Concurso PC RJ: 329 Vagas pela FGV, Salários até R$ 19 Mil e Provas

Concurso PC RJ: 329 Vagas pela FGV, Salários até R$ 19 Mil e Provas

José Noronha agosto 30, 2026

O Concurso PC RJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ) desponta como uma das seleções mais estratégicas, disputadas e aguardadas das carreiras policiais do Sudeste brasileiro. Instituição bicentenária essencial à segurança pública estadual nos termos do art. 144, § 4º, da Constituição da República de 1988 e do Decreto-Lei Estadual nº 218/1975, a corporação avança sob a coordenação da renomada banca Fundação Getulio Vargas (FGV Concursos) para o provimento de vagas imediatas e formação de robusto cadastro de reserva em cargos que contemplam desde o Nível Fundamental e Médio até o Nível Superior. Com remunerações oficiais que variam de R$ 5.300,00 para cargos operacionais de suporte até mais de R$ 19.860,00 a R$ 22.000,00+ para Delegado de Polícia, o certame oferece estabilidade estatutária definitiva, regime de plantão 24×72 e adicionais previstos na Lei Estadual nº 3.586/2001 e na nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023).

A relevância da Polícia Civil fluminense é reconhecida nacionalmente por suas unidades de elite, como a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), e pelas delegacias especializadas sediadas no complexo monumental da Cidade da Polícia (CIDPOL), no bairro de Benfica, na capital fluminense. Ingressar na corporação exige preparo teórico apurado na doutrina penal, domínio do estilo hermenêutico da banca FGV e condicionamento atlético rigoroso para superar o Teste de Aptidão Física (TAF) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol-RJ). Para acompanhar as publicações de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), cronogramas e convocações extraordinárias de turmas de formação, recomendamos acompanhar novas vagas no Radar das Oportunidades, o principal portal parceiro com telemetria contínua do funcionalismo público.

Entrada principal do complexo Cidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro CIDPOL para o Concurso PC RJ
Entrada principal do complexo Cidade da Polícia (CIDPOL) em Benfica, Rio de Janeiro: centro integrado das delegacias especializadas da PCERJ. Foto institucional / Acervo Certou.

1. Panorama Institucional: A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é o órgão permanente do Poder Executivo estadual incumbido das funções precípuas de polícia judiciária e apuração de infrações penais comuns em todo o território fluminense (excetuadas as infrações penais militares e as de competência exclusiva da Justiça Federal). A corporação atua em estreita articulação com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) e o Poder Judiciário fluminense.

A estrutura operacional da PCERJ é caracterizada por sua alta especialização temática e presença capilar em todo o estado:

  • Delegacias Especializadas (Cidade da Polícia – CIDPOL): Concentradas no polo integrado de Benfica, abrigam unidades de vanguarda como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO), Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e Delegacia de Combate às Drogas (DCOD);
  • Departamento Geral de Polícia da Capital e da Baixada (DGPC e DGPB): Gerenciam dezenas de Delegacias de Polícia Circunscricionais (DPs) espalhadas pelos bairros da capital, municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo) e Região Metropolitana (Niterói e São Gonçalo);
  • Departamento Geral de Polícia do Interior (DGPI): Assegura a presença investigativa nas regiões Norte, Noroeste, Serrana, Médio Paraíba, Centro-Sul e Costa Verde do estado;
  • Polícia Técnico-Científica (DGPTC): Estrutura autônoma integrada pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto (IML), Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), responsáveis pela prova material e perícias médico-legais fundamentais à persecução penal.

Com o advento da Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC), os quadros da PCERJ ganharam salvaguardas adicionais de autonomia investigativa, prerrogativas funcionais uniformizadas, porte de arma institucional em todo o Brasil e direito à aposentadoria especial policial com paridade e integralidade nos termos da jurisprudência consolidada do STF.

