Concurso ANM 2026: Pedido de Vagas e Salários

Concurso ANM 2026: Pedido de Vagas e Salários

José Noronha setembro 25, 2026

O concurso anm 2026 consolida-se como um dos certames mais cobiçados do Poder Executivo Federal após a histórica equiparação salarial de 100% de suas carreiras ao topo das Agências Reguladoras Federais. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém pedido ativo junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor um déficit superior a 1.100 cargos vagos, pleiteando novas autorizações de vagas e convocações excedentes para os cargos de Especialista em Recursos Minerais, Analista Administrativo, Técnico em Atividades de Mineração e Técnico Administrativo.

Graças à reestruturação conquistada na Lei Federal nº 14.875, de 31 de maio de 2024 — que implantou o regime de Subsídio em parcela única e alongou a tabela para 20 padrões —, as remunerações iniciais do concurso anm 2026 saltaram para R$ 8.648,17+ a R$ 9.053,17+ no nível médio/técnico, R$ 16.050,25+ para Analista Administrativo e extraordinários R$ 18.071,35+ para Especialista em Recursos Minerais (já incluído o auxílio-alimentação federal de R$ 1.000,00, ultrapassando R$ 22.900,00 no topo da carreira). Confira a seguir o panorama completo da solicitação no MGI, a tabela remuneratória de 2026 e o guia de estudos pré-edital.

[SOLICITADO / EM ANÁLISE]Déficit de 1.100 Cargos Vagos na Fiscalização de Barragens e CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) mantêm pleito em análise no MGI para o concurso anm 2026 visando suprir mais de 1.100 cargos vagos nas Gerências Regionais em todos os estados brasileiros. O pedido abrange autorização para chamadas adicionais de aprovados e novo ciclo de vagas para Especialista em Recursos Minerais, Analista Administrativo, Técnico em Atividades de Mineração e Técnico Administrativo, essenciais para a fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Concurso ANM 2026: Situação do Pedido e Urgência na Regulação Mineral

Para compreender por que o concurso anm 2026 ganhou prioridade máxima nas discussões governamentais em Brasília, basta analisar a desproporção entre a riqueza mineral regulada pela autarquia e o tamanho atual de seu corpo técnico. Criada pela Lei nº 13.575/2017 (Lei de Criação da ANM) no Planalto em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM é a autarquia federal sob regime especial responsável por gerir o patrimônio mineral da União, outorgar títulos de pesquisa e lavra, combater a extração ilegal de minérios e fiscalizar mais de 900 barragens de rejeitos de mineração cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).

De acordo com os dados oficiais divulgados no Portal Oficial da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Gov.br, a agência arrecada anualmente mais de R$ 7 bilhões em royalties minerais (CFEM) para a União, estados e municípios, mas opera com menos de um terço dos servidores previstos em seu quadro legal, acumulando mais de 1.100 cargos vagos.

Embora os certames recentes (220 vagas via Cebraspe para nível superior e 80 vagas no modelo unificado para nível técnico) tenham iniciado a recomposição da agência, o passivo de aposentadorias sustenta o status [SOLICITADO / EM ANÁLISE] junto ao MGI para novas nomeações e abertura de edital complementar. Com os novos subsídios da Lei nº 14.875/2024, a ANM passou a integrar o topo do nosso ranking de Concursos de Agências Reguladoras com os 10 maiores salários do país, ombreando em remuneração com o Concurso ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Concurso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Complexo de lavra mineral fiscalizado por Especialistas em Recursos Minerais do concurso anm 2026
Fiscalização regulatória de lavra mineral e aproveitamento de jazidas pela Agência Nacional de Mineração. (Foto: Túllio F / Wikimedia Commons / CC BY-SA 4.0)

Carreiras, Cargos e Requisitos da Agência Nacional de Mineração

O quadro de pessoal efetivo que compõe a agência é regido pela Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e pela Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024. Conheça as quatro carreiras estruturantes da autarquia:

1. Especialista em Recursos Minerais (Nível Superior — Finalístico)

Cargo de elite da regulação mineral federal, exigindo diploma de graduação de nível superior e registro no conselho profissional competente nas seguintes áreas:

