CONCURSO POLÍCIA PENAL SP 2026: EDITAL PUBLICADO PELO INSTITUTO AOCP, CARREIRA UNIFICADA E REMUNERAÇÃO
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) consolida a realização do Concurso Polícia Penal SP 2026 sob organização técnica do Instituto AOCP. O certame oferta 1.100 vagas imediatas para a carreira unificada de Policial Penal (antigo Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta), exigindo nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria B. As remunerações iniciais, somadas à insalubridade e aos plantões extras da DEJEP, alcançam patamares superiores a R$ 7.500,00 mensais.
- Total de Vagas: 1.100 vagas imediatas para provimento efetivo com reserva para homens e mulheres;
- Escolaridade Exigida: Nível Superior completo em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC;
- Requisitos Específicos: Idade entre 18 e 35 anos na inscrição, CNH categoria B e altura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres);
- Banca Organizadora Oficial: Instituto AOCP.
Resumo Executivo do Concurso Polícia Penal SP 2026
O concurso Polícia Penal SP 2026 marca a consolidação histórica da transformação das carreiras penitenciárias paulistas em órgão policial de segurança pública, conforme a Emenda Constitucional Estadual nº 51/2022. O certame da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP) oferta 1.100 vagas para Policial Penal sob responsabilidade do Instituto AOCP, estruturado em prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, prova de condicionamento físico (TAF), avaliação psicológica, investigação social e curso de formação na Academia de Polícia Técnico-Penitenciária.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) estrutura a abertura do Concurso Polícia Penal SP 2026, um dos processos seletivos mais aguardados e concorridos da segurança pública do Estado. Sob coordenação técnica do Instituto AOCP, o certame consolida o preenchimento de 1.100 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, carreira reformulada no ordenamento jurídico paulista que unificou as atribuições dos antigos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
A relevância estratégica da seleção decorre da dimensão do sistema prisional paulista, o maior da América Latina, composto por mais de 170 unidades prisionais distribuídas pela Região Metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba, Litoral, Baixada Santista e os grandes polos do interior do Estado (Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Araçatuba). A necessidade de reposição contínua de policiais penais visa recompor os quadros funcionais desfalcados por aposentadorias especiais, vacâncias e a inauguração de novas penitenciárias e centros de detenção provisória de regime fechado.
Neste dossiê analítico do Certou, detalhamos todos os aspectos operacionais do certame: o impacto da transformação constitucional da carreira, os requisitos formais de escolaridade e idade, a estrutura remuneratória com o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), os testes físicos do TAF eliminatório, a divisão de matérias da prova objetiva e o direcionamento prático para os estudos.

A Criação Constitucional da Polícia Penal de São Paulo
A segurança prisional em São Paulo passou por profunda reestruturação jurídica a partir da promulgação da Emenda Constitucional Estadual nº 51/2022, que alinhou a Carta Magna paulista ao artigo 144, inciso VI e parágrafo 5º-A, da Constituição Federal de 1988 (introduzido pela Emenda Constitucional Federal nº 104/2019). Com essa evolução normativa, a segurança penitenciária passou a integrar expressamente o rol taxativo das polícias constitucionais de Estado.
Antes da unificação, o sistema operacional da SAP SP dividia-se em duas carreiras distintas: os Agentes de Segurança Penitenciária (responsáveis pela custódia interna, tranca, condução e disciplina carcerária nos pavilhões) e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (encarregados da vigilância perimétrica das muralhas e das escoltas armadas em veículos operacionais). A nova Lei Orgânica da Polícia Penal unificou essas atribuições em uma carreira única e hierarquizada de Policial Penal, conferindo poder de polícia judiciária e administrativa penitenciária, porte de arma institucional pleno e regime jurídico policial estatutário.
