A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG) avança no alinhamento orçamentário junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MG) para a abertura de um novo concurso policia penal mg 2026. Com o encerramento do prazo de vigência das convocações do certame anterior e um déficit no quadro operacional que ultrapassa 3.800 servidores em 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), a recomposição do efetivo penitenciário ganhou status de prioridade institucional no estado. Acompanhe a seguir o panorama detalhado de vencimentos, estrutura de provas, exigências do TAF e disciplinas essenciais para a sua preparação.
O concurso policia penal mg 2026 surge como uma das seleções mais aguardadas da área de segurança pública no Sudeste brasileiro. A carreira de Policial Penal de Minas Gerais, consolidada a partir da promulgação da Emenda Constitucional Federal nº 104/2019 e da Emenda à Constituição Mineira nº 111/2022, transformou o antigo cargo de Agente de Segurança Penitenciário em uma corporação policial de natureza permanente, dotada de atribuições de custódia, inteligência e escolta no âmbito dos estabelecimentos penais do estado.
Minas Gerais administra a segunda maior população prisional do Brasil, distribuída em mais de 170 unidades entre penitenciárias de segurança máxima, presídios regionais, centros de remanejamento provisório (CERESP) e hospitais de custódia. Para sustentar essa malha operacional e fazer frente a aposentadorias, exonerações e novas inaugurações de pavilhões industriais, a SEJUSP-MG necessita de renovação contínua do seu quadro funcional, oferecendo estabilidade estatutária, porte funcional de arma de fogo e remunerações atrativas sob o regime da Lei Estadual nº 14.695/2003 e do Estatuto dos Servidores Civis de Minas Gerais (veja aqui o panorama geral de concursos em Minas Gerais).

Situação Atual e Justificativa do Concurso Polícia Penal MG 2026
A defasagem de servidores nas unidades prisionais mineiras é matéria de permanente debate entre as entidades de classe, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O último concurso público geral para a carreira (Edital SEJUSP nº 02/2021) ofertou 2.420 vagas sob organização do Instituto Selecon. Embora tenha convocado turmas sucessivas para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFP), o volume de exonerações voluntárias decorrentes de aprovações em outras forças de segurança — como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) — gerou novos claros de lotação em unidades estratégicas do interior e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Com a proximidade da extinção de todos os vínculos temporários remanescentes e a imposição constitucional de preenchimento exclusivo via concurso público de provas e títulos, o governo estadual estuda a abertura de novo certame com estimativa de 2.000 a 3.000 vagas entre contratação imediata e cadastro de reserva qualificado. O concurso distribui suas vagas tradicionalmente por Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), possibilitando que o candidato concorra regionalmente para polos como Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Unaí, Curvelo, Pouso Alegre e Poços de Caldas.
No modelo adotado pela SEJUSP-MG, a concorrência ocorre por gênero (vagas masculinas e femininas) e por circunscrição regional de segurança (RISP). Candidatos classificados em uma RISP realizam o Curso de Formação e assumem suas funções nas unidades prisionais subordinadas àquela superintendência regional, o que exige visão estratégica na escolha da região no ato de inscrição.
Estrutura Remuneratória, Adicionais e Evolução na Carreira
A remuneração do Policial Penal em Minas Gerais é composta pelo vencimento básico fixado em lei estadual, acrescido de gratificações institucionais, adicionais de local de trabalho, auxílio-alimentação e parcelas indenizatórias por serviços extraordinários ou plantões especiais de segurança penitenciária.
O vencimento inicial para a Classe I, Nível I da carreira situa-se atualmente no patamar de R$ 5.097,15 para uma jornada padrão de 40 horas semanais, que ordinariamente é cumprida no regime de escala de plantão de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso ou de 12 horas de trabalho por 36 horas de repouso. Somando-se o auxílio-alimentação de R$ 50,00 por dia trabalhado (com média mensal de R$ 1.100,00) e os adicionais específicos incidentes sobre serviços noturnos ou de custódia diferenciada, a remuneração bruta inicial real atinge a faixa de R$ 6.200,00 a R$ 6.800,00.