2. Quadro Completo de Cargos, Escolaridade e Atribuições na PCERJ

O Concurso PC RJ destaca-se pela ampla variedade de oportunidades, contemplando candidatos de todos os níveis de escolaridade conforme as diretrizes da Lei Estadual nº 3.586/2001 e decretos regulamentares:

Viatura caracterizada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para o Concurso PC RJ
Viatura oficial de patrulhamento e diligências investigativas da PCERJ: suporte tático às operações de campo.

Cargos de Nível Fundamental e Médio

  • Auxiliar Policial de Necrópsia (Nível Fundamental Completo): Exige apenas certificado de término do Ensino Fundamental. Atribuições: auxílio direto aos médicos legistas nas salas de necropsia do IML, recepção e higienização de corpos, coleta e acondicionamento de vísceras para exames laboratoriais toxicológicos e anatomopatológicos, além da guarda e liberação de despojos;
  • Técnico Policial de Necrópsia (Nível Médio Completo): Exige diploma de Ensino Médio completo. Atribuições: execução de técnicas de dissecação, abertura e evisceração cadavérica sob orientação do Perito Legista, coleta de projéteis e fragmentos metálicos balísticos nos cadáveres, reconstituição de tecidos e embalsamamento legal;
  • Investigador Policial (Nível Médio Completo + CNH B): Exige Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria “B” ou superior). Atribuições: execução de diligências de campo, campanas e vigilâncias veladas, localização de suspeitos e testemunhas, cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva/temporária, condução de viaturas operacionais policiais e suporte tático aos delegados e inspetores.

Cargos de Nível Superior

  • Inspetor de Polícia (Nível Superior em Qualquer Área + CNH B): Exige diploma de graduação de Nível Superior em qualquer área do conhecimento reconhecida pelo MEC (aceitando-se Bacharelados, Licenciaturas e cursos Superiores de Tecnologia – Tecnólogos) e CNH categoria “B”. Atribuições: coordenação operacional de equipes de investigação, lavratura de termos de declaração e oitivas formais, elaboração de relatórios circunstanciados de inteligência policial, análise de dados de quebras de sigilo telemático e telefônico, e gestão de procedimentos em delegacias de polícia;
  • Perito Legista (Nível Superior Específico): Privativo de graduados com registro ativo no conselho regional nas áreas de Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica. Realiza necropsias médico-legais, exames de corpo de delito em vítimas de lesões corporais, perícias sexológicas e exames toxicológicos forenses;
  • Perito Criminal (Nível Superior Específico): Graduação superior em Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica), Tecnologia da Informação / Computação Forense, Química, Física, Biologia, Farmácia, Contabilidade ou Economia. Responsável pelo isolamento de locais de crime, coleta e custódia da prova pericial, perícias balísticas e documentoscópicas e elaboração do Laudo Pericial Criminal;
  • Delegado de Polícia (Bacharel em Direito): Exige diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC. Atua como autoridade policial de carreira jurídica, presidente do inquérito policial e titular privativo da lavratura do auto de prisão em flagrante e do ato de indiciamento fundamentado, conforme detalhado em nosso guia completo sobre o concurso para delegado de polícia.

3. Tabela Salarial Atualizada da PCERJ (Lei Estadual nº 3.586/2001)

A estrutura remuneratória dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro é composta pelo Vencimento Básico, somado à Gratificação de Atividade Policial (GAP), Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) e adicionais de insalubridade e periculosidade. Veja a projeção detalhada das remunerações iniciais e de final de carreira (Classe Especial):

