As inscrições concurso dpe pb alcançaram sua semana mais decisiva com a confirmação oficial da prorrogação de prazo concedida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O primeiro concurso público da história do órgão destinado ao quadro permanente de servidores técnico-administrativos encerra formalmente o recebimento de inscrições eletrônicas às 23h59min desta sexta-feira, 13 de novembro de 2026. Com oferta de 20 vagas imediatas além de robusto cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, o certame atrai candidatos de todo o Nordeste em razão da excelente remuneração real que, somando vencimento básico, auxílio-alimentação de R$ 1.500, adicionais de qualificação e gratificações de produtividade, alcança até R$ 12.500,00 brutos mensais na capital paraibana.
Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB)
Edital DPE-PB Servidores 2026: 20 Vagas e Remuneração até R$ 12,5 Mil
O período de inscrições on-line encerra-se formalmente nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 23h59min, no portal oficial da Fundação Carlos Chagas. O pagamento do boleto bancário é permitido até 16 de novembro de 2026. Taxas fixadas em R$ 103,00 (Técnico) e R$ 123,00 (Analista). Aplicação das provas confirmada para 28 de fevereiro de 2027 em João Pessoa/PB. Acesse o documento oficial regulamentador e o painel da organizadora:
A consolidação do quadro próprio de apoio técnico e operacional da DPE-PB atende a uma demanda histórica de fortalecimento da cidadania e da assistência jurídica aos vulneráveis em comarcas estratégicas, como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras. A organizadora adotou horários diferenciados de prova no mesmo dia (Técnico pela manhã e Analista pela tarde), o que faculta ao candidato a inscrição dupla para disputar os dois níveis de escolaridade com apenas uma viagem a João Pessoa. Para compreender a estrutura institucional detalhada, consulte nosso guia matriz em Concurso DPE PB 2026 e examine também o panorama jurídico do Concurso DPE SP. Neste dossiê de reta final, destrinchamos prazos prorrogados, simulação financeira real, matriz de disciplinas e estratégias para a banca FCC.

1. Cronograma Crítico Prorrogado e Procedimentos de Inscrição na FCC
A retificação oficial do cronograma das inscrições concurso dpe pb dilatou a janela de cadastramento, conferindo aos candidatos fôlego adicional para a emissão e liquidação das guias de arrecadação. O sistema eletrônico da Fundação Carlos Chagas receberá cadastros até as 23h59min do dia 13 de novembro de 2026, rigorosamente de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Candidatos de estados circunvizinhos, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, devem estar atentos para não deixar a finalização do formulário para o término da noite de sexta-feira, prevenindo instabilidades de tráfego nos servidores da organizadora.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 103,00 para o cargo de Técnico Defensorial (nível médio completo) e de R$ 123,00 para o cargo de Analista Defensorial em qualquer uma das especialidades de nível superior. A data limite para quitação do boleto bancário foi fixada para o dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), em virtude do encerramento das inscrições na sexta-feira anterior, respeitado o expediente normal de compensação da rede bancária brasileira.
| Etapa do Concurso DPE-PB | Data / Período Oficial | Horário Limite | Exigências e Observações da FCC |
|---|---|---|---|
| Período de Inscrições On-line (Prorrogado) | 28/09 a 13/11/2026 | Até 23h59min | Exclusivo pelo portal oficial da Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Limite de Pagamento do Boleto Bancário | 16/11/2026 (Segunda) | Expediente Bancário | Quitação em qualquer agência, lotérica ou aplicativo homologado |
| Divulgação das Inscrições Deferidas | 08/01/2027 | A partir das 16h | Listas oficiais de ampla concorrência, negros, índios e PcD |
| Publicação do Cartão Informativo de Convocação (CCI) | 15/02/2027 | Acesso Individual | Edital de ensalamento com endereços e horários em João Pessoa |
| Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas | 28/02/2027 (Domingo) | Manhã e Tarde | Manhã para Técnico (4h30) e Tarde para Analista (4h30) |
| Divulgação dos Gabaritos e Cadernos de Questões | 01/03/2027 | A partir das 17h | Folhas oficiais de respostas na página da FCC |
| Prazo Recursal contra Gabaritos Preliminares | 02/03 e 03/03/2027 | 2 dias úteis | Protocolo eletrônico motivado no portal da organizadora |
| Divulgação do Resultado Preliminar das Provas | Abril de 2027 | Horário Oficial | Notas das provas objetivas e folhas de resposta discursiva |
| Homologação Final do 1º Concurso DPE-PB | Maio de 2027 | Diário Oficial | Publicação no DOE-PB e início imediato das nomeações |
ATENÇÃO: PONTO CRÍTICO
O agendamento bancário não é considerado pagamento até que a efetiva liquidação seja concluída pelo banco emitente. Se o agendamento for programado para data posterior a 16 de novembro de 2026 ou não se concretizar por falta de saldo disponível na conta de origem, a inscrição será sumariamente cancelada pela FCC, sem possibilidade de recurso administrativo.