| Nível / Classe | Tempo Médio de Carreira | Vencimento Básico | Remuneração Estimada com Benefícios |
|---|---|---|---|
| Classe I (Inicial) | Ingresso / Estágio Probatório | R$ 5.097,15 | R$ 6.200,00 a R$ 6.800,00 |
| Classe II (Intermediária) | 3 a 7 anos de serviço | R$ 5.861,72 | R$ 7.100,00 a R$ 7.800,00 |
| Classe III (Avançada) | 8 a 12 anos de serviço | R$ 6.741,00 | R$ 8.200,00 a R$ 9.100,00 |
| Classe IV (Especial) | 13 a 17 anos de serviço | R$ 7.752,15 | R$ 9.400,00 a R$ 10.500,00 |
| Classe Especial / Direção | Acima de 18 anos de serviço | R$ 8.914,97 | R$ 10.800,00 a R$ 12.500,00+ |
Além da remuneração ordinária, os servidores podem participar de escalas suplementares de segurança prisional autorizadas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (DEPEN-MG) para reforço de vigilância perimetral, condução a audiências de custódia e transferências interestaduais. Essas escalas geram retribuição pecuniária indenizatória e isenta de imposto de renda, agregando rendimentos adicionais substanciais ao orçamento mensal do servidor público.

Requisitos de Ingresso na Polícia Penal de Minas Gerais
Para concorrer a uma das vagas do concurso policia penal mg 2026, o candidato deve preencher os requisitos gerais de investidura previstos na Lei Complementar nº 869/1952 e os requisitos específicos da carreira instituídos pela Lei Estadual nº 14.695/2003 e seus regulamentos correlatos:
- Escolaridade Mínima: Certificado de conclusão de ensino médio reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou curso técnico equivalente. Embora haja debates legislativos pontuais acerca da transição futura para nível superior, os editais vigentes e propostos mantêm a exigência de nível médio para ingresso;
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português amparado pelo Estatuto da Igualdade;
- Idade Mínima: Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse no cargo;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Possuir CNH válida no mínimo na Categoria “B”, livre de impedimentos ou suspensões de dirigir;
- Obrigações Eleitorais e Militares: Estar em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral e, no caso de candidatos masculinos, com o serviço militar obrigatório;
- Idoneidade Moral e Antecedentes: Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função policial, comprovados mediante certidões da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar;
- Sanidade Física e Mental: Possuir higidez física e psicológica atestada nas etapas periciais do certame.
Diferentemente da Polícia Militar de Minas Gerais (cujo limite de idade é fixado em 30 anos), a Polícia Penal mineira não possui limite máximo de 30 anos, aplicando-se apenas a idade mínima de 18 anos e o teto constitucional da aposentadoria compulsória aos 75 anos. Isso amplia significativamente o público de candidatos que buscam uma carreira policial estável no estado.
Etapas do Concurso Público da Polícia Penal MG
O processo de seleção da SEJUSP-MG para a carreira penitenciária obedece a um rito rigoroso e eliminatório dividido em seis fases sucessivas. Cada uma das etapas possui critérios técnicos objetivos fundamentados em atos normativos da segurança pública:
| Fase | Denominação da Etapa | Caráter | Critério Avaliativo |
|---|---|---|---|
| 1ª Fase | Prova Objetiva e Redação | Eliminatório e Classificatório | 60 questões de múltipla escolha + Prova Discursiva |
| 2ª Fase | Avaliação Psicológica e Psicotécnica | Eliminatório | Bateria de testes validados pelo CFP |
| 3ª Fase | Exames Médicos e Toxicológicos | Eliminatório | Laudos clínicos, laboratoriais e toxicológico de larga janela |
| 4ª Fase | Teste de Aptidão Física (TAF) | Eliminatório | 4 testes físicos com índices mínimos por sexo |
| 5ª Fase | Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada | Eliminatório | Investigação Social em âmbito residencial, civil e penal |
| 6ª Fase | Curso de Formação Técnico-Profissional (CFP) | Eliminatório e Classificatório | Treinamento presencial na Academia / EFES com prova final |

A Matriz Avaliativa da Prova Objetiva e Redação
A prova de conhecimentos do concurso é desenhada para testar tanto as competências basilares de comunicação e raciocínio lógico quanto o domínio aprofundado dos institutos jurídicos aplicáveis à custódia penal e à preservação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos privados de liberdade.
