Gabarito ENAC 2026.2 FGV: Onde Consultar e Recursos

Gabarito ENAC 2026.2 FGV: Onde Consultar e Recursos

Anderson Silva novembro 16, 2026

O Gabarito ENAC 2026.2 FGV será publicado pela Fundação Getulio Vargas logo após a aplicação da prova objetiva do 4º Exame Nacional dos Cartórios, marcada para este domingo, 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os candidatos que disputam a habilitação nacional para ingressar na atividade notarial e de registro já contam com uma cobertura completa sobre a divulgação dos cadernos de questões preliminares, os critérios de pontuação para alcance dos 60 ou 50 acertos e o protocolo técnico para interposição de recursos contra o gabarito preliminar.

PLANTÃO EM TEMPO REAL: GABARITO ENAC 2026.2 FGV

Status das Provas: As avaliações do 4º Exame Nacional dos Cartórios ocorrem neste domingo, 22 de novembro de 2026, com portões fechando pontualmente às 13h30 e provas sendo aplicadas entre 14h00 e 19h00 (horário de Brasília). Para consultar locais de votação e ensalamento, acesse o guia de Local de Prova ENAC 2026.2 FGV.

Divulgação do Gabarito: A consulta individual aos cadernos de provas e ao gabarito oficial preliminar da banca será disponibilizada no portal da FGV Conhecimento nas horas imediatamente posteriores ao término do exame.

Como Consultar o Gabarito ENAC 2026.2 FGV e os Cadernos de Prova

A conferência do Gabarito ENAC 2026.2 FGV deve ser realizada diretamente no ambiente eletrônico da banca organizadora. Ao contrário de certames locais promovidos de forma descentralizada por Tribunais de Justiça, o Exame Nacional dos Cartórios conta com uma plataforma integrada gerenciada pela FGV Conhecimento sob a supervisão direta da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os candidatos devem prestar especial atenção ao modelo do caderno recebido no momento da avaliação. Para evitar qualquer tipo de comunicação indevida e assegurar a isonomia do certame, a FGV distribui cadernos com gabaritos randomizados, diferenciados pelas cores da capa e pelas sequências das alternativas. Conferir o gabarito de uma cor incorreta causará distorções graves na contagem estimada de acertos.

Gabarito ENAC 2026.2 FGV - Sede do Superior Tribunal de Justiça em Brasília para acompanhamento do certame
Tribunais Superiores em Brasília: acompanhamento institucional da aplicação e dos gabaritos do ENAC 2026.2 FGV.

Para visualizar e baixar os arquivos oficiais de forma segura e imediata, os bacharéis em direito e candidatos por tempo de serviço notarial devem adotar o seguinte procedimento estruturado:

  • Acessar a página oficial do certame na FGV Conhecimento pelo endereço conhecimento.fgv.br/exames/enac/4exame.
  • Navegar até a seção de Publicações e Resultados do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2).
  • Localizar os links denominados Gabarito Preliminar da Prova Objetiva e Cadernos de Questões (Tipos 1 a 4).
  • Baixar o arquivo PDF correspondente à cor exata do seu caderno utilizado na sala de aplicação.
  • Acessar a Área Individual do Candidato com CPF e senha cadastrada para conferir a imagem digitalizada da sua folha de respostas definitiva assim que for liberada pela banca.

Modelos de Cadernos de Prova e Horários Operacionais da FGV

A prova objetiva do ENAC 2026.2 foi estruturada com 100 questões inéditas de múltipla escolha, cada uma contendo 5 alternativas (de A a E), totalizando 5 horas contínuas de duração. Essa densidade impõe um ritmo médio de 3 minutos por questão, incluindo a transcrição final para o cartão-resposta.

