Concurso Polícia Penal RS: Edital Convoca Candidatos Empatados para Sorteio de Desempate

Concurso Polícia Penal RS: Edital Convoca Candidatos Empatados para Sorteio de Desempate

Anderson Silva setembro 29, 2026

Atualização Oficial — Edital nº 31/2026
Fundatec Convoca Candidatos Empatados para Sorteio Público de Desempate

A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE-RS) publicaram o Edital nº 31/2026 do concurso polícia penal rs 2026. O documento convoca os candidatos que obtiveram pontuações rigorosamente idênticas para a sessão pública de sorteio de desempate, etapa indispensável para fixar a ordem classificatória definitiva para matrícula no Curso de Formação de Agentes Penitenciários.

A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), banca organizadora oficial, publicou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul os Editais nº 29/2026 e nº 30/2026 do concurso polícia penal rs 2026. As publicações normativas estabelecem a classificação provisória dos participantes e formalizam a convocação das pessoas candidatas com deficiência (PcD) para a realização obrigatória do procedimento presencial de perícia médica e verificação da veracidade da autodeclaração étnico-racial na capital gaúcha.

Esta nova movimentação processual representa uma fase eliminatória decisiva para o preenchimento de mais de duas centenas de postos imediatos e formação de expressivo cadastro de reserva da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). A não apresentação do candidato convocado na data, local e horário fixados pela comissão multidisciplinar implicará a perda imediata do direito de concorrer às vagas reservadas, com potencial desclassificação definitiva do certame.

concurso polícia penal rs 2026 Palácio Piratini Sede do Poder Executivo Gaúcho
Foto: Palácio Piratini em Porto Alegre durante solenidade institucional (Governo do RS / CC BY 2.0)

1. O Que Determinam os Editais nº 29/2026 e nº 30/2026

O Edital nº 29/2026 divulgou a classificação provisória dos concorrentes habilitados nas etapas preambulares para a submissão aos exames biopsicossociais. Simultaneamente, o Edital nº 30/2026 trouxe a relação nominal estrita com os agendamentos individualizados, detalhando as salas de atendimento, comissões de avaliação médica e a listagem de exames complementares e laudos periciais indispensáveis que devem ser exibidos aos especialistas avaliadores.

O procedimento pericial busca atestar com rigor científico a compatibilidade entre as atribuições funcionais dos cargos da carreira penitenciária e as limitações biopsicossociais descritas nos laudos médicos apresentados na fase de inscrição preliminar. A avaliação é conduzida por junta médica oficial composta por médicos peritos, psicólogos e especialistas em segurança e medicina do trabalho designados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

DIRETRIZ DE COMPARECIMENTO

O candidato deve comparecer ao local de perícia médica com no mínimo trinta minutos de antecedência ao horário fixado, portando documento oficial de identidade original com foto e todos os exames de imagem e laboratoriais recentes, sob pena de preclusão administrativa e impossibilidade de reagendamento.

2. Cargos e Oportunidades na Carreira Penitenciária do RS

A estrutura do concurso polícia penal rs 2026 abrange carreiras estratégicas voltadas à custódia, custódia e reinserção social de apenados no sistema prisional gaúcho. A distribuição contempla cargos com exigência de nível superior e de nível médio/técnico, organizados conforme o plano de cargos e salários da Polícia Penal do Rio Grande do Sul:

