Concurso Senado Federal: Salários de até R$ 34 Mil e Cargos

Concurso Senado Federal: Salários de até R$ 34 Mil e Cargos

José Noronha agosto 30, 2026

O Concurso Senado Federal representa o ápice absoluto e mais prestigiado das carreiras do Poder Legislativo e de todo o serviço público federal brasileiro. Sediado no emblemático Palácio do Congresso Nacional em Brasília e regido pelos artigos 44 a 58 da Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 8.112/1990 e pelo plano de cargos consolidado pela Lei Federal nº 14.526/2023, o órgão legislativo oferece remunerações iniciais de R$ 21.181,21 para o cargo de Policial Legislativo, R$ 27.683,21 para Analista Legislativo e mais de R$ 35.800,00 a R$ 36.200,00+ para Consultor Legislativo, alcançando o teto remuneratório constitucional de Ministro do STF no topo da carreira.

Com uma estrutura técnica de excelência que presta assessoramento direto aos 81 senadores da República em votações de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de diretores de agências reguladoras e do Banco Central, além de conduzir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Concurso Senado Federal exige uma preparação estratégica e cirúrgica. Para acompanhar novas movimentações orçamentárias, autorizações legislativas e convocações do cadastro de reserva, você pode acompanhar novas vagas no Radar das Oportunidades, portal parceiro com cobertura em tempo real dos maiores concursos do país.

Palácio do Congresso Nacional e Senado Federal em Brasília concurso senado federal
O Palácio do Congresso Nacional em Brasília: sede do Senado Federal e cúpula deliberativa do bicameralismo brasileiro.

Panorama Geral e Marco Constitucional do Senado Federal

O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que adota o modelo bicameral federativo. Enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro proporcionalmente à população de cada estado, o Senado Federal representa os 26 Estados e o Distrito Federal em absoluta igualdade de peso político, sendo integrado por 81 senadores (três representantes eleitos por unidade federativa para mandatos de oito anos, com renovações sucessivas de um terço e dois terços a cada quadriênio).

Essa atribuição singular de guardião da Federação confere ao Senado Federal competências privativas de magnitude histórica, expressamente consagradas no artigo 52 da Constituição Federal de 1988:

  • Processamento e Julgamento nos Crimes de Responsabilidade: Competência exclusiva para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas, Ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do Procurador-Geral da República (PGR) e do Advogado-Geral da União (AGU);
  • Aprovação Prévia de Autoridades da República (Sabatinas): Condução das arguições públicas rigorosas para aprovação de magistrados dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), chefes de missão diplomática permanente (embaixadores), diretoria do Banco Central e diretores de agências reguladoras federais;
  • Controle de Dívida e Operações de Crédito Público: Fixação de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de autorizar operações financeiras externas de interesse da nação;
  • Suspensão de Leis Inconstitucionais: Prerrogativa de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso (art. 52, X, da CF/88).
Elemento Institucional Parâmetro do Concurso Senado Federal Base Legal Regulamentar
Poder da República Poder Legislativo Federal (Bicameralismo) Arts. 44 a 58 da Constituição Federal de 1988
Regime Jurídico Estatutário Federal (Estabilidade após 3 anos) Lei Federal nº 8.112/1990
Plano de Cargos e Salários Estrutura Funcional do Senado Federal Lei nº 12.300/2010 e Lei nº 14.526/2023
Remuneração Inicial (Policial) R$ 21.181,21 brutos mensais Tabela Salarial Legislativa + Gratificações
Remuneração Inicial (Analista) R$ 27.683,21 brutos mensais Tabela Salarial Legislativa + Gratificações
Remuneração Inicial (Consultor) R$ 35.800,00 a R$ 36.200,00+ brutos mensais Topo inicial da carreira pública federal
Escolaridade Exigida Nível Superior para todos os cargos efetivos Legislação federal de modernização das carreiras
Lotação Exclusiva Brasília / Distrito Federal Complexo do Congresso Nacional
Banca Examinadora Típica Fundação Getulio Vargas (FGV) / Cebraspe Tradição de provas de altíssimo rigor conceitual
Tabela 1: Síntese institucional do Concurso Senado Federal.

