Concurso GCM SP 2026: Edital para Guarda Municipal, Vagas e Salários

Concurso GCM SP 2026: Edital para Guarda Municipal, Vagas e Salários

José Noronha outubro 7, 2026

O concurso GCM SP 2026 figura entre as seleções de segurança pública urbana mais estratégicas e concorridas de todo o país. Como a maior corporação de guarda municipal da América Latina, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM SP), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) da Prefeitura de São Paulo, desempenha um papel fulcral na proteção dos cidadãos, dos bens públicos municipais, dos parques, escolas, unidades de saúde e do patrimônio histórico da capital paulista. Fundamentada no artigo 144, § 8º da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), a instituição atua de maneira ostensiva e preventiva, integrando sistemas de videomonitoramento inteligente como o SmartSampa e operando em sintonia com as demais forças policiais do Estado.

Com a expansão contínua da malha de proteção comunitária, a criação de novas bases operacionais descentralizadas nas zonas leste, sul, norte e oeste, além do fluxo permanente de aposentadorias de agentes veteranos, a administração municipal mantém um planejamento sistemático de recomposição dos quadros de Guarda Civil Metropolitano de 3ª Classe. O certame destina-se a candidatos com nível médio completo e habilitação para dirigir, combinando estabilidade estatutária, porte institucional de arma de fogo e expressivos ganhos extras por meio de escalas remuneradas em dias de folga (DEJEM). Sob a coordenação tradicional da Fundação Vunesp, a seleção mobiliza anualmente dezenas de milhares de candidatos em busca de uma carreira sólida e respeitada na metrópole paulistana.

Edifício e base operacional do Comando Oeste-Centro da Guarda Civil Metropolitana
Sede do Comando Operacional Oeste-Centro da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. (Foto: Dornicke / Wikimedia Commons / CC BY-SA 4.0)

Requisitos de Ingresso na Guarda Civil Metropolitana de SP

O regime jurídico e as condições de admissão nos quadros da GCM paulistana são delimitados pela Lei Municipal nº 13.530/2003, pela Lei Municipal nº 16.239/2015 e pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/1979). Para participar do concurso GCM SP 2026 e ser nomeado no cargo inicial de Guarda Civil Metropolitano de 3ª Classe, o candidato deve comprovar o cumprimento integral dos seguintes requisitos objetivos:

  • Nível de Escolaridade: Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio (antigo 2º grau) ou diploma de curso técnico equivalente, emitido por instituição de ensino oficial devidamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Carteira Nacional de Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, no mínimo na categoria B (sendo aceita a Permissão para Dirigir – PPD provisória), comprovada na data de apresentação documental;
  • Faixa Etária de Ingresso: Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e idade máxima de 35 anos completos até o encerramento do prazo de inscrições no concurso público, nos termos da legislação municipal de regência;
  • Estatura Mínima Corporal: Altura descalço de no mínimo 1,65 metro para candidatos do sexo masculino e 1,60 metro para candidatas do sexo feminino, atestada durante a fase de exame médico e antropométrico;
  • Idoneidade Social e Antecedentes: Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, com obrigações militares e eleitorais em dia, e obter parecer favorável na investigação social e conduta pregressa realizada pela Corregedoria Geral da GCM;
  • Aptidão Psicológica para Porte de Arma: Ser considerado APTO na avaliação psicológica específica para o manuseio e porte funcional de arma de fogo, segundo os parâmetros técnicos exigidos pela Polícia Federal (Lei Federal nº 10.826/2003).

Estrutura Remuneratória, DEJEM e Ganhos Reais

A remuneração dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo organiza-se por meio de uma combinação de padrão de vencimento básico, gratificações inerentes à atividade de segurança e adicionais de trabalho em regime especial. O servidor público municipal goza de estabilidade após o estágio probatório de três anos, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal.

O vencimento padrão de ingresso para o Guarda Civil Metropolitano de 3ª Classe é acrescido do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP de 100%), instituído para remunerar a dedicação exclusiva, o trabalho em horários irregulares, plantões noturnos e o risco de vida característico da função de patrulhamento metropolitano. Somam-se a isso a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), o auxílio-refeição diário e o vale-alimentação mensal da Prefeitura de São Paulo. A remuneração regular bruta inicial situa-se na faixa de R$ 3.850,00 a R$ 4.600,00 mensais logo após a conclusão do curso de formação na academia.

Agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo alinhados em apresentação oficial
Agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em solenidade institucional. (Foto: Núcleo Editorial / Wikimedia Commons / CC BY 2.0)

O grande diferencial que projeta o rendimento mensal líquido do guarda municipal em São Paulo é a Diária Especial de Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM), regulamentada pela Lei Municipal nº 16.833/2018 e decretos regulamentares. A DEJEM autoriza que o agente desempenhe voluntariamente turnos extras operacionais de 8 horas em dias de folga, com pagamento líquido de diárias que variam entre R$ 260,00 e R$ 340,00 por escala realizada, livres de descontos previdenciários. Cumprindo uma média regular de 8 a 10 escalas mensais em programas de reforço na região central ou nas bordas da cidade, o guarda acrescenta de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 líquidos ao seu contracheque, fazendo com que a renda real ultrapasse a faixa de R$ 6.500,00 a R$ 7.500,00 líquidos por mês.

Além da remuneração financeira atrativa, o servidor municipal de segurança urbana e seus dependentes contam com assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica prestada pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), ampla rede de convênios funcionais e plano de carreira estruturado em classes (3ª Classe, 2ª Classe, 1ª Classe, Classe Especial e Classe Distinta), que viabiliza progressões funcionais automáticas e por merecimento técnico ao longo dos anos de serviço.

Elemento de Remuneração / Vantagem Valor Mensal Bruto / Líquido Natureza / Dispositivo Legal
Padrão de Vencimento Básico R$ 1.950,00 a R$ 2.200,00 Tabela de Vencimentos da Prefeitura de SP
Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) 100% sobre o padrão básico Adicional compulsório de atividade de risco
Gratificações Funcionais e Benefícios R$ 800,00 a R$ 1.200,00 GAS + Auxílio Refeição + Vale Alimentação
Remuneração Mensal Regular Inicial R$ 4.200,00 a R$ 4.800,00+ Vencimento de entrada após a formação
Diária Especial (DEJEM – Plantão de 8h) R$ 260,00 a R$ 340,00 / escala Plantão voluntário em dias de folga (Lei 16.833/18)
Renda Real Média com DEJEM Regular R$ 6.500,00 a R$ 7.500,00+ Remuneração mensal + 8 a 10 turnos extras
Assistência Hospitalar Integral Rede Própria Municipal Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)

As Fases do Concurso e o Modelo da Fundação Vunesp

A Fundação Vunesp é a instituição historicamente responsável pela condução do certame da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, assegurando alto rigor logístico e previsibilidade nos critérios de correção. O processo seletivo do concurso GCM SP 2026 desdobra-se em sete etapas sucessivas, todas com caráter eliminatório e algumas com caráter classificatório:

  1. 1ª Fase — Prova Objetiva (Vunesp): Composta por 60 questões de múltipla escolha com 5 opções (A, B, C, D e E), abrangendo Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. 2ª Fase — Prova de Redação (Vunesp): Elaboração de texto dissertativo-argumentativo em prosa de até 30 linhas, avaliando coerência, norma culta e fundamentação lógica sobre tema social contemporâneo;
  3. 3ª Fase — Teste de Aptidão Física (TAF): Aplicação de quatro baterias de exercícios físicos com pontuação escalonada em tabela da Vunesp, de caráter exclusivamente eliminatório;
  4. 4ª Fase — Avaliação Psicológica: Realização de baterias psicotécnicas aprovadas pelo CFP com o objetivo específico de avaliar o controle de impulsividade, equilíbrio emocional e conformidade com o perfil para porte de arma de fogo institucional;
  5. 5ª Fase — Exame Médico e Toxicológico de Larga Janela: Avaliação clínica completa e exame toxicológico baseado em queratina com janela mínima de detecção de 180 dias anteriores à coleta;
  6. 6ª Fase — Investigação Social e Funcional: Averiguação da conduta ética, criminal e moral do candidato perante a sociedade e no histórico profissional pregresso;
  7. 7ª Fase — Curso de Formação Profissional (CFP): Realizado na Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU), com regime de internato e treinamento técnico com armamento letal e tecnologias não letais.
Módulo de Avaliação Disciplinas Cobradas Número de Questões Critérios de Habilitação
Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa (20), Matemática e Raciocínio Lógico (10), Atualidades e Geografia de SP (5), Noções de Informática (5) 40 Questões (Peso 1 cada) Mínimo de 50% de acertos gerais e sem zerar disciplina
Conhecimentos Específicos Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto das Guardas (Lei 13.022), Desarmamento e Leis Municipais 20 Questões (Peso 1 cada) Mínimo de 50% de acertos específicos
Prova Discursiva (Redação) Dissertação Argumentativa em Norma Padrão (20 a 30 linhas) 1 Prova Subjetiva (100 pts) Nota mínima de 50 pontos para correção e habilitação

