Concurso Petrobras: Salários até R$ 13 Mil, Vagas Sem Experiência e Edital

Concurso Petrobras: Salários até R$ 13 Mil, Vagas Sem Experiência e Edital

José Noronha agosto 30, 2026

O Concurso Petrobras consolida-se como um dos processos seletivos mais atrativos, democráticos e disputados do mercado profissional brasileiro. Como sociedade de economia mista vinculada à União e líder global na exploração e produção de hidrocarbonetos em águas ultraprofundas do pré-sal, sob regulação setorial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) oferece remunerações iniciais garantidas que variam de R$ 5.878,82 para nível técnico até mais de R$ 13.500,00 para nível superior, podendo ultrapassar R$ 10.000,00 a R$ 22.000,00+ mensais em regimes de turno embarcado em plataformas offshore (plataformas de petróleo), sem exigir qualquer experiência profissional prévia na carteira de trabalho.

Regida pelas diretrizes constitucionais do artigo 37, inciso II, e artigo 173 da Constituição Federal de 1988, combinados com a Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), a admissão na companhia ocorre exclusivamente por meio de processo seletivo público. Além da remuneração competitiva alinhada aos padrões das maiores multinacionais de energia do mundo, a Petrobras disponibiliza um dos pacotes de benefícios mais robustos da América Latina: Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de grande expressividade, previdência complementar patrocinada (Petros), assistência médica e odontológica de excelência (AMS), auxílio-educação integral para os filhos dos empregados e escalas de trabalho que proporcionam até 21 a 28 dias de folga remunerada por mês. Para acompanhar em tempo real as convocações e autorizações de novos editais corporativos, você pode acompanhar novas vagas no Radar das Oportunidades, portal parceiro de inteligência em concursos públicos.

Edifício Sede da Petrobras no Rio de Janeiro e concurso Petrobras
Edifício Sede da Petrobras (EDISE) no Centro do Rio de Janeiro: centro nevrálgico da maior estatal de energia da América Latina.

Panorama Geral do Concurso Petrobras e a Regra “Sem Experiência Prévia”

Um dos maiores mitos que cercam o concurso Petrobras decorre da confusão entre as exigências de contratação do mercado privado de óleo e gás e as regras vinculantes do processo seletivo público da estatal. Enquanto as empresas petrolíferas privadas e empreiteiras terceirizadas costumam exigir vasta experiência embarcada prévia (frequentemente exigindo de três a cinco anos de atuação comprovada em Carteira de Trabalho), os editais da Petrobras para cargos de nível técnico e superior Júnior não exigem nenhum tipo de experiência anterior.

O único requisito exigido para a posse é a conclusão do curso regular (diploma ou certificado emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC) e o registro ativo no respectivo conselho regional de classe na data da convocação (como CFT/CRT para técnicos e CREA, CRQ ou CRA para os cargos de nível superior). Todo o treinamento operacional de ponta — incluindo cursos de salvatagem no mar (CBSP), escape de helicóptero submerso (HUET), segurança em instalações elétricas (NR-10), segurança em espaços confinados (NR-33) e trabalho em altura (NR-35) — é integralmente ministrado e custeado pela própria Petrobras na Universidade Petrobras durante os primeiros meses de formação dos novos empregados.

Abaixo apresentamos o resumo estrutural com as principais diretrizes organizacionais do certame:

Elemento Institucional Parâmetro do Concurso Petrobras Fundamento Regulamentar
Natureza Jurídica Sociedade de Economia Mista Federal Art. 173 da CF/88 e Lei nº 13.303/2016
Regime de Contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Decreto-Lei nº 5.452/1943 e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
Estabilidade Fática Motivação Obrigatória em Caso de Dispensa Tema 1.022 de Repercussão Geral do STF
Exigência de Experiência Não é exigida experiência profissional prévia Editais oficiais Cebraspe / Petrobras
Remuneração Mínima (Nível Técnico) R$ 5.878,82 (Garantia de RMNR) a R$ 12.000,00+ (com adicionais offshore) Cláusula de RMNR do Acordo Coletivo Petrobras
Remuneração Mínima (Nível Superior) R$ 13.500,00 a R$ 22.000,00+ (com adicionais de turno/embarque) Tabela Salarial Corporativa Petrobras
Benefício em Destaque PLR milionária, Plano Petros, AMS e Auxílio-Educação Acordo Coletivo de Trabalho (FUP/FNP)
Banca Examinadora Predileta Cebraspe (Cespe/UnB) Padrão histórico de 100 ou 120 itens Certo/Errado
Tabela 1: Resumo executivo dos parâmetros do Concurso Público da Petrobras.