Tomando como baliza o modelo consagrado nos concursos da SEJUSP-MG, a distribuição habitual de itens compõe-se de 60 questões de múltipla escolha com 4 alternativas cada, com peso diferenciado atribuído aos blocos de conhecimentos específicos:
| Disciplina | Número de Questões | Peso por Questão | Pontuação Máxima | Nota Mínima Exigida |
|---|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1 ponto | 10 pontos | 40% de acertos |
| Raciocínio Lógico e Matemática | 5 | 1 ponto | 5 pontos | 40% de acertos |
| Noções de Informática | 5 | 1 ponto | 5 pontos | 40% de acertos |
| Noções de Direito Constitucional e Penal | 10 | 1 ponto | 10 pontos | 40% de acertos |
| Direitos Humanos e Cidadania | 10 | 1 ponto | 10 pontos | 40% de acertos |
| Legislação Especial e Execução Penal | 20 | 2 pontos | 40 pontos | 50% de acertos |
| Total da Prova Objetiva | 60 questões | – | 80 pontos | 60% geral (48 pts) |
A Prova Discursiva e os Temas Críticos da Segurança Penitenciária
A redação possui peso decisivo na classificação final dos candidatos convocados para as fases seguintes. Consiste na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo em prosa, de 20 a 30 linhas, versando sobre tema da atualidade diretamente conectado à segurança pública, aos direitos fundamentais no ambiente prisional ou a políticas de reintegração social.
A banca examinadora avalia os seguintes eixos estruturais na correção da discursiva:
- Adequação Temática e Pertinência Teórica: Capacidade de responder estritamente ao comando da questão sem tangenciamento ou digressões genéricas;
- Estrutura Textual e Coesão: Domínio de introdução com tese explícita, dois parágrafos de desenvolvimento articulados por conectivos interparágrafos e proposta de intervenção e fechamento assertivo;
- Fundamentação Normativa: Menção técnica e pertinente a marcos jurídicos, tais como a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Regras de Mandela (Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos) e o Pacto de San José da Costa Rica;
- Gramática e Linguagem Formal: Correção sintática, ortográfica, concordância verbal e nominal, e pontuação estrita segundo a norma culta.
Textos que obtêm nota superior a 90% na Polícia Penal de Minas Gerais costumam citar a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (como a ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional) e demonstrar equilíbrio técnico entre a firmeza da custódia estatal e o respeito intransigente às garantias individuais.
Legislação Especial: O Núcleo de Maior Peso do Edital
A disciplina de Legislação Especial e Execução Penal representa metade de toda a pontuação da prova objetiva. Candidatos que almejam a aprovação nas primeiras colocações precisam estudar a legislação seca com metodologia comparada e resolução maciça de questões no simulador do Certou com repetição espaçada e caderno de erros.
Os principais diplomas legais cobrados na íntegra incluem:
- Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984 – LEP): Da assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; dos deveres e direitos do condenado; da disciplina e faltas graves; do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e suas hipóteses restritivas; dos órgãos da execução penal; das penas privativas de liberdade e regimes de cumprimento (fechado, semiaberto e aberto); das saídas temporárias e remição de pena pelo trabalho e estudo;
- Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: Artigo 136 e seguintes, que tratam da organização das forças de segurança do estado e da estruturação da Polícia Penal como órgão integrante do sistema estadual;
- Lei Estadual nº 14.695/2003: Criação e regulamentação da carreira de Policial Penal em Minas Gerais, atribuições, deveres, vedações, direitos e regime disciplinar funcional;
- Lei Estadual nº 869/1952: Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais;
- Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019): Crimes funcionais, elemento subjetivo especial (dolo de prejudicar ou beneficiar outrem), medidas restritivas e sanções administrativas e civis;
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003): Porte de arma funcional e pessoal do Policial Penal em serviço e fora de serviço;
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006): Tráfico de entorpecentes em estabelecimentos penais e causas de aumento de pena;
- Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997): Tipificação do crime de tortura, perda do cargo público e interdição temporária para seu exercício.

O Teste de Aptidão Física (TAF) na Polícia Penal MG
O TAF da Polícia Penal mineira é uma das etapas que mais reprova candidatos desavisados, com índice de eliminação histórico que oscila entre 25% e 35% dos convocados. A preparação física precisa caminhar em paralelo com o estudo teórico desde o primeiro dia de cronograma (consulte nosso guia prático de treino para o TAF em casa).