Cargo da Polícia Civil Escolaridade Exigida Remuneração Bruta Inicial Topo de Carreira (Classe Especial) Regime de Trabalho Típico
Auxiliar Policial de Necrópsia Ensino Fundamental R$ 5.340,00 R$ 7.900,00+ Escala 24×72 no IML
Investigador Policial Ensino Médio + CNH B R$ 6.850,00 a R$ 7.200,00 R$ 10.400,00+ Expediente ou Plantão 24×72
Técnico Policial de Necrópsia Ensino Médio R$ 7.820,00 R$ 11.200,00+ Escala 24×72 no IML
Inspetor de Polícia Nível Superior + CNH B R$ 7.990,00 a R$ 8.600,00 R$ 12.800,00+ Expediente e Operações / 24×72
Perito Criminal Nível Superior Específico R$ 12.450,00 a R$ 13.500,00 R$ 18.200,00+ Escala de plantão pericial
Perito Legista Medicina / Odontologia / Farmácia R$ 12.450,00 a R$ 13.500,00 R$ 18.200,00+ Escala de plantão pericial
Delegado de Polícia Bacharelado em Direito R$ 19.860,00 a R$ 22.000,00+ R$ 28.500,00 a R$ 32.000,00+ Dedicação integral com plantões
Tabela estruturada oficial de remunerações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Fontes: SEPOL/RJ, Lei nº 3.586/2001 e Portal da Transparência do Governo do RJ.

Vantagens e Adicionais Pecuniários dos Policiais Civis do RJ

  • Triênios (Adicional por Tempo de Serviço): Acréscimo percentual calculado sobre o vencimento básico a cada 3 anos de efetivo serviço público prestado no Estado do Rio de Janeiro (5% no 1º triênio, elevando-se progressivamente até alcançar o teto estatutário de 60%);
  • Regime Adicional de Serviços (RAS): Sistema voluntário e remunerado de plantões extras em dias de folga, regulamentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O policial que cumpre escalas adicionais do RAS pode acrescentar entre R$ 1.800,00 e R$ 3.500,00 líquidos mensais à sua renda familiar;
  • Gratificação de Habilitação Profissional (GHP): Concedida com base nos cursos de aperfeiçoamento e especialização concluídos na Acadepol ou em instituições credenciadas;
  • Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte: Indenizações creditadas em pecúnia para cobertura de refeições e deslocamentos operacionais.
Campus Maracanã da UERJ onde são aplicadas provas da PC RJ no Rio de Janeiro
Campus da UERJ no Maracanã, tradicional local de aplicação de provas do Concurso PC RJ no Rio de Janeiro. Foto: Acervo Certou.

4. Análise Minuciosa das Provas da FGV no Concurso PC RJ

A FGV Concursos é a banca responsável pela condução do certame. A organizadora carioca impõe um padrão avaliativo muito peculiar e desafiador nas carreiras policiais:

  • Língua Portuguesa com Viés Filosófico e Semântico: Ao contrário de bancas que cobram apenas morfossintaxe pura, a FGV exige compreensão interpretativa sofisticada de crônicas, artigos jornalísticos e discursos opinativos, exigindo domínio absoluto de coesão, reescrita de sentenças e figuras de linguagem;
  • Direito Penal e Processual Penal com Casos Hipotéticos: Os enunciados não reproduzem artigos literais da lei seca. O candidato depara-se com relatos de ocorrências policiais reais envolvendo flagrantes de roubo qualificado, tráfico de drogas em comunidades, estelionato eletrônico e controvérsias de audiência de custódia, exigindo correta subsunção jurídica;
  • Legislação Institucional do Estado do Rio de Janeiro: Conhecimento aprofundado do Decreto-Lei nº 218/1975 (Regime Disciplinar dos Policiais Civis) e da Lei Estadual nº 3.586/2001 (Estruturação dos Cargos da SEPOL/RJ), disciplinas com alto peso na classificação final;
  • Conhecimentos de Medicina Legal e Criminologia: Para os cargos de Inspetor, Delegado e Peritos, cobra-se Tanatologia Forense, Traumatologia, Asfixiologia e teorias sociológicas da criminologia moderna.
Cargo Disciplinas da Prova Objetiva FGV Quantidade de Questões Mínimo Exigido para Aprovação
Auxiliar de Necrópsia Língua Portuguesa (30), Noções Básicas de Biologia e Anatomia Humanas (30) e Noções de Prova no CPP (40) 100 questões Mínimo de 50% de acertos gerais sem zerar disciplina
Investigador Policial Língua Portuguesa (30), Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal (50), Noções de Informática (20) 100 questões 50% no total da prova e mínimo de 50% em cada módulo
Técnico de Necrópsia Língua Portuguesa (20), Anatomia e Fisiologia Humanas (60), Noções de Direito e Legislação da PCERJ (20) 100 questões Mínimo de 50 pontos e nota de corte no ranking
Inspetor de Polícia Língua Portuguesa (30), Conhecimentos Específicos de Direito (50: Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo e Leis Especiais), Informática (20) 100 questões Mínimo de 50% em Português, 50% em Direito e 50% em Informática
Perito Legista e Criminal Língua Portuguesa (30) e Conhecimentos Específicos da Especialidade de Graduação (70) 100 questões Mínimo de 50% em cada bloco e classificação entre os convocados do TAF
Quadro geral de disciplinas e critérios de aprovação da Prova Objetiva do Concurso PC RJ organizado pela FGV.
Sede Histórica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro concurso pc rj
Sede Histórica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) no Centro da capital, centro de planejamento e inteligência policial. (Foto: Acervo Institucional / PCERJ)