2. Distribuição das 20 Vagas Imediatas, Cadastro Reserva e Cotas da DPE-PB
A estrutura do concurso dpe pb contempla carreiras de suporte técnico indispensáveis ao cumprimento do plano estratégico institucional da Defensoria. As 20 vagas imediatas encontram-se distribuídas harmonicamente entre funções de nível médio geral e especialidades de nível superior com atuação multiprofissional:
| Cargo e Especialidade Funcional | Nível Exigido | Vagas Imediatas | Reserva de Vagas (Cotas Oficiais) | Jornada Semanal |
|---|---|---|---|---|
| Técnico da Defensoria Pública (Sem Especialidade) | Médio Completo | 12 Vagas Imediatas | Ampla (8), Negros (3), PcD (1) e Indígenas (CR) | 30 horas semanais |
| Analista da Defensoria – Área Jurídica | Superior em Direito | 4 Vagas Imediatas | Ampla (3), Negros (1) e PcD (CR) | 30 horas semanais |
| Analista da Defensoria – Psicologia | Superior em Psicologia + CRP | 1 Vaga Imediata | Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral | 30 horas semanais |
| Analista da Defensoria – Serviço Social | Superior em Serviço Social + CRESS | 1 Vaga Imediata | Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral | 30 horas semanais |
| Analista da Defensoria – Tecnologia da Informação | Superior em TI ou Computação | 1 Vaga Imediata | Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral | 30 horas semanais |
| Analista da Defensoria – Administração e Contabilidade | Superior em Administração ou Contabilidade | 1 Vaga Imediata | Ampla Concorrência + Cadastro Reserva Geral | 30 horas semanais |
| Total Geral do Certame | Nível Médio e Superior | 20 Vagas + CR | Reserva Legal Rigorosamente Observada | Carga Semanal de 30h |
A legislação estadual da Paraíba assegura expressiva inclusão afirmativa em seus concursos públicos. O edital destina 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), de 5% a 10% para pessoas com deficiência (PcD) e reserva cota específica para candidatos indígenas que comprovem pertencimento étnico perante a comissão setorial. Candidatos autodeclarados cotistas participam concomitantemente da ampla concorrência, ampliando suas possibilidades de convocação rápida ao longo da validade bienal do certame.

3. Remuneração Real, Gratificações e Como os Ganhos Alcançam R$ 12,5 Mil
Uma das características que mais surpreendem os concorrentes nas inscrições concurso dpe pb é a distância entre o vencimento básico divulgado no resumo do edital e o montante financeiro líquido creditado na conta bancária do servidor empossado. A Lei Complementar Estadual nº 104/2012 e a Lei Estadual nº 12.825/2023 estruturaram um plano de remuneração altamente moderno para o quadro permanente da DPE-PB:
| Rubrica Remuneratória | Técnico Defensorial (Médio) | Analista Defensorial (Superior) | Critério de Concessão e Base Normativa |
|---|---|---|---|
| Vencimento Básico Inicial | R$ 4.042,50 | R$ 5.197,50 | Padrão inicial da carreira para jornada de 30h semanais |
| Auxílio-Alimentação Mensal | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | Benefício de natureza indenizatória pago em espécie a todos |
| Auxílio-Saúde e Odontológico | R$ 600,00 a R$ 800,00 | R$ 600,00 a R$ 800,00 | Reembolso mensal de assistência médica aos servidores ativos |
| Adicional de Qualificação (AQ) | De R$ 202,12 a R$ 404,25 | De R$ 259,87 a R$ 519,75 | 5% (especialização), 7,5% (mestrado) e 10% (doutorado) |
| Gratificação de Produtividade/Acervo | R$ 1.200,00 a R$ 2.000,00 | R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00 | Vinculada ao cumprimento de metas do plano institucional anual |
| Funções Gratificadas e Cargos em Comissão | R$ 1.800,00 a R$ 2.500,00 | R$ 3.000,00 a R$ 4.500,00 | Exercício de chefias, secretarias e assessoramento setorial |
| Remuneração Bruta Potencial | R$ 7.500,00 a R$ 9.200,00 | R$ 10.500,00 a R$ 12.500,00+ | Valores com vantagens estatutárias incorporadas |
A jornada de trabalho de apenas 30 horas semanais (6 horas diárias corridas) assegura aos servidores um dos melhores equilíbrios entre vida profissional e pessoal do setor público brasileiro. Com isso, os servidores podem conciliar o trabalho na Defensoria com cursos de pós-graduação, mestrado ou atividades acadêmicas docentes. Para comparar com outros certames de destaque, consulte nosso estudo sobre a tabela salarial federal e estadual.