Estrutura Salarial e Tabela de Progressão na Carreira (Lei nº 14.526/2023)

Os servidores do Senado Federal contam com a estrutura remuneratória mais vantajosa de todo o funcionalismo civil brasileiro. Os salários são compostos pela soma do Vencimento Básico (VB) com a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), além de vantagens pecuniárias específicas como a Gratificação de Representação (GR), Gratificação de Desempenho e o Adicional de Especialização e Qualificação (AQ) concedido a quem possui certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa concurso senado federal
Plenário do Senado Federal: servidores prestam consultoria técnica contínua aos senadores em plenário.

1. Policial Legislativo Federal (Técnico Legislativo – Especialidade Policial)

O cargo de Policial Legislativo Federal exige diploma de término de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação devidamente reconhecido pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na categoria B. Com a inicial de R$ 21.181,21, a carreira policial do Senado supera financeiramente a remuneração de ingresso de agentes e peritos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal:

  • Padrão Inicial (Classe A – Padrão 1): R$ 21.181,21 brutos mensais;
  • Padrão Intermediário (Classe B): R$ 23.500,00 a R$ 25.800,00 brutos mensais;
  • Topo da Carreira (Classe Especial): Ultrapassa R$ 27.500,00 a R$ 30.000,00+ brutos mensais.

2. Analista Legislativo (Diversas Especialidades)

O cargo de Analista Legislativo abrange especialidades nas áreas de Processo Legislativo, Administração, Contabilidade, Direito, Engenharia, Informática, Taquigrafia e Comunicação Social. O subsídio e gratificações de ingresso garantem uma remuneração inicial espetacular:

  • Padrão Inicial (Classe A – Padrão 1): R$ 27.683,21 brutos mensais;
  • Padrão Intermediário (Classe B): R$ 29.800,00 a R$ 32.500,00 brutos mensais;
  • Topo da Carreira (Classe Especial): Supera R$ 33.500,00 a R$ 36.800,00+ brutos mensais.

3. Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento

Os Consultores Legislativos atuam como a espinha dorsal intelectual do Congresso Nacional. Responsáveis pela redação das leis mais complexas do país, eles ingressam com remuneração inicial superior a R$ 35.800,00 mensais e atingem rapidamente o teto remuneratório constitucional da República (equivalente ao subsídio de Ministro do STF, na faixa de R$ 44.000,00 a R$ 46.300,00+ brutos mensais):

Cargo e Especialidade Escolaridade Mínima Vencimento Inicial Auxílio-Alimentação Remuneração Bruta Inicial
Policial Legislativo Nível Superior em qualquer área + CNH B R$ 21.181,21 R$ 1.332,00+ R$ 22.513,21
Analista – Processo Legislativo Nível Superior em qualquer área R$ 27.683,21 R$ 1.332,00+ R$ 29.015,21
Analista – Especialidades Técnicas Nível Superior na área (Eng., TI, Cont., Adm.) R$ 27.683,21 R$ 1.332,00+ R$ 29.015,21
Consultor Legislativo / Orçamento Nível Superior na área temática do edital R$ 35.800,00+ R$ 1.332,00+ R$ 37.132,00+
Advogado do Senado Federal Bacharelado em Direito + Inscrição OAB R$ 35.800,00+ R$ 1.332,00+ R$ 37.132,00+
Tabela 2: Estrutura remuneratória inicial consolidada do Senado Federal (Lei nº 14.526/2023).

Carreiras em Foco: Atribuições e Rotina no Congresso Nacional

O trabalho no Senado Federal combina sofisticação institucional, dinamismo político e responsabilidade de Estado. Cada carreira exerce atribuições exclusivas que sustentam a soberania parlamentar:

Polícia Legislativa do Senado Federal em escolta e segurança institucional concurso senado federal
A Polícia Legislativa do Senado Federal detém poder de polícia próprio e armamento de alto calibre institucional.