Entendendo a RMNR: Como Funciona o Salário Real na Petrobras

Ao ler um edital do concurso Petrobras, muitos candidatos se deparam com a sigla RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime). Esse mecanismo foi instituído nos acordos coletivos de trabalho da estatal para equalizar a renda dos empregados e garantir que nenhum trabalhador da companhia receba menos do que um valor pré-fixado para o seu nível salarial e regime de trabalho, independentemente de onde esteja prestando serviço.

A estrutura do contraqueque do empregado Petrobras divide-se em componentes fundamentais:

  1. Salário Básico (SB): Parcela fixa contratual baseada na tabela de níveis salariais da carreira (Júnior, Pleno e Sênior);
  2. Complemento de RMNR: Diferença paga mensalmente pela Petrobras quando a soma do Salário Básico com certas vantagens pessoais não atinge o piso estipulado pela RMNR daquela região e nível de cargo;
  3. Adicionais de Regime de Trabalho e Campo: Valores creditados quando o profissional atua fora do horário comercial administrativo comum, incluindo Adicional de Trabalho Noturno (ATN), Adicional de Periculosidade (30% sobre o salário básico em instalações industriais inflamáveis), Horas Extraordinárias de Troca de Turno (HET), Adicional de Confinamento (pago a quem dorme embarcado na plataforma) e Adicional de Sobreaviso;
  4. Gratificação de Função ou Chefia (quando aplicável): Valores adicionais para quem assume gerências operacionais, supervisão de turno ou coordenação de segurança de processos.
Concurso Petrobras Plataforma Offshore de Produção P-51 na Bacia de Campos
Plataforma P-51 na Bacia de Campos: operações marítimas agregam adicionais de confinamento e periculosidade aos salários.

Tabela de Remunerações: Nível Médio Técnico vs Nível Superior

Os valores brutos mensais variam expressivamente conforme o regime de lotação. Um técnico administrativo em regime de escritório de 40 horas semanais no Rio de Janeiro recebe a remuneração de piso, enquanto o técnico de operação embarcado no pré-sal da Bacia de Santos ou Bacia de Campos dobra a sua renda mensal devido aos adicionais marítimos e de periculosidade:

Cargo e Carreira Regime de Atuação Salário Básico Garantia de RMNR Remuneração Real Estimada
Profissional Nível Técnico Júnior Administrativo (40h semanais) R$ 3.446,23 R$ 5.878,82 R$ 5.878,82 a R$ 6.400,00
Profissional Nível Técnico Júnior Refinaria / Polo Terrestre (Turno 12h) R$ 3.446,23 R$ 5.878,82 R$ 7.800,00 a R$ 9.200,00
Profissional Nível Técnico Júnior Offshore Embarcado (Plataforma 14×21) R$ 3.446,23 R$ 5.878,82 R$ 10.500,00 a R$ 12.800,00+
Profissional Superior Júnior Administrativo (40h semanais) R$ 7.200,00 R$ 13.500,00 R$ 13.500,00 a R$ 14.800,00
Profissional Superior Júnior Refinaria Terrestre / Terminal R$ 7.200,00 R$ 13.500,00 R$ 16.500,00 a R$ 18.500,00
Profissional Superior Júnior Offshore Embarcado (Engenharia de Petróleo) R$ 7.200,00 R$ 13.500,00 R$ 19.500,00 a R$ 23.000,00+
Tabela 2: Comparativo remuneratório entre regimes administrativo, industrial e marítimo na Petrobras.