  • Agente Penitenciário (Nível Superior em qualquer área): Atua na vigilância armada, escolta de alta periculosidade, custódia interna de pavilhões, condução em audiências de custódia e intervenção tática carcerária.
  • Agente Penitenciário Administrativo (Nível Médio Completo): Responsável pela gestão documental de prontuários penitenciários, controle de alvarás de soltura, logística de suprimentos e apoio administrativo às penitenciárias.
  • Técnico Superior Penitenciário (Nível Superior Específico): Engloba psicólogos, assistentes sociais, advogados e pedagogos focados nos programas de reabilitação e individualização executória da pena.
concurso polícia penal rs 2026 Escadarias do Palácio Piratini em Porto Alegre
Foto: Complexo cívico e escadaria institucional no centro da capital gaúcha (Eurico Zimbres / CC BY-SA 2.5)
Cargo da Polícia Penal RS Escolaridade Mínima Vagas Imediatas Remuneração Inicial Jornada de Trabalho
Agente Penitenciário Superior Completo (Qualquer Curso) 140 + CR R$ 5.500,00 a R$ 6.300,00 Plantão 24x72h / 40h semanais
Agente Penitenciário Administrativo Nível Médio Completo 50 + CR R$ 4.200,00 a R$ 4.800,00 40 horas semanais
Técnico Superior Penitenciário Superior com Registro Profissional 23 + CR R$ 8.500,00 a R$ 9.800,00 40 horas semanais

3. Procedimentos Exigidos na Perícia Médica Presencial

A perícia médica disciplinada pelo Edital nº 30/2026 possui caráter técnico-pericial vinculante. A comissão examina a conformidade da deficiência alegada com os critérios do Decreto Federal nº 3.298/1999 e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), além de aferir se a condição física ou sensorial impede o pleno exercício das atribuições inerentes à atividade policial armada.

É indispensável que os candidatos levem laudo médico emitido nos últimos noventa dias, assinado por médico especialista com registro legível no Conselho Regional de Medicina (CRM). O laudo deve conter obrigatoriamente a descrição pormenorizada da alteração anatômica ou funcional, o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a expressa causa provável da limitação.

PONTO-CHAVE: RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Caso o parecer preliminar da junta médica considere o candidato não qualificado como Pessoa com Deficiência, será facultada a interposição de recurso administrativo fundamentado em prazo estrito de três dias úteis no portal da Fundatec, admitindo-se a juntada de novos pareceres clínicos e exames complementares.

concurso polícia penal rs 2026 Praça da Matriz em Porto Alegre
Foto: Praça da Matriz em Porto Alegre, marco dos poderes institucionais do RS (Daniela Barcellos / CC BY-SA 4.0)

4. Próximas Fases: Teste Físico, Avaliação Psicológica e Formação

Os candidatos habilitados nos procedimentos periciais e na validação étnico-racial seguirão para as fases seguintes do concurso polícia penal rs 2026. Para a carreira de Agente Penitenciário, a próxima barreira de alta exigência técnica é o Teste de Aptidão Física (TAF), seguido pela Avaliação Psicológica Vocacionada e pela Investigação Social de Idoneidade Moral.

O Teste de Aptidão Física avalia força, resistência muscular e capacidade cardiorrespiratória por meio de barra fixa, flexão abdominal em 60 segundos, corrida de ir e vir (shuttle run) e teste de corrida de Cooper de 12 minutos. Somente os aptos em todas as baterias biométricas serão convocados para a matrícula no rigoroso Curso de Formação Profissional (CFP) ministrado pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP/RS).

ATENÇÃO: INVESTIGAÇÃO SOCIAL CONTÍNUA

A verificação de idoneidade moral e conduta social é uma etapa permanente que se estende até a data da posse solene no cargo. Procedimentos disciplinares pretéritos, envolvimento com ilícitos ou omissão intencional de registros policiais na ficha de informações confidenciais acarretam anulação sumária da aprovação.

5. Estratégia de Transição para o Curso de Formação

Para os candidatos que ingressam nas etapas finais do concurso da Polícia Penal gaúcha, a preparação atlética e a organização documental devem ser conduzidas simultaneamente. O Curso de Formação Profissional demanda dedicação integral e vigor físico contínuo, com disciplinas teóricas de Execução Penal, Direitos Humanos no Sistema Prisional e módulos práticos de tiro policial defensivo e condução de viaturas operacionais.

Para aprofundar seu conhecimento sobre o universo das forças estaduais de segurança, consulte a nossa cobertura completa em concursos policiais e analise as particularidades técnicas do shuttle run no TAF para otimizar sua pontuação em provas físicas operacionais.