Quadro de Vagas, Reserva e Distribuição no Edital
O Concurso Polícia Penal SP 2026 contempla 1.100 vagas de caráter imediato, além da constituição de cadastro de reserva para provimento durante a vigência do certame. A distribuição de vagas atende a critérios operacionais de custódia e fiscalização, respeitando decisões judiciais e diretrizes de proporcionalidade de gênero:
| Segmento Convocatório | Vagas de Ampla Concorrência | Reserva de Vagas | Total Geral Ofertado | Remuneração Inicial Padrão |
|---|---|---|---|---|
| Policial Penal (Masculino) | Vagas proporcionais | Cotas previstas em lei | Vagas majoritárias | R$ 4.695,60 + Insalubridade |
| Policial Penal (Feminino) | Vagas proporcionais | Cotas previstas em lei | Vagas de quadro feminino | R$ 4.695,60 + Insalubridade |
Os candidatos aprovados e nomeados são lotados nas coordenadorias regionais da SAP SP (Região Metropolitana, Vale do Paraíba, Litoral, Noroeste, Centro e Oeste), atuando diretamente na guarda de presídios de segurança máxima, penitenciárias masculinas e femininas, centros de progressão penitenciária (CPP) e centros de detenção provisória (CDP).
Requisitos Obrigatórios para Investidura no Cargo
Para tomar posse no cargo de Policial Penal do Estado de São Paulo, o concursando deve cumprir integralmente os requisitos estabelecidos na legislação estadual e detalhados no edital elaborado pelo Instituto AOCP:
- Escolaridade de Nível Superior: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área do conhecimento, conferido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). São plenamente aceitos cursos de bacharelado, licenciatura plena e cursos superiores de tecnologia (tecnólogos);
- Faixa Etária Oficial: Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse e idade máxima de 35 anos até o término do período de inscrições no concurso;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Possuir habilitação para condução de veículos automotores, no mínimo, na categoria B, em situação regular perante o órgão de trânsito;
- Estatura Mínima Corporal: Altura mínima descalço de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e de 1,55 m para candidatas do sexo feminino;
- Aptidão Plena: Possuir higidez física e mental, comprovada em exames médicos, odontológicos e avaliação psicológica perante junta especializada;
- Idoneidade Moral: Inexistência de registros criminais desabonadores e conduta social irrepreensível, atestada na investigação social e funcional conduzida pelos órgãos de inteligência da SAP SP.

Tabela Salarial, Adicionais e Ganhos com a DEJEP
A remuneração dos policiais penais em São Paulo combina vencimento padrão de carreira, gratificações estatutárias e adicionais de segurança pública, oferecendo remunerações atrativas já no primeiro ano de atividade:
Composição da Remuneração Inicial Básica
O valor básico de ingresso na carreira inicial é fixado em R$ 4.695,60 brutos, composto da seguinte forma:
- Padrão de Vencimento Inicial: Parcela fixa mensal da classe;
- Regime Especial de Trabalho Policial (RETP): Gratificação estatutária calculada sobre o vencimento básico em virtude da dedicação exclusiva e prestação de serviços em condições perigosas e horários irregulares;
- Adicional de Insalubridade: Pago no valor de R$ 843,27 mensais em virtude do contato direto e permanente com agentes biológicos e ambientes carcerários fechados.
O Multiplicador de Ganhos: A Diária Especial (DEJEP)
O fator de maior elevação financeira para o policial penal paulista é a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 1.247/2014. A DEJEP permite que o servidor atue voluntariamente em escalas operacionais extraordinárias de 8 horas em seus dias de folga regulamentar.
Cada turno de DEJEP confere diária indenizatória isenta de tributação sobre a renda. Policiais penais que realizam de 6 a 8 plantões de DEJEP por mês agregam entre R$ 1.800,00 e R$ 2.800,00 líquidos ao salário, elevando a remuneração real para patamares entre R$ 7.000,00 e R$ 8.500,00. Adicionalmente, a categoria recebe auxílio-alimentação de R$ 30,00 por dia trabalhado, auxílio-transporte e Bonificação por Resultados (BR) anual atrelada ao cumprimento de metas institucionais da SAP SP.

