O concurso DETRAN SP 2026 vive um momento decisivo para os concurseiros do estado de São Paulo e de todo o Brasil. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), autarquia estadual vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital, confirmou a prorrogação do prazo de inscrições até o dia 13 de outubro de 2026. Sob a organização do Instituto Avalia, o certame oferta 145 vagas imediatas para a carreira de Agente Estadual de Trânsito, além de expressiva formação de cadastro de reserva. Com remuneração inicial fixada em R$ 5.702,18 para jornada de 40 horas semanais e exigência de nível superior em qualquer área de formação acompanhado de CNH na categoria B, esta seleção se consolida como uma das melhores oportunidades do serviço público paulista no segundo semestre.
A aplicação das provas objetiva e discursiva permanece rigorosamente confirmada para o dia 1º de novembro de 2026 na capital e em cidades estratégicas do interior paulista. Com a proximidade do encerramento das inscrições e um intervalo enxuto até a realização dos exames, a corrida pela preparação estratégica ganha contornos de urgência absoluta. A previsão de homologação final do concurso está projetada para janeiro de 2027, com a diretoria do DETRAN-SP manifestando a intenção de iniciar a convocação dos novos agentes já no primeiro trimestre do próximo ano para suprir a defasagem operacional nas superintendências regionais, unidades integradas do Poupatempo e postos de fiscalização de trânsito em todo o território paulista.

Resumo Completo do Concurso DETRAN SP 2026
A publicação do edital do DETRAN-SP e a posterior dilação do cronograma de inscrições representam a retomada das grandes seleções de fiscalização viária no estado, após anos de vacâncias acumuladas decorrentes de aposentadorias de servidores e modernização dos sistemas de atendimento. Abaixo, sintetizamos os parâmetros fundamentais do certame:
| Item do Certame | Informação Oficial do Edital |
|---|---|
| Órgão Contratante | Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) |
| Banca Examinadora | Instituto Avalia (www.avalia.org.br) |
| Cargo Ofertado | Agente Estadual de Trânsito |
| Vagas | 145 vagas imediatas + Cadastro de Reserva (CR) |
| Escolaridade | Nível Superior em qualquer área de formação + CNH categoria “B” |
| Remuneração Inicial | R$ 5.702,18 (40h semanais) + benefícios estaduais paulistas |
| Taxa de Inscrição | R$ 98,00 (pagamento via boleto bancário) |
| Prazo Prorrogado de Inscrições | Até 13 de outubro de 2026 (às 23h59 no site da banca) |
| Data da Prova Objetiva e Discursiva | 1º de novembro de 2026 |
| Etapas | Prova Objetiva, Prova Discursiva e Curso de Formação Profissional (CFP) |
| Validade do Concurso | 2 anos, prorrogável por igual período a critério do DETRAN-SP |
Atribuições do Agente Estadual de Trânsito: O Que Faz no Dia a Dia
A carreira de Agente Estadual de Trânsito é estruturada pela Lei Complementar Estadual nº 1.195/2013 e desempenha papel central no planejamento, coordenação, fiscalização e execução das atividades de trânsito em âmbito estadual. Diferente de cargos puramente administrativos de escritório, o Agente Estadual de Trânsito possui atribuições de poder de polícia administrativa, operando tanto na fiscalização operacional de campo quanto na gestão técnica de processos regulatórios.
Entre as principais atividades desenvolvidas pelo servidor recém-empossado destacam-se:
- Fiscalização Operacional de Trânsito: Realização de comandos de fiscalização em rodovias estaduais, vias de tráfego intermunicipal e apoio a operações urbanas especiais, lavrando autos de infração de trânsito (AIT) e adotando medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como retenção, remoção de veículos e recolhimento de documentos de habilitação.
- Operação Direção Segura Integrada (ODSI): Atuação nas famosas blitzes da Lei Seca em conjunto com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e a Polícia Técnico-Científica, fiscalizando o consumo de álcool e substâncias psicoativas por motoristas através do uso do etilômetro (bafômetro).
- Fiscalização e Auditoria de Credenciados: Inspeção minuciosa e fiscalização de Centros de Formação de Condutores (CFCs / autoescolas), clínicas médicas e psicológicas credenciadas, empresas de vistoria veicular (ECVs), fabricantes de placas de identificação veicular e pátios de guarda e custódia de veículos apreendidos.
- Processamento Administrativo de Infrações e CNH: Instrução técnica de processos administrativos sancionatórios instaurados para aplicação de penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, além de recursos direcionados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Gestão de Pátios e Leilões Públicos: Levantamento patrimonial, vistoria e organização de veículos apreendidos e recolhidos para inclusão nos editais de leilões administrativos públicos promovidos pelo DETRAN-SP.