Referências Oficiais e Fontes Consultadas

A elaboração deste guia fundamenta-se em documentos oficiais, atos normativos e diretrizes institucionais:

Edital nº 31/2026: Regras do Sorteio Público de Desempate da Polícia Penal RS

A publicação do Edital nº 31/2026 pela Fundatec estabelece o rito legal para dirimir os empates em notas finais nas carreiras de Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo no concurso polícia penal rs 2026. Em concursos de alta densidade como o da SUSEPE-RS, centenas de candidatos atingem pontuações idênticas na soma das provas objetiva e de títulos, exigindo a aplicação sequencial dos critérios de desempate previstos na Lei Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do RS) e na legislação da carreira penitenciária gaúcha.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), o sorteio público constitui a última instância de desempate para os participantes que permaneceram igualados mesmo após a incidência dos critérios preferenciais sucessivos:

  • 1º Critério — Estatuto do Idoso: Preferência aos candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, em observância ao Artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003;
  • 2º Critério — Maior Pontuação em Conhecimentos Específicos: Candidatos que obtiveram melhor aproveitamento na parte técnica do certame (Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Legislação Penitenciária);
  • 3º Critério — Maior Nota em Língua Portuguesa: Rendimento superior no módulo de interpretação de textos e gramática normativa elaborado pela Fundatec;
  • 4º Critério — Maior Nota em Raciocínio Lógico e Legislação Institucional: Desempenho nas questões de Direito Constitucional, Administrativo e Legislação do RS;
  • 5º Critério — Exercício da Função de Jurado: Preferência aos inscritos que comprovaram atuação efetiva em Tribunal do Júri nos termos do Artigo 440 do Código de Processo Penal;
  • 6º Critério — Sorteio Público Oficial: Procedimento eletrônico e presencial na sede da Fundatec em Porto Alegre, com lavratura de ata formal assinada pela comissão fiscalizadora da SUSEPE.

Como Funciona a Sessão de Sorteio Público na Sede da Fundatec

A sessão pública de sorteio é realizada na sede da Fundatec, em Porto Alegre, com acesso franqueado aos concorrentes convocados e ampla transmissão em canais institucionais. O sistema atribui a cada concorrente empatado um número aleatório correspondente à lista alfabética de inscritos. Na presença da Comissão do Concurso Público da Polícia Penal RS e de auditores do Estado, procede-se ao sorteio das matrizes numéricas que definem a ordem ordinal definitiva de classificação.

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O resultado do sorteio é imediatamente documentado em ata lavrada e homologada, passando a integrar o relatório final de classificação do concurso polícia penal rs 2026. A posição decorrente do sorteio tem impacto direto na prioridade de convocação para o TAF (Teste de Aptidão Física), perícias médicas e na ordem de escolha de lotação nas delegacias penitenciárias regionais após a formatura na Escola Penitenciária do RS (ESP).

Estrutura Remuneratória e Progressão Funcional da Polícia Penal RS em 2026

A carreira de Agente Penitenciário no Rio Grande do Sul conta com um dos planos de cargos mais estruturados do Sul do país, assegurando remuneração atrativa e garantias constitucionais próprias da segurança pública estadual. A tabela remuneratória da SUSEPE-RS divide-se em classes funcionais, partindo da Classe A (inicial) até a Classe Especial:

Cargo e Classe Vencimento Básico Gratificação de Risco (100%) Remuneração Bruta Inicial
Agente Penitenciário — Classe A (Inicial) R$ 2.750,00 R$ 2.750,00 R$ 5.500,00 + auxílios
Agente Penitenciário — Classe B R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00
Agente Penitenciário — Classe C R$ 3.960,00 R$ 3.960,00 R$ 7.920,00
Agente Penitenciário — Classe Especial (Final) R$ 5.250,00 R$ 5.250,00 R$ 10.500,00 + vantagens
Agente Penitenciário Administrativo (Médio) R$ 2.250,00 R$ 2.250,00 R$ 4.500,00 + auxílios

Além da remuneração básica e da Gratificação de Risco de Vida (GRV de 100%), os policiais penais no RS contam com auxílio-refeição, adicional por tempo de serviço (triênios ou avanços conforme regime estatutário), adicional de plantão extraordinário para cobertura de escoltas judiciais e regime de trabalho predominante em escala de plantão 24×72 (24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso ininterrupto), o que viabiliza excelente qualidade de vida e dedicação ao aperfeiçoamento profissional.

