínima de 10 pontos para aprovação. O Instituto AOCP procederá à correção das redações dos candidatos aprovados na objetiva até a 3ª vez o número de vagas ofertadas, respeitados os empates na última posição.
Parâmetros e Índices do Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Avaliação Física (TAF) da PMSC é conhecido pela rigidez métrica. A preparação física deve iniciar concomitantemente aos estudos teóricos, pois históricos anteriores apontam índices de reprovação que chegam a 35% nas baterias de exercícios dinâmicos. A avaliação é dividida nos seguintes testes padronizados:
| Exercício do Teste | Padrão Mínimo Masculino | Padrão Mínimo Feminino | Tentativas Permitidas |
|---|---|---|---|
| Flexão em Barra Fixa | Mínimo de 3 repetições dinâmicas | Isometria suspensa por 10 segundos | 2 tentativas |
| Abdominal Remador | Mínimo de 30 repetições em 1 minuto | Mínimo de 25 repetições em 1 minuto | 1 tentativa |
| Corrida de Velocidade (50m) | Tempo máximo de 8,00 segundos | Tempo máximo de 9,00 segundos | 2 tentativas |
| Corrida de Resistência (12 min) | Mínimo de 2.400 metros percorridos | Mínimo de 2.000 metros percorridos | 1 tentativa |
Recomenda-se rigor absoluto no treinamento cardiovascular e biomecânico, especialmente na corrida de 12 minutos e na barra fixa, os dois exercícios com maior incidência de desclassificação em concursos policiais militares. Candidatos que desejam estruturar a rotina de preparação física podem consultar as métricas consolidadas em nossos dossiês das corporações vizinhas, como a relação de corte do TAF da PMES e os parâmetros exigidos na lista de convocação da PMMA.
Cronograma Completo e Procedimento de Inscrição no Instituto AOCP
O procedimento de inscrição no concurso PM SC 2026 deve ser realizado exclusivamente via internet, na página eletrônica do Instituto AOCP, entre as 16h do dia 26 de outubro de 2026 e as 16h do dia 16 de novembro de 2026 (horário oficial de Brasília). O valor fixado para a taxa de inscrição é de R$ 200,00, pagável via boleto bancário em qualquer agência bancária ou correspondente até a data do vencimento.
Os candidatos amparados pelas leis estaduais que concedem isenção de taxa (doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno, jurados atuantes no Tribunal do Júri e cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico) poderão requerer o benefício entre os dias 26 e 28 de outubro de 2026, mediante envio digital da documentação comprobatória comprobatória no portal da organizadora.
| Evento do Calendário | Data Prevista / Horário Oficial |
|---|---|
| Publicação Oficial do Edital | 19 de outubro de 2026 |
| Abertura das Inscrições | 26 de outubro de 2026 (16h00) |
| Período de Solicitação de Isenção da Taxa | 26 a 28 de outubro de 2026 |
| Encerramento das Inscrições | 16 de novembro de 2026 (16h00) |
| Último Dia para Pagamento da Taxa | 17 de novembro de 2026 |
| Divulgação dos Locais de Prova | 04 de dezembro de 2026 |
| Aplicação das Provas Objetiva e Discursiva | 13 de dezembro de 2026 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar | 14 de dezembro de 2026 (a partir das 19h00) |
| Prazo Recursal contra Gabarito Preliminar | 15 a 17 de dezembro de 2026 |
| Resultado Preliminar da Prova Escrita | Janeiro de 2027 |
| Convocação para o Teste de Aptidão Física | Fevereiro de 2027 |

Conteúdo Programático Verticalizado para Estudo Rápido
Com menos de dois meses até o dia 13 de dezembro de 2026, o candidato necessita priorizar os tópicos estatisticamente mais recorrentes na banca Instituto AOCP. A seguir, apresentamos o mapeamento dos conteúdos nucleares cobrados pelo edital:
- Legislação Institucional de Santa Catarina: Lei Complementar Estadual nº 587/2013 (requisitos de ingresso e carreira na PMSC); Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983 e suas alterações); Regulamento Disciplinar da PMSC (Decreto Estadual nº 12.112/1980); estrutura organizacional básica da Secretaria de Segurança Pública de SC.
- Direito Constitucional: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF/88); Direitos sociais; Nacionalidade e direitos políticos; Organização político-administrativa do Estado; Da Segurança Pública (art. 144 da CF/88 e atribuições das polícias militares).
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; Coesão e coerência textual; Sintaxe de regência verbal e nominal; Crase; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Estruturação semântica e figuras de linguagem recorrentes em provas do Instituto AOCP.
- Direito Penal e Processual Penal Comum: Aplicação da lei penal no tempo e no espaço; Teoria jurídica do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade); Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio; Inquérito Policial e ação penal; Prisão em flagrante delito, medidas cautelares e liberdade provisória; Da busca e apreensão.
- Direito Penal Militar: Crime militar em tempo de paz (art. 9º do Código Penal Militar); Crimes contra a autoridade e disciplina militar (motim, revolta, insubordinação, desrespeito a superior); Crimes contra o dever militar (deserção, abandono de posto e descumprimento de missão).
- Legislação Extravagante Especial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
- Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 e alterações); Normas gerais de circulação e conduta; Habilitação; Medidas administrativas e penalidades de trânsito; Crimes de trânsito (arts. 302 a 312 do CTB); Atribuições da Polícia Militar no trânsito rodoviário e urbano fiscalizado.
- Noções de Informática: Sistemas operacionais Windows e distribuições Linux; Pacote de produtividade LibreOffice e Microsoft 365; Redes de computadores, conceitos de segurança da informação, malwares, ferramentas de proteção e autenticação multifator.
Para quem está reiniciando os estudos de forma acelerada ou nunca prestou concursos da área policial, nosso artigo sobre como estudar para concurso público do zero apresenta as técnicas de ciclo de estudos e revisão ativa indispensáveis para assimilar esse volume de matérias com precisão. Você também pode testar seus conhecimentos em questões comentadas de bancas militares no nosso módulo de questões grátis para concurso.
Como Acompanhar as Publicações Oficiais
Todas as comunicações oficiais, convocações, editais complementares de deferimento de inscrições e retificações serão divulgadas no endereço eletrônico oficial do Instituto AOCP (institutoaocp.org.br) e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE-SC). É responsabilidade exclusiva do candidato certificar-se do local exato e da sala de realização das provas no cartão de convocação que será disponibilizado no dia 4 de dezembro de 2026.
O Certou manterá cobertura diária em tempo real sobre os desdobramentos deste certame, disponibilizando a análise minuciosa dos gabaritos preliminares, as possibilidades de recursos nas questões controvertidas e os rankings de concorrência por região de prova assim que os relatórios forem consolidados pela comissão do certame.
Referências e Fontes Oficiais Consultadas
- SANTA CATARINA. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Edital Normativo nº 01/2026/PMSC – Concurso Público para Admissão no Curso de Formação de Praças (QPPM). Florianópolis: DOE-SC, 19 out. 2026.
- INSTITUTO AOCP. Página Oficial de Acompanhamento do Concurso Público da Polícia Militar de Santa Catarina – Edital 2026. Disponível em: <https://www.institutoaocp.org.br>. Acesso em: 19 out. 2026.
- SANTA CATARINA. Lei Complementar Estadual nº 587, de 14 de janeiro de 2013. Dispõe sobre o ingresso nas carreiras militares do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 2013.
- SANTA CATARINA. Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Gabinete do Governador, 1983.
- BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tese de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 898.450 (Tema 856 – Requisitos de tatuagens em editais de concurso militar). Brasília: STF, 2016.