1. O Papel Estratégico da Polícia Legislativa Federal

A Polícia Legislativa do Senado Federal (PLSF) é um órgão de segurança pública institucional de elite dotado de competências ímpares no cenário nacional. Diferente das forças policiais comuns, a autoridade da Polícia do Senado decorre diretamente da Constituição Federal e da histórica Súmula 397 do Supremo Tribunal Federal:

“O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, concentradamente, a prisão em flagrante do acusado e a realização de inquérito policial próprio.”

Entre as funções desempenhadas pelos Policiais Legislativos, destacam-se:

  • Segurança Orgânica e de Dignitários: Escolta armada aproximada de senadores da República em compromissos oficiais em qualquer parte do território nacional e em viagens internacionais ao exterior;
  • Inteligência e Contrainteligência: Monitoramento de ameaças terroristas, varreduras antibombas, contramedidas de espionagem eletrônica e proteção cibernética de dados parlamentares;
  • Polícia Judiciária Interna: Instauração, instrução e finalização de Inquéritos Policiais sobre infrações penais cometidas no interior do complexo do Congresso Nacional e seus edifícios anexos;
  • Garantia da Ordem no Plenário e Comissões: Manutenção da paz e integridade durante votações acaloradas, sessões secretas e audiências de CPIs de grande comoção pública.

2. Analista Legislativo – Especialidade Processo Legislativo

É o guardião das regras procedimentais do Congresso. Atua no assessoramento técnico aos presidentes de comissões temáticas permanentes (como a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE), verificando a observância rigorosa do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), controlando prazos constitucionais de Medidas Provisórias (art. 62 da CF) e computando quóruns de votação.

3. Analista Legislativo – Cibersegurança e Tecnologia da Informação

O Senado Federal é alvo permanente de tentativas de invasão cibernética internacionais. Os Analistas de Informática desenvolvem e blindam os sistemas de votação eletrônica criptografada do Plenário, garantem a higidez do Portal da Transparência, implementam arquiteturas seguras de nuvem governamental e utilizam modelos de inteligência artificial para o cruzamento de dados orçamentários públicos.

4. Analista Legislativo – Comunicação Social e Taquigrafia Parlamentar

O Senado administra o maior complexo de comunicação pública da América Latina: a TV Senado, a Rádio Senado e a Agência Senado. Os jornalistas e relações públicas aprovados garantem a cobertura independente dos debates parlamentares, enquanto os analistas de Taquigrafia e Redação Parlamentar realizam o registro fidedigno em tempo real dos discursos proferidos na tribuna, alimentando os anais históricos da República.

5. Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento (CONORF e CMO)

Organizados na Consultoria Legislativa (CONLEG) e na Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (CONORF), os consultores são selecionados em áreas temáticas especializadas (como Direito Constitucional, Economia, Meio Ambiente, Tributação, Saúde Pública e Defesa Nacional). Na área orçamentária, os consultores assessoram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, instruindo a tramitação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de calcular a viabilidade de emendas parlamentares e créditos adicionais.

Análise Detalhada da Banca Examinadora: O Padrão de Prova FGV

O concurso mais recente do Senado Federal foi conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A FGV é famosa por aplicar as provas de Língua Portuguesa mais difíceis e sofisticadas do país, com foco em semântica contextual, ambiguidade discursiva e figuras de linguagem, fugindo completamente das decorebas gramaticais mecânicas.

Material de estudo e ciclo de revisão para o concurso senado federal
A aprovação no Senado Federal exige o domínio da jurisprudência do STF e do Regimento Interno.