5. O Teste de Aptidão Física (TAF) da Acadepol-RJ: Índices e Reprovações

O Teste de Aptidão Física (TAF) no Concurso PC RJ é notoriamente um dos mais rigorosos entre as polícias civis brasileiras. Aplicado na pista e instalações da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, o teste reprova historicamente cerca de 25% a 35% dos aprovados na prova escrita.

A banca não admite tolerância ou execução incompleta de movimentos. Confira a tabela oficial de exercícios e índices mínimos regulamentares:

Exercício Físico Exigência Masculina Exigência Feminina Tempo Limite / Metodologia
Flexão de Braço (Solo) Mínimo de 30 repetições completas Mínimo de 20 repetições (apoio de joelhos no solo) Execução contínua em até 60 segundos
Abdominal Remador Mínimo de 35 repetições Mínimo de 30 repetições Tempo contínuo de 60 segundos
Corrida de Velocidade (100 metros rasos) Tempo máximo de 17,00 segundos Tempo máximo de 19,00 segundos Tiro de explosão única em pista atlética
Corrida de Resistência Aeróbica (12 minutos) Distância mínima de 2.200 a 2.400 metros Distância mínima de 1.800 a 2.000 metros 12 minutos contínuos sem parar ou sentar
Índices oficiais do Teste de Aptidão Física (TAF) da PCERJ aplicados pela banca FGV e Acadepol Sylvio Terra.

A principal causa de reprovação no TAF fluminense é a corrida de 100 metros (por lesões musculares causadas por falta de aquecimento) e a flexão de braço (por não extensão total dos cotovelos ou descida insuficiente do tórax até a marca de 5 centímetros do solo). Recomenda-se enfaticamente que o treino físico seja iniciado no mesmo dia do início dos estudos teóricos.

Laboratório de perícia criminal e análise técnico-científica no Concurso PC RJ
Laboratório forense da Polícia Técnico-Científica do RJ: perícia de alta tecnologia no esclarecimento de crimes complexos. Foto: Acervo Certou.
Fachada Institucional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro concurso pc rj
Fachada de unidade operacional da PCERJ, referência em investigação de homicídios e combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. (Foto: Acervo Institucional / PCERJ)

6. Curso de Formação Profissional (CFP) na Acadepol Sylvio Terra

Os candidatos aprovados em todas as fases preliminares (objetiva, TAF, exames médicos, psicotécnico e investigação social) são matriculados no Curso de Formação Profissional (CFP), ministrado presencialmente na histórica Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol-RJ), sediada no centro do Rio de Janeiro.