- Educação para o Trânsito: Desenvolvimento e aplicação de programas educativos comunitários e palestras em escolas, empresas e campanhas nacionais de prevenção de acidentes viários (como o Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito).

Requisitos de Ingresso: Escolaridade, CNH e Jurisprudência Aplicável
Para concorrer ao cargo de Agente Estadual de Trânsito no concurso DETRAN SP 2026, o candidato deve atender a requisitos objetivos dispostos em lei e consolidados no edital de abertura:
- Nível Superior Completo em Qualquer Área: O edital exige diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado, licenciatura ou curso superior de tecnologia / tecnólogo), emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). É pacífico no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo que os cursos de tecnólogo autorizados pelo MEC atendem plenamente à exigência de nível superior.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Mínimo Categoria “B”: O candidato deve ser portador de CNH válida para condução de veículos de 4 rodas, definitiva ou permissão para dirigir (PPD), sem registros de suspensão ou cassação vigentes no momento da convocação.
- Comprovação na Posse (Súmula 266 do STJ): Um dos pontos de maior tranquilidade para quem está concluindo a faculdade ou em processo de emissão da habilitação é a aplicação integral da Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o diploma e a documentação comprobatória dos requisitos do cargo devem ser exigidos no ato da posse e não no momento da inscrição no concurso público. Portanto, candidatos que concluirão o curso superior até o início de 2027 podem se inscrever e concorrer normalmente.
- Nacionalidade e Obrigações Legais: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade, estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo masculino) e não possuir condenações criminais incompatíveis com o exercício da função pública.
- Idade Mínima: Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse. Diferente das carreiras militares, não há limite máximo de idade fixado em edital, aplicando-se apenas a aposentadoria compulsória constitucional aos 75 anos.
Remuneração, Estrutura da Carreira e Benefícios no Estado de SP
A remuneração inicial para o cargo de Agente Estadual de Trânsito é fixada em R$ 5.702,18 brutos mensais para uma jornada semanal de 40 horas. Este montante é composto pelo salário-base acrescido da Gratificação pelo Desempenho de Atividades no DETRAN (GDETRAN), prevista na Lei Complementar nº 1.195/2013 e atualizada pelas revisões gerais do funcionalismo paulista.
Além do vencimento fixo mensal, o servidor do DETRAN-SP faz jus a um pacote de benefícios do Estado de São Paulo que incrementa substancialmente o rendimento líquido real:
- Auxílio-Alimentação: Benefício creditado mensalmente em cartão corporativo para custeio de despesas com refeição diária durante os dias trabalhados.
- Vale-Transporte: Concedido na forma da legislação estadual para cobertura dos deslocamentos residência-trabalho.
- Adicional de Tempo de Serviço (Quinquênio e Sexta-Parte): Direito constitucional paulista assegurado a cada 5 anos de efetivo exercício público (adicional de 5% sobre os vencimentos) e a sexta-parte dos vencimentos integrais aos 20 anos de serviço público.
- Bonificação por Resultados (BR): Prêmio anual condicionado ao cumprimento das metas institucionais de atendimento, redução de prazos de emissão de documentos e índices de segurança viária pactuados entre o DETRAN-SP e o Governo do Estado.
- Progressão na Carreira: A carreira de Agente Estadual de Trânsito conta com níveis de progressão funcional e classes (Classes I, II, III e Especial), permitindo que, ao longo dos anos, o vencimento básico supere a marca de R$ 9.500,00 mensais por mérito e tempo de serviço.

Etapas de Avaliação: Prova Objetiva, Discursiva e Curso de Formação
O processo seletivo conduzido pelo Instituto Avalia foi estruturado para avaliar a aptidão lógica, domínio vernáculo e, fundamentalmente, a capacidade técnica de aplicação da legislação viária e normas administrativas. O certame é composto por três etapas primordiais:
1ª Etapa: Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva é composta por 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D e E), distribuídas estrategicamente entre disciplinas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter, no mínimo, 50% do total de pontos da prova e não zerar em nenhuma das disciplinas avaliadas.
| Disciplina Avaliada | Número de Questões | Peso da Disciplina | Caráter da Etapa |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 12 questões | Peso 1,0 | Eliminatório e Classificatório |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 8 questões | Peso 1,0 | Eliminatório e Classificatório |
| Noções de Informática | 6 questões | Peso 1,0 | Eliminatório e Classificatório |
| Direito Constitucional | 6 questões | Peso 1,5 | Eliminatório e Classificatório |
| Direito Administrativo | 8 questões | Peso 1,5 | Eliminatório e Classificatório |
| Legislação de Trânsito (CTB e CONTRAN) | 20 questões | Peso 2,0 | Eliminatório e Classificatório |
Nota-se com extrema clareza a preponderância da Legislação de Trânsito, que responde por 20 das 60 questões e detém o maior peso relativo (peso 2,0). Combinada com o Direito Administrativo e Constitucional, a parte jurídica e técnica representa mais de 65% de toda a pontuação líquida do concurso, definindo a classificação final na lista de aprovados.