A estrutura de avaliação do concurso do Senado Federal divide-se em etapas de altíssimo rigor eliminatório e classificatório:

Fase Avaliativa Estrutura da Prova Disciplinas e Conteúdo Avaliado Caráter
Prova Objetiva I Múltipla Escolha (40 a 50 itens) Língua Portuguesa (FGV), Literatura, Inglês e Raciocínio Lógico Eliminatório e Classificatório
Prova Objetiva II Múltipla Escolha (50 a 70 itens) Direito Constitucional, Administrativo, Regimento Interno (RISF/RCCN) e Específicas Eliminatório e Classificatório
Prova Discursiva Redação / Questões Técnicas / Parecer Dissertação de atualidades (Policial) ou parecer técnico de caso concreto (Analista/Consultor) Eliminatório e Classificatório
TAF (Policial) Testes de Aptidão Física Severos Barra fixa, flexão abdominal, corrida de 12 minutos e corrida de velocidade (50m) Eliminatório
Avaliação Psicológica & Títulos Perfil de Confinamento e Títulos Exame psicotécnico minucioso e pontuação para títulos acadêmicos Eliminatório e Classificatório
Tabela 3: Matriz de fases do Concurso Senado Federal pela Fundação Getulio Vargas.

O Divisor de Águas: Regimento Interno do Senado (RISF) e RCCN

Nenhuma outra disciplina tem o poder de alterar tantas posições na lista final de aprovados do concurso Senado Federal quanto o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e o Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN). Enquanto a maioria dos candidatos possui bom domínio de Direito Constitucional e Administrativo, as minúcias regimentais são desconhecidas do concurseiro geral.

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Plenário do Senado Federal com bancadas azuis e painel eletrônico durante sessão legislativa em Brasília
O Plenário do Senado Federal, espaço nobre de aplicação das regras regimentais do RISF e do RCCN.

Os tópicos de maior cobrança regimental nas provas da FGV incluem:

  • A Estrutura e Atribuições da Mesa Diretora: Composta pelo Presidente do Senado Federal (que é também o Presidente do Congresso Nacional), dois Vice-Presidentes e quatro Secretários (além de quatro suplentes), eleitos para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura;
  • Tramitação de Proposições Legislativas: Rito de Projetos de Lei Ordinária (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Propostas de Emenda à Constituição (PEC – rito especial com quórum de 3/5 em dois turnos em cada casa legislativa) e Medidas Provisórias (tramitação na Comissão Mista e prazos decadenciais de 60 + 60 dias);
  • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Poderes instrutórios conferidos pelo artigo 58, § 3º, da CF/88. Prerrogativas de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico por deliberação fundamentada da maioria dos membros da CPI (vedada, no entanto, a quebra de sigilo de comunicações telefônicas – escuta telefônica -, que permanece sob cláusula de reserva de jurisdição do Poder Judiciário);
  • Tipos e Quóruns de Sessões Plenárias: Sessões deliberativas ordinárias, extraordinárias, secretas e solenes; quórum de maioria simples (art. 47 da CF) e quórum de maioria absoluta (41 senadores);
  • Estatuto dos Congressistas: Imunidade material (inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos – art. 53 da CF) e imunidade formal (foro por prerrogativa perante o STF e impossibilidade de prisão salvo em flagrante de crime inafiançável).

Plano Tático de Estudos 80/20 para o Concurso Senado Federal

Para disputar uma das vagas mais concorridas do país, a preparação deve aplicar o Princípio de Pareto (Regra 80/20). Concentre a carga horária semanal nos eixos que concentram 80% do peso classificatório: Português da FGV, Regimento Interno, Direito Constitucional aprofundado e a prova discursiva técnica.