Modelo do Caderno Cor da Capa Total de Questões Duração da Prova Horário Oficial (Brasília)
Tipo 1 Branca 100 questões (A, B, C, D, E) 5 horas 14h00 às 19h00 (22/11/2026)
Tipo 2 Verde 100 questões (A, B, C, D, E) 5 horas 14h00 às 19h00 (22/11/2026)
Tipo 3 Amarela 100 questões (A, B, C, D, E) 5 horas 14h00 às 19h00 (22/11/2026)
Tipo 4 Azul 100 questões (A, B, C, D, E) 5 horas 14h00 às 19h00 (22/11/2026)

É fundamental ressaltar que os candidatos somente puderam se retirar do local de prova portando o caderno de questões nos últimos 60 minutos finais da aplicação, ou seja, a partir das 18h00 pelo horário oficial de Brasília. Aqueles que deixaram a sala antes desse limite não puderam levar o exemplar físico para conferência, restando aguardar a liberação do arquivo digital pela FGV.

Quantos Pontos São Necessários para Habilitação no 4º ENAC

Diferentemente dos concursos públicos convencionais para provimento e remoção de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça estaduais, o Exame Nacional dos Cartórios não é uma seleção classificatória com vagas limitadas. Trata-se de um exame de suficiência e habilitação técnica prévia, concebido para uniformizar o nível de exigência dos futuros delegatários em todo o território nacional.

Dessa forma, inexiste concorrência direta entre os candidatos. Todos os inscritos que atingirem a pontuação mínima regulamentar fixada pelo Conselho Nacional de Justiça são considerados aprovados e habilitados, obtendo o certificado de aptidão indispensável para disputar as etapas seguintes nos certames estaduais.

  • Ampla Concorrência: Mínimo de 60 acertos em 100 questões (aproveitamento mínimo de 60%).
  • Candidatos Negros, Quilombolas e Indígenas: Mínimo de 50 acertos em 100 questões (aproveitamento mínimo de 50%).
  • Pessoas com Deficiência (PcD): Mínimo de 50 acertos em 100 questões (aproveitamento mínimo de 50%).
Disciplina Cobrada no ENAC 2026.2 Quantidade de Questões Peso por Questão Impacto no Exame
Direito Notarial e Registral 35 questões 1,0 ponto 35% da prova total
Direito Civil, Comercial e Empresarial 25 questões 1,0 ponto 25% da prova total
Direito Constitucional, Administrativo e Tributário 20 questões 1,0 ponto 20% da prova total
Direito Processual Civil 10 questões 1,0 ponto 10% da prova total
Direito Penal e Processual Penal 5 questões 1,0 ponto 5% da prova total
Conhecimentos Gerais e Formação Humanística 5 questões 1,0 ponto 5% da prova total
TOTAL GERAL 100 questões 100 pontos Piso: 60 ou 50 pts
Gabarito ENAC 2026.2 FGV - Estátua da Justiça em Brasília simbolizando as normas e critérios de aprovação
Praça dos Três Poderes em Brasília: símbolo do rigor jurídico e da padronização dos concursos extrajudiciais pelo CNJ.

Mecânica de Anulações e Mudanças de Gabarito na FGV

O impacto dos recursos deferidos pela banca organizadora segue uma dinâmica matemática rígida na Fundação Getulio Vargas. Compreender com exatidão a diferença entre uma anulação de questão e uma mudança de gabarito é essencial para quem se encontra próximo ao limite dos 60 ou 50 acertos.

Na hipótese de anulação de questão por vício de formulação, duplicidade de respostas corretas, erro material de digitação ou ausência de alternativa válida, a questão é cancelada para todos os candidatos. Nesse caso, a pontuação correspondente é concedida a todos os participantes que haviam errado a questão no gabarito preliminar. Aqueles candidatos que já haviam assinalado a alternativa originalmente considerada correta pela banca mantêm sua pontuação intacta, sem qualquer acréscimo adicional.

Por outro lado, na hipótese de alteração de gabarito (quando a FGV reconhece que a alternativa correta é a letra B e não a letra C publicada inicialmente), o efeito na nota líquida é bilateral. O candidato que havia assinalado a letra B ganha 1 ponto a mais em seu cômputo, enquanto o participante que havia marcado a letra C perde o ponto que constava provisoriamente em sua pontuação preliminar. Portanto, quem fez exatamente 60 pontos deve manter atenção redobrada quanto às questões em que pontuou mas que possuem forte pressão doutrinária por alteração de chave.