  • Geologia e Engenharia Geológica: Análise de requerimentos de autorização de pesquisa mineral e relatórios finais de pesquisa, avaliação de reservas geológicas medidas, indicadas e inferidas, mapeamento de recursos estratégicos (minerais críticos para a transição energética e descarbonização, como lítio, terras raras, níquel, cobalto, cobre, vanádio e grafita) e hidrogeologia (outorga e proteção de fontes de águas minerais e potáveis de mesa regidas pelo Código de Águas Minerais — Decreto-Lei nº 7.841/1945).
  • Engenharia de Minas: Análise de Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) para concessão de portarias de lavra, fiscalização de minas subterrâneas e a céu aberto, controle de desmonte de rochas por explosivos, ventilação de minas, beneficiamento mineral e estabilidade de pilhas de estéril e taludes operacionais.
  • Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia Química: Fiscalização in loco da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB — Lei nº 12.334/2010, com a proibição de barragens a montante introduzida pela Lei nº 14.066/2020), auditoria de Planos de Segurança da Barragem (PSB) e Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), e acompanhamento do Plano de Fechamento de Mina (PFM) e recuperação ambiental de áreas degradadas (PRAD).
  • Economia, Direito e Administração (Economia Mineral e Regulação): Auditoria fiscal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM — Lei nº 7.990/1989 e Lei nº 13.540/2017), análise de impacto regulatório (AIR), mediação de conflitos de servidão mineral e combate a infrações administrativas ao Código de Mineração.

2. Analista Administrativo (Nível Superior)

Aberto a graduados em Administração, Direito, Ciências Contábeis, Economia, Tecnologia da Informação ou Qualquer Área de Formação. Atua na gestão orçamentária e financeira da agência, licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), gestão de pessoas, governança de dados e suporte às 27 Gerências Regionais e à Sede em Brasília/DF.

3. Técnico em Atividades de Mineração (Nível Médio / Técnico)

Exige curso técnico de nível médio em Mineração, Geologia, Agrimensura, Edificações, Estradas, Meio Ambiente ou Química. O servidor realiza o acompanhamento operacional de vistorias em lavras garimpeiras e minas industriais, conferência de poligonais georreferenciadas no Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), coleta de amostras e instrução técnica de processos minerários eletrônicos.

4. Técnico Administrativo (Nível Médio Geral)

Exige certificado de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC. Desempenha atividades de suporte administrativo, protocolo digital, controle de arrecadação da Taxa Anual por Hectare (TAH) e da CFEM, gestão patrimonial e atendimento aos mineradores e cidadãos.

DIRETRIZ ESTRATÉGICA: Carreira Regulatória e Subsídio Integral da ANM

A recente reestruturação das carreiras da Agência Nacional de Mineração (Lei nº 14.875/2024) consolidou a equiparação remuneratória da ANM às demais agências reguladoras federais de ponta, instituindo o regime de remuneração por subsídio fixo em parcela única. Essa valorização histórica coloca o cargo de Especialista em Recursos Minerais no mesmo patamar da ANTT, ANATEL e ANP, atraindo candidatos de alta performance em geologia, engenharia de minas e direito minerário.

Tabela Remuneratória Completa da ANM em 2026 (Equiparação de 100% — Subsídio)

A maior conquista institucional da história da ANM ocorreu com a promulgação da Lei Federal nº 14.875/2024. Até então, apesar de ter sido transformada em agência reguladora em 2017, a ANM mantinha uma tabela salarial defasada em cerca de 30% frente às demais agências federais. A Lei nº 14.875/2024 extinguiu essa disparidade, equiparando em 100% as carreiras da ANM ao regime de Subsídio das grandes agências reguladoras e ampliando a progressão de 13 para 20 padrões.

Com a vigência da tabela de 2026 somada ao Auxílio-Alimentação Federal de R$ 1.000,00 mensais (isento de IRPF), confira os novos salários do concurso anm 2026:

Cargo Efetivo no Concurso ANM 2026 Nível / Jornada Subsídio Inicial Bruto 2026 (Classe A – Padrão I) Auxílio-Alimentação Remuneração Inicial com Auxílio (2026) Topo da Carreira (Classe Especial – Padrão V)
Técnico Administrativo Nível Médio / 40h R$ 7.648,17 R$ 1.000,00 R$ 8.648,17+ R$ 11.520,00+ (Supera R$ 12.520,00 com auxílio)
Técnico em Atividades de Mineração Médio Técnico / 40h R$ 8.053,17 R$ 1.000,00 R$ 9.053,17+ R$ 12.180,00+ (Supera R$ 13.180,00 com auxílio)
Analista Administrativo Nível Superior / 40h R$ 15.050,25 R$ 1.000,00 R$ 16.050,25+ R$ 20.890,00+ (Supera R$ 21.890,00 com auxílio)
Especialista em Recursos Minerais Nível Superior / 40h R$ 16.413,35 a R$ 17.071,35 R$ 1.000,00 R$ 17.413,35 a R$ 18.071,35+ R$ 22.910,00+ (Supera R$ 23.910,00 com auxílio)
Inspeção geotécnica e monitoramento de estruturas de mineração no concurso anm 2026
Monitoramento geotécnico e fiscalização da Política Nacional de Segurança de Barragens de Mineração. (Foto: WilliamRobertoMiranda / Wikimedia Commons / CC0)