2ª Etapa: Prova Discursiva
Realizada conjuntamente com a prova objetiva no dia 1º de novembro de 2026, a prova discursiva consiste na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo ou na resposta técnica a uma questão prática/estudo de caso relacionado aos conhecimentos específicos do cargo (mobilidade urbana, fiscalização, ética administrativa ou segurança viária). A pontuação varia de 0 a 20 pontos, exigindo-se nota mínima de 10 pontos para aprovação. Serão corrigidas apenas as redações dos candidatos habilitados na prova objetiva e posicionados até o limite de cortes estipulado no edital para ampla concorrência, cotas raciais e pessoas com deficiência (PcD).
3ª Etapa: Curso de Formação Profissional (CFP)
Após a homologação do certame em janeiro de 2027, os candidatos aprovados e convocados para nomeação serão matriculados no Curso de Formação Profissional, promovido pelo DETRAN-SP por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT). O curso possui carga horária teórica e prática intensiva, englobando procedimentos operacionais de abordagem, lavratura eletrônica de infrações via aplicativo fiscalizador, sistemas de registro e licenciamento de veículos (RENAVAM), sistema de condutores (RENACH), técnicas de comunicação em público e ética no trato com o cidadão. A frequência mínima obrigatória e o aproveitamento nas avaliações do curso são condições indispensáveis para a estabilidade no cargo.

Conteúdo Programático Estratégico: O Que Estudar na Reta Final
Com a prova agendada para o início de novembro de 2026, o concurseiro não tem tempo para leituras teóricas genéricas. A preparação precisa ser cirúrgica, priorizando os pontos de maior recorrência histórica na banca organizadora e na matéria de trânsito:
Legislação de Trânsito: O Coração da Prova
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997):
- Sistema Nacional de Trânsito (SNT): Composição, objetivos e competências específicas dos órgãos executivos de trânsito dos Estados (DETRAN – art. 22 do CTB) e sua articulação com os órgãos executivos rodoviários (DER) e municipais de trânsito.
- Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67): Preferências de passagem, ultrapassagens, velocidade compatível, parada e estacionamento, uso de luzes e circulação de pedestres e veículos não motorizados.
- Registro e Licenciamento de Veículos (arts. 120 a 135): Expedição do CRV, CRLV digital, vistorias obrigatórias e transferência de propriedade.
- Habilitação (arts. 140 a 160): Processo de formação de condutores, categorias de habilitação (A, B, C, D e E), exames de aptidão física e mental, toxicológico periódico e pontuação na CNH.
- Infrações e Penalidades (arts. 161 a 268): Classificação por gravidade (leve, média, grave e gravíssima), fatores multiplicadores, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.
- Medidas Administrativas (arts. 269 a 279-A): Retenção do veículo, remoção, recolhimento da CNH e realização de teste de alcoolemia ou exame clínico pericial.
- Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312-B): Homicídio culposo na direção, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante (art. 306), omissão de socorro, fuga do local de acidente e direção sem habilitação gerando perigo de dano.
- Resoluções Fundamentais do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
- Resolução CONTRAN nº 918/2022 (Procedimento de autuação e aplicação de multas).
- Resolução CONTRAN nº 922/2022 (Fiscalização de alcoolemia e substâncias psicoativas).
- Resolução CONTRAN nº 996/2023 (Classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos).
- Resolução CONTRAN nº 789/2020 (Consolidação das normas sobre o processo de formação de condutores).
Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (art. 5º), garantias processuais administrativas (ampla defesa e contraditório), Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF/88 com foco em estabilidade, concurso público, teto remuneratório e proibição de acumulação de cargos) e segurança pública (art. 144, § 10 da CF/88, que inseriu a segurança viária na Constituição).
- Direito Administrativo: Princípios constitucionais expressos e reconhecidos (LIMPE), poderes administrativos (com ênfase máxima no poder de polícia administrativa, discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade), atos administrativos (requisitos de validade, atributos, vícios e revogação/anulação), processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998) e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968).