Disciplinas Mais Suscetíveis a Recursos no 4º ENAC

Historicamente, as provas formuladas pela FGV Conhecimento para concursos de delegações notariais e registrais concentram seus maiores pontos de atrito em matérias que envolvem conflitos doutrinários, atualizações recentes de provimentos do CNJ e jurisprudência vinculante das Cortes Superiores.

1. Direito Notarial e Registral e o Código de Normas Nacional do CNJ

A espinha dorsal do certame reside no Provimento nº 149/2023 do CNJ, que consolidou as normas aplicáveis aos serviços notariais e de registro no Brasil. Questões que abordam a usucapião extrajudicial perante o Registro de Imóveis (artigo 216-A da Lei de Registros Públicos), a retificação de registro imobiliário, os limites da ata notarial com finalidade probatória e o processamento extrajudicial de inventários e divórcios com base na Resolução CNJ nº 571/2024 frequentemente trazem pegadinhas semânticas suscetíveis a contestação jurídica por descompasso literal com as normas da Corregedoria Nacional de Justiça.

2. Direito Civil, Contratos e Direito das Coisas

Em Direito Civil, temas como direitos reais de garantia, hipoteca versus alienação fiduciária de coisa imóvel (Lei nº 9.514/1997 e marco legal das garantias na Lei nº 14.711/2023), desconsideração da personalidade jurídica e direito sucessório costumam gerar enunciados extensos e casos hipotéticos complexos. Quando a questão adota uma linha doutrinária minoritária sem respaldo jurisprudencial pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre-se espaço imediato para recursos consistentes requerendo a anulação do item.

3. Direito Constitucional, Administrativo e Tributário Notarial

O regime jurídico dos serviços notariais e de registro (artigo 236 da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal nº 8.935/1994) é amplamente explorado pela FGV. Pontos de grande sensibilidade incluem o regime de aposentadoria dos delegatários, a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) validada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3.089/DF e no RE 581.947/MG, além da responsabilidade civil do Estado em regime objetivo perante terceiros por atos lesivos de notários e oficiais de registro (Tema 779 de Repercussão Geral / RE 842.846/SC).

Gabarito ENAC 2026.2 FGV - Auditório institucional para análise e julgamento de recursos jurídicos
Espaço institucional do Judiciário: julgamento técnico das contestações e deliberação das bancas examinadoras.

Regras e Prazos de Recursos Contra o Gabarito na FGV

O edital oficial do 4º ENAC estabelece que os candidatos inconformados com qualquer resposta do gabarito preliminar disporão de 2 dias úteis ininterruptos para interposição de recursos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação oficial dos gabaritos. O sistema eletrônico da FGV Conhecimento opera com estrita pontualidade, encerrando a recepção de arquivos pontualmente às 23h59 do último dia do prazo.

Etapa Recursal Prazo Regulamentar Canal Exclusivo Formato Exigido
Prazo de Recursos 2 dias úteis consecutivos Sistema Online FGV Conhecimento Formulário eletrônico por questão
Limite de Caracteres Conforme tela do sistema FGV Área do Candidato Texto corrido sem formatação especial
Identificação Pessoal VEDADA EXPRESSAMENTE Campo do Recurso Sob pena de desclassificação sumária
Resultado dos Recursos Divulgado no Gabarito Definitivo Portal do ENAC / FGV Decisão coletiva irrecorrível

ALERTA DE DESCLASSIFICAÇÃO: NUNCA SE IDENTIFIQUE NO RECURSO

É terminantemente proibido inserir qualquer informação que permita identificar a autoria do recurso, como nome completo, número de inscrição, endereço, assinatura digital ou expressões personalizadas. A FGV adota sistema de correção anônima às cegas; recursos contendo identificação pessoal são preliminarmente indeferidos e desconsiderados pelo colegiado sem julgamento do mérito.

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Roteiro Técnico para Redação de Recursos Perante a FGV

Para obter êxito perante os examinadores da FGV Conhecimento, o recurso deve fugir de lamentações emocionais ou argumentos genéricos. A banca valoriza petições estritamente jurídicas, redigidas com técnica impecável e fundamentadas na legislação vigente e na jurisprudência sedimentada.