O CFP possui duração média de 4 a 6 meses de dedicação exclusiva, em regime de semi-internato, e caracteriza-se por:

  • Bolsa-Auxílio Mensal: Durante o curso, o aluno-policial recebe auxílio financeiro correspondente a 80% do vencimento básico inicial do cargo, com direito a fardamento acadêmico e alimentação nas dependências da escola;
  • Instrução Prática e Operacional de Alto Nível: Aulas intensivas de tiro defensivo policial com pistolas semiautomáticas (Glock e Beretta) e fuzis de plataforma AR-15/M4, técnicas de progressão em favelas e áreas de conflito urbano, entrada tática em ambientes confinados (CQB), algemamento e direção policial defensiva;
  • Simulação de Inquérito Policial e Polícia Científica: Redação prática de peças investigativas no sistema corporativo da PCERJ, coleta de vestígios em locais de homicídio simulados e preservação da cadeia de custódia da prova (art. 158-A do CPP);
  • Caráter Eliminatório e Classificatório: Ao final do curso, são aplicadas provas teóricas e testes práticos de tiro e aptidão física. A nota final obtida no CFP soma-se à nota do concurso para determinar a ordem de classificação final e a escolha da delegacia de lotação inicial.

7. Como Utilizar Métodos Digitais e Inteligência Artificial nos Estudos da PC RJ

O concurso da PCERJ exige velocidade de raciocínio e alta retenção das legislações penal e fluminense. Utilizar tecnologia de inteligência artificial otimiza substancialmente o rendimento dos estudos:

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O segredo para a aprovação nos cargos de Investigador, Inspetor e Perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro é o treino sistemático com questões da banca FGV. Acesse gratuitamente a plataforma oficial do Certou e resolva simulados com gabarito comentado.

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8. Plano de Estudos Semanal Ciclo 80/20: Cronograma de 30 Horas para a PC RJ

Apresentamos uma grade semanal estruturada de 30 horas líquidas de estudos voltada prioritariamente para os cargos de Investigador e Inspetor de Polícia da PCERJ:

Dia da Semana Turno 1 (1h30m) Turno 2 (1h30m) Turno 3 (1h00m – Questões e Treino)
Segunda-feira Língua Portuguesa (Interpretação e estilo semântico da FGV) Direito Penal Parte Geral (Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade) 30 questões FGV de Português e Penal
Terça-feira Direito Processual Penal (Inquérito Policial, Flagrante e Prisões) Direito Constitucional (Direitos Fundamentais e Segurança art. 144) Revisão no Anki de flashcards de Processo Penal
Quarta-feira Legislação Penal Extravagante (Lei de Drogas 11.343 e Estatuto do Desarmamento) Noções de Informática (Redes, Segurança e Pacote Office) 30 questões de Legislação Especial e Informática
Quinta-feira Direito Administrativo (Poder de Polícia, Atos e Responsabilidade Civil) Legislação da PCERJ (Decreto-Lei 218/75 e Lei 3.586/01) Leitura concentrada de Lei Seca da semana
Sexta-feira Direito Penal Parte Especial (Crimes contra a Vida, Patrimônio e Adm. Pública) Noções de Direitos Humanos e Criminologia Básica Revisão dos erros acumulados nas baterias de questões
Sábado Revisão geral dos pontos com menor aproveitamento percentual Resolução de prova anterior completa da FGV Treinamento físico focado no TAF (flexões, abdominal e corrida)
Domingo Simulado Completo FGV Concursos (manhã cronometrada) Correção minuciosa de cada erro e anotação no caderno de lacunas Descanso e recuperação para o novo ciclo
Grade semanal de estudos 80/20 para o Concurso PC RJ: equilíbrio estratégico entre disciplinas teóricas e preparação física contínua.

Perguntas Frequentes Sobre o Concurso PC RJ (FAQ)

Qual a idade máxima para prestar o Concurso PC RJ?

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não fixa limite etário máximo de 30 ou 35 anos (como ocorre na Polícia Militar). O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos na data da posse e não ter atingido a idade limite da aposentadoria compulsória do serviço público federal e estadual (75 anos).

É obrigatório possuir CNH para todos os cargos da PC RJ?