Língua Portuguesa e Exatas
O Instituto Avalia adota textos de tamanho médio voltados para temas de atualidades, trânsito e sociedade. A cobrança gramatical enfatiza pontuação, concordância verbal com sujeito indeterminado ou passivo, regência e aplicação da crase. Em Matemática e RLM, espere problemas de probabilidade básica, regra de três composta, interpretação de tabelas e gráficos estatísticos e sequências lógicas.

Perfil da Banca Examinadora: Como o Instituto Avalia Cobra Questões
O Instituto Avalia consolidou-se nos últimos anos na organização de concursos estaduais e municipais relevantes em todo o Brasil. Conhecer a mecânica de cobrança da banca examinadora é indispensável para elevar a taxa de acertos e evitar armadilhas corriqueiras:
- Enunciados Claros e Contextualizados: A banca prefere enunciados que simulam situações práticas vivenciadas pelo servidor público. Em vez de simplesmente indagar o texto literal de um artigo do CTB, a questão frequentemente apresenta uma hipótese: “Durante uma operação de fiscalização de trânsito realizada por agente do DETRAN, o condutor ‘X’ foi flagrado transitando em velocidade 50% superior à máxima permitida…”. O candidato precisa identificar a tipicidade da infração, a penalidade correspondente e a medida administrativa a ser adotada imediatamente.
- Literalidade da Legislação Seca: Apesar de contextualizar os casos práticos, as alternativas corretas espelham com extrema fidelidade a literalidade dos dispositivos legais e das resoluções do CONTRAN. Alterações sutis em expressões temporárias (como prazos de defesa prévia ou notificações) são armadilhas frequentes para quem estuda por resumos desatualizados.
- Equilíbrio entre Doutrina e Lei: Nas questões de Direito Administrativo, a banca prioriza a doutrina tradicional brasileira (Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro), especialmente no capítulo dos poderes administrativos e atos da administração pública.
- Atenção aos Detalhes da Prova Discursiva: O Instituto Avalia costuma pontuar rigorosamente a obediência à estrutura dissertativa e a clareza da linguagem técnica. Respostas objetivas, organizadas em tópicos bem delimitados e fundamentadas nos preceitos legais do CTB, recebem notas significativamente superiores a textos retóricos sem substância técnica.
Se você também está monitorando outros certames da área de segurança e fiscalização no estado paulista, confira nossa análise do concurso PC SP 2026 e vagas de investigador e escrivão, bem como o panorama do concurso PM SP para Soldado, órgãos com os quais o DETRAN-SP atua cotidianamente em operações conjuntas de fiscalização.
Lotação Geográfica e Onde o Agente de Trânsito Atuará
O DETRAN-SP possui uma das estruturas descentralizadas mais capilares do Brasil. As 145 vagas imediatas e os postos de cadastro de reserva serão distribuídos entre as Superintendências Regionais de Trânsito sediadas em polos estratégicos do estado:
- Capital e Região Metropolitana de São Paulo: Sede central do DETRAN-SP, superintendências da Grande São Paulo e postos avançados do Poupatempo (Sé, Itaquera, Santo Amaro, Lapa, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Osasco e Santo André).
- Litoral e Vale do Paraíba: Unidades regionais em Santos, São Vicente, Praia Grande, São José dos Campos, Taubaté e Caraguatatuba.
- Campinas, Sorocaba e Circuito das Águas: Superintendências de Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Sorocaba e Itu.
- Ribeirão Preto, Franca e Barretos: Região nordeste paulista, com forte atuação em fiscalização de transportes e veículos pesados do agronegócio.
- Bauru, Marília, Presidente Prudente e Araçatuba: Regiões centro-oeste e noroeste do estado, abrangendo rotas estratégicas de ligação rodoviária interestadual.
- São José do Rio Preto e Fernandópolis: Polo regional norte com intensa demanda de habilitação e regulação de tráfego.
A escolha de lotação inicial segue rigorosamente a ordem de classificação final obtida no concurso público dentro de cada microrregião de concorrência definida no ato da inscrição. O servidor conta ainda com a possibilidade de remoção interna após o término do período de estágio probatório.