Recomenda-se estruturar a argumentação recursal seguindo o clássico método do silogismo prático em quatro etapas obrigatórias:

  • 1. Indicação da Questão e da Chave Preliminar: Identificar com clareza o número da questão, a cor do caderno e a alternativa divulgada preliminarmente como correta pela FGV.
  • 2. Demonstração Objetiva do Vício: Apontar de modo direto e objetivo onde reside o vício da formulação (duplicidade de respostas, premissa fática equivocada, ambiguidade no texto da alternativa ou descompasso legislativo).
  • 3. Fundamentação Jurídica e Doutrinária: Citar expressamente os artigos pertinentes de leis federais (Código Civil, Lei nº 6.015/1973, Lei nº 8.935/1994), provimentos da Corregedoria Nacional do CNJ ou precedentes consolidados do STF e STJ. Transcrever trechos breves e pontuais.
  • 4. Fechamento Técnico e Indicação do Pedido: Finalizar requerendo de maneira unívoca o deferimento do recurso para a anulação integral da questão (com atribuição do ponto a todos os candidatos) ou para a alteração do gabarito oficial para a alternativa apontada como juridicamente correta.
Gabarito ENAC 2026.2 FGV - Complexo do Poder Judiciário em Brasília após divulgação oficial
Poder Judiciário em Brasília: homologação do resultado final do ENAC e emissão dos certificados pelo CNJ.

Validade do Certificado e Aproveitamento nos Concursos Estaduais

O candidato que alcançar o patamar habilitatório no 4º Exame Nacional dos Cartórios receberá o Certificado Oficial de Habilitação do ENAC, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa certificação possui validade legal de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final pelo CNJ, com possibilidade expressa de prorrogação única por mais 2 anos a critério da administração judiciária.

O certificado do ENAC funciona como requisito prévio e obrigatório de qualificação para os bacharéis em direito e profissionais com dez anos de serviço notarial que desejam concorrer às vagas de provimento e remoção abertas pelos Tribunais de Justiça estaduais de todo o país. Conforme diretrizes unificadas pelo CNJ, os concursos promovidos por tribunais de referência — como o TJSP, TJMG, TJRJ, TJPR, TJSC, TJBA e TJGO — exigirão a habilitação válida no ENAC para a formalização das inscrições ou como etapa preliminar dispensada.

Perguntas Frequentes sobre o Gabarito do Concurso ENAC 2026.2 FGV

Quando sai o gabarito preliminar do ENAC 2026.2 da FGV?

O gabarito preliminar e os cadernos de provas oficiais são disponibilizados no portal da FGV Conhecimento logo após o encerramento da prova de domingo, 22 de novembro de 2026, com previsão usual de liberação entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira.

Existe fator de correção ou perda de pontos por erro no ENAC?

Não. No Exame Nacional dos Cartórios, as questões erradas ou em branco simplesmente não somam pontos. Não há o sistema de dedução adotado pelo método Cespe/Cebraspe. Cada acerto vale exatamente 1,0 ponto.

Qual é o prazo para interpor recursos contra o gabarito preliminar?

Os participantes dispõem de 2 dias úteis consecutivos após a publicação do gabarito preliminar, por meio do sistema eletrônico da FGV Conhecimento.

O que acontece se uma questão do ENAC for anulada?

Quando a comissão examinadora anula uma questão, o ponto correspondente é atribuído a todos os candidatos que a erraram ou deixaram em branco. Quem já havia assinalado a alternativa preliminar mantém sua pontuação inalterada.

Quantos pontos são necessários para ser aprovado no ENAC?

São necessários 60 acertos (60%) para candidatos em ampla concorrência e 50 acertos (50%) para candidatos inscritos nas cotas de pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

Qual é a validade do certificado de aprovação do ENAC?

O certificado de aprovação é válido por 2 anos a partir da homologação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorrogável uma única vez por igual período.

Referências Oficiais e Fontes Consultadas

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