A Estrutura Canônica do Parecer Técnico na Prova Discursiva

Para os cargos de Analista e Consultor, a prova discursiva da FGV costuma cobrar a elaboração de uma Minuta de Parecer Técnico Legislativo sobre uma proposição hipotética. O candidato deve estruturar o texto rigidamente em três partes fundamentais:

  1. Relatório: Síntese concisa do histórico da proposição, detalhando o objeto do projeto, justificativa apresentada e eventuais emendas apensadas;
  2. Fundamentação (Voto do Relator): Exame aprofundado da constitucionalidade formal e material, adequação orçamentária e financeira perante a LRF (Lei Complementar nº 101/2000), mérito legislativo e técnica de redação parlamentar da Lei Complementar nº 95/1998;
  3. Dispositivo Conclusivo: Desfecho formal pela aprovação, rejeição ou aprovação com apresentação de substitutivo ou emendas modificativas/supressivas.
Dia da Semana Disciplinas Alvo Estratégia e Tópicos Críticos
Segunda-feira Língua Portuguesa (FGV) & Redação Interpretação inferencial, paráfrase, polifonia discursiva e resolução de 30 questões comentadas da banca FGV.
Terça-feira Direito Constitucional Aprofundado Processo legislativo (arts. 59 a 69 da CF), competências privativas do Senado (art. 52), jurisprudência recente do STF e 25 questões.
Quarta-feira Regimento Interno (RISF & RCCN) Leitura da letra seca dos artigos do RISF, esquematização de prazos de emendas, tramitação em comissões e quóruns de votação.
Quinta-feira Direito Administrativo & Lei nº 8.112/90 Regime dos servidores, responsabilidade disciplinar, licitações da Lei nº 14.133/2021 e improbidade (Lei nº 8.429/92 atualizada).
Sexta-feira Conhecimentos Específicos do Cargo Direito Penal e Processo Penal (para Policial) ou matérias da especialidade (Processo Legislativo, TI, Orçamento).
Sábado Laboratório de Prova Discursiva Produção cronometrada de 1 parecer técnico / dissertação nos moldes da FGV, com foco na precisão léxica e formalidade.
Domingo Simulado Cronometrado & TAF Execução de simulado quinzenal completo no formato de múltipla escolha e treino físico ao ar livre para as metas do TAF.
Tabela 4: Cronograma semanal de alta performance para o Concurso Senado Federal.

Para dominar a técnica de fixação da legislação seca e dos regimentos internos, veja nosso roteiro completo sobre como estudar legislação para concurso com mapas mentais e repetição espaçada.

Plenário do Congresso Nacional em Brasília sede do Poder Legislativo Federal
O Congresso Nacional em Brasília abriga as carreiras mais bem remuneradas e disputadas do serviço público brasileiro.

Comparativo de Poderes: Senado vs Câmara vs STJ vs MPU

Para compreender o posicionamento do Senado Federal no ecossistema público de Brasília, confira a comparação direta com outras instituições de topo:

Parâmetro Senado Federal Câmara dos Deputados STJ (Judiciário) MPU (Federal)
Poder Legislativo Federal Legislativo Federal Judiciário Federal Ministério Público União
Salário Inicial (Policial) R$ 21.181,21 R$ 21.181,21 R$ 10.370,00+ (Pol. Judiciária) R$ 10.370,00+ (Pol. MPU)
Salário Inicial (Analista) R$ 27.683,21 R$ 27.683,21 R$ 14.800,00+ R$ 14.800,00+
Salário Inicial (Consultor) R$ 35.800,00+ R$ 35.800,00+ Não possui carreira equivalente Não possui carreira equivalente
Topo da Carreira Teto Constitucional (R$ 44k+) Teto Constitucional (R$ 44k+) R$ 23.500,00+ R$ 23.500,00+
Benefício Alimentação R$ 1.332,00+ R$ 1.332,00+ R$ 1.393,10 R$ 1.393,10
Plano de Saúde SIS (Rede de ponta nacional) Próprio de excelência Autogestão Judiciário Plan-Assiste MPU
Tabela 5: Comparativo estratégico de remunerações e carreiras de ponta da União.