Cronograma Tático de Estudos de 3 Semanas até a Prova de 1º de Novembro
Com as provas agendadas para 1º de novembro de 2026, restam aproximadamente três semanas completas de preparação intensiva. Para quem já possui base teórica ou iniciou os estudos no lançamento do edital, a estratégia de reta final deve ser estruturada em 3 semanas temáticas de alto rendimento:
Semana 1: Fixação do CTB e Resoluções Críticas do CONTRAN
Dedique pelo menos 60% do seu tempo diário de estudos à leitura da lei seca do Código de Trânsito Brasileiro. Foque obsessivamente nos artigos 26 a 67 (Normas de Circulação), 161 a 255 (Quadro Completo de Infrações e Penalidades) e 269 a 279-A (Medidas Administrativas). Resolva no mínimo 40 questões por dia apenas de trânsito. Nos 40% restantes, revise o poder de polícia no Direito Administrativo e os atos administrativos.
Semana 2: Resolução Intensiva de Provas Anteriores do Instituto Avalia e Redação
Baixe as provas dos últimos concursos aplicados pelo Instituto Avalia (especialmente cargos de nível superior e segurança/fiscalização). Analise o padrão de formatação das questões de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. Redija pelo menos 2 redações completas manuscritas ao longo da semana abordando temas como: “O impacto das novas tecnologias na fiscalização viária e redução de mortes no trânsito” e “O papel pedagógico da fiscalização de trânsito versus a cultura da transgressão”. Monitore o tempo de escrita para não ultrapassar 1h15min.
Semana 3: Simulado Geral Cronometrado e Revisão de Véspera
No sábado que antecede a prova, execute um simulado 100% real: 60 questões objetivas + redação discursiva em exatamente 4h30min de duração, sem interrupções, sem consulta a livros e com celular desligado. Nos dias restantes que antecedem o domingo do exame, dedique-se exclusivamente a mapas mentais, prazos do CTB (como dias para notificação de autuação e recurso à JARI) e resumos mnemônicos. Para manter a retenção diária de conceitos e revisar flashcards interativos, utilize os recursos avançados da plataforma a.certou.com.br.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso DETRAN SP 2026 (FAQ)
1. As inscrições para o concurso DETRAN SP 2026 foram realmente prorrogadas?
Sim. O DETRAN-SP e o Instituto Avalia prorrogaram oficialmente o encerramento das inscrições até as 23h59 do dia 13 de outubro de 2026. Os candidatos devem acessar o endereço eletrônico do Instituto Avalia (www.avalia.org.br), preencher a ficha de inscrição e gerar o boleto bancário no valor de R$ 98,00 para quitação até a data de vencimento informada no documento.
2. A data da prova foi adiada em razão da prorrogação das inscrições?
Não. A data da prova objetiva e discursiva permanece mantida e confirmada para o dia 1º de novembro de 2026. Portanto, o cronograma de estudos dos candidatos não foi alterado, exigindo foco total nas semanas finais de revisão.
3. É permitido concorrer com diploma de curso Superior de Tecnologia (Tecnólogo)?
Sim. Conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e os normativos do Ministério da Educação (MEC), os cursos superiores de tecnologia são modalidades legítimas de graduação de nível superior. Desde que o curso seja devidamente reconhecido pelo MEC, o diploma é plenamente válido para a posse no cargo de Agente Estadual de Trânsito.
4. Quem possui apenas a Permissão para Dirigir (PPD) ou CNH categoria B provisória pode assumir o cargo?
Sim. A Permissão para Dirigir (PPD) é a habilitação legal inicial e formal concedida ao motorista pelo prazo de 1 ano, conferindo pleno direito de dirigir veículos automotores da categoria “B”. Desde que a PPD esteja válida no ato da posse e sem suspensão ou cassação, o candidato cumpre o requisito legal exigido pelo edital.
5. Quando os novos aprovados serão convocados e começarão a trabalhar?
A previsão informada pela comissão organizadora é de que a homologação do resultado final ocorra em janeiro de 2027. O DETRAN-SP manifestou prioridade institucional em iniciar as primeiras convocações imediatas e a matrícula na primeira turma do Curso de Formação Profissional (CFP) ainda no primeiro trimestre de 2027.
Referências Normativas e Fontes Oficiais
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <planalto.gov.br>.
- BRASIL. Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Brasília: Presidência da República.
- CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). Resoluções nº 789/2020, 918/2022, 922/2022 e 996/2023. Normas sobre formação de condutores, autuações e fiscalização viária. Brasília: Ministério dos Transportes.
- SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar Estadual nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013. Transforma o DETRAN em autarquia e disciplina o plano de carreiras de Agente e Oficial Estadual de Trânsito. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- SÃO PAULO (Estado). Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Súmula nº 266. O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. Brasília: STJ.
- INSTITUTO AVALIA. Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2026 – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP). São Paulo: DETRAN-SP/Instituto Avalia.