PONTO-CHAVE PARA A PROVA: Regimes de Aproveitamento de Recursos Minerais no Brasil

O Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e a legislação correlata estruturam os regimes de aproveitamento das jazidas minerais em cinco modalidades: Autorização de Pesquisa, Concessão de Lavra, Licenciamento (materiais de uso imediato na construção civil), Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e Monopólio Constitucional. A caracterização jurídica e a competência de outorga de cada modalidade são temas obrigatórios em todas as provas da agência.

Histórico e Projeção de Provas no Concurso ANM 2026

Para estruturar seu ciclo de estudos para o concurso anm 2026, avaliamos o formato das últimas provas sob o critério de [PROJEÇÃO BASEADA NO ÚLTIMO EDITAL]:

[PROJEÇÃO BASEADA NO ÚLTIMO EDITAL]Padrão Cebraspe (220 Vagas Nível Superior) e Cesgranrio/FGV (80 Vagas Nível Técnico)

Para Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo, o último edital isolado foi organizado pelo Cebraspe (220 vagas), exigindo Prova Objetiva de 120 itens no modelo Certo/Errado, Prova Discursiva (Estudo de Caso regulatório/mineral), Avaliação de Títulos e Curso de Formação. Já para Técnico em Atividades de Mineração (80 vagas), a seleção integrou o modelo unificado federal. Para aprender a neutralizar as armadilhas da banca tradicional da agência, leia nosso artigo sobre distratores do Cebraspe e a engenharia por trás das questões.

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Sede institucional e regulação do setor mineral brasileiro vinculada ao concurso anm 2026
Gestão de outorgas minerárias e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em Brasília. (Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons / CC BY 2.0)

ATENÇÃO: PONTO CRÍTICO: Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 14.066/2020) e Responsabilidade Administrativa

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei nº 12.334/2010), reformulada pela Lei nº 14.066/2020, introduziu a vedação expressa à instalação ou ampliação de barragens de mineração pelo método de alteamento a montante e estabeleceu cronogramas rigorosos para a descaracterização de estruturas existentes. Nas provas da ANM, o candidato deve dominar os parâmetros de Dano Potencial Associado (DPA), Categoria de Risco (CRI) e o poder de interdição e aplicação de multas pecuniárias diárias pela agência.

Conteúdo Programático Essencial: O Que Estudar Para a ANM

O candidato que deseja conquistar uma das vagas remuneradas em até R$ 18.071,35 iniciais na agência deve priorizar o estudo dos seguintes marcos normativos e técnicos:

  • Direito Minerário e Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967 e Decreto nº 9.406/2018): Dualidade imobiliária entre a propriedade do solo e a propriedade dos recursos minerais do subsolo (que pertencem à União — arts. 20, IX e 176 da CF/88); garantias do proprietário do solo (direito à participação nos resultados da lavra correspondente a 50% do valor total devido a título de CFEM e indenização pela ocupação/servidão); regimes de aproveitamento das substâncias minerais: Regime de Autorização de Pesquisa (Alvará expedido pela ANM com prazo de 1 a 3 anos prorrogável e pagamento da Taxa Anual por Hectare — TAH), Regime de Concessão de Lavra (Portaria do MME ou da Diretoria Colegiada da ANM conforme competência legal da Lei nº 13.575/2017), Regime de Licenciamento (registro de licença municipal para agregados de emprego imediato na construção civil), Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG — Lei nº 7.805/1989) e Regime de Monopólio (minerais e minérios nucleares).
  • Lei de Criação da ANM (Lei nº 13.575/2017) e Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019): Competências regulatórias e fiscalizatórias da ANM, composição da Diretoria Colegiada (Diretor-Geral e 4 Diretores nomeados pelo Presidente da República após sabatina no Senado Federal, com mandato de 5 anos, vedada a recondução), quarentena de 6 meses (Lei nº 9.986/2000), Análise de Impacto Regulatório (AIR), Consultas e Audiências Públicas, Ouvidoria e Processo Decisório.
  • Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, e Resolução ANM nº 95/2022): Classificação de barragens por Categoria de Risco (CRI — características técnicas, estado de conservação e atendimento ao PSB) e por Dano Potencial Associado (DPA — perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais em caso de rompimento), proibição expressa de construção ou alteamento de barragens de mineração pelo método a montante, obrigatoriedade da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) semestral, Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB), Zona de Autossalvamento (ZAS — 10 km ou 30 minutos de chegada da onda de inundação) e Plano de Ação de Emergência (PAEBM).
  • Legislação da CFEM (Leis nº 7.990/1989, nº 8.001/1990 e nº 13.540/2017): Fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (saída por venda, consumo/transformação industrial pelo próprio minerador, exportação com observância do preço parâmetro ou arrematação em hasta pública), base de cálculo (receita bruta da venda deduzidos apenas os tributos que incidem sobre a comercialização), alíquotas por substância (1% para rochas, areias, britas e argilas; 1,5% para ouro; 2% para diamante e demais substâncias; 3% para bauxita, manganês, nióbio e sal-gema; e 3,5% para minério de ferro) e distribuição das cotas-partes entre União (7% para a ANM, 1,8% para o CETEM, 1% para o FNDCT e 0,2% para o IBAMA), Estados/DF (15%), Municípios produtores (60%) e Municípios afetados por ferrovias, minerodutos ou operações portuárias (15%).