Detalhamento Completo do Teste de Aptidão Física (TAF GCM SP)

O Teste de Aptidão Física (TAF) da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo adota a clássica tabela de pontuação da Fundação Vunesp, na qual cada repetição ou marca métrica agrega pontos de 0 a 100. O candidato precisa alcançar no mínimo 10 pontos em cada um dos exercícios individuais e atingir uma pontuação global mínima de 200 pontos no somatório dos quatro testes para não ser desclassificado.

Viaturas e agentes da Guarda Civil Metropolitana em ação de patrulha preventiva
Viaturas e agentes da Guarda Civil Metropolitana em ação preventiva urbana. (Foto: Sturm / Wikimedia Commons / CC BY-SA 4.0)

Os testes físicos exigidos pela banca aplicadora compreendem os seguintes exercícios padronizados:

  • Flexão e Extensão de Cotovelos (Masculino e Feminino): Para o sexo masculino, flexão sobre a barra fixa (ou apoio sobre o solo com ponta dos pés, a depender do edital específico), exigindo estiramento completo dos cotovelos na descida. Para o sexo feminino, apoio no solo com joelhos apoiados ou suspensão isométrica em barra fixa;
  • Resistência Abdominal (Tipo Remador): Execução em decúbito dorsal sobre colchonete, com movimento simultâneo de flexão do tronco e dos membros inferiores até que os cotovelos superem os joelhos, medido no tempo exato de 60 segundos;
  • Corrida de 50 Metros (Velocidade e Explosão Muscular): Corrida de arrancada máxima em pista reta e plana, cronometrada em centésimos de segundo;
  • Corrida de 12 Minutos (Capacidade Aeróbia e Resistência Cardiorrespiratória): Percorrer a maior distância possível em pista de atletismo durante o intervalo de 12 minutos, exigindo marcas mínimas de 2.200 a 2.400 metros para homens e 1.800 a 2.000 metros para mulheres para obter pontuação competitiva.
Teste Físico Biomotriz Índice Masculino Recomendado Índice Feminino Recomendado Protocolo de Avaliação
Flexão em Barra Fixa / Apoio de Solo Mínimo de 3 a 5 repetições Apoio no solo (mínimo 15 a 20 reps) Execução contínua sem interrupção
Abdominal Tipo Remador (60s) Mínimo de 35 a 40 repetições Mínimo de 30 a 35 repetições Contagem na passagem dos cotovelos
Corrida de Arrancada de 50 Metros Tempo inferior a 8,50 segundos Tempo inferior a 9,50 segundos Uma única tentativa cronometrada
Corrida de 12 Minutos Superior a 2.400 metros Superior a 2.000 metros Pista plana em 12 minutos contínuos

A Formação na AFSU e o Porte Institucional de Arma de Fogo

Os candidatos aprovados nas fases preambulares são convocados para matrícula na Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU), órgão responsável pela formação profissional de excelência dos guardas civis de São Paulo. O Curso de Formação Profissional tem duração de aproximadamente seis meses em regime de dedicação exclusiva, com aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores credenciados pela Polícia Federal e mestres em segurança pública.

A matriz curricular segue rigorosamente a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/Ministério da Justiça). O futuro agente recebe treinamento intensivo de tiro policial defensivo (com pistolas semiautomáticas calibre 9mm e .380, espingardas calibre 12 e carabinas táticas), condução e manobra evasiva de viaturas policiais, técnicas de imobilização tática e defesa pessoal, uso progressivo da força, equipamentos não letais (taser/dispositivo de choque, espargidores de pimenta e granadas de efeito moral), policiamento comunitário escolar e direitos humanos aplicados à vulnerabilidade social metropolitana. Ao se formar, o guarda recebe seu porte institucional de arma de fogo e o porte funcional com validade nacional, respaldado pelo julgamento vinculante do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948.