Não para todos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH categoria “B” ou superior) é requisito obrigatório para os cargos de Investigador Policial, Inspetor de Polícia e Delegado de Polícia, devendo ser apresentada no momento da matrícula no Curso de Formação da Acadepol. Para os cargos de Auxiliar e Técnico de Necrópsia e Peritos, a CNH não é exigência obrigatória na posse.

Qual a diferença prática entre Investigador e Inspetor de Polícia na PCERJ?

A principal diferença reside no nível de escolaridade exigido e nas responsabilidades funcionais. O Investigador exige Nível Médio completo e atua prioritariamente em diligências externas de campo, vigilâncias veladas e cumprimento de mandados. O Inspetor exige Nível Superior completo em qualquer área e atua na coordenação operacional de equipes de investigação, instrução de procedimentos cartorários e supervisão de relatórios de inteligência policial.

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Candidatos com tatuagem podem ser reprovados no concurso da PCERJ?

Não. Em sintonia com a tese de Repercussão Geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 838 (RE 898.450), é inconstitucional a proibição de inscrição e posse em concurso público de candidatos com tatuagens. A eliminação só é permitida em casos excepcionalíssimos de tatuagens que façam apologia ao crime, terrorismo, racismo ou que veiculem símbolos de organizações criminosas e milícias.

Como funciona a escala de plantão na Polícia Civil do RJ?

Nas delegacias distritais de atendimento permanente (plantões 24 horas) e nos postos do IML, a escala de trabalho padrão é de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso (24×72), permitindo ao policial usufruir de três dias completos de folga entre os plantões. Já nas delegacias especializadas da Cidade da Polícia e setores administrativos, o trabalho costuma seguir o regime de expediente diário (8 horas diárias de segunda a sexta-feira).

Onde são lotados os novos policiais civis do Rio de Janeiro?

A escolha da delegacia ou unidade de lotação inicial é feita rigorosamente pela ordem de classificação final obtida no Curso de Formação Profissional (CFP) da Acadepol. Os primeiros colocados escolhem prioritariamente vagas na capital e em delegacias especializadas, enquanto os demais são distribuídos entre as unidades da Baixada Fluminense e do interior do estado.

Diretrizes Estratégicas e Próximos Passos

O Concurso PC RJ é uma oportunidade singular para quem sonha em ingressar na carreira policial com estabilidade definitiva, remunerações atraentes e a honra de atuar em uma das polícias judiciárias mais respeitadas e operacionais do país. A complexidade do desafio exige seriedade inegociável, disciplina diária nos livros e dedicação rigorosa aos treinos do TAF.

Não espere a publicação do edital para iniciar sua jornada. Mantenha seu ciclo de estudos ativo, resolva baterias de questões da banca FGV e prepare seu corpo para os testes físicos. O distintivo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro espera pela sua assinatura no Diário Oficial.

Referências Oficiais e Fontes Consultadas

A elaboração deste dossiê institucional fundamenta-se estritamente na legislação estadual fluminense, normas federais e resoluções da SEPOL/RJ:

  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 144, § 4º – Da Segurança Pública e da Polícia Civil). Brasília, DF: Presidência da República.
  • BRASIL. Lei Federal nº 14.735, de 15 de dezembro de 2023 (Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC). Brasília, DF: Presidência da República.
  • RIO DE JANEIRO (ESTADO). Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989. Rio de Janeiro, RJ: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
  • RIO DE JANEIRO (ESTADO). Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do RJ). Rio de Janeiro, RJ: Governo do Estado.
  • RIO DE JANEIRO (ESTADO). Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 (Dispõe sobre a Estrutura do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Rio de Janeiro, RJ: Governo do Estado.
  • SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO (SEPOL / PCERJ). Editais Oficiais e Manuais de Ensino da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol-RJ). Rio de Janeiro, RJ: SEPOL.
  • SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Recurso Extraordinário nº 898.450/SP – Tema 838 de Repercussão Geral (Constitucionalidade de Tatuagens em Candidatos a Cargos Públicos). Brasília, DF: STF.
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