DIRETRIZ ESTRATÉGICA
A DPE-PB adota o regime previdenciário próprio do Estado da Paraíba (PBPREV) e garante estabilidade estatutária plena após 3 anos de estágio probatório. Além disso, a aprovação inicial de 20 vagas é apenas o marco zero: a Lei de Criação do Quadro de Apoio autorizou mais de 100 cargos, assegurando expressivo aproveitamento do cadastro de reserva ao longo dos 2 a 4 anos de vigência do edital.

4. Estrutura das Provas Objetivas e Discursivas da Fundação Carlos Chagas (FCC)
As provas escrita objetiva e discursiva do concurso de servidores da DPE-PB serão aplicadas no dia 28 de fevereiro de 2027 exclusivamente no município de João Pessoa/PB. A Fundação Carlos Chagas estruturou o modelo de prova em dois períodos distintos, garantindo a possibilidade de dupla concorrência para candidatos com diploma universitário:
- Turno da Manhã: Aplicação das provas para o cargo de Técnico da Defensoria Pública (Duração: 4 horas e 30 minutos);
- Turno da Tarde: Aplicação das provas para o cargo de Analista da Defensoria Pública em todas as especialidades (Duração: 4 horas e 30 minutos).
| Cargo Avaliado | Disciplinas e Conteúdos Centrais | Número de Questões | Peso Ponderado | Prova Discursiva Obrigatória |
|---|---|---|---|---|
| Técnico Defensorial (Nível Médio) | Língua Portuguesa (20 q), Raciocínio Lógico-Matemático (10 q), Noções de Direito Constitucional, Administrativo e Legislação DPE-PB (30 q) | 60 Questões | Peso 1 (Gerais) e Peso 2 (Específicos) | 1 Redação Dissertativa-Argumentativa sobre tema de atualidades e cidadania |
| Analista Defensorial – Área Jurídica | Língua Portuguesa (20 q), RLM (10 q), Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Legislação DPE-PB (30 q) | 60 Questões | Peso 1 (Gerais) e Peso 3 (Específicos) | 2 Questões Discursivas Práticas envolvendo casos de atuação defensorial |
| Analista Defensorial – Especialidades (TI, Psicologia, Social, Adm) | Língua Portuguesa (20 q), RLM (10 q) e Conhecimentos Específicos da área de graduação (30 q) | 60 Questões | Peso 1 (Gerais) e Peso 3 (Específicos) | 1 Estudo de Caso Prático focado no atendimento psicossocial ou gestão pública |
O padrão da banca examinadora FCC é amplamente conhecido por sua densidade textual, precisão gramatical normativa e rigor na cobrança jurisprudencial consolidada dos tribunais superiores (STF e STJ). Na disciplina de Direitos Humanos e Legislação Institucional, o examinador costuma priorizar as Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade, o Pacto de San José da Costa Rica e a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e alterações da LC 132/2009).
PONTO-CHAVE PARA A PROVA
Na prova de Redação do cargo de Técnico, a FCC valoriza a coesão textual, a progressão lógica e a argumentação fundamentada sobre direitos sociais, inclusão e função protetiva do Estado. Já nas questões práticas de Analista Jurídico, o candidato deve apresentar fundamentação jurídica expressa (artigos de lei e precedentes sumulados do STJ e STF), adotando a postura defensiva combativa que caracteriza a instituição.