Brasão de armas e insígnia institucional da GCM SP
Brasão heráldico oficial da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. (Imagem: Prefeitura de São Paulo / Domínio Público)

Matriz Programática Estratégica: Disciplinas Decisivas da Vunesp

A prova elaborada pela Fundação Vunesp para a Guarda de São Paulo prima pela clareza dos comandos e pela cobrança sistemática da letra da lei e de normas municipais urbanas. O planejamento de estudos deve priorizar as disciplinas com maior número de questões e os textos normativos específicos que costumam definir a nota de corte.

Legislação Específica e Estatuto Geral das Guardas (Lei nº 13.022/2014)

Esse bloco é mandatório para gabaritar a prova. O candidato deve dominar integralmente o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), compreendendo os princípios mínimos de atuação (proteção dos direitos humanos fundamentais, preservação da vida e patrulhamento preventivo), as competências gerais e específicas da corporação, as regras de controle interno (corregedoria) e externo (ouvidoria) e os limites de cooperação com outros órgãos policiais. Além disso, estude a Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) em seus artigos sobre aquisição, registro e porte de arma para guardas civis, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006, com atuação do programa Guardiã Maria da Penha da GCM-SP), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e as leis municipais que estruturam a carreira de segurança urbana em São Paulo.

Língua Portuguesa e Matemática no Estilo Vunesp

A prova de Português da Vunesp representa um terço de todas as questões objetivas. A banca exige leitura e interpretação de textos crônicos e notícias, classes gramaticais (com ênfase no valor semântico de conjunções e pronomes), concordância verbal e nominal, regência verbal, colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise) e emprego do acento grave indicador de crase. Em Matemática, a cobrança envolve operações fundamentais com números reais, mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC), razões e proporções, regra de três simples e composta, porcentagem, equação de 1º e 2º graus, teorema de Pitágoras e cálculo de perímetros e áreas de figuras planas.

Comparativo Estratégico: GCM SP vs PMESP vs Polícia Penal SP

Os concorrentes que buscam carreiras de segurança pública no Estado de São Paulo encontram na capital paulista três opções de grande prestígio. Veja a análise comparativa entre os cargos de nível médio:

Parâmetro de Comparação GCM SP (Guarda Metropolitano) PMESP (Soldado PM) Polícia Penal SP (Agente)
Escolaridade Mínima Ensino Médio Regular Ensino Médio Regular Ensino Médio Regular
Limite Superior de Idade Até 35 anos na inscrição Até 30 anos na inscrição Sem limite máximo de idade
Estatura Mínima Exigida 1,65m (homens) / 1,60m (mulheres) 1,60m (homens) / 1,55m (mulheres) Sem exigência de estatura mínima
Regime Jurídico Estatutário Municipal (Prefeitura SP) Militar Estadual (PMESP) Estatutário Civil Estadual (SAP-SP)
Remuneração Inicial Bruta R$ 4.200,00 (+ DEJEM até R$ 3.000) R$ 4.852,21 (+ DEJEP até R$ 2.400) R$ 5.510,72 (+ DEJEP até R$ 2.500)
Banca Organizadora Fundação Vunesp Fundação Vunesp Fundação Vunesp
Porte de Arma Fora de Serviço Sim (Nacional / Decisão STF ADI 5948) Sim (Nacional / Legislação Militar) Sim (Nacional / Estatuto Civil)

Cronograma Tático de Estudos em 4 Etapas

Atingir o patamar de classificação para a GCM SP requer um plano equilibrado entre o estudo das disciplinas intelectuais e o condicionamento para os testes físicos da Vunesp. Abaixo, detalhamos o roteiro recomendado:

  1. Etapa 1: Base Teórica e Treinamento Físico de Adaptação: Nos primeiros dois meses, domine os conteúdos de Português e Matemática da Vunesp. Inicie corridas leves e treinos de flexão de braço três vezes por semana para fortalecer a musculatura dorsal e peitoral;
  2. Etapa 2: Domínio do Estatuto Geral das Guardas e Direito: No segundo bloco, aprofunde a leitura seca da Lei nº 13.022/2014, do Estatuto do Desarmamento e dos artigos 5º e 144 da CF/88. Amplie a rotina física para quatro sessões semanais, incluindo séries de abdominal remador cronometradas em 60 segundos;
  3. Etapa 3: Resolução Intensiva de Provas Anteriores e Redação: No terceiro bloco, resolva diariamente de 40 a 60 questões de provas anteriores aplicadas pela Vunesp para guardas municipais e polícias. Redija ao menos uma dissertação por semana sobre temas de segurança cidadã e cidadania urbana;
  4. Etapa 4: Simulações Cronometradas e Validação do TAF: No último mês que antecede a prova, execute simulados completos aos domingos, respeitando o tempo de 4 horas para a prova objetiva e redação. Realize testes práticos do TAF a cada 15 dias, checando se os índices de barra, abdominal e corrida de 2.400 metros superam a pontuação mínima da tabela Vunesp.