Regimes de Aproveitamento Mineral, CFEM e Governança Regulatória da ANM

A arrecadação e partilha da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM – regulamentada pela Lei nº 13.540/2017) constitui receita patrimonial originária essencial para a sustentabilidade fiscal dos municípios mineradores e estados afetados por ferrovias e portos de escoamento. O Especialista em Recursos Minerais atua na auditoria dos relatórios fiscais das mineradoras, fiscalizando deduções indevidas sobre o faturamento bruto e aplicando o poder sancionador da autarquia especial.

Com a substituição do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pela Agência Nacional de Mineração (Lei nº 13.575/2017), o setor mineral passou a contar com processo administrativo regulatório dotado de colegiado decisório e audiências públicas. O candidato deve dominar a tramitação eletrônica do processo minerário, o procedimento de oferta pública de áreas em disponibilidade e as exigências ambientais de fechamento de mina (Plano de Fechamento de Mina – PFM), amplamente cobrados nas etapas discursivas do certame.

concurso anm 2026 fiscalizacao da mineracao sustentavel e seguranca de barragens
Foto: Infraestrutura de recursos naturais e fiscalização de barragens no setor mineral brasileiro (Certou / Domínio Público)

Estratégia de Preparação Antecipada Para Aprovação na ANM

Com salários iniciais equiparados às maiores agências do país (R$ 9.053,17+ no nível técnico e R$ 18.071,35+ para Especialista em Recursos Minerais) e um déficit estrutural de mais de 1.100 servidores, o concurso anm 2026 exige preparação consistente desde o pré-edital:

  1. Estudo Diário do Código de Mineração (DL 227/1967) e Regulamento (Decreto 9.406/2018): Domine todos os prazos de requerimento de lavra (1 ano após aprovação do relatório final de pesquisa), caducidade de direitos minerários e regras de disponibilidade de áreas por oferta pública e leilão eletrônico (SOPLE/ANM).
  2. Foco em Segurança de Barragens e Regulação Federal: Estude a Lei nº 12.334/2010, a Lei nº 13.575/2017 e a Lei nº 13.848/2019, resolvendo as questões mais recentes do Cebraspe aplicadas para a própria ANM, ANP e ANEEL.
  3. Prática de Estudos de Caso Discursivos: Elabore quinzenalmente redações técnicas sobre temas de governança mineral, transição energética (minerais estratégicos), fiscalização de barragens e arrecadação da CFEM, consolidando sua aprovação no concurso anm 2026.

Outro atrativo decisivo da Agência Nacional de Mineração é a sua capilaridade geográfica aliada à política de valorização do servidor em campo: diferentemente de órgãos concentrados apenas no Distrito Federal, a ANM possui Gerências Regionais estruturadas em todas as 27 unidades da federação, com forte presença em estados de vocação mineral como Minas Gerais, Pará, Goiás, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O ingresso na Classe A, Padrão I, permite evolução funcional acelerada ao longo dos 20 padrões da nova tabela de subsídio, garantindo estabilidade financeira e protagonismo técnico na regulação de um dos setores mais estratégicos para o Produto Interno Bruto e para a balança comercial brasileira.

Com salários iniciais equiparados às maiores agências do país (R$ 9.053,17+ no nível técnico e R$ 18.071,35+ para Especialista em Recursos Minerais) e um déficit estrutural de mais de 1.100 servidores, o concurso anm 2026 reúne todas as credenciais para transformar sua carreira no serviço público federal.

Referências Oficiais e Fontes Consultadas

A elaboração deste guia fundamenta-se em documentos oficiais, atos normativos e diretrizes institucionais:

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