Etapas do Concurso e Perfil de Avaliação no Instituto AOCP
O processo de seleção do Concurso Polícia Penal SP 2026 é conduzido pelo Instituto AOCP por meio de sucessivas etapas eliminatórias e classificatórias estruturadas da seguinte maneira:
1. Prova Objetiva
Composta por questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), exigindo do candidato o acerto mínimo de 50% da pontuação total e não zerar nenhum módulo básico de conhecimento. A prova contempla as seguintes áreas:
- Língua Portuguesa: Compreensão textual, sintaxe, concordância verbal e nominal, regência, crase e pontuação;
- Matemática e Raciocínio Lógico: Resolução de problemas aritméticos, porcentagem, razão e proporção, equações e lógica proposicional;
- Noções de Informática: Ambiente operacional Windows, editores de texto e planilhas eletrônicas, noções de segurança e navegação segura;
- Conhecimentos Gerais e Atualidades: Fatos políticos, econômicos e sociais recentes que impactam a segurança e a gestão pública;
- Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e a Lei de Execução Penal (LEP).
2. Prova de Condicionamento Físico (TAF)
De caráter exclusivamente eliminatório, aplicada aos candidatos habilitados na prova objetiva dentro do limite convocatório do edital. O candidato deve atingir a pontuação mínima regulamentar nos seguintes testes:
- Barra Fixa: Flexão e extensão de cotovelos em barra horizontal para homens (mínimo de repetições na pegada pronada) e sustentação isométrica com queixo acima da barra para mulheres;
- Flexão Abdominal: Exercício tipo remador em solo, com contagem de repetições completadas no tempo limite de 60 segundos;
- Corrida de Velocidade (50 Metros): Teste anaeróbico de arrancada para avaliar explosão muscular e velocidade de deslocamento;
- Corrida em Pista (12 Minutos): Teste aeróbico de resistência cardiovascular, exigindo percurso mínimo de 2.200 a 2.400 metros para homens e de 1.800 a 2.000 metros para mulheres.
3. Avaliação Psicológica
Conduzida por psicólogos credenciados no Conselho Regional de Psicologia, por meio de testes individuais e coletivos de personalidade, raciocínio, atenção concentrada e entrevista clínica. A fase busca identificar traços de impulsividade patológica, instabilidade de humor ou inaptidão para o porte de arma de fogo e gerenciamento de crises carcerárias.
4. Investigação Social e Comprovação de Idoneidade
A Diretoria de Inteligência da SAP SP realiza a coleta sigilosa de dados cíveis, criminais, comerciais e de conduta social do candidato em sua residência, locais de trabalho anteriores e bases policiais. Atitudes incompatíveis com o decoro policial ensejam a desclassificação imediata.
5. Curso de Formação Profissional (Academia Técnico-Penitenciária)
Os convocados para o Curso de Formação Profissional realizam capacitação técnica de caráter eliminatório e classificatório na Escola de Administração Penitenciária (EAP), recebendo instrução em armamento e tiro policial defensivo, técnicas de algemamento e contenção física, primeiros socorros em ambiente carcerário, gerenciamento de rebeliões e protocolo de custódia de presos faccionados.

A Centralidade da Lei de Execução Penal (LEP) no Instituto AOCP
Nas seleções organizadas pelo Instituto AOCP para a carreira penitenciária, a disciplina de Legislação Especial detém peso decisivo na classificação final. A Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) responde por expressiva parcela das questões do bloco específico, exigindo do concurseiro domínio aprofundado dos seguintes institutos jurídicos:
- Dos Direitos e Deveres do Preso: Artigos 38 a 43 da LEP, com ênfase na disciplina carcerária, sanções disciplinares, faltas graves (art. 50) e os procedimentos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
- Da Execução das Penas em Espécie: Regimes fechado, semiaberto e aberto; autorização de saídas temporárias e trabalho externo; normas de remição de pena por trabalho e estudo (art. 126);
- Dos Órgãos da Execução Penal: Papel do Conselho Penitenciário, Juízo da Execução, Ministério Público, Defensoria Pública e dos Patronatos;
- Estatuto dos Servidores Públicos de SP: Disposições da Lei Estadual nº 10.261/1968 pertinentes aos deveres, proibições e ao processo administrativo disciplinar (PAD).
Rotina de Trabalho, Segurança e Escala de Plantão 12×36
A dinâmica funcional dos policiais penais em São Paulo organiza-se prioritariamente no regime de plantão de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga (escala 12×36), além de setores administrativos e de escolta que adotam turnos de 24×72 ou expediente de 40 horas semanais. Essa escala oferece flexibilidade aos servidores que residem em cidades vizinhas às unidades prisionais e possibilita a realização programada de plantões da DEJEP em dias intercalados de descanso.