Para expandir sua preparação nas forças de segurança paulistas, confira nossa cobertura completa sobre o concurso PM SP 2026 para Soldado, a análise aprofundada do concurso PC SP 2026 para Investigador e Escrivão, o panorama do concurso Polícia Penal SP 2026 e o calendário atualizado de concursos públicos previstos para 2026. Para praticar milhares de questões comentadas da Fundação Vunesp com algoritmo inteligente de revisão espaçada, acesse a plataforma interativa em a.certou.com.br.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso GCM SP 2026

O Guarda Civil Metropolitano de São Paulo tem direito ao porte de arma de fogo fora de serviço?

Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 e da ADC 38, declarou inconstitucionais as restrições ao porte de arma de fogo para guardas municipais baseadas em número de habitantes do município. Com isso, os integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo possuem direito ao porte de arma de fogo institucional em serviço e ao porte pessoal fora de serviço em todo o território nacional, desde que atendidos os requisitos de capacitação técnica, teste psicológico e autorização formal do órgão competente.

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O limite de 35 anos é exigido na inscrição ou no momento da posse na GCM SP?

O limite de idade máxima de 35 anos deve ser comprovado no ato de encerramento das inscrições no concurso público. Em consonância com a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça e a jurisprudência fixada pelo STF, os limites etários estabelecidos em lei para o ingresso em carreiras de segurança pública devem ser aferidos no momento de formalização da inscrição no certame, resguardando o direito do candidato diante de eventuais prorrogações ou delongas no cronograma de nomeação.

Candidatos com tatuagens podem ser eliminados no concurso da GCM SP?

Não. Conforme tese vinculante de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 855 (RE 898.450), é inconstitucional a proibição de inscrição ou posse de candidatos em concursos públicos de segurança pelo simples fato de possuírem tatuagens. Apenas tatuagens que façam apologia explícita a crimes, organizações criminosas, discriminação racial, religiosa ou ódio incompatível com os valores republicanos e a dignidade humana podem motivar a desclassificação do candidato.

Quem possui apenas a Carteira Provisória (Permissão para Dirigir – PPD) pode tomar posse?

Sim. A jurisprudência dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é unânime em reconhecer que a Permissão para Dirigir (PPD), emitida legalmente pelos órgãos de trânsito estaduais com validade de um ano para condutores habilitados na categoria B, possui plena eficácia jurídica para comprovação do requisito de habilitação exigido nos editais de guardas municipais.

Como funciona a jornada de trabalho da GCM SP e a realização de plantões DEJEM?

A jornada regulamentar da GCM SP pode ser desempenhada em escalas de 12×36 horas (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso) ou escalas diárias de 8 horas, dependendo da unidade operacional e comando regional. A adesão à Diária Especial de Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM) é voluntária e realizada exclusivamente nos dias de folga, permitindo que o servidor municipal cumpra turnos extras de 8 horas remunerados diretamente pela Prefeitura.

Referências Normativas e Bibliografia Consultada

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Artigo 144, § 8º (Da Segurança Pública e das Guardas Municipais). Brasília: Diário Oficial da União, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Brasília: Presidência da República, 2014.
BRASIL. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Estatuto do Desarmamento). Brasília, 2003.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei Municipal nº 13.530, de 14 de março de 2003. Reorganiza e dispõe sobre a Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências. São Paulo: Diário Oficial da Cidade, 2003.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Lei Municipal nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018. Institui a Diária Especial de Jornada Extraordinária Municipal (DEJEM) para os servidores da Guarda Civil Metropolitana. São Paulo: DOC, 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.948/DF. Declara a inconstitucionalidade das restrições ao porte de arma de fogo para guardas municipais baseadas em limite populacional. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Brasília: STF, 2021.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Recurso Extraordinário nº 898.450 (Tema 855 da Repercussão Geral). Fixa a inconstitucionalidade da vedação a tatuagens em concursos de segurança pública. Relator: Min. Luiz Fux. Brasília: STF, 2016.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Súmula nº 266. O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. Brasília: STJ, 2002.

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