5. Requisitos Exigidos e Síntese de Atribuições dos Cargos
A regularidade documental e a adequação do perfil profissional constituem requisitos indispensáveis no momento da nomeação funcional:
| Função Pública | Habilitação Acadêmica e Requisitos Oficiais | Síntese de Atribuições na Defensoria |
|---|---|---|
| Técnico Defensorial | Certificado de conclusão do Ensino Médio expedido por instituição credenciada | Atendimento inicial ao público assistido, autuação de expedientes, tramitação de procedimentos digitais no PJe e apoio operacional |
| Analista Jurídico | Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) | Elaboração de minutas de peças processuais, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, assessoramento direto a Defensores Públicos |
| Analista em Psicologia | Diploma de Nível Superior em Psicologia e inscrição regular no Conselho Regional (CRP) | Perícias psicossociais, acolhimento de famílias em vulnerabilidade, laudos periciais e acompanhamento de medidas protetivas |
| Analista em Serviço Social | Diploma de Nível Superior em Serviço Social e inscrição regular no CRESS | Elaboração de relatórios sociais, mediação de conflitos comunitários, articulação com redes de assistência e conselhos tutelares |
| Analista em Tecnologia da Informação | Diploma Superior na área de Ciência da Computação, Engenharia ou Sistemas | Gerenciamento de bancos de dados, infraestrutura de redes, suporte a sistemas judiciais eletrônicos e segurança cibernética |
| Analista em Administração/Contabilidade | Diploma Superior em Administração ou Ciências Contábeis com registro em conselho | Gestão de compras públicas, liquidação de despesas orçamentárias, controle de contratos administrativos e patrimônio público |
A comprovação da habilitação legal deve ocorrer estritamente na data da posse solene perante a Defensoria Geral, em consonância com a Súmula nº 266 do STJ. Candidatos que colarem grau no final de 2026 ou início de 2027 podem se inscrever com plena segurança jurídica, tendo em vista que o resultado final será homologado no segundo trimestre de 2027.

6. Plano Tático de Estudos de 16 Semanas para as Provas em Fevereiro de 2027
A fixação das provas para 28 de fevereiro de 2027 presenteia os concorrentes com uma janela privilegiada de 16 semanas completas de preparação focada. Esse horizonte temporal permite a assimilação de todo o edital com ciclos de revisão espaçada e simulados periódicos:
- Semanas 1 a 4 (Base Gramatical e RLM): Resolução massiva de 40 questões diárias de Português da FCC (ênfase em concordância, transposição de vozes e interpretação de textos opinativos) e raciocínio lógico-quantitativo;
- Semanas 5 a 8 (Direito Constitucional e Direitos Humanos): Domínio absoluto do Título II da CF/88 (Direitos Fundamentais), jurisprudência sobre Defensoria Pública (Art. 134 da CF/88) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
- Semanas 9 a 12 (Legislação Estadual e Específicos): Estudo minucioso da Lei Complementar Estadual nº 104/2012 (Estatuto da DPE-PB) e dos conteúdos técnicos específicos de cada cargo;
- Semanas 13 a 15 (Oficina de Redação e Peças Práticas): Produção de 2 textos dissertativos ou estudos de caso por semana corrigidos com base nos espelhos avaliativos da FCC;
- Semana 16 (Revisão Turbo e Descanso): Revisão dos resumos de véspera, leitura de súmulas do STJ/STF e alinhamento logístico de viagem para João Pessoa/PB.
Acompanhe todos os editais de defensoria e carreiras de tribunais em nosso radar de concursos abertos hoje.
7. Perguntas Frequentes sobre as Inscrições do Concurso DPE-PB 2026
Esclarecemos a seguir as principais dúvidas documentais e administrativas relativas ao certame:
- O prazo de inscrição foi mesmo prorrogado? Sim. A retificação oficial confirmou a extensão do prazo de inscrição até o dia 13 de novembro de 2026 às 23h59min no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC);
- Até quando posso pagar a taxa de inscrição? O boleto bancário (R$ 103 para Técnico e R$ 123 para Analista) pode ser quitado até o encerramento do expediente bancário de 16 de novembro de 2026;
- Posso me inscrever para Técnico e Analista simultaneamente? Sim. As provas para Técnico serão aplicadas no turno da manhã e as de Analista no turno da tarde, viabilizando a inscrição dupla e a realização de dois exames no dia 28/02/2027;
- É exigido tempo de prática jurídica para Analista Judiciário? Não. O edital de servidores não exige prática jurídica forense, bastando a conclusão do curso de Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Onde serão aplicadas as provas? Todas as provas serão aplicadas presencialmente na capital do estado, João Pessoa/PB;
- Qual a validade do concurso da DPE-PB? O concurso terá validade de 2 anos a contar da homologação no Diário Oficial do Estado da Paraíba, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, alcançando vigência até 2031.
8. Referências Oficiais e Fontes Consultadas
A elaboração deste dossiê institucional fundamenta-se estritamente em atos normativos oficiais, editais públicos e legislação do Estado da Paraíba e federal:
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (DPE-PB). Edital nº 01/2026 e Editais de Retificação do Concurso de Servidores. João Pessoa/PB, 2026.
- FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC). Página Oficial de Inscrições e Acompanhamento do Concurso DPE-PB. São Paulo/SP.
- ESTADO DA PARAÍBA. Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB). Publicação dos atos administrativos e prorrogação de prazos.
- ESTADO DA PARAÍBA. Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba). João Pessoa/PB.
- BRASIL. Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública). Presidência da República.
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Súmula nº 266: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. Brasília/DF.