No ambiente interno dos presídios, as equipes de policiais penais atuam com equipamentos de proteção individual (EPIs), coletes balísticos de alta resistência e equipamentos de controle de distúrbios civis não letais (espargidores de pimenta, granadas de efeito moral e munições de elastômero), mantendo a ordem e a disciplina nos raios e pátios de banho de sol.
Planejamento Prático de Estudos para a Polícia Penal SP
Para conquistar a aprovação dentro das 1.100 vagas imediatas do Instituto AOCP, recomendamos que o candidato adote uma rotina estruturada em quatro pilares semanais:
1. Resolução Sistemática de Questões do Instituto AOCP
Resolva diariamente entre 40 e 60 questões formuladas pelo Instituto AOCP em concursos de segurança pública e tribunais. A organizadora possui estilo de cobrança objetivo, priorizando enunciados diretos e cobrando a literalidade dos artigos da lei.
2. Memorização da Letra de Lei (LEP e Direito Constitucional)
Reserve blocos de leitura diária dos artigos 1º a 144 da Lei de Execução Penal e do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Grife prazos processuais de recursos disciplinares e hipóteses de aplicação de faltas médias e graves no ambiente carcerário.
3. Reforço em Matemática e Raciocínio Lógico
Matemática é a disciplina responsável pelo maior índice de corte eliminatório no Instituto AOCP. Pratique intensamente exercícios de regra de três composta, frações, equações de primeiro e segundo graus e problemas de lógica dedutiva.
4. Treino Físico Escalonado para o TAF
Não deixe para treinar após a divulgação do resultado da prova objetiva. Mantenha rotina de corrida aeróbica três vezes por semana, associada a flexões de braço, barra fixa e abdominais remadores com cronômetro, garantindo adaptação muscular e ausência de lesões.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso Polícia Penal SP (FAQ)
Qual é o nível de escolaridade exigido para Policial Penal de SP?
O concurso exige diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em qualquer área acadêmica, conferido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), aceitando-se cursos de tecnólogo, bacharelado e licenciatura.
Qual é a idade máxima para se inscrever no concurso?
O candidato deve ter entre 18 anos completos na data da posse e no máximo 35 anos de idade até a data de encerramento das inscrições do concurso público.
Qual é a banca organizadora do concurso?
A banca examinadora contratada para coordenar e aplicar as provas do certame da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo é o Instituto AOCP.
Quanto ganha um Policial Penal em São Paulo no início da carreira?
O vencimento básico inicial somado ao RETP e ao adicional de insalubridade é de R$ 5.538,87 brutos. Com a realização regular de plantões extras da DEJEP e auxílio-alimentação, os ganhos líquidos costumam variar entre R$ 7.000,00 e R$ 8.500,00 mensais.
É exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Sim. O candidato deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B em situação plenamente regular na data da posse.
Existe exigência de altura mínima para homens e mulheres?
Sim. A legislação paulista exige altura mínima descalço de 1,60 metro para candidatos do sexo masculino e de 1,55 metro para candidatas do sexo feminino.
Referências Oficiais e Fontes Consultadas
- SÃO PAULO (Estado). Emenda Constitucional Estadual nº 51, de 16 de março de 2022. Cria a Polícia Penal do Estado de São Paulo e disciplina o quadro funcional no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária. São Paulo: Diário Oficial do Estado de São Paulo, 2022.
- SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar Estadual nº 1.247, de 27 de junho de 2014. Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos servidores do sistema prisional. São Paulo: DOE-SP, 2014.
- BRASIL. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal (LEP). Brasília, DF: Presidência da República, 1984.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019. Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2019.
- SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP). Editais oficiais, diretrizes operacionais e organização da segurança prisional. Disponível em: <https://www.sap.sp.gov.br>. Acesso em: 16 nov. 2026.
- INSTITUTO AOCP. Página oficial de acompanhamento do Concurso Público da Polícia Penal de São Paulo (SAP SP). Editais e convocações. Disponível em: <https://www.institutoaocp.org.br>. Acesso em: 16 nov. 2026.