Os testes aplicados na SEJUSP-MG cobrem capacidade cardiorrespiratória, força muscular de membros superiores e resistência do core abdominal. Abaixo estão as tabelas oficiais com os índices exigidos para aptidão:
| Exercício Físico | Padrão Masculino | Padrão Feminino | Forma de Execução / Observações |
|---|---|---|---|
| Barra Fixa | Mínimo de 3 repetições completas | Mínimo de 10 segundos em isometria | Pegada livre (pronação ou supinação); sem impulso com pernas |
| Flexão Abdominal | Mínimo de 30 repetições em 60 seg. | Mínimo de 25 repetições em 60 seg. | Abdominal tipo remador ou clássico; cotovelos tocam joelhos |
| Salto em Distância (Impulsão Horizontal) | Mínimo de 1,70 metro | Mínimo de 1,30 metro | Salto parado com os dois pés paralelos; medição no calcanhar |
| Corrida de 12 Minutos | Mínimo de 2.300 metros | Mínimo de 1.900 metros | Pista de atletismo oficial; ritmo constante de passadas |
Diretrizes Críticas para Cada Teste Físico
Para assegurar a pontuação e evitar desclassificações sumárias pela banca avaliadora, observe os pontos de atenção biomecânica mais recorrentes nos laudos periciais da banca examinadora:
- Barra Fixa (Masculino): O queixo deve ultrapassar inteiramente o plano superior da barra na fase concêntrica. Na fase excêntrica, os cotovelos devem atingir a extensão completa. Não é permitido o movimento de “pedalada” ou “kipping” comum em treinos de crossfit;
- Sustentação em Barra Fixa (Feminino): A contagem do cronômetro inicia-se no momento exato em que a candidata retira o apoio dos pés e mantém o queixo acima da barra sem apoiar a mandíbula na estrutura metálica;
- Flexão Abdominal: Todas as repetições exigem toque das escápulas no colchonete e fechamento total na subida. Movimentos com braços frouxos ou sem encostar os cotovelos no nível dos joelhos são sumariamente descartados pelo fiscal de prova;
- Corrida de Resistência de 12 Minutos: A gestão de ritmo aeróbico é determinante. Candidatos sem treinamento de base frequentemente iniciam a prova em velocidade excessiva nos primeiros 400 metros, sofrem acúmulo precoce de lactato e acabam abandonando a corrida antes da metade do tempo regulamentar.
Avaliação Psicológica, Exames Médicos e Investigação Social
Superadas as provas teóricas e físicas, o certame avança para a checagem detalhada do perfil comportamental, da saúde clínica e da retidão pessoal do futuro policial penal.
Avaliação Psicológica
Visa identificar traços de personalidade compatíveis com a rotina de contenção e custódia prisional. Avalia-se estabilidade emocional, tolerância a frustração e pressão psicológica contínua, capacidade de trabalho sob protocolos estritos e ausência de traços agressivos impulsivos ou patologias que comprometam o manuseio responsável de armamento institucional em ambiente confinado.
Exames Médicos e Toxicológicos
Os candidatos submetem-se a avaliações oftalmológicas, odontológicas, otorrinolaringológicas, ortopédicas e cardiológicas (com teste ergométrico). O exame toxicológico é realizado com coleta de material queratínico (cabelo ou pelos corporais) com janela de detecção mínima de 90 a 180 dias para substâncias entorpecentes ilícitas de uso controlado.
Investigação Social
A investigação de conduta social é conduzida pela Diretoria de Inteligência Prisional (DIP/SEJUSP). Analisa certidões civis e criminais, histórico de idoneidade no trânsito, conduta em redes sociais, regularidade patrimonial e histórico em empregos anteriores. A omissão dolosa de fatos no questionário de informações confidenciais (QIC) acarreta a eliminação imediata do candidato em qualquer fase do concurso.
O Curso de Formação Técnico-Profissional (CFP)
A última etapa classificatória e eliminatória é o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFP), realizado presencialmente na Escola de Formação em Segurança Pública (EFES) ou em polos regionais credenciados em Belo Horizonte e cidades-polo do interior mineiro.