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Perguntas Frequentes sobre o Concurso Senado Federal (FAQ Oficial)

Esclareça as dúvidas mais frequentes dos candidatos sobre o certame do Senado:

1. O cargo de Policial Legislativo exige curso superior em qualquer área?

Sim. A legislação que rege as carreiras do Senado Federal fixou formalmente o requisito de diploma de curso superior de graduação em qualquer área de formação (inclusive cursos de Tecnologia reconhecidos pelo MEC) devidamente registrado, além da posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida de categoria B ou superior.

2. Os Policiais Legislativos do Senado têm porte de arma de fogo?

Sim. Conforme prevê a Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e os atos regulamentares da Mesa Diretora do Senado, os Policiais Legislativos possuem porte de arma de fogo funcional de alcance nacional, garantido tanto em serviço institucional quanto fora de serviço, operando armamentos modernos de dotação institucional (como pistolas Glock e fuzis táticos).

3. É possível ser lotado fora de Brasília ao passar no Senado?

Não. Todos os cargos efetivos do Senado Federal possuem exercício obrigatório em Brasília/DF, nas dependências do Palácio do Congresso Nacional e seus anexos. No entanto, os servidores que desempenham funções de escolta de parlamentares ou auditorias orçamentárias podem realizar viagens oficiais transitórias nacionais e internacionais com custeio de diárias e passagens pela instituição.

4. Como funciona o teletrabalho (home office) no Senado Federal?

O Senado Federal possui regulamentação própria de teletrabalho autorizada pela Diretoria-Geral e pela Comissão Diretora. A modalidade híbrida ou integral é admitida para carreiras com entregas mensuráveis por metas (como Consultores Legislativos, Analistas de TI e Analistas de Processo Legislativo), exigindo produtividade comprovada superior à da jornada presencial.

5. O Concurso do Senado Federal participa do Concurso Nacional Unificado (CNU)?

Não. Por pertencer ao Poder Legislativo da União — dotado de autonomia orçamentária, administrativa e financeira consagrada no artigo 51 e 52 da Constituição Federal —, o Senado Federal realiza seus próprios concursos públicos de forma autônoma, sem qualquer vinculação ao CNU ou aos órgãos do Poder Executivo Federal.

6. Quais são os critérios de desempate e aproveitamento do cadastro de reserva no Senado?

Os critérios de desempate da banca FGV e do Senado Federal priorizam idade superior a 60 anos (Estatuto do Idoso), maior pontuação na prova discursiva técnica, maior pontuação no bloco de Conhecimentos Específicos e exercício comprovado da função de jurado. Ao longo do prazo de validade do concurso (dois anos, prorrogáveis por mais dois), o Senado possui histórico consolidado de aproveitamento expressivo de excedentes do cadastro reserva para repor aposentadorias volumosas no quadro efetivo.

Diretrizes Estratégicas para a Nomeação no Senado

O Concurso Senado Federal é o ápice do serviço público da República. Conquistar uma vaga com remuneração inicial variando de R$ 21 mil a R$ 36 mil mensais, estabilidade estatutária definitiva da Lei nº 8.112/90 e atuação direta nas decisões que moldam a legislação de todo o país é um privilégio reservado a candidatos com planejamento metódico e foco inflexível.

Inicie seus estudos com antecedência, faça da Língua Portuguesa da FGV a sua disciplina mais forte, memorize os detalhes do Regimento Interno do Senado e treine sua produção discursiva semanalmente. A recompensa por esse esforço será uma trajetória profissional de prestígio inigualável no coração da democracia brasileira.

Referências e Legislação Consultada

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 out. 2026.

BRASIL. Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm>. Acesso em: 4 out. 2026.

BRASIL. Lei Federal nº 14.526, de 9 de janeiro de 2023. Altera a remuneração dos servidores do Senado Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14526.htm>. Acesso em: 4 out. 2026.

SENADO FEDERAL. Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970 consolidada). Brasília, DF: Senado Federal, 2026. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/regimento-interno>. Acesso em: 4 out. 2026.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula nº 397. O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, concentradamente, o flagrante e a realização do inquérito. Brasília, DF: STF, 1964.

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