Calendário das Próximas Etapas e Convocação para o Curso de Formação

Após a conclusão do sorteio público de desempate do Edital nº 31/2026 e a finalização dos laudos das perícias médicas (Editais nº 29 e 30/2026), o concurso polícia penal rs 2026 ingressará em sua etapa derradeira. Confira as fases projetadas pela Fundatec e SUSEPE-RS:

  1. Publicação da Ata do Sorteio Público: Homologação da ordem classificatória de desempate em Diário Oficial;
  2. Resultado Definitivo da Perícia Médica e Heteroidentificação: Divulgação da lista final de candidatos aptos nas cotas PcD e negros/pardos;
  3. Classificação Final Homologada: Publicação da lista geral e listas de reserva unificadas com posições definitivas;
  4. Convocação para Matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP): Chamamento dos primeiros colocados para apresentação de documentos admissionais e início do treinamento técnico-operacional na ESP;
  5. Nomeação e Posse Oficial: Investidura no cargo de Policial Penal com distribuição de coletes balísticos, armamento regulamentar e designação de unidade prisional de lotação.

Jurisprudência do TJRS e STJ sobre Critérios de Desempate em Concursos Públicos

A aplicação de sorteio público como critério final de desempate no concurso polícia penal rs 2026 encontra sólido respaldo na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento pacífico das Cortes Superiores estabelece que o sorteio público é um instrumento legítimo, objetivo e impessoal de desempate, desde que expressamente previsto no edital regulamentador e precedido de ampla publicidade, assegurando a presença ou fiscalização dos interessados.

Eventuais impugnações administrativas ou judiciais quanto ao sorteio somente prosperam caso haja comprovação inconteste de vício formal no procedimento, ausência de convocação prévia no Diário Oficial ou violação da ordem dos critérios legais preferenciais — tais como a prioridade conferida a candidatos com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa) ou a pontuação nas disciplinas nucleares da carreira penitenciária.

Checklist Prático para os Candidatos Convocados nos Editais 29, 30 e 31 da SUSEPE

Para assegurar a regularidade da participação nas fases finais conduzidas pela Fundatec, os candidatos devem observar o seguinte roteiro de providências:

  • Acompanhamento Diário do Diário Oficial: Monitore as edições regulares e extraordinárias do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS) e o painel do candidato no portal da Fundatec;
  • Verificação Nominal no Edital nº 31/2026: Confira se o seu nome consta na listagem de candidatos empatados e confirme a necessidade de acompanhamento presencial ou virtual da sessão de sorteio;
  • Organização dos Laudos para a Perícia Médica (PcD): Reúna os laudos médicos emitidos nos últimos 90 dias, com indicação expressa da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), assinatura e carimbo com CRM legível do médico especialista;
  • Comprovação de Função de Jurado: Tenha em mãos a certidão original emitida pela Vara do Tribunal do Júri competente caso necessite comprovar a condição de jurado para fins de desempate administrativo prioritário;
  • Atualização Cadastral Permanente: Mantenha seu endereço de e-mail e número de telefone celular permanentemente atualizados junto à Fundatec e à SUSEPE-RS para evitar o extravio de comunicações oficiais de matrícula no Curso de Formação.

A equipe do Certou Concursos continuará monitorando em tempo real todos os desdobramentos do concurso polícia penal rs 2026, atualizando esta matéria imediatamente após a divulgação oficial da ata do sorteio público e da homologação da classificação definitiva pela comissão examinadora da SUSEPE-RS.

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