Com carga horária que costuma variar entre 400 e 600 horas-aula distribuídas em regime de dedicação exclusiva, os alunos-policiais recebem instrução teórica e prática intensiva nos seguintes módulos operacionais:
- Armamento, Munição e Tiro Defensivo: Manejo seguro, desmonte em primeiro escalão, tiro policial defensivo em pistolas semiautomáticas (calibre 9mm e .40 S&W), espingardas calibre 12 e carabinas táticas;
- Técnicas de Imobilização e Uso Diferenciado da Força: Algemamento tático, retenção e contra-retenção de armas de fogo, uso de agentes químicos lacrimogêneos (CS e OC), dispositivos de choque e técnicas não letais de dispersão de tumultos;
- Segurança Prisional e Rotinas Penitenciárias: Protocolos de tranca e destranca de galerias, revistas estruturais de celas, inspeção por esteiras eletrônicas e escâner corporal (body scan), prevenção a motins e regras de escolta hospitalar e judicial;
- Inteligência Penitenciária e Monitoramento Eletrônico: Identificação de facções criminosas, interceptação de comunicação clandestina, controle de tornozeleiras eletrônicas e análise de riscos penitenciários;
- Primeiros Socorros e Gerenciamento de Crises: Atendimento pré-hospitalar tático (APH de combate), controle de hemorragias com torniquetes e contenção inicial de rebeliões e tomada de reféns até a intervenção do Comando de Operações Especiais (COPE).
Durante o CFP, os matriculados fazem jus a bolsa-auxílio equivalente a 50% da remuneração básica do cargo inicial, com direito a alimentação e alojamento nas instalações de formação designadas pela SEJUSP-MG.
Plano Estratégico de Estudos de 16 Semanas
Para quem busca organizar o tempo de forma eficiente e cobrir com profundidade todo o conteúdo programático antes da publicação formal do edital, estruturamos um cronograma progressivo dividido em 4 ciclos de estudo tático:
| Ciclo de Estudos | Período | Foco Temático Principal | Metas de Desempenho e Treino |
|---|---|---|---|
| Ciclo 1: Fundamentação | Semanas 1 a 4 | Língua Portuguesa (Gramática) + Noções de Direito Constitucional + Início de Legislação Especial (LEP arts. 1 a 60) | 30 questões diárias + 3 treinos leves de TAF por semana |
| Ciclo 2: Aprofundamento | Semanas 5 a 8 | Direito Penal (Crimes contra a Administração) + Direitos Humanos + Raciocínio Lógico + LEP (arts. 61 a 140) | 40 questões diárias + 1 redação semanal corrigida |
| Ciclo 3: Consolidação | Semanas 9 a 12 | Legislação Estadual (Lei 14.695/2003 e Lei 869/1952) + Abuso de Autoridade + Desarmamento + Drogas + Tortura | 50 questões diárias + simulados quinzenais cronometrados |
| Ciclo 4: Reta Final | Semanas 13 a 16 | Revisão por caderno de erros + Lei Seca intensiva + Informática + Provas anteriores comentadas item a item | Simulado semanal completo + TAF simulado no padrão oficial |
A disciplina nos treinos físicos semanais deve acompanhar rigidamente o avanço teórico. A realização de pelo menos um simulado físico completo a cada 21 dias permite monitorar o ganho de repetições na barra fixa, os segundos do abdominal e a marca da corrida de 12 minutos, garantindo que o candidato atinja índices de folga com margem de segurança de pelo menos 15% acima dos mínimos exigidos no edital.
O ingresso na Polícia Penal de Minas Gerais representa estabilidade profissional, oportunidade de progressão meritória em carreira armada e participação ativa na proteção da sociedade mineira. O planejamento antecipado com estudo analítico da legislação de execução penal e consistência física diária é o diferencial definitivo entre os aprovados dentro das vagas diretas.
Referências Oficiais e Atos Normativos
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Cria a Polícia Penal federal, estaduais e distrital. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.
- BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal (LEP). Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1984.
- BRASIL. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.
- MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. Emenda Constitucional nº 111, de 29 de junho de 2022. Acrescenta a Polícia Penal ao rol dos órgãos de segurança pública do Estado. Belo Horizonte: ALMG, 2022.
- MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003. Cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário (atual Policial Penal) e dá outras providências. Belo Horizonte: Diário Oficial de Minas Gerais, 2003.
- MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1952.
- MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Edital SEJUSP nº 02/2021. Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário / Policial Penal. Belo Horizonte: SEJUSP/Selecon, 2021.
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