Pacote de Benefícios Corporativos da Petrobras

O salário direto é apenas uma fração do pacote global de compensação da estatal. Quando computados todos os auxílios e benefícios sociais garantidos pelo Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras supera com folga a maioria das carreiras típicas de Estado do Poder Executivo:

  • Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Historicamente, a Petrobras distribui quantias recordes a título de PLR. Em anos de alta produtividade e valorização do barril de petróleo, o pagamento de PLR aos empregados pode somar o equivalente a três a cinco salários integrais a mais creditados na conta ao longo do ano;
  • Previdência Privada Petros (Plano PP-2): Um dos maiores fundos de pensão do continente. O empregado contribui com um percentual mensal do seu salário e a Petrobras deposita exatamente o mesmo valor (paridade de 100%), dobrando a rentabilidade da poupança previdenciária de longo prazo;
  • Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS): Plano médico e hospitalar de primeira linha com rede credenciada nacional de ponta (incluindo hospitais como Sírio-Libanês e Albert Einstein em procedimentos de alta complexidade), atendimento odontológico integral e programa de reembolso farmacêutico de até 90% para remédios de uso crônico;
  • Programa de Assistência Pré-Escolar e Ensino Fundamental/Médio: Auxílio financeiro mensal robusto para custeio de creche e mensalidades escolares para os filhos dos colaboradores, assegurando suporte educacional de alto nível para toda a família;
  • Vale-Refeição e Vale-Alimentação: Crédito mensal que supera a faixa de R$ 1.900,00 a R$ 2.100,00 mensais em cartões de ampla aceitação nacional;
  • Abono de Férias Diferenciado: Enquanto a legislação trabalhista comum (art. 7º, XVII, da CF/88) estabelece o adicional de 1/3 (33%) nas férias, a Petrobras concede aos seus empregados um abono equivalente a 100% da remuneração básica mensal.
Refinaria Gabriel Passos Regap Complexo Petrobras concurso petrobras
Refinarias como a REGAP, REDUC e REPLAN abrigam milhares de técnicos e engenheiros em regimes especiais de turno industrial.

Regimes de Trabalho: A Rotina Embarcada Offshore (14×21 / 14×28)

O regime de trabalho marítimo embarcado (offshore) nas plataformas fixas e navios-plataforma (FPSO) é uma das facetas mais cobiçadas pelos aprovados no concurso Petrobras. A Lei Federal nº 5.811/1972 disciplina o regime especial de trabalho dos petroleiros, fixando diretrizes protetivas rigorosas para quem atua em alto-mar.

Na prática, o empregado embarca por 14 dias contínuos na plataforma em turnos de 12 horas diárias (alternando entre turno diurno e noturno). Em contrapartida ao confinamento e isolamento geográfico a centenas de quilômetros da costa, o profissional conquista 21 dias corridos de folga integral (ou 28 dias em regimes especiais). Isso significa que o profissional trabalha apenas duas semanas por mês e descansa três semanas consecutivas em terra firme!

Durante o período de embarque, a infraestrutura das plataformas e FPSOs da Petrobras oferece conforto hoteleiro: acomodações individuais ou duplas climatizadas, refeitórios com alimentação balanceada de alto padrão 24 horas por dia, salas de cinema, academia completa de musculação, salas de jogos e conexão de internet via satélite para comunicação diária com familiares. Além disso, a companhia arca com o translado de helicóptero partindo dos aeroportos de apoio (como Macaé/RJ, Santos/SP ou Vitória/ES) até a plataforma.

Quadro Completo de Cargos e Ênfases Tradicionais

A estrutura funcional do concurso Petrobras é organizada em cargos-base divididos por ênfases de formação técnica e acadêmica:

1. Nível Técnico (Profissional Petrobras de Nível Técnico Júnior)

  • Ênfase Operação / Operação de Produção: A maior demanda histórica de vagas da companhia. Aberta para diplomados em Técnico em Química, Petroquímica, Petróleo e Gás, Biocombustíveis, Mecânica ou Eletromecânica. Atua diretamente na operação das unidades de refino terrestre e das plantas de separação de óleo e gás nas plataformas do pré-sal;
  • Ênfase Manutenção Mecânica: Exige formação técnica em Mecânica, Eletromecânica ou Mecatrônica. Responsável pela calibração, manutenção preditiva, preventiva e corretiva de bombas centrífugas, compressores de gás, turbinas a gás e tubulações industriais sob alta pressão;
  • Ênfase Manutenção Elétrica / Eletrônica / Instrumentação: Voltada para técnicos em Eletrotécnica, Eletrônica, Automação Industrial e Mecatrônica. Cuida dos sistemas de geração de energia própria das plataformas, painéis elétricos de média/alta tensão e instrumentos digitais de telemetria;
  • Ênfase Inspeção de Equipamentos e Instalações: Formação em Metalurgia, Mecânica, Soldagem ou Materiais. Especialistas em ensaios não destrutivos (ultrassom, radiografia industrial, partículas magnéticas) para detectar corrosão e trincas estruturais em cascos de plataformas e vasos de pressão;
  • Ênfase Segurança do Trabalho: Exige certificado de conclusão do ensino médio regular acrescido de Curso Técnico em Segurança do Trabalho e registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Atua na emissão de Permissões de Trabalho (PT), fiscalização das Normas Regulamentadoras (NRs) e prevenção de acidentes e sinistros industriais;
  • Ênfase Suprimentos de Bens e Serviços (Logística): Foco no controle de almoxarifados, cadeia de suprimentos marítimos e despacho de cargas pesadas e sobressalentes.
Concurso Petrobras Unidade de Produção Marítima P-52 no Pré-Sal
Unidade P-52: o pré-sal brasileiro é referência mundial em tecnologia de exploração e segurança operacional.

2. Nível Superior (Profissional Petrobras Júnior)

  • Engenharia de Petróleo e Engenharia Química: Dimensionamento de reservatórios petrolíferos, elevação artificial de óleo, escoamento multifásico e simulação computacional de processos de refino catalítico;
  • Engenharia Mecânica, Elétrica e Civil: Projetos e montagem de estruturas oceânicas metálicas, infraestrutura de dutos submarinos, geradores de alta potência e integridade de estruturas portuárias;
  • Geologia e Geofísica: Processamento de dados sísmicos 3D e 4D para identificação de trapas petrolíferas sob a camada de sal nas bacias sedimentares do Atlântico;
  • Tecnologia da Informação e Ciência de Dados: Aplicação de inteligência artificial generativa, machine learning para perfuração autônoma, computação de alto desempenho (HPC) e cibersegurança em redes de tecnologia operacional (TO/SCADA);
  • Administração, Economia e Contabilidade: Trading e comercialização internacional de óleo bruto e derivados nos mercados futuros de Londres (Brent) e Nova York (WTI), gestão de contratos bilionários de afretamento e governança de compliance com a SEC americana;
  • Direito: Defesa da estatal em litígios tributários de royalties perante o STF e STJ, arbitragens internacionais e consultoria regulatória junto à ANP e IBAMA.

Raio-X da Banca Examinadora: O Modelo Cebraspe Certo ou Errado

O Cebraspe (Cespe/UnB) é a banca historicamente consagrada na organização dos concursos públicos da Petrobras. A estrutura clássica da avaliação é composta por 100 itens para cargos de nível técnico (divididos em 40 itens de Conhecimentos Básicos e 60 itens de Conhecimentos Específicos) e até 120 itens para cargos de nível superior.

Cada item consiste em uma assertiva afirmativa que o candidato deve julgar como CERTO ou ERRADO. A característica mais marcante desse formato é o fator de correção: cada resposta assinalada em desconformidade com o gabarito oficial anula os pontos de uma resposta correta.

Matematicamente, a pontuação líquida ($P$) obtida pelo candidato é expressa pela equação:

$$P = N_C – N_E$$

Onde $N_C$ corresponde ao total de itens assinalados corretamente e $N_E$ ao número de itens assinalados incorretamente. Caso o candidato opte por deixar o campo de marcação em branco (ou com dupla marcação), a pontuação computada é rigorosamente zero ($0$), sem adicionar nem subtrair nota.

Além da fórmula geral, o edital do concurso Petrobras estabelece critérios eliminatórios que reprovam o candidato de plano, independentemente da nota total:

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  • Obter pontuação inferior a 8 ou 10 pontos líquidos no bloco de Conhecimentos Básicos;
  • Obter pontuação inferior a 18 a 21 pontos líquidos no bloco de Conhecimentos Específicos;
  • Obter pontuação global inferior a 30 a 36 pontos líquidos no somatório de todos os blocos da prova.

Plano Tático de Estudos 80/20 para o Concurso Petrobras

Devido à exigência técnica das provas e ao rigor do Cebraspe, a preparação deve focar onde reside a maior pontuação líquida. Nos concursos da Petrobras, os Conhecimentos Específicos representam 60% a 70% de todo o peso do exame. Veja como estruturar um planejamento tático semanal com base na regra de Pareto:

Dia da Semana Foco Disciplinar Metodologia e Tópicos Críticos
Segunda-feira Língua Portuguesa (Cebraspe) Coesão e coerência, reescrita de frases, crase, regência e paralelismo sintático. Resolução de 35 itens comentados.
Terça-feira Matemática e Raciocínio Lógico Funções afins e quadráticas, trigonometria básica, progressões (PA e PG), matrizes, probabilidade e análise combinatória.
Quarta-feira Conhecimentos Específicos I Física mecânica, termodinâmica aplicada, mecânica dos fluidos (estática e dinâmica) e transferência de calor.
Quinta-feira Conhecimentos Específicos II Processos químicos industriais, balanço de massa e energia, elementos de máquinas e resistência dos materiais.
Sexta-feira Normas Regulamentadoras (NRs) Leitura esquematizada das NRs do MTE: NR-10 (elétrica), NR-13 (caldeiras e vasos de pressão), NR-33 (espaços confinados) e NR-37 (plataformas de petróleo).
Sábado Bateria de Questões Cebraspe Resolução de 80 a 100 itens anteriores de provas da Petrobras, Transpetro e agências reguladoras (como a ANP).
Domingo Simulado Cronometrado & Erros Execução de simulado quinzenal completo no modelo Cebraspe, medição de taxa de acerto e revisão do Caderno de Erros.
Tabela 3: Cronograma tático semanal para aprovação no Concurso Petrobras.

Para aprender técnicas comprovadas de fixação da legislação e das normas técnicas da estatal, leia também nosso guia prático sobre como estudar legislação e normas para concursos públicos.

Comparativo Estratégico: Petrobras CLT vs Concursos Estatutários Federais

Uma dúvida comum entre os concurseiros é escolher entre a estabilidade clássica do regime estatutário federal (regido pela Lei nº 8.112/1990) ou as vantagens salariais e de carreira de uma empresa pública ou sociedade de economia mista como a Petrobras:

Critério Comparado Petrobras (Sociedade Mista) Judiciário Federal (TRF-1 / STJ) Ministério Público (MPU) Defensoria da União (DPU)
Regime Jurídico CLT com proteção do Tema 1.022/STF Estatutário (Lei nº 8.112/1990) Estatutário (Lei nº 8.112/1990) Estatutário (Lei nº 14.726/2023)
Potencial Salarial R$ 5,8 mil a mais de R$ 23 mil + PLR R$ 9 mil a R$ 23 mil (sem PLR) R$ 9 mil a R$ 23 mil (sem PLR) R$ 5,5 mil a R$ 16,7 mil (sem PLR)
Participação nos Lucros Sim (PLR de até dezenas de milhares de reais) Não existe no setor público direto Não existe no setor público direto Não existe no setor público direto
Escalas de Folga Escala 14×21 ou 14×28 no mar (offshore) Jornada padrão de 35h a 40h semanais Jornada padrão de 40h semanais Jornada padrão de 40h semanais
Previdência Privada Petros (Patrocinada 1:1 pela empresa) Funpresp-Jud (Patrocinada 1:1) Funpresp-Exe (Patrocinada 1:1) Funpresp-Exe (Patrocinada 1:1)
Possibilidade de Demissão Apenas mediante processo motivado (STF) Apenas por Processo Disciplinar (PAD) Apenas por Processo Disciplinar (PAD) Apenas por Processo Disciplinar (PAD)
Tabela 4: Análise comparativa entre o regime celetista da Petrobras e carreiras estatutárias da União.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso Petrobras (FAQ)

Confira as respostas definitivas para as dúvidas mais comuns enviadas por milhares de concurseiros sobre o processo seletivo da Petrobras:

1. É verdade que o Concurso Petrobras não exige experiência na carteira de trabalho?

Sim, é absolutamente verdade. Os editais da Petrobras para cargos de nível técnico e superior Júnior não exigem nenhum mês de experiência profissional prévia. O candidato recém-formado que concluir o ensino técnico ou superior e apresentar o certificado/diploma na data da convocação com o registro profissional no respectivo conselho regional está plenamente apto a assumir o cargo.

2. Quem trabalha embarcado em plataforma offshore pode morar em qualquer cidade do país?

Sim. Como o regime marítimo offshore é baseado em escalas de 14 dias de embarque por 21 ou 28 dias de folga contínua, centenas de empregados da Petrobras optam por residir em seus estados de origem (como Minas Gerais, Bahia, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul ou Goiás). No dia marcado para o embarque, o trabalhador se desloca até o aeroporto de apoio designado pela empresa (como em Cabo Frio, Macaé ou Jacarepaguá) para realizar o voo de helicóptero até a unidade marítima.

3. O empregado da Petrobras tem estabilidade no emprego?

Embora os funcionários da Petrobras sejam contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não pelo regime estatutário da Lei nº 8.112/90, eles possuem uma estabilidade fática de alto nível. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema 1.022 de Repercussão Geral, fixou a tese de que a dispensa de empregados públicos de empresas estatais admitidos por concurso público exige, obrigatoriamente, motivação legítima e formal. Isso impede demissões arbitrárias, perseguições políticas ou trocas discricionárias de funcionários.

4. Como funciona o Curso de Formação da Universidade Petrobras?

Após a homologação do concurso e a convocação para exames médicos e psicológicos admissionais, os novos contratados passam por um período de integração e formação na Universidade Petrobras (com polos no Rio de Janeiro e Salvador). Durante o período de capacitação, o profissional já é considerado empregado contratado da empresa, recebendo o salário integral, auxílio-alimentação e suporte corporativo de hospedagem para candidatos oriundos de outras regiões.

5. O que reprova no exame médico admissional da Petrobras?

Devido à severidade das operações industriais e aos riscos inerentes ao confinamento em alto-mar, o exame de saúde da Petrobras é rigoroso. São realizados exames cardiológicos completos (eletrocardiograma e teste ergométrico), audiometria, espirometria pulmonar, acuidade visual, exames toxicológicos de larga janela de detecção e avaliação psicológica específica para confinamento e trabalho sob pressão. Condições crônicas não controladas ou fobias graves a espaços confinados e altura podem resultar em inaptidão médica para ênfases operacionais.

Considerações Finais e Estratégia de Aprovação

O Concurso Petrobras oferece uma oportunidade única de crescimento financeiro e realização profissional no coração da maior empresa de energia do Brasil. Com salários iniciais superiores à média do mercado privado, uma Participação nos Lucros que transforma o orçamento familiar e a possibilidade ímpar de trabalhar apenas metade dos dias do ano em escalas offshore, a dedicação antecipada aos estudos compensa cada hora investida.

Concentre seus esforços nas disciplinas de Conhecimentos Específicos da sua ênfase técnica, domine as peculiaridades do modelo de questões Certo/Errado do Cebraspe e mantenha a constância na resolução de provas anteriores. A aprovação na Petrobras não depende de anos de experiência no currículo, mas sim da qualidade técnica e da disciplina da sua preparação.

Referências e Legislação Consultada

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 out. 2026.

BRASIL. Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm>. Acesso em: 4 out. 2026.

BRASIL. Lei Federal nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5811.htm>. Acesso em: 4 out. 2026.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Portal de Carreiras e Concursos da Petrobras. Rio de Janeiro: Petrobras, 2026. Disponível em: <https://petrobras.com.br>. Acesso em: 4 out. 2026.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 1.022 de Repercussão Geral (RE 688.267/CE). Tese: As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados admitidos por concurso público. Relator Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